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Toledo (PR)

IBGE code4127700
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.toledo.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19778 / 2598 / 890
Documents (with text) 23585 (23565)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1953 · Matéria: 27 1953 · Norma: 3 1954 · Matéria: 29 1954 · Norma: 1 1955 · Matéria: 32 1955 · Norma: 1 1956 · Matéria: 27 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 2 1958 · Matéria: 36 1958 · Norma: 2 1959 · Matéria: 22 1959 · Norma: 2 1960 · Matéria: 24 1960 · Norma: 1 1961 · Matéria: 21 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 1 1963 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 1 1964 · Norma: 1 1965 · Matéria: 2 1965 · Norma: 4 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 1 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 4 1969 · Norma: 12 1971 · Matéria: 4 1971 · Norma: 5 1972 · Matéria: 7 1972 · Norma: 8 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 1 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 1 1975 · Matéria: 2 1975 · Norma: 2 1976 · Matéria: 6 1976 · Norma: 7 1977 · Matéria: 13 1977 · Norma: 10 1978 · Matéria: 13 1978 · Norma: 13 1979 · Matéria: 7 1979 · Norma: 7 1980 · Matéria: 7 1980 · Norma: 7 1981 · Matéria: 5 1981 · Norma: 5 1982 · Matéria: 2 1982 · Norma: 2 1983 · Matéria: 8 1983 · Norma: 7 1984 · Matéria: 4 1984 · Norma: 2 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 1 1986 · Matéria: 1 1986 · Norma: 1 1988 · Matéria: 5 1988 · Norma: 4 1989 · Matéria: 8 1989 · Norma: 8 1990 · Matéria: 17 1990 · Norma: 18 1991 · Matéria: 17 1991 · Norma: 15 1992 · Matéria: 19 1992 · Norma: 19 1993 · Matéria: 14 1993 · Norma: 13 1994 · Matéria: 17 1994 · Norma: 18 1995 · Matéria: 19 1995 · Norma: 19 1996 · Matéria: 21 1996 · Norma: 21 1997 · Matéria: 29 1997 · Norma: 27 1998 · Matéria: 25 1998 · Norma: 21 1999 · Matéria: 19 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 14 2000 · Norma: 14 2001 · Matéria: 20 2001 · Norma: 17 2002 · Matéria: 28 2002 · Norma: 27 2003 · Matéria: 15 2003 · Norma: 15 2004 · Matéria: 15 2004 · Norma: 15 2005 · Matéria: 18 2005 · Norma: 20 2006 · Matéria: 35 2006 · Norma: 39 2007 · Matéria: 24 2007 · Norma: 27 2008 · Matéria: 26 2008 · Norma: 23 2009 · Matéria: 25 2009 · Norma: 27 2010 · Matéria: 27 2010 · Norma: 29 2011 · Matéria: 67 2011 · Norma: 34 2012 · Matéria: 1,478 2012 · Norma: 22 2012 · Sessão: 99 2013 · Matéria: 1,665 2013 · Norma: 46 2013 · Sessão: 75 2014 · Matéria: 1,418 2014 · Norma: 239 2014 · Sessão: 64 2015 · Matéria: 1,282 2015 · Norma: 246 2015 · Sessão: 68 2016 · Matéria: 811 2016 · Norma: 198 2016 · Sessão: 64 2017 · Matéria: 1,593 2017 · Norma: 179 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 1,608 2018 · Norma: 178 2018 · Sessão: 67 2019 · Matéria: 1,612 2019 · Norma: 158 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 1,047 2020 · Norma: 140 2020 · Sessão: 58 2021 · Matéria: 1,992 2021 · Norma: 188 2021 · Sessão: 66 2022 · Matéria: 2,120 2022 · Norma: 193 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 2,127 2023 · Norma: 194 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 153 2024 · Norma: 10 2024 · Sessão: 88 1953 1959 1965 1972 1978 1984 1991 1997 2003 2009 2015 2021
Matéria Norma Sessão

Records (23266)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 191/2016 2016-05-04 Indicação ESTIMULAR A CIDADANIA COM A MASSIFICAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 37/2016 2016-05-04 Lei Ordinária "R" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 1 extracted
norma 38/2016 2016-05-04 Lei Ordinária "R" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 39/2016 2016-05-04 Lei Ordinária "R" INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EM SEDES DISTRITAIS E EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. 1 extracted
sessao 6 2016-05-04 Extraordinária — 1 extracted
norma 36/2016 2016-05-03 Lei Ordinária "R" REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
sessao 13 2016-05-02 Ordinária — 1 extracted
materia 60/2016 2016-04-29 Projeto de Lei PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 1 extracted
materia 61/2016 2016-04-29 Projeto de Lei PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
materia 62/2016 2016-04-29 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 22/2016. 1 extracted
materia 63/2016 2016-04-29 Projeto de Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO. 1 extracted
materia 1/2016 2016-04-28 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1990. 1 extracted
materia 54/2016 2016-04-28 Projeto de Lei REVOGA CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS ISMAEL VICENTE SPERAFICO. 1 extracted
materia 55/2016 2016-04-28 Projeto de Lei ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI “R” Nº 6/2012, QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). 1 extracted
