| norma |
3174/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal nº 10.741, da Lei Federal nº 10.098 e da Lei do Estado do Paraná nº 18.047. |
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| materia |
77/2023 |
2023-10-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer favorável a Emenda Modificativa N.º 08/2023, ao Projeto de Lei nº 50/2023, que: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário.
Relatoria do Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL, acompanhado pelo Vereador Vandelei Darcy Novak - PL e Marcos de Oliveira - PSD. |
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69/2023 |
2023-10-16 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Sérgio Antonio de Mattos |
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70/2023 |
2023-10-16 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro |
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| sessao |
30 |
2023-10-16 |
Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-11 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 8: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. |
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25/2023 |
2023-10-11 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário”. |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-11 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
“Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047.”. |
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29/2023 |
2023-10-11 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário |
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| materia |
75/2023 |
2023-10-11 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ” |
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| materia |
76/2023 |
2023-10-11 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047. |
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| norma |
61/2023 |
2023-10-11 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Servidor Comissionado Paulo Alves Bandeira Junior |
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| materia |
48/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 48/2023, que “Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”. |
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| materia |
53/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 53/2023
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
553/2023 |
2023-10-10 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 553/2023 Solicita que sejam apreciados em Regime Ordinário, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 48/2023, que “Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”.
PROJETO DE LEI N.º 53/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”. |
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| sessao |
29 |
2023-10-09 |
Ordinária |
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8/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Parece da Comissão de Saúde e Assistência Social ao PLE Nº 51/2023, que: “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências” |
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| materia |
21/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
"Autoriza o município a proceder em doação com encargos de imóvel, sem benfeitorias de propriedade do município, à Ângela Paulus – Me e dá outras providências." |
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| materia |
22/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências” |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
“Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
"Autoriza o município a proceder em doação com encargos de imóvel, sem benfeitorias de propriedade do município, à Ângela Paulus – Me e dá outras providências." |
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27/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências |
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28/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
"Autoriza o município a proceder em doação com encargos de imóvel, sem benfeitorias de propriedade do município, à Angela Paulus – Me e dá outras providências." |
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71/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências”. |
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72/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PROJETO DE LEI Nº 51/2023, que: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-06 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 52/2023, que: "Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”. |
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| norma |
59/2023 |
2023-10-06 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Servidor Efetivo Tanal Massoud Karan |
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60/2023 |
2023-10-06 |
Portaria Legislativa |
Concede diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira |
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50/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 050/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ” |
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| materia |
51/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº. 51/2023, o qual “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. ” |
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52/2023 |
2023-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº. 052/2023, o qual “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. ” |
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| materia |
549/2023 |
2023-10-05 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 549/2023
Encaminha em regime ordinário, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº. 50/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. ”
Bem como solicitamos que sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº. 51/2023, o qual “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. ”
PROJETO DE LEI Nº. 52/2023, o qual “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Publico. |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098 e da Lei do Estado do Paraná n.º 18.047. |
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| norma |
58/2023 |
2023-10-04 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR. |
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| norma |
4/2023 |
2023-10-02 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-10-02 |
Solene |
— |
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| sessao |
28 |
2023-10-02 |
Ordinária |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-29 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
"Institui a Semana Municipal de Prevenção, conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-29 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
"Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da quadra nº 146 de propriedade de Ingredi de Moura e dá outras providências.” |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-29 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da quadra 146 de propriedade de Ingredi de Moura e dá outras providências. |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-29 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
"Institui a Semana Municipal de Prevenção, conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.” |
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| materia |
70/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 070/2023 - Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente que analise a possibilidade de efetuar os serviços de pavimentação com pedras irregulares (Calçamento), na rua Amazonas, Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
71/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 071/2023 - Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que estude a implantação de rotatória na Junção da Ruas Santos Dumont, D. Pedro I, João Scalon e Princesa Isabel. Perímetro Urbano da Cidade de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
45/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 45/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ANGELA PAULUS - ME, e dá outras providências”. |
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| materia |
46/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 46/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 49/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências”. |
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| materia |
532/2023 |
2023-09-28 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 532/2023
Solicita sejam apreciados em Regime Ordinário, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 45/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ANGELA PAULUS - ME, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 46/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 49/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências. |
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