| materia |
215/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer, a aprovação da redação final, do seguinte item: Projeto de Lei n° 3.550/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual "Cria o benefício Auxílio Aluguel Social e dá outras providências.". |
1 |
extracted
|
| materia |
216/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária do dia 18/8/2025, do seguinte item: Projeto de Lei n° 3.563/2025, do Poder Executivo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
3567/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3568/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei nº 3075/2025 de 29 de julho de 2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
3569/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), vinculado á estrutura da Guarda Civil Municipal de Sarandi, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (SEMUTRANS), e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
130/2025 |
2025-08-18 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor João Roberto dos Santos Lopes. |
1 |
extracted
|
| sessao |
29 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
207/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1 - Qual o motivo da não efetivação, até o momento, do enquadramento dos servidores previsto na Lei Complementar nº 477, de 17 de fevereiro de 2025?
2 - Existe previsão de data para a designação da comissão especial e para a conclusão dos atos administrativos necessários ao enquadramento?
3 - Há algum impedimento administrativo, financeiro ou jurídico que esteja dificultando a execução da Lei?
Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos que o comprovem. |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à atuação da empresa Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), que atua no Município de Sarandi, especificamente no que diz respeito à suspensão ou irregularidade na entrega física das faturas de energia elétrica em diversos bairros do Município de Sarandi. |
0 |
no document
|
| materia |
209/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de continuidade do serviço de adequação da iluminação pública com lâmpadas de LED nas Ruas Augusto Birches Terrão e Salvador Jordano, a partir do cruzamento com a Rua José Munhoz. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos ou intenção de implantar serviço de segurança privada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com o objetivo de assegurar a integridade física e o bem-estar de pacientes, profissionais de saúde e demais colaboradores da unidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
211/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo de viabilidade para implantar dois semáforos nas imediações do Lava Jato Lave Bem Avenida Ademar Bornia nº 677 e na Avenida Antônio Volpato, em frente ao Detran. Essas vias apresentam grande fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico, e têm sido alvo de preocupações por parte dos usuários devido à falta de sinalização semafórica, o que pode comprometer a fluidez e, principalmente, a segurança do trânsito no local. A recente inauguração do viaduto trouxe importantes melhorias à mobilidade urbana da cidade, mas também aumentou significativamente o volume de tráfego na região. A ausência de semáforos em pontos estratégicos pode ocasionar conflitos viários, dificultar a travessia de pedestres e elevar o risco de acidentes, especialmente nos cruzamentos mencionados. A instalação de semáforos nesses locais contribuirá diretamente para aumentar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, melhorar o ordenamento e a fluidez do tráfego, reduzir o risco de acidentes e colisões, garantir o uso eficiente da infraestrutura recém-inaugurada. |
1 |
extracted
|
| materia |
212/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar um estudo visando a implantação de um quebra-molas na Avenida Amazonas, esquina com a Rua Lírios, no Jardim Nova Aliança. |
1 |
extracted
|
| materia |
213/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, solicitando as seguintes informações a esta Casa Legislativa: Considerando que esta vereadora foi procurada por servidor(a) municipal que ocupa cargo técnico especializado, apresentando questionamentos sobre divergências salariais, atribuições e estrutura funcional; Considerando que a Lei Complementar nº 430, de 24 de março de 2023 criou cargos com vencimentos iniciais distintos para funções de mesma natureza, mesmo nível de escolaridade e complexidade, havendo casos em que, inclusive, a jornada semanal é superior e o vencimento é menor, bem como situações em que o valor fixado é inferior ao piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A/1966 (mesmo que o Município tenha o poder de legislar sobre questões do âmbito municipal, não justificando o fato do pagamento ser realizado a alguns cargos e outros não); Considerando ainda o Projeto de Lei Complementar nº 560/2022 e a posterior criação da