| materia |
481/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO E CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ESTATUTO DO IDOSO, NO QUE SE REFERE ÀS VAGAS RESERVADAS NOS ESTACIONAMENTOS. |
1 |
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| materia |
482/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA PRAÇA DO SKATE E BICICROSS COM ACESSO ÚNICO PELO PARQUE URBANO FREI ALCEU. |
1 |
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| materia |
483/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
INCLUSÃO DA FESTA JULINA DA SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PRATI-DONADUZZI - SERPRATI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
484/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE NOBREAK NOS PRINCIPAIS SEMÁFOROS, RADARES E LOMBADAS ELETRÔNICAS DA CIDADE. |
1 |
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| materia |
485/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DO BNH PARIZOTTO. |
1 |
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| materia |
486/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.572/1990, QUE “INSTITUI A MEIA-PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
487/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
LIGAÇÃO DA ÁGUA PLUVIAL PARA A REDE DE GALERIAS, NO CLUBE DOS IDOSOS FREI ALCEU RICHETTI, DO JARDIM PORTO ALEGRE. |
1 |
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| materia |
488/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, DO GOVERNO FEDERAL, NO JARDIM DONA ALMA II. |
1 |
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| materia |
489/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM SUPERPOSTE EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PANORAMA. |
1 |
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| materia |
490/2013 |
2013-09-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, COM ELEVAÇÃO EM PAVER, NA RUA SANTO CAMPAGNOLO, ESQUINA COM A RUA GENERAL DALTRO FILHO. |
1 |
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| sessao |
31 |
2013-09-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
31/2013 |
2013-09-13 |
Resolução |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
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| sessao |
20 |
2013-09-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
19 |
2013-09-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
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| materia |
176/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES VENAIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
178/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. |
1 |
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| materia |
179/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
1 |
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| materia |
180/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
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| materia |
181/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS E A FORNECER MATERIAL PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
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| materia |
182/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GRAMADO. |
1 |
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| materia |
183/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
1 |
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| materia |
185/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR AÇÕES DO “ORÇAMENTO DO POVO” E A IMPLEMENTAR O PROGRAMA “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO”. |
1 |
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| materia |
186/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA REALIZAR DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO. |
1 |
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| materia |
187/2013 |
2013-09-09 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DE ESTADA DE PESSOAS NÃO VINCULADAS AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
208/2013 |
2013-09-09 |
Correspondência Recebida |
TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS |
1 |
extracted
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| materia |
209/2013 |
2013-09-09 |
Correspondência Recebida |
TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS |
1 |
extracted
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| materia |
223/2013 |
2013-09-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE LOUVOR À IGREJA PENTECOSTAL UNIDOS COM CRISTO. |
1 |
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| materia |
224/2013 |
2013-09-09 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TOLEDO, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
225/2013 |
2013-09-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO VOTO SECRETO NA CÂMARA FEDERAL. |
1 |
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| materia |
226/2013 |
2013-09-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS INSTRUTORES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD).
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1 |
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| materia |
227/2013 |
2013-09-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À RPC TV E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PELA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA RPC NA PRAÇA. |
1 |
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| materia |
228/2013 |
2013-09-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELO 20º CONGRESSO NACIONAL DA LIGA DE LEIGOS LUTERANOS DO BRASIL (LLLB). |
1 |
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| materia |
472/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA O GRUPOS DE IDOSOS DO JARDIM PANORAMA E BAIRROS ADJACENTES. |
1 |
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| materia |
473/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO PARA MODALIDADES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
474/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DOS PIONEIROS, TRECHO ENTRE O BNH PARIZOTTO E A ROTATÓRIA DO JARDIM BRESSAN. |
1 |
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| materia |
475/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE MELHORIA ASFÁLTICA (RECAPE) NA RUA BELO HORIZONTE, ESQUINA COM A AVENIDA JOSÉ JOÃO MURARO, NO JARDIM PORTO ALEGRE. |
1 |
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| materia |
476/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA TRANSFORMAR AS RUAS: PACÍFICO DEZEM, ORLANDO DEZEM E AVELINO HOFSTAETTER, SITUADAS NO JARDIM COOPAGRO, EM SENTIDO DE MÃO ÚNICA. |
1 |
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| materia |
477/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
ELEVAÇÃO EM PAVER NA AVENIDA SENADOR ATTÍLIO FONTANA NO CRUZAMENTO COM A RUA MARIANA ZANETTI. |
1 |
extracted
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| materia |
478/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NAS COMUNIDADES DO INTERIOR, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
479/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL ARSÊNIO HEISS, JARDIM PORTO ALEGRE.
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1 |
extracted
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| materia |
480/2013 |
2013-09-09 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE UM INCINERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO TECNOPARQUE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
29/2013 |
2013-09-09 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
30/2013 |
2013-09-09 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ - CISCOPAR. |
1 |
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| sessao |
30 |
2013-09-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
184/2013 |
2013-09-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| sessao |
18 |
2013-09-04 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2013 |
2013-09-02 |
Veto |
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 38/2013 (AUTÓGRAFO Nº 103/2013), QUE “ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO”. |
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| materia |
177/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 81/2013. |
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| materia |
199/2013 |
2013-09-02 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 2543 DA CAIXA ECONÔMICA INFORMANDO O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO |
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