| materia |
2366/2014 |
2014-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2110/2014 |
2014-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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402/2014 |
2014-09-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal e cria a função de Controlador Interno, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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2365/2014 |
2014-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA VISANDO O REPASSE DE VERBA PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
6/2014 |
2014-09-12 |
Decreto Legislativo |
Concede licença para o afastamento do cargo de Prefeito Municipal ao senhor Carlos Alberto de Paula Júnior para usufruto de férias parciais, na forma que especifica. |
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6/2014 |
2014-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede licença para o afastamento do cargo de Prefeito Municipal ao senhor Carlos Alberto de Paula Júnior para usufruto de férias parciais, na forma que especifica. |
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| materia |
400/2014 |
2014-09-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 272/2012, na forma que especifica. |
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| materia |
2361/2014 |
2014-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. |
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2362/2014 |
2014-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 108.500,00. |
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2363/2014 |
2014-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO A CONTRAPARTIDA DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INFRAESTRUTURA PARA O BAIRRO JARDIM DAS TORRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2364/2014 |
2014-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, A UNIFICAR LOTES DE TERRAS E ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2357/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SARANDI DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2358/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2359/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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2360/2014 |
2014-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA DE UTILIDADE PÚBLICA EDUCATIVA E INFORMATIVA PERMANENTE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DE EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE SARANDI. |
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47/2014 |
2014-08-25 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDORA ANDRÉA ALZIRA MARQUES TOMAZETTI DOS SANTOS, PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO COM VISTAS A REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI |
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46/2014 |
2014-08-12 |
Portaria |
REFERENDAR A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI |
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306/2014 |
2014-08-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica. |
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2108/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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2109/2014 |
2014-08-12 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal da Família", no município de Sarandi e dá outras providências. |
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2356/2014 |
2014-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROPÕE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
399/2014 |
2014-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica. |
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| materia |
2355/2014 |
2014-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA", NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2107/2014 |
2014-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação da área de terras com 3.245,00 metros quadrados, constituído pelas datas de terras n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, da quadra 36, situados no Jardim Panorama, Município de Sarandi-Pr., para o Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
2354/2014 |
2014-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 65.800,00. |
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2353/2014 |
2014-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2014 |
2014-07-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2014" aposto à Lei Municipal nº 2085/2014, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, a qual dispõe sobre a regulamentação e sinalização de trânsito nos estabelecimentos de cargas e descargas nas vias públicas do município. |
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| norma |
4/2014 |
2014-07-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 3/2014" aposto à Lei Municipal nº 2086/2014, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, tendo como co-autor o edil José Roberto Grava, a qual dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Rua Nova Londrina. |
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| norma |
5/2014 |
2014-07-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2014" aposto à Lei Municipal nº 2089/2014, de autoria do edil Eunildo Zanchim, a qual dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino em período noturno no transporte coletivo. |
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| materia |
3/2014 |
2014-07-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2014" aposto à Lei Municipal nº 2085/2014, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, a qual dispõe sobre a regulamentação e sinalização de trânsito nos estabelecimentos de cargas e descargas nas vias públicas do município. |
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| materia |
4/2014 |
2014-07-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 3/2014" aposto à Lei Municipal nº 2086/2014, de autoria do edil Nelson de Jesus Lima, tendo como co-autor o edil José Roberto Grava, a qual dispõe sobre a regulamentação do trânsito na Rua Nova Londrina. |
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| materia |
5/2014 |
2014-07-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 4/2014" aposto à Lei Municipal nº 2089/2014, de autoria do edil Eunildo Zanchim, a qual dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino em período noturno no transporte coletivo. |
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305/2014 |
2014-07-04 |
Lei Complementar |
Cria cargo de provimento em comissão na estrutura da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
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2103/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica. |
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| norma |
2104/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica. |
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2105/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 464/92, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
2106/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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2350/2014 |
2014-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 464/92, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2351/2014 |
2014-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 42.000,00. |
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| norma |
2101/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica. |
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| norma |
2102/2014 |
2014-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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2352/2014 |
2014-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A PROVA RÚSTICA SARANDI EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2347/2014 |
2014-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO PRESERV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 4.056.294,22. |
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2348/2014 |
2014-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 320.000,00. |
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2349/2014 |
2014-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COM 3.205,00 METROS QUADRADOS, CONSTITUÍDO PELAS DATAS DE TERRAS NÚMEROS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, DA QUADRA Nº 36, SITUADOS NO JARDIM PANORAMA, MUNICÍPIO DE SARANDI-PR., PARA O ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
45/2014 |
2014-06-20 |
Portaria |
CORRIGIR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DESTA EDILIDADE |
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| norma |
304/2014 |
2014-06-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2002, na forma que especifica. |
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| norma |
2093/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Jovem Cristão”. |
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| norma |
2094/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
2095/2014 |
2014-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação do Imóvel ao Estado do Paraná, na forma que especifica. |
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