Lei Complementar nº 430, de 24 de março de 2023, cujos cargos criados não foram beneficiados pela publicação da Lei nº 2.884, de 25 de janeiro de 2023, que concedeu reajuste e reposição salarial de 15%, o que ocasionou a defasagem do salário desses profissionais até a presente data; Considerando que, a título de exemplo, funções técnicas que exigem graduação e registro profissional, como Psicólogo CAPS AD e Engenheiro de Segurança do Trabalho, possuem vencimento inicial inferior ao de outros cargos de atribuições semelhantes, apesar de maior carga horária ou exigência de especialização, não havendo até o momento justificativa técnica ou jurídica formalmente apresentada para tais diferenças; Considerando que há Termo de Ajustamento de Conduta – Inquérito Civil nº 000702.2017.09.001/1 – firmado entre o Município e o Ministério Público, determinando a implantação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, nos moldes da NR-4, no prazo de 360 dias, e que até o momento não foi encaminhada a esta Casa de Leis proposta formal para tal finalidade; Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Qual a previsão do Executivo Municipal para encaminhar à Câmara projeto de lei regulamentando a criação e estruturação do SESMT, em cumprimento à NR-4 e ao TAC – Inquérito Civil nº 000702.2017.09.001/1? 2 - Qual a composição mínima prevista para o SESMT, incluindo cargos efetivos existentes e eventuais novos cargos ou funções a serem criadas? 3 - Existe estudo técnico e de impacto orçamentário-financeiro já elaborado para subsidiar o projeto? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. 4 - Qual o cálculo e base legal utilizados para definição do vencimento inicial dos cargos técnicos e especializados criados pela Lei Complementar nº 430, de 24 de março de 2023, especialmente aqueles sujeitos a piso profissional definido por lei federal? 5 - Existe estudo comparativo interno demonstrando a equiparação ou diferenciação salarial entre cargos de mesma natureza, nível de escolaridade, complexidade e jornada de trabalho? Em caso afirmativo, enviar cópia. 6 - Há previsão de adequação das atribuições constantes na Lei Complementar nº 430, de 24 de março de 2023 às descritas em resoluções e normas específicas dos respectivos conselhos de classe, como no caso da Resolução nº 359/1991 do CONFEA? 7 - Existe estudo de impacto orçamentário-financeiro e previsão de medida administrativa ou legislativa para corrigir as diferenças salariais ocasionadas pela exclusão dos cargos criados na Lei Complementar nº 430, de 24 de março de 2023 da aplicação do reajuste e reposição salarial de 15% concedido pela Lei nº 2.884, de 25 de janeiro de 2023? As informações são necessárias para acompanhar o cumprimento das obrigações legais e normativas relativas à saúde e segurança no trabalho no âmbito municipal, bem como para avaliar a necessidade de ajustes legislativos que corrijam distorções salariais e de atribuições em cargos técnicos especializados. A solicitação visa garantir isonomia e proporcionalidade remuneratória, observância aos pisos profissionais previstos em leis federais e conformidade com as normas técnicas de cada categoria, além de verificar o andamento das medidas necessárias para implantação do SESMT conforme determinado no TAC – Inquérito Civil nº 000702.2017.09.001/1. |
1 |
extracted
|
| materia |
214/2025 |
2025-08-15 |
Requerimento |
Ofício ao senhor Prefeito, bem como à Secretaria Municipal de Administração, solicitando as seguintes informações complementares sobre a Licitação nº 34/2025, na modalidade Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 74/2025, cujo objeto é o registro de preços para serviços de manutenção em fornos e fogões industriais das Secretarias Municipais: 1 - Cópia integral das propostas comerciais apresentadas pelas empresas consultadas na fase de pesquisa de preços, contendo timbre, assinatura, datas e condições de fornecimento? 2 - Memória de cálculo que comprove a metodologia adotada para a consolidação dos valores estimados, indicando se houve média aritmética simples, menor preço, exclusão de outliers ou outro critério técnico? 3 - Inventário atualizado dos equipamentos (fogões e fornos industriais) atualmente existentes nas Secretarias do Município, com a indicação da marca de cada equipamento, local em que está instalado e estado de conservação? 4 - Justificativa técnica para a escolha das marcas específicas listadas nos lotes da licitação (Itajobi, Venâncio, Metal Four, Brey, MR, Fischer, Tedesco, Dako, Progás), esclarecendo: 4.1 - Se todos esses modelos existem no patrimônio público? 4.2 - Se há previsão de aquisição de novos equipamentos dessas marcas? 4.3 - Ou se a estruturação dos lotes foi apenas preventiva, baseada em possibilidades futuras? 