| norma |
2096/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 477/92, de 10 de setembro de 1992. |
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| norma |
2097/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 684/97, de 07 de abril de 1997. |
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| norma |
2098/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a celebrar Convênio com a Polícia Militar do Paraná, no sentido de ceder 01 (um) espaço na torre para instalação de transmissor de radiação eletromagnética destinados à realização de telecomunicação, bem como locar três espaços para terceiros e dá outras providências. |
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| norma |
2099/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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| norma |
2100/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Cavalgada e dá outras providências. |
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| norma |
44/2014 |
2014-06-17 |
Portaria |
ALTERAR O PERCENTUAL DE FG - FUNÇÃO GRATIFICADA |
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| norma |
43/2014 |
2014-06-16 |
Portaria |
TORNA PÚBLICO QUE A SESSAO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2014, SERÁ REALIZADA EXCEPCIONALMENTE ÀS 11:00 HORAS |
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| norma |
2092/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Secretários Municipais, Procurador Jurídico, Chefe de Gabinete, CC-1, Diretores, Chefes e demais Servidores Comissionados na forma que especifica. |
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| materia |
396/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2002, na forma que especifica. |
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| materia |
397/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargo de provimento em comissão na estrutura da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
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| materia |
398/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria a Coordenadoria de Geração de Trabalho e Renda, o cargo de Coordenador de Geração de Trabalho e Renda e dá outras providências. |
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| materia |
2340/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2341/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 477/92, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992. |
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| materia |
2342/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 684/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997. |
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| materia |
2343/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, NO SENTIDO DE CEDER 01 (UM) ESPAÇO NA TORRE PARA INSTALAÇÃO DE TRANSMISSOR DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÃO, BEM COMO LOCAR TRÊS ESPAÇOS PARA TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2345/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 786.528,90. |
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| materia |
2346/2014 |
2014-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2339/2014 |
2014-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
303/2014 |
2014-06-02 |
Lei Complementar |
Acrescenta o inciso XII ao artigo 90 da Lei Complementar nº 10/92. |
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| norma |
2089/2014 |
2014-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano da cidade de Sarandi, na forma que especifica. |
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| norma |
2090/2014 |
2014-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação da área de terras com 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2091/2014 |
2014-06-02 |
Lei Ordinária |
Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Sarandi, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR e dá outras providências. |
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| norma |
3/2014 |
2014-05-30 |
Edital - Audiência |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, SENHOR RAFAEL PSZYBYLSKI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECIAL O ARTIGO 9° PARÁGRAFO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, DE 04/05/2000, "LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL", CONVIDA, PARA A, "AUDIÊNCIA PUBLICA", DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1° QUADRIMESTRE DE 2014, OU SEJA, DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2014, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV, E ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, QUE ACONTECERÁ:
DIA: 30 DE MAIO DE 2014.
HORÁRIO: ÀS 18:00 HORAS.
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI -AV. MARINGÁ, 660 - CENTRO. |
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| norma |
41/2014 |
2014-05-30 |
Portaria |
NOMEAR A SENHORITA EDINALVA DE SOUZA CARVALHO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DE SEÇÃO |
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| norma |
42/2014 |
2014-05-30 |
Portaria |
NOMEAR O SERVIDOR ANÉSIO JOSÉ DA SILVA, PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI E A FAUEL |
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| materia |
2344/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
40/2014 |
2014-05-28 |
Portaria |
EXONERAR ANDRÉIA GOMES, DAS FUNÇÕES DE CHEFE DE SEÇÃO, DESTA CASA DE LEIS. FICANDO REVOGADA A PORTARIA N° 033/2009 |
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| materia |
395/2014 |
2014-05-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o inciso XII ao artigo 90 da Lei Complementar nº 10/92. |
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| materia |
2338/2014 |
2014-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSTITUI O CONSÓRCIO CISPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ, E RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE SARANDI, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CISMAE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ, QUE O TRANSFORMOU NO CONSÓRCIO CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/2014 |
2014-05-19 |
Portaria |
CONCEDER AO SERVIDOR FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA, ABONO DE PERMANÊNCIA |
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| norma |
39/2014 |
2014-05-19 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA |
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| norma |
2079/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Padre LUIZ CARLOS DE AZEVEDO, na forma que especifica. |
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| norma |
2080/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição aos Engenheiros da Prefeitura Municipal de assinar a execução projetos que dependam da aprovação do órgão competente Municipal. |
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| norma |
2081/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação do Imóvel constituído pela data de terras 05, da quadra 07, com a área de 4.536,00 m2 do Jardim Ipanema, em Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2082/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação do Imóvel constituído pela área de terras medindo 2.880,00 m2, destinada para praça e 720,00 m2 da Rua Xavantino, no trecho compreendido entre a Viela “a” e Viela “b”, do loteamento denominado Jardim Ipanema, em Sarandi-Pr. para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2083/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação do Imóvel constituído pela área de terras medindo 900,00 m2, destinada para praça, no trecho compreendido entre a Viela “a”, Viela “b” e Rua Itiquira, no Jardim Ipanema, em Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2084/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Rua Projetada “A” no Jardim OURO VERDE III, como Rua “Pioneiro Vitório Volpato”, e da outras providências. |
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| norma |
2085/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a sinalização de Trânsito nos estacionamentos de cargas e descargas para as vias públicas do município de Sarandi e dá outras providências. |
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| norma |
2086/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Trânsito da Rua Nova Londrina e dá outras providências. |
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| norma |
2087/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública APPF PADRE REGINALDO DE LIMA. |
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| norma |
2088/2014 |
2014-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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| norma |
36/2014 |
2014-05-16 |
Portaria |
FICA DESIGNADA A SERVIDORA ANGELA ALVES DE ALMEIDA, PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
37/2014 |
2014-05-16 |
Portaria |
NOMEAR A SERVIDORA ANA PAULA CAMARGOS CARVALHO, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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| materia |
2336/2014 |
2014-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
2337/2014 |
2014-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COM 3.245,00 METROS QUADRADOS, CONSTITUÍDO PELAS DATAS DE TERRAS NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, DA QUADRA Nº 36, SITUADOS NO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2335/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 25.250,00. |
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| norma |
1/2014 |
2014-05-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga Título Benemérito a Exma. Sra. Doutora Elaine Cristina Sitori, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2014 |
2014-05-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2014" aposto à Lei Municipal nº 2066/2014, de autoria dos edis vereadores Nelson de Jesus Lima, tendo como co-autores os edis José Roberto Grava, Eunildo Zanchim, Erasmo Cardoso Pereira, Cilas Souza Morais e Adilson Marques da Silva, a qual estabelece percentual mínimo de reserva para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da Administração Pública de Sarandi - Paraná. |
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| norma |
35/2014 |
2014-04-29 |
Portaria |
TORNA PÚBLICO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, NÃO TERÁ EXPEDIENTE AO PÚBLICO, NO DIA 02 DE MAIO DE 2014 |
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| materia |
2/2014 |
2014-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 1/2014" aposto à Lei Municipal nº 2066/2014, de autoria dos edis vereadores Nelson de Jesus Lima, tendo como co-autores os edis José Roberto Grava, Eunildo Zanchim, Erasmo Cardoso Pereira, Cilas Souza Morais e Adilson Marques da Silva, a qual estabelece percentual mínimo de reserva para preenchimento de cargos em comissão, por pessoas portadoras de deficiência, no âmbito da Administração Pública de Sarandi - Paraná. |
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