| materia |
394/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento na Educação, na forma que especifica. |
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| materia |
2334/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR JURÍDICO, CHEFE DE GABINETE, CC-1, DIRETORES, CHEFES E DEMAIS SERVIDORES COMISSIONADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2078/2014 |
2014-04-28 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública APPF BEATRIZ SILVA PACHECO GONÇALVES. |
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| materia |
2331/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS ESTACIONAMENTOS DE CARGAS E DESCARGAS PARA AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2332/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O TRÂNSITO DA RUA NOVA LONDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2333/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APPF PADRE REGINALDO DE LIMA. |
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| materia |
2329/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2330/2014 |
2014-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
34/2014 |
2014-04-15 |
Portaria |
TORNA PÚBLICO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, NÃO TERÁ EXPEDIENTE AO PÚBLICO, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2014 |
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| materia |
2328/2014 |
2014-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APPF BEATRIZ SILVA PACHECO GONÇALVES. |
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| norma |
301/2014 |
2014-04-14 |
Lei Complementar |
Eleva o número de vagas e carga horária de cargos efetivos; cria cargos efetivos e extingue cargos efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
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| norma |
302/2014 |
2014-04-14 |
Lei Complementar |
Eleva o número de vagas do cargo efetivo de contador, do quadro de pessoal permanente, na forma que especifica. |
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| norma |
2076/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua Projetada “D” do Jardim São Paulo, na forma que especifica. |
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| norma |
2077/2014 |
2014-04-14 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de Vias Públicas do Conjunto Residencial Governador José Richa, na forma que especifica. |
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| norma |
33/2014 |
2014-04-09 |
Portaria |
REVOGAR A PORTARIA N° 22/2014, QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. |
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| materia |
2327/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DA DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA "A" NO JARDIM OURO VERDE III, COMO RUA "PIONEIRO VITÓRIO VOLPATO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2073/2014 |
2014-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua Araguaia do Parque Residencial Bela Vista 2ª Parte, na forma que especifica. |
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| norma |
2074/2014 |
2014-04-07 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua Santa Terezinha no Jardim Santa Tereza, na forma que especifica. |
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| norma |
2075/2014 |
2014-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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| materia |
2321/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ENGENHEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSINAR A EXECUÇÃO PROJETOS QUE DEPENDAM DA APROVAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE MUNICIPAL. |
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| materia |
2324/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA DE TERRAS 05, DA QUADRA 07, COM A ÁREA DE 4.536,00 M2 DO JARDIM IPANEMA, EM SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2325/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 2.880,00 M2, DESTINADA PARA PRAÇA E 720,00 M2 DA RUA XAVANTINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIELA "A" E VIELA "B", DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IPANEMA, EM SARANDI-PR. PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2326/2014 |
2014-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 900,00 M2, DESTINADA PARA PRAÇA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIELA "A", VIELA "B" E RUA ITIQUIRA, NO JARDIM IPANEMA, EM SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2014 |
2014-03-31 |
Ato da Presidência |
Resolve dispensar a partir desta data, a ocupante do Cargo de Chefe de Gabinete desta Presidência, do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi, realizado através do ponto eletrônico, disciplinado por meio do Ato da Presidência nº 005/2010, de 17 de setembro de 2010. |
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| norma |
300/2014 |
2014-03-31 |
Lei Complementar |
Eleva o número de vagas de cargos efetivos, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica. |
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| norma |
2072/2014 |
2014-03-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir monumentos Bíblicos e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga Título Benemérito a Exma. Sra. Doutora Elaine Cristina Sitori, e dá outras providências. |
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| materia |
2322/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA ESCRITA NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SARANDI. |
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| materia |
2323/2014 |
2014-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SARANDI". |
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| materia |
391/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Eleva o número de vagas e carga horária de cargos efetivos; cria cargos efetivos e extingue cargos efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
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| materia |
393/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 282/2013, na forma que especifica. |
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| materia |
2320/2014 |
2014-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
299/2014 |
2014-03-24 |
Lei Complementar |
Altera o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências. |
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| materia |
392/2014 |
2014-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Eleva o número de vagas do cargo efetivo de contador, do quadro de pessoal permanente, na forma que especifica. |
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| norma |
32/2014 |
2014-03-21 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORA MÔNICA CRISTINA GONZALVES |
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| materia |
2316/2014 |
2014-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ARAGUAIA DO PARQUE RESIDENCIAL BELA VISTA 2 PARTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2317/2014 |
2014-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA TEREZINHA NO JARDIM SANTA TEREZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2318/2014 |
2014-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA "D" DO JARDIM SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2319/2014 |
2014-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2/2014 |
2014-03-17 |
Ato da Presidência |
Resolve dispensar a partir desta data, os ocupantes dos cargos de Procurador e de Assessor Jurídico deste Legislativo, do controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Sarandi, realizado através do ponto eletrônico, disciplinado por meio do Ato da Previdência nº 005/2010, de 17 de setembro de 2010. |
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| norma |
3/2014 |
2014-03-17 |
Ato da Presidência |
Comunica a contratação de Assessor Jurídico, Símbolo CC2, Cargo este de provimento em comissão, constante da Lei Complementar nº 088/2003, de 23 de junho de 2003 e da Resolução nº 001/2008, de 04 de abril de 2008, através da Portaria nº 031/2014 de 17 de março de 2014, isto em Caráter Excepcional, para receber em especial as atribuições mencionadas acima, durante o período necessário. |
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| norma |
31/2014 |
2014-03-17 |
Portaria |
NOMEAR KARIN WEISE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSOR JURIDICO |
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| norma |
27/2014 |
2014-03-14 |
Portaria |
EXONERAR À PEDIDO, A SENHORITA LUCIENE ASSONI TIMBÓ DE SOUZA, DO CARGO DE ADVOGADO DESTA CASA DE LEIS |
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| norma |
28/2014 |
2014-03-14 |
Portaria |
EXONERAR À PEDIDO, A SENHORITA LUCIENE ASSONI TIMBÓ DE SOUZA, DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DESTA CASA DE LEIS |
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| norma |
29/2014 |
2014-03-14 |
Portaria |
EXONERAR À PEDIDO, A SENHORITA LUCIENE ASSONI TIMBÓ DE SOUZA, DO CARGO DE SECRETÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTA CASA DE LEIS |
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| norma |
30/2014 |
2014-03-14 |
Portaria |
EXONERAR À PEDIDO, A SENHORITA LUCIENE ASSONI TIMBÓ DE SOUZA, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESTA CASA DE LEIS |
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| norma |
2070/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, na forma que especifica. |
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| norma |
2071/2014 |
2014-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Sarandi, através do Chefe do Poder Executivo, a conceder escritura de imóvel doado às famílias de baixa renda e dá outras providências. |
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| materia |
2314/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR MONUMENTOS BÍBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
2315/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESCRITURA DE IMÓVEL DOADO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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