5 - Esclarecimento sobre a estimativa de quantidades por marca, indicando a base técnica utilizada para justificar o número de manutenções preventivas, corretivas e peças previstas em cada lote? Reconhecemos que o processo licitatório apresenta estrutura técnica adequada, com divisão em lotes, reserva para ME/EPP e cotação de preços realizada. No entanto, no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, é fundamental garantir que a previsão orçamentária esteja alinhada à realidade do patrimônio público e que a estruturação dos lotes esteja tecnicamente justificada com base em dados concretos. Nosso objetivo é assegurar a boa aplicação dos recursos públicos, garantir a transparência e evitar qualquer risco de direcionamento, sobre dimensionamento ou contratação ineficiente. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que providencie o serviço de desentupimento de bueiros no entorno da Praça Ipiranga, especialmente no cruzamento da Rua José Emiliano de Gusmão com a Avenida Londrina. Tendo em vista que, embora a limpeza já tenha sido realizada, a maioria continua entupida, sendo necessário o desentupimento completo. |
1 |
extracted
|
| materia |
251/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a instalação de iluminação com timer, na quadra coberta que fica localizada ao lado do Campo de Futebol do Jardim Bela Vista, possibilitando o funcionamento noturno naquele espaço. |
1 |
extracted
|
| materia |
252/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica, ao senhor Prefeito que realize um estudo de viabilidade de desenvolver um projeto para a construção de uma passagem elevada sobre a linha férrea localizada na Rua Júlio Dvoranen, visando promover a integração viária entre diferentes regiões da cidade, com ênfase na ligação com a Zona Sul, especialmente o Parque São Pedro. A referida demanda atende a uma necessidade antiga da população local, que enfrenta dificuldades diárias de mobilidade urbana em virtude da interrupção causada pela linha férrea. Atualmente, a travessia nesse ponto é limitada, o que prejudica o deslocamento de veículos, pedestres e ciclistas, além de comprometer a acessibilidade e a fluidez no tráfego entre bairros importantes da cidade. A construção de uma passagem elevada nessa localidade trará inúmeros benefícios para a população, entre os quais destacamos: melhoria na mobilidade urbana, com conexão direta e segura entre a Zona Sul e outras regiões da cidade; redução do tempo de deslocamento para moradores e trabalhadores da região; valorização da infraestrutura urbana e incentivo ao desenvolvimento regional; aumento da segurança, evitando riscos de acidentes em áreas de passagem irregular sobre a ferrovia; atuação preventiva diante do crescimento populacional e do aumento do fluxo de veículos na região. Dessa forma, sugerimos que a Secretaria Municipal Urbananismo, em parceria com os setores técnicos responsáveis, analise a possibilidade de elaboração de um projeto executivo que contemple essa obra, levando em consideração os aspectos técnicos, orçamentários, urbanísticos e de segurança. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a instalação de dois abrigos para pontos de ônibus, sendo um na Avenida Brasil, nº 1735B, e outro na Avenida Brasil, nº 2168. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a solicitação de novos ônibus para frota de transporte escolar do Município. Esta indicação tem como objetivo ampliar a frota de transporte escolar, garantindo melhor atendimento aos estudantes. Atualmente, apenas dois veículos realizam o transporte de determinados trechos, incluindo o atendimento à ANPR . Quando um dos ônibus apresenta problemas mecânicos, o outro não consegue suprir toda a demanda, ocasionando atrasos e transtornos para os alunos e suas famílias. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Castelo Branco, começando no cruzamento com a Rua Caetano Senhorini até chegar na CPA. Essa intervenção seria de grande importância, especialmente para os trabalhadores que utilizam diariamente essa estrada para se deslocar ao trabalho, considerando que ali está localizada uma empresa com alta demanda de funcionários. |
1 |
extracted
|
| materia |
256/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, no Jardim Kusumoto. A criação de uma unidade desse tipo é fundamental para atender às crianças nos seus primeiros anos de vida, além de oferecer suporte às mães e às famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos. Essa iniciativa proporcionará maior segurança e conforto para as crianças do nosso Município, contribuindo para o bem-estar de toda a comunidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
257/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma sede própria para a Secretaria Municipal de Educação de Sarandi (SMED) dotada de estrutura adequada para que a equipe pedagógica e administrativa possa desenvolver suas atividades com eficiência. Sugere-se que o projeto contemple espaços específicos para gestores, professores, coordenadores e demais profissionais realizarem estudos, planejamentos, capacitações e formações. |
1 |
extracted
