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Guarujá do Sul (SC)

IBGE code4206603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1568 / 3174 / 430
Documents (with text) 5067 (4925)

Records per year

0 125 250 375 500 1963 · Norma: 52 1964 · Norma: 50 1965 · Norma: 33 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 35 1968 · Norma: 21 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 15 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 28 1976 · Norma: 20 1977 · Norma: 28 1978 · Norma: 24 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 30 1981 · Norma: 17 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 38 1985 · Norma: 30 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 80 1990 · Norma: 63 1991 · Norma: 65 1992 · Norma: 49 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 47 1995 · Norma: 53 1996 · Norma: 22 1997 · Norma: 69 1998 · Norma: 57 1999 · Norma: 30 2000 · Norma: 37 2001 · Norma: 66 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 56 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 85 2007 · Norma: 41 2008 · Norma: 42 2009 · Norma: 64 2010 · Norma: 83 2011 · Norma: 73 2012 · Norma: 80 2013 · Norma: 85 2014 · Norma: 83 2015 · Matéria: 68 2015 · Norma: 89 2016 · Matéria: 44 2016 · Norma: 58 2017 · Matéria: 220 2017 · Norma: 77 2017 · Sessão: 48 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 73 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 127 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 77 2020 · Norma: 55 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 212 2021 · Norma: 64 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 170 2022 · Norma: 56 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 151 2023 · Norma: 76 2023 · Sessão: 51 2024 · Matéria: 113 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 153 2025 · Norma: 74 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 78 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 17 1963 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5172)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2018 2018-05-22 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 10/2018 2018-05-22 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, COMO FORMA DE INCENTIVO Á INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO, QUE ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES, QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 43/2018 2018-05-22 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DA LINHA BAIXO ARARA.” 1 extracted
sessao 59 2018-05-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 2.580/2018 2018-05-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, A ADERIR, REPASSAR RECURSOS E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC" 1 extracted
materia 8/2018 2018-05-16 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SU, ESTADO DE SANTA CATARINA, A ADERIR, REPASSAR RECURSOS E CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC. 1 extracted
materia 35/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SUGERE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE CONTRAÇÃO VIA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO DE UM VIGIA (SEGURANÇA) PARA O POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
materia 36/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS, EFETUEM O ALARGAMENTO DA ESTRADA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO Sr. AMÉLIO MATUELLA, BEM COMO A LIMPEZA NAS LATERAIS PARA MELHORAR A VISIBILIDADE.” 1 extracted
materia 37/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE EFETUAR A PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM FRENTE AO CLUBE DA COMUNIDADE DA CARAVAGIO.” 1 extracted
materia 38/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE COLOCAR UMA PLACA OU UM “OUTDOOR” IDENTIFICANDO A COMUNIDADE DE CARAVAGIO COMO O “SANTUÁRIO DA NOSSA SENHORA DO CARAVAGIO” E DESEJANDO AS BOAS VINDAS AOS VISITANTES.” 0 no document
materia 39/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DO AUMENTO DA TUBULAÇÃO NA LINHA PESSEGUEIRO, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA FOLLMANN, A FIM DE ALARGAR A VIA, POSSIBILITANDO O TRAFEGO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS”. 1 extracted
materia 40/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA DE INTERNET NA COMUNIDADE DA LINHA BELA VISTA.” 1 extracted
materia 41/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER O MELHORAMENTO DO ACESSO ÀS EMPRESAS DA FAMILIA REINISCH, LOCALIZADAS NA LINHA PESSEGUEIRO.” 1 extracted
materia 42/2018 2018-05-15 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE INCLUA NA LEI QUE REGULA A ABERTURA DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO A EXIGÊNCIA DA INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS “LEDS” NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS NOVOS LOTEAMENTOS.” 1 extracted
sessao 58 2018-05-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 5/2018 2018-05-07 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2018 2018-05-07 Decreto Legislativo DECRETA QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO EXTERNO NA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 57 2018-05-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 2.580.1/2018 2018-05-04 Lei Ordinária AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
materia 11/2018 2018-05-02 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2018 2018-05-02 INDICAÇÃO “SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR TRANSPORTES E OBRAS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE PESSOAS NA ENTRADA DA CIDADE, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE ÀO ANTIGO RESTAURANTE REFERÊNCIA.” 1 extracted
materia 34/2018 2018-05-02 INDICAÇÃO “SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEMUTRAN QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM QUEBRA MOLAS NA LