| materia |
261/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 261/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA MACIEL, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE O CONSELHO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E SE É REALIZADO AVALIAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017. SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, POSSUI ALGUM PLANEJAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL? JUSTIFICO O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, DADO QUE A LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, A QUAL ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 22, A NECESSIDADE DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL, EM REGULAMENTO ESPECÍFICO, ORGANIZAR E COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| materia |
262/2021 |
2021-07-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 262/2021 DE AUTORIA DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MANIFESTANDO APOIO PARA QUE SE ESTENDA PARA AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E FUNCIONÁRIOS DO IGP AS REGRAS DE APOSENTADORIA PREVISTAS PARA OS POLICIAIS MILITARES, DANDO TRATAMENTO ISONÔMICO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA A TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. CONSIDERANDO QUE O PROJETO DE LEI DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NÃO ASSEGURA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E IGP A APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE E PARIDADE E AINDA REDUZ A PENSÃO DOS DEPENDENTES PARA 50%, ALÉM DE AUMENTAR A DATA MÍNIMA PARA TER DIREITO A INTEGRALIDADE PARA 65 ANOS DE IDADE, SE HOMEM E 62 ANOS SE MULHER. |
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| norma |
6611/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 68/2021 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E NÃO APROVEITADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
6612/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 70/2021 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
39 |
2021-07-05 |
Sessão Ordinaria |
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| norma |
6610/2021 |
2021-07-01 |
Lei |
PROJETO DE LEI N.º 66/2021 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
72/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 72/2021 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" |
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| materia |
182/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 182/2021, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR AGOSTINHO MACHADO FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM ALGUMAS RUAS PRINCIPAIS DE BAIRROS E TAMBÉM NO CENTRO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
TAL INDICAÇÃO VISA MELHORAR O SISTEMA DE LIMPEZA E HIGIENE DAS RUAS DA CIDADE, EVITANDO QUE O LIXO SEJA JOGADO NO CHÃO, OCASIONANDO O ACÚMULO DESTE EM LOCAIS INDEVIDOS, O QUE PROPICIA O MAU CHEIRO. |
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| materia |
183/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 183/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS.
JUSTIFICATIVA
TENDO EM VISTA O AUMENTO DO FLUXO DE VEÍCULOS, BEM COMO AS NOVAS REGRAS DE TRÂNSITO QUE TORNAM INEVITÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE HORÁRIOS PARA CARGA E DESCARGA, E FUNDAMENTAL A CRIAÇÃO DE TAL. |
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| materia |
184/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 184/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NO CALÇADÃO DA RUA FRANCISCO DE PAULA PEREIRA EM FRENTE A FARMÁCIA VITAL.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA POIS COM A REFORMA DO CALÇADÃO, O ACESSO A VÁRIOS ESTABELECIMENTOS FICOU COMPROMETIDO. |
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| materia |
185/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 185/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULINA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HANDERSON LUIZ MELO, DIRETOR DO DETRACAN, RAMPA DE ACESSO OU REBAIXAMENTO DO MEIO FIO PARA FACILITAR O ACESSO DE CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE AS ENTRADAS DA APAE, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A ACESSIBILIDADE, ALÉM DE CRIAR MAIS UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM FRENTE A INSTITUIÇÃO. JUSTIFICATIVA
É NECESSÁRIA ESTAS MELHORIAS PARA DAR MAIOR ACESSIBILIDADE E MELHOR ATENDER AS PESSOAS QUE UTILIZAM DO ESPAÇO. |
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| materia |
246/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 246/2021, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ADILENE ADRATT, ENGENHEIRA DO DNIT, SOLICITANDO O CONSERTO DE UM BURACO NA BR280, NO TREVO DO PORTAL DE CANOINHAS, MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. |
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| materia |
247/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 247/2021, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO QUE O ABSORVENTE ÍNTIMO É UM PRODUTO BÁSICO DE HIGIENE PESSOAL E QUE O AGRAVAMENTO DA PANDEMIA AFETOU PRINCIPALMENTE AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AINDA TENDO EM VISTA A INICIATIVA RESERVADA AO PODER EXECUTIVO NA MATÉRIA. SOLICITAMOS QUE PROMOVA OS ESTUDOS E A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DE ANTEPROJETO QUE AUTORIZE O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR. |