materia 56/2016 2016-04-28 Projeto de Lei ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 57/2016 2016-04-28 Projeto de Lei PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 58/2016 2016-04-28 Projeto de Lei PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 59/2016 2016-04-28 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 52/2016 2016-04-27 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS À UBS DO JARDIM COOPAGRO PELO USO DE PLANTAS MEDICINAIS NOS TRATAMENTOS COMPLEMENTARES DE DOENÇAS. 1 extracted
materia 53/2016 2016-04-27 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS À UNIÃO TOLEDANA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES (UTAM), PELOS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA. 1 extracted
materia 54/2016 2016-04-27 Requerimento SOLICITA PROVIDÊNCIAS REFERENTE À ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE ELÉTRICA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM EUROPA. 1 extracted
materia 55/2016 2016-04-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMED) E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE). 1 extracted
materia 163/2016 2016-04-27 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DOMINGOS MIOTTO, ENTRE AS RUAS CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E CRISTIANO DEZANETTI. 1 extracted
materia 164/2016 2016-04-27 Indicação NOMEAR PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE MAURO MAURI MAIORKI. 1 extracted
materia 165/2016 2016-04-27 Indicação INCLUSÃO DA LISTA DOS CADASTROS ATIVOS DO PROGRAMA HABITACIONAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 166/2016 2016-04-27 Indicação SUBSTITUIÇÃO DE UM BANCO QUEBRADO NA PRAÇA ÂNGELO CITADIN EM NOVO SARANDI. 1 extracted
materia 167/2016 2016-04-27 Indicação REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO CALÇADÃO DE ENTRADA NO CEMITÉRIO DE NOVO SARANDI. 1 extracted
materia 168/2016 2016-04-27 Indicação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACESSOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 169/2016 2016-04-27 Indicação CONCLUSÃO DA PASSARELA DE ACESSO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA EXCLUSIVO NO CMEI FANI MATILDE BILIBIO, NO DISTRITO DE VILA NOVA. 1 extracted
materia 170/2016 2016-04-27 Indicação SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA APRECIAÇÃO DESTE LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI “G” Nº 1946, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO PROPOSTO ANTEPROJETO DE LEI. 0 no document
materia 171/2016 2016-04-27 Indicação SUGERE O NOME DO SENHOR JOÃO SCHLINDWEIN PARA NOMINAR A ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE À COMUNIDADE DE GRAMADO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 172/2016 2016-04-27 Indicação REFORMA DAS ESCADARIAS DO TEATRO MUNICIPAL. 1 extracted
sessao 12 2016-04-25 Ordinária — 1 extracted
materia 13/2016 2016-04-20 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
materia 14/2016 2016-04-20 Projeto de Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, VISANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FÓRUM ELEITORAL DE TOLEDO. 1 extracted
materia 15/2016 2016-04-20 Projeto de Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORAS PARA ATUAR NO FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO. 1 extracted
materia 16/2016 2016-04-20 Projeto de Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE QUATRO ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO. 1 extracted
materia 17/2016 2016-04-20 Projeto de Resolução REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE TREZE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO. 1 extracted
materia 53/2016 2016-04-20 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA A LEGISLATURA 2017-2020. 1 extracted
norma 27/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. 1 extracted
norma 28/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 29/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 30/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES HOSPITALARES (IQEH). 1 extracted
norma 31/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 1 extracted
norma 32/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 33/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 34/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
norma 35/2016 2016-04-19 Lei Ordinária "R" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. 1 extracted
materia 51/2016 2016-04-18 Requerimento MOÇÃO DE APLAUSOS AO CASAL ODETE E LOURIVALDO SEHN PELOS 50 ANOS DE MATRIMÔNIO. 1 extracted
materia 153/2016 2016-04-18 Indicação RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIO FONTANA, ENTRE A RUA DOS PIONEIROS E A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO. 1 extracted