|
| materia |
258/2025 |
2025-08-15 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito a retirada de uma árvore localizada na Rua Augusto Birches Terrão, nº 1941, no Jardim San Remo, que já foi condenada por avaliação técnica realizada pelos profissionais competentes da Prefeitura. A permanência da referida árvore representa risco iminente à segurança dos moradores, pedestres e veículos que circulam pela via, podendo ocasionar acidentes graves ou danos ao patrimônio. Diante da constatação técnica de suas condições comprometidas, é imprescindível que sejam tomadas as providências necessárias para sua remoção imediata. |
1 |
extracted
|
| norma |
127/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
Concede licença aleitamento à servidora Amanda Cristine Zoboli Moreira. |
1 |
extracted
|
| norma |
128/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
Nomeia José Emiliano Ribeiro de Oliveira para o cargo de Assessor Legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
129/2025 |
2025-08-15 |
Portaria |
Designa comissão de avaliação de amostra referente ao Processo Administrativo de Contratação nº 26/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
494/2025 |
2025-08-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
605/2025 |
2025-08-15 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3079/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
3081/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público. |
1 |
extracted
|
| norma |
606/2025 |
2025-08-14 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3077/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público. |
1 |
extracted
|
| norma |
601/2025 |
2025-08-13 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
604/2025 |
2025-08-13 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3078/2025 |
2025-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Sarandi para o quadriênio 2026 a 2029, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| sessao |
17 |
2025-08-13 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
206/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária do dia 11/8/2025, do seguinte item:
Projeto de Lei nº 3.550/2025, do Poder Executivo Municipal.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
125/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
Concede progressão funcional por titulação à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte. |
1 |
extracted
|
| norma |
126/2025 |
2025-08-12 |
Portaria |
Concede progressão funcional por capacitação ao servidor Lucas Ataliba Rantin de Carvalho. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº 3/2025” ao Projeto de Lei Complementar nº 647/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências.”. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Rosária Aparecida Sékua. |
1 |
extracted
|
| materia |
3565/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
3566/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área em razão do interesse público, na maneira que especifica. |
1 |
extracted
|
| sessao |
28 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
197/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
1 - Qual é o público-alvo definido para ser atendido por este departamento?
2 - Quem compõe o corpo técnico responsável pela avaliação das situações de
risco e pela definição dos critérios de pobreza?
3 - Quantas equipes atuam diretamente na execução das ações deste
programa?
4 - Qual é o tempo médio entre a procura pelo atendimento por parte de uma
pessoa em situação de vulnerabilidade social e o efetivo início do acompanhamento ou
acolhimento?
5 - Quais são os procedimentos e etapas adotados pelas equipes técnicas no
processo de atendimento aos beneficiários?
6 - Quantos usuários do sistema procuram o (CRAS) centro e referência de
assistência social mensalmente para adquirir cesta básica?
7 - Há um controle sobre estes atendidos?
8 - Quantas cestas básicas são disponibilizadas mensalmente a população
Sarandiense?
Considerando a importância da transparência na execução de políticas públicas
voltadas à superação da pobreza e à garantia dos direitos sociais, é fundamental que esta Câmara
Municipal tenha pleno conhecimento das ações desenvolvidas, dos critérios utilizados, da
estrutura técnica envolvida e da efetividade do projeto em questão. A presente solicitação visa
assegurar o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas, em consonância com o
princípio da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes às Organizações da Sociedade Civil (OSC) existentes no Município:
1- Quantas Organizações da Sociedade Civil (OSC) atuam formalmente no município, com registros atualizados e aptas a celebrar parcerias com o poder público?
2 - Se tais entidades possuem capacidade instalada para atender, de forma contínua e segura, até duas mil crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, garantindo a qualidade dos serviços prestados?