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| materia |
248/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 248/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR QUANTAS PESSOAS ESTÃO NAS FILAS DE ESPERA DE EXAMES PROTOCOLADOS NA POLICLÍNICA MUNICIPAL EM TODAS AS ESPECIALIDADE E QUAL O PRAZO DE ESPERA. |
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| materia |
249/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 249/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O PROCESSO Nº 0900022-23.2015.8.24.0015, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. |
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| materia |
250/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 250/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL ARMANDO, DEPUTADO FEDERAL, AGRADECENDO OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO, QUE SERÃO UTILIZADOS PELO HOSPITAL SANTA CRUZ, APAE, IGP, CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR. |
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| materia |
251/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 251/2021, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE, OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ERNESTINA DE LIMA GONÇALVES, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. |
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| sessao |
9 |
2021-06-28 |
Sessao Extraordinaria |
— |
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| sessao |
38 |
2021-06-28 |
Sessão Ordinaria |
— |
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| materia |
212/2021 |
2021-06-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 212/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA MACIEL, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR VOLNEI WEBER, DEPUTADO ESTADUAL, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO AO PL 0176.2/2021, DO ESTADO DE SANTA CATARINA: O PL 0176.2/2021 TEM O OBJETIVO DE INCLUIR OS GENITORES, TUTORES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
É DE EXTREMA RELEVÂNCIA A APROVAÇÃO E SANÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAQUELE QUE POSSUI O SISTEMA IMUNOLÓGICO MAIS FRAGILIZADO E DESTA FORMA, COM MAIS RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19.
COMO BEM SE JUSTIFICA NO PROJETO DE LEI, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, POSSUEM ALTERAÇÕES IMUNOLÓGICAS IMPORTANTES DECORRENTES, PRINCIPALMENTE, DAS DIFICULDADES ALIMENTARES E DE FUNÇÕES ESTRUTURAIS ORGÂNICAS. |
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| materia |
69/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 69/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DENOMINADO EMPRESA MAIS (+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
70/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 70/2021 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
71/2021 |
2021-06-22 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 71/2021 QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.595, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
176/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 176/2021, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONFECÇÃO DE PROJETO DE LEI OU A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA QUE DISPONIBILIZE ABSORVENTES HIGIÊNICOS A MULHERES E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
DIANTE DA RELEVÂNCIA DESTE PEDIDO, PEDIMOS QUE O EXECUTIVO AVALIE A PROPOSTA QUE VISA PROPICIAR MAIS SEGURANÇA ÀS MENINAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO . |
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| materia |
177/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 177/2021, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUIR NO PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, COMO PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NOS CRAS.
JUSTIFICATIVA
TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS E TAMBÉM DA POPULAÇÃO QUE NECESSITA DOS SERVIÇOS DO CRAS. |
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| materia |
178/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 178/2021, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR EDMILSON VERKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, ESTUDOS PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO QUE PASSA AO LADO DA ESCOLA FREI FABIANO GADZINSKI, NA RUA ADÃO TYSKA.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA POIS O MESMO ESTÁ RECEBENDO DETRITOS DE ODOR DESAGRADÁVEL QUE CAUSAM MAL ESTAR ENTRE OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA. |
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| materia |
179/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 179/2021, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR EDMILSON VERKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DAS LAJOTAS SEXTAVADAS E DOS MEIOS FIOS DEPOSITADOS NAS RUAS JOAQUIM DE PAULA VIEIRA E EWALDO KREIS, OU A PAVIMENTAÇÃO OU ANTI PÓ.
