| materia |
70/2018 |
2018-12-11 |
INDICAÇÃO |
“SUGERE QUE A SECRETARIA DA CASA ENCAMINHE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA IVONE ROCATELI (LOINE) PELO PROTAGONISMO DA CURTA METRAGEM “NAS CURVAS DA ESTRADA” E AO SENHOR CÉSAR LUIS THEIS PELA DIREÇÃO DO FILME “TROPEL” NO PROJETO DESCOBRINDO OS BRASIS. |
1 |
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| sessao |
85 |
2018-12-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
49/2018 |
2018-12-07 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
50/2018 |
2018-12-07 |
Lei Complementar |
ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
84 |
2018-12-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
68/2018 |
2018-11-29 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEMUTRAN ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE MODELO RÓTULA NA ALTURA DA RUA JORGE LACERDA COM A ESQUINA PARANÁ, PRÓXIMO À PRAÇA MUNICIPAL”. |
1 |
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| materia |
67/2018 |
2018-11-27 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEMUTRAN ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA JOÃO PESSOA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SENHORA, DANIELA SCHOSSLER”. |
1 |
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| materia |
69/2018 |
2018-11-27 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER ALGUMA NORMA LEGAL PREVENDO DESCONTOS PECUNIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS A FIM DE REDUZIR OS PROBLEMAS EM DECORRÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI.” |
1 |
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| sessao |
83 |
2018-11-27 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
47/2018 |
2018-11-26 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/2018 |
2018-11-22 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MOÇÃO DE APELO PELA NÃO APROVAÇÃO DA PEC 05/2017 QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA - SC |
1 |
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| materia |
37/2018 |
2018-11-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
1 |
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| norma |
2.608/2018 |
2018-11-22 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
1 |
unsupported_format
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| sessao |
82 |
2018-11-20 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.606/2018 |
2018-11-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), DENOMINADO SIMPLESMENTE COMO "REGULARIZA GUARUJÁ DO SUL". |
1 |
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| norma |
2.607/2018 |
2018-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
34/2018 |
2018-11-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), DENOMINADO SIMPLESMENTE COMO "REGULARIZA GUARUJÁ DO SUL". |
1 |
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| materia |
36/2018 |
2018-11-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
66/2018 |
2018-11-13 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALOCAR A MÁQUINA RETROESCAVADEIRA NOVAMENTE NA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA.” |
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| norma |
13/2018 |
2018-11-13 |
Decreto Legislativo |
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
81 |
2018-11-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.604/2018 |
2018-11-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2.605/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
35/2018 |
2018-11-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
38/2018 |
2018-11-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
80 |
2018-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.603/2018 |
2018-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
33/2018 |
2018-10-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
79 |
2018-10-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2.602/2018 |
2018-10-26 |
Lei Ordinária |
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
48/2018 |
2018-10-26 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
64/2018 |
2018-10-23 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AUXILIAR NO CUSTEIO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DE UM NOVO MURO DE CONTENÇÃO DA ESCOLA ESPECIAL CAMINHO ABERTO – APAE.” |
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| materia |
65/2018 |
2018-10-23 |
INDICAÇÃO |
“SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR DE TRANSPORTES E OBRAS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ATENDER AO PEDIDO DO SENHOR ERMILO VERGUTS.” |
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| sessao |
78 |
2018-10-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
77 |
2018-10-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2018 |
2018-10-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
76 |
2018-10-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
46/2018 |
2018-10-03 |
Lei Complementar |
Altera artigo 42 da Lei 756/87 de 31 de agosto de 1987, Seção II – Multas do Código de Obras de Guarujá do Sul, SC, e da outras providencias. |
1 |
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| materia |
46/2018 |
2018-10-02 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA ARTIGO 42 DA LEI 756/87 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, SEÇÃO II – MULTAS DO CÓDIGO DE OBRAS DE GUARUJÁ DO SUL, SC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
75 |
2018-10-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
10/2018 |
2018-09-26 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS EQUIPES FINALISTAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL. |
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| norma |
2.601/2018 |
2018-09-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A ESCOLHA DAS SOBERANAS GUARUJAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2018 |
2018-09-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A ESCOLHA DAS SOBERANAS GUARUJAENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
74 |
2018-09-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2.599/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2019. |
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| norma |
2.600/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. |
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| norma |
45/2018 |
2018-09-20 |
Lei Complementar |
Altera artigos 31 e 48 da Lei 753/87 de 17 de agosto de 1987, Código de Parcelamento de Solo de Guarujá do Sul, SC, alterada pela Lei complementar nº 27/2015 de 15 de março de 2015 e da outras providencias. |
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| materia |
9/2018 |
2018-09-19 |
MOÇÃO LEGISLATIVA |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CEONC E TODOS OS SEUS COLABORADORES. |
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| materia |
28/2018 |
2018-09-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2019. |
1 |
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| sessao |
73 |
2018-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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