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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4925)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 29/2018 2018-09-18 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 1 extracted
materia 45/2018 2018-09-18 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA ARTIGOS 31 E 48 DA LEI 753/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2015 DE 15 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 63/2018 2018-09-16 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PROMOVER UMA GINCANA MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 2.598/2018 2018-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 30/2018 2018-09-11 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 72 2018-09-11 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 62/2018 2018-09-09 INDICAÇÃO “SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE BAIXO ARARA E NO MÓDULO ESPORTIVO DA CIDADE.” 1 extracted
norma 2.597/2018 2018-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 27/2018 2018-09-04 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 71 2018-09-04 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 60/2018 2018-08-29 INDICAÇÃO “SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEMUTRAN, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR QUEBRA-MOLAS NA RUA AFONSO DINON, NO BAIRRO VILA SULINA.” 1 extracted
materia 61/2018 2018-08-29 INDICAÇÃO “SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTUDE UM MEIO DE COIBIR QUE AS PESSOAS ESTACIONEM OS CARROS NO ESPAÇO QUE É DETERMINADO PARA OS TRANSPORTES ESCOLARES EM FRENTE AO EDUCANDÁRIO MUNICIPAL BALDUINO HECK.” 1 extracted
sessao 70 2018-08-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 2.593/2018 2018-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2.594/2018 2018-08-22 Lei Ordinária “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2018.” 1 unsupported_format
norma 2.595/2018 2018-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 763/87 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2.596/2018 2018-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Guarujá do Sul, SC, através da alteração da Lei Municipal nº 215/69 de 11 de maio de 1969, e alterações posteriores, que aprovou o perímetro urbano da Linha Pessegueiro, no Guarujá do Sul, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2.592.1/2018 2018-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 8/2018 2018-08-21 MOÇÃO LEGISLATIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO PINHO MOREIRA GOVERNADOR ESTATUAL MOÇÃO nº 08/2018 MOÇÃO DE APELO PARA QUE SEJAM LIBERADAS AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, E QUE SEJAM CUMPRINDAS INTEGRALMENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS MESMAS. 1 extracted
materia 22/2018 2018-08-21 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/2018 2018-08-21 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 24/2018 2018-08-21 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2018.” 1 extracted
materia 25/2018 2018-08-21 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 763/87 DE 18 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 26/2018 2018-08-21 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, SC, ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 215/69 DE 11 DE MAIO DE 1969, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVOU O PERÍMETRO URBANO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2018 2018-08-21 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REFAZER O MAIS BREVE POSSÍVEL O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO”. 1 extracted
materia 58/2018 2018-08-21 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A PINTURA DAS DEMAIS FAIXAS DAS RUAS DA CIDADE.” 1 extracted
materia 59/2018 2018-08-21 INDICAÇÃO “SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A POLICIA MILITAR, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DE INTERDITAR A RUA GOVERNADOR JORGE LACERDA, EM FRETE A PRAÇA MUNICIPAL, PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS.” 1 extracted
sessao 69 2018-08-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 44/2018 2018-08-16 Lei Complementar INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 68 2018-08-13 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 12/2018 2018-08-07 REQUERIMENTO • A descrição ou mapa dos trajetos percorridos pelo transporte escolar. Tanto os trajetos realizados pelos veículos de propriedade do município, quanto os trajetos percorridos pelas empresas terceirizadas. • A lista dos alunos que fazem uso do transporte em cada um desses trajetos; e seus respectivos educandários. 1 extracted
materia 44/2018 2018-08-07 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 55/2018 2018-08-07 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO, FAÇA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA TRITURADORA DE GALHOS E FOLHAS.” 1 extracted
materia 56/2018 2018-08-07 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE.” 1 extracted
sessao 67 2018-08-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 11/2018 2018-08-02 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2018 2018-08-02 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONVOCA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2018 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA AUXILIAR OS TRABALHOS NA REALIZAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/2018 2018-08-02 Decreto Legislativo DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/2018 2018-08-02 Decreto Legislativo CONVOCA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2018 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA AUXILIAR OS TRABALHOS NA REALIZAÇÃO DO REFERIDO CONCURSO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2.592/2018 2018-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, EFETUAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 21/2018 2018-07-10 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, efetuar despesas e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2018 2018-07-10 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE NEBULIZAÇÃO E UM KIT DE OXIGÊNIO.” 1 extracted
sessao 66 2018-07-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 65 2018-07-06 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 10/2018 2018-07-05 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/2018 2018-07-05 Decreto Legislativo DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2018 2018-07-03 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SETOR DE AGRICULTURA QUE FAÇA A DIVULGAÇÃO EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE HORAS MÁQUINA DO TRATOR DE ESTEIRA TERCEIRIZADO.” 1 extracted
materia 9/2018 2018-07-02 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 9/2018 2018-07-02 Decreto Legislativo DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2018 2018-06-28 MOÇÃO LEGISLATIVA 10 TEN PM CMT INT. da 2a/11a BPM/FRON DEIBER JÚNIOR HAEFLIGER GUARUJÁ DO SUL - SC MOÇÃO 07.2018 MOÇÃO DE APLAUSOS. 1 extracted