JUSTIFICATIVA
AS LAJOTAS E OS MEIOS FIOS ESTÃO DEPOSITADOS NAS REFERIDAS RUAS À ALGUM TEMPO, ATRAPALHANDO O FLUXO DE VEÍCULOS, SENDO NECESSÁRIA A SUA COLOCAÇÃO. |
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| materia |
180/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº180/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E AO SENHOR HANDERSON LUIZ MELO, DIRETOR DO DETRACAN, ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE TRAVESSIAS DE PEDESTRES NOS CANTEIROS DA AVENIDA RUBENS RIBEIRO DA SILVA.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS EXISTE UM DESNÍVEL ENTRE OS CANTEIROS E AS FAIXAS DE PEDESTRES, DIFICULTANDO A PASSAGEM PELA VIA. |
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| materia |
181/2021 |
2021-06-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 181/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E AO SENHOR HANDERSON LUIZ MELO, DIRETOR DO DETRACAN, ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE MOTOCICLETAS NOS SEMÁFOROS DE NOSSO MUNICÍPIO, A FAIXA CONSISTE EM UMA LINHA DEMARCADA PRÓXIMO A FAIXA DE PEDESTRES MELHORANDO O FLUXO DO TRÂNSITO.
JUSTIFICATIVA
TAL MEDIDA VISA AUMENTAR A SEGURANÇA E MELHORAR O FLUXO NO TRÂNSITO. |
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| materia |
244/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 244/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA FISCALIZAÇÃO DO USO DE EPIS POR FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS RESPONSÁVEIS POR OBRAS E SERVIÇOS EM NOSSO MUNICÍPIO?
B) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DA FISCALIZAÇÃO REFERENTE A SINALIZAÇÃO EM OBRAS DE MELHORIAS EM NOSSO MUNICÍPIO?
C) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA FISCALIZAÇÃO DOS CADASTROS EMPREGATÍCIOS DAS EMPRESAS QUE EXECUTAM OBRAS EM NOSSO MUNICÍPIO? |
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| materia |
245/2021 |
2021-06-22 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 245/2021, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO O ICPREV- INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA, PELA CONQUISTA DO CERTIFICAÇÃO DO PRÓ-GESTÃO NÍVEL I. O PRÓ-GESTÃO É UM PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO PARA ASSEGURAR QUE AS MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA SEJAM APLICADAS E GARANTIR MAIS TRANSPARÊNCIA PARA OS SEGURADOS E À SOCIEDADE SOBRE COMO ESSA GESTÃO É REALIZADA. A CERTIFICAÇÃO OBSERVA AÇÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DISPOSTOS EM TRÊS PILARES: CONTROLE INTERNO, GOVERNANÇA CORPORATIVA, EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O PRÓ-GESTÃO QUALIFICA O ICPREV, POR MEIO DE SEUS GESTORES E COLABORADORES, A TORNAR-SE UM INVESTIDOR QUALIFICADO, COM NOVAS POSSIBILIDADES PARA A GESTÃO DE INVESTIMENTOS, |
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| sessao |
37 |
2021-06-22 |
Sessão Ordinaria |
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| materia |
175/2021 |
2021-06-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 175/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA SILMARA GONTAREK, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PINHEIROS PARA SER UTILIZADA PARA A PRÁTICA DE PILATES, COM EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PRÁTICA. |
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| materia |
236/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE Nº 236/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO BERGER, SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.564/2020 QUE ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA, NO INCISO V, DO ARTIGO 7º, QUE É DIREITO DOS TRABALHADORES O 'PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO', E QUE A REFERIDA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL É FUNDAMENTAL PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE; |
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| materia |
237/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE Nº 237/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.564/2020 QUE ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA, NO INCISO V, DO ARTIGO 7º, QUE É DIREITO DOS TRABALHADORES O 'PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO', E QUE A REFERIDA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL É FUNDAMENTAL PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE; |
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| materia |
238/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE Nº 238/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS,
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, SENADOR DA REPÚBLICA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.564/2020 QUE ALTERA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA, NO INCISO V, DO ARTIGO 7º, QUE É DIREITO DOS TRABALHADORES O 'PISO SALARIAL PROPORCIONAL À EXTENSÃO E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO', E QUE A REFERIDA FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL É FUNDAMENTAL PARA O BOM DESEMPENHO DA ATIVIDADE; |
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| materia |
239/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 239/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR SE O MUNICÍPIO ESTÁ REALIZANDO ATENDIMENTO MÉDICO DAS ESPECIALIDADES DE OTORRINO E NEUROLOGISTA, INFORMAR AINDA OS DIAS, HORÁRIOS, LOCAL E SE HÁ PESSOAS NA LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO, E SE HOUVER QUANTOS ESPERAM ATENDIMENTO. |
