| norma |
2.617/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2.618/2019 |
2019-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de bem imóvel que identifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2019 |
2019-03-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FAÇA A ADEQUAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIRO LOCALIZADO NA RUA EUGÊNIO WASCHBURGER ESQUINA COM A RUA OCTÁVIO REINOLDO DIEHL. |
1 |
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| materia |
9/2019 |
2019-03-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, IMPLANTE UM ABRIGO DE PASSAGEIRO NA RUA DIONÍSIO CARAMORI. |
1 |
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| materia |
10/2019 |
2019-03-06 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DE TACHÕES NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOÃO PESSOA COM A RUA OCTÁVIO REINOLDO DIEHL |
1 |
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| sessao |
91 |
2019-03-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.615/2019 |
2019-03-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO I, § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI N, 2.481, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2.616/2019 |
2019-03-01 |
Lei Ordinária |
“CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019” |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
55/2019 |
2019-03-01 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
56/2019 |
2019-03-01 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019” |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES PARA ATUAREM COMO ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-26 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATUALIZE COM MAIS FREQUÊNCIA OS ATOS E INFORMAÇÕES NO SITE. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS E A ESCOLA ESTADUAL, ORGANIZASSE UMA EXPOSIÇÃO COM LETRAS DE MÚSICAS QUE FAZEM ALUSÃO AO FEMINICÍDIO. |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESPORTES, ORGANIZE UM CAMPEONATO MUNICIPAL DE POKER. |
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| sessao |
90 |
2019-02-26 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-20 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
Moção de Apelo à Revogação da Circular Nº 5 de 05 de fevereiro de 2019. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de bem imóvel que identifica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
89 |
2019-02-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO I, § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI N, 2.481, DE 24 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DISPONIBILIZE UM PROFISSIONAL PARA AUXILIAR AS FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS A SE ADEQUAREM AS NORMAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA COMERCIALIZAREM SEUS PRODUTOS NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A POSSIBILIDADE DO ALARGAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO DAS FLORES AO FINAL DA AVENIDA JOÃO PESSOA, NAS PROXIMIDADES DA GRUTA. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-12 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE ISENÇÃO DA TAXA DE IPTU PARA AS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
|
| materia |
55/2019 |
2019-02-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
56/2019 |
2019-02-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
88 |
2019-02-12 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
87 |
2019-02-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2019 |
2019-02-04 |
Decreto Legislativo |
DECRETA LUTO OFICIAL. |
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| sessao |
86 |
2018-12-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
14/2018 |
2018-12-20 |
Decreto Legislativo |
DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO, PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.614/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
43/2018 |
2018-12-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.611/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
12/2018 |
2018-12-12 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IVONE ROCATELI (LOINE) PELO PROTAGONISMO DA CURTA METRAGEM “NAS CURVAS DA ESTRADA”. |
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| materia |
13/2018 |
2018-12-12 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR CÉSAR LUIS THEIS PELA DIREÇÃO DO FILME “TROPEL” NO PROJETO REVELANDO OS BRASIS. |
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| norma |
2.609/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2019 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
2.610/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.464/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2.612/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2.613/2018 |
2018-12-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS DE SERVIDORES, DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS E SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
51/2018 |
2018-12-12 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2018 |
2018-12-12 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
53/2018 |
2018-12-12 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2018 |
2018-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2018 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2019.” |
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| materia |
40/2018 |
2018-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.464/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC (SIM/POA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
41/2018 |
2018-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
42/2018 |
2018-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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