3 - Relação completa e atualizada dos endereços onde estão localizadas essas OSCs, indicando bairros e regiões atendidas?
4 - Informações sobre as políticas públicas de apoio ao deslocamento das mães e responsáveis, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que dependem do acesso a essas instituições?
5 - Esclarecimentos sobre a estrutura física e operacional das OSC voltadas ao atendimento de crianças de 0 a 2 anos, especialmente quanto à disponibilidade de espaços adequados para banho e trocas de fraldas, respeitando as normas sanitárias e de segurança?
O presente requerimento visa garantir o direito das famílias a serviços socioeducativos de qualidade, principalmente nos primeiros anos da infância, etapa crucial para o desenvolvimento integral das crianças. Considerando a crescente demanda por vagas e o papel estratégico das OSCs na execução de políticas públicas, é imprescindível que o Poder Executivo apresente um diagnóstico preciso da situação atual, a fim de subsidiar esta Casa de Leis em sua função fiscalizadora e propositiva. |
1 |
extracted
|
| materia |
199/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Se há estudo de viabilidade para a disponibilização de um ônibus destinado ao transporte de pacientes e acompanhantes até a sede da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR). A presente solicitação fundamenta-se na realidade enfrentada por diversas famílias cujos membros – crianças, adolescentes e adultos – realizam tratamento na ANPR e enfrentam dificuldades para se deslocar até o local, especialmente aqueles com mobilidade reduzida ou que dependem exclusivamente do transporte público. A disponibilização de um ônibus pela Prefeitura, com horários regulares e compatíveis com os agendamentos dos atendimentos, representará um avanço significativo na garantia de dignidade, segurança e acesso aos serviços de saúde e reabilitação, beneficiando diretamente os usuários e suas famílias. |
1 |
extracted
|
| materia |
200/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: A viabilidade de envio à Câmara Municipal de Sarandi de um Projeto de Lei nos moldes do PL nº 3540/2025, que “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas do Município”, institui penalidades administrativas, recompensas por denúncias, e autoriza a instalação de câmeras de monitoramento para fins de fiscalização ambiental. O referido projeto, de autoria parlamentar, foi amplamente debatido e bem acolhido pela população, mas não pôde prosperar em razão de vício formal de iniciativa, por tratar de matéria de competência exclusiva do Poder Executivo. Diante disso, solicitamos que seja reapresentado de forma regular por iniciativa do Executivo Municipal, considerando seu elevado interesse público. O projeto já se encontra em vigor em outras cidades do nosso estado por exemplo, “Cidadania Ativa”, adotado com êxito na cidade vizinha de Maringá. Esse modelo tem se mostrado eficaz na redução do descarte irregular de resíduos, atos de vandalismo e outras práticas lesivas aos espaços públicos, ao incentivar a participação da população no monitoramento urbano por meio de registros (fotos e vídeos) enviados por canais oficiais, como o WhatsApp da Ouvidoria ou o portal da Prefeitura. Além disso, a proposta prevê premiações simbólicas às denúncias mais relevantes, preservando o sigilo dos denunciantes e promovendo a conscientização coletiva, o engajamento cidadão e a fiscalização colaborativa. E também o Poder Executivo poderá instalar câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade, especialmente em locais com maior incidência de descarte irregular de lixo, com o objetivo de auxiliar na fiscalização e identificação de infratores.
Diante da relevância e do sucesso de programas similares em municípios do nosso estado, entendemos que Sarandi também pode se beneficiar com sua implementação. |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: A viabilidade para a construção de uma base de apoio destinada aos motoboys que atuam na região central do Município. A solicitação tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho a esses profissionais que prestam um serviço essencial à população, especialmente no transporte de documentos, mercadorias e serviços de entrega em geral. A base de apoio poderá oferecer estrutura mínima, como: área de descanso e cobertura contra sol e chuva, pontos de carregamento de smartphones, ponto de acesso à água potável, banheiros, estacionamento ou ponto de parada temporária para motos. Além de garantir melhores condições de trabalho, essa estrutura também contribuirá para organização do trânsito local e valorização dos trabalhadores que atuam diariamente nas ruas da cidade. |
1 |
extracted
|