| materia |
191/2016 |
2016-05-04 |
Indicação |
ESTIMULAR A CIDADANIA COM A MASSIFICAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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1 |
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| norma |
37/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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1 |
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| norma |
38/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
39/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI O PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS EM SEDES DISTRITAIS E EM LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| sessao |
6 |
2016-05-04 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
36/2016 |
2016-05-03 |
Lei Ordinária "R" |
REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| sessao |
13 |
2016-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
60/2016 |
2016-04-29 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
1 |
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| materia |
61/2016 |
2016-04-29 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| materia |
62/2016 |
2016-04-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 22/2016. |
1 |
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| materia |
63/2016 |
2016-04-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
1/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1990. |
1 |
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| materia |
54/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei |
REVOGA CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS ISMAEL VICENTE SPERAFICO. |
1 |
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| materia |
55/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI “R” Nº 6/2012, QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A VENDA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). |
1 |
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| materia |
56/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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1 |
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| materia |
57/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
58/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
59/2016 |
2016-04-28 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
52/2016 |
2016-04-27 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À UBS DO JARDIM COOPAGRO PELO USO DE PLANTAS MEDICINAIS NOS TRATAMENTOS COMPLEMENTARES DE DOENÇAS. |
1 |
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| materia |
53/2016 |
2016-04-27 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À UNIÃO TOLEDANA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES (UTAM), PELOS 30 ANOS DE EXISTÊNCIA. |
1 |
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| materia |
54/2016 |
2016-04-27 |
Requerimento |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS REFERENTE À ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA REDE ELÉTRICA DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM EUROPA. |
1 |
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| materia |
55/2016 |
2016-04-27 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMED) E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE). |
1 |
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| materia |
163/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DOMINGOS MIOTTO, ENTRE AS RUAS CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES E CRISTIANO DEZANETTI. |
1 |
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| materia |
164/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
NOMEAR PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE MAURO MAURI MAIORKI. |
1 |
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| materia |
165/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
INCLUSÃO DA LISTA DOS CADASTROS ATIVOS DO PROGRAMA HABITACIONAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
166/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DE UM BANCO QUEBRADO NA PRAÇA ÂNGELO CITADIN EM NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
167/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NO CALÇADÃO DE ENTRADA NO CEMITÉRIO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
168/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS ACESSOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
169/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
CONCLUSÃO DA PASSARELA DE ACESSO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA EXCLUSIVO NO CMEI FANI MATILDE BILIBIO, NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
170/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
SOLICITA ENCAMINHAMENTO PARA APRECIAÇÃO DESTE LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI “G” Nº 1946, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, NOS TERMOS DO PROPOSTO ANTEPROJETO DE LEI. |
0 |
no document
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| materia |
171/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
SUGERE O NOME DO SENHOR JOÃO SCHLINDWEIN PARA NOMINAR A ESTRADA RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE À COMUNIDADE DE GRAMADO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
172/2016 |
2016-04-27 |
Indicação |
REFORMA DAS ESCADARIAS DO TEATRO MUNICIPAL. |
1 |
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| sessao |
12 |
2016-04-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2016 |
2016-04-20 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. |
1 |
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| materia |
14/2016 |
2016-04-20 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, VISANDO A CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FÓRUM ELEITORAL DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
15/2016 |
2016-04-20 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORAS PARA ATUAR NO FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO. |
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| materia |
16/2016 |
2016-04-20 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE QUATRO ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO. |
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| materia |
17/2016 |
2016-04-20 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A CEDÊNCIA DE TREZE ESTAGIÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FÓRUM DA COMARCA DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
53/2016 |
2016-04-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA A LEGISLATURA 2017-2020. |
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| norma |
27/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
1 |
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| norma |
28/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
29/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
30/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADES HOSPITALARES (IQEH). |
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| norma |
31/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
1 |
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| norma |
32/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
33/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
34/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
35/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
51/2016 |
2016-04-18 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CASAL ODETE E LOURIVALDO SEHN PELOS 50 ANOS DE MATRIMÔNIO. |
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| materia |
153/2016 |
2016-04-18 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIO FONTANA, ENTRE A RUA DOS PIONEIROS E A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO. |
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