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240/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 240/2021, DE AUTORIA DE TODA A EDILIDADE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE ALGUM PROGRAMA OU PROJETO QUE DISPONIBILIZE ABSORVENTES HIGIÊNICOS A MULHERES E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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241/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 241/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO O MOMENTO PANDÊMICO EM QUE VIVEMOS E A NECESSIDADE DE AUXILIAR NO COMBATE AO COVID-19, ENCAMINHAMOS O "PROJETO PILOTO PARA CORREÇÃO DA HIPOVITAMINOSE D DA COVID-19" E SOLICITAMOS ESTUDO JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, COM O INTUITO DE SEGUIR O PROTOCOLO E DISPONIBILIZAR SUPLEMENTAÇÃO CONFORME SUGERIDO PELOS MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A POPULAÇÃO. |
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242/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 242/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR TIAGO REIS, PRESIDENTE DO NAÇÃO ESPORTE CLUBE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: FOI ANUNCIADO ATRAVÉS DAS PÁGINAS OFICIAIS DA PREFEITURA DE CANOINHAS A VINDA DO TIME DE FUTEBOL NAÇÃO ESPORTE CLUBE PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL, SÉRIE B. INCLUSIVE FOI APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS A CESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL BENEDITO THERÉZIO DE CARVALHO, PARA OS JOGOS EM QUE O “MANDO DE CAMPO” FOSSE DO REFERIDO TIME. |
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243/2021 |
2021-06-21 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 243/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO COELHO, DEPUTADO FEDERAL, AGRADECENDO OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO, QUE SERÃO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
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| sessao |
36 |
2021-06-21 |
Sessão Ordinaria |
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68/2021 |
2021-06-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 68/2021 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E NÃO APROVEITADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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66/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI N.º 66/2021 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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67/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei nº 67/2021 que "Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Novo Amanhecer". |
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169/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE Nº 169/2021, DE AUTORIA DO EDIL GILMAR M. DE SOUZA, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO COM TAPA BURACOS NA RUA RENEAU CUBAS E NA AVENIDA SENADOR IVO DE AQUINO, ALTO DO FRIGORÍFICO.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA DEVIDO AOS BURACOS QUE SE FORMARAM NAS VIAS CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MOTORISTAS. |
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170/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE Nº 170/2021, DE AUTORIA DO EDIL MAURICIO ZIMMERMANN, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR EDMILSON VERKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ESTRADA DA ESTAÇÃO PACIÊNCIA PRÓXIMA AO TRILHO.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS MUITOS MORADORES ESTÃO UTILIZANDO ESSA ESTRADA PARA SE DESLOCAR ENTRE AS COMUNIDADES DE SANTA LEOCÁDIA E ESTAÇÃO PACIÊNCIA. |
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| materia |
171/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE Nº 171/2021, DE AUTORIA DO EDIL MAURICIO ZIMMERMANN, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR EDMILSON VERKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A MANUTENÇÃO COM PATROLA E COLOCAÇÃO DE MATERIAL NA ESTRADA À DIREITA APÓS PASSAR O RESTAURANTE GALPÃO MISSIONEIRO.
JUSTIFICATIVA
A MUITO TEMPO OS MORADORES VEM COBRANDO ESSA MANUTENÇÃO, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ESTRADA. |
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| materia |
172/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE Nº 172/2021, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTAIS NAS ENTRADAS DA CIDADE, COM CARACTERÍSTICAS HISTÓRICAS DO CONTESTADO OU ÉTNICAS, SENDO UM NA ENTRADA DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E OUTRO NO TREVO DO BAIRRO PIEDADE.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO VISA VALORIZAR E EMBELEZAR MAIS A CIDADE. |
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| materia |
173/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE Nº 173/2021, DE AUTORIA DOS EDIS JULIANA MACIEL, MARCOS HOMER, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
QUE SOLICITAM AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR AGOSTINHO MACHADO FILHO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS ARBUSTOS PLANTADOS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA RUBENS RIBEIRO DA SILVA POR FLORES DA ESTAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
TAL AÇÃO É NECESSÁRIA VISTO QUE OS REFERIDOS ARBUSTOS ATRAPALHAM A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELA VIA, POR VEZES ATÉ OCASIONANDO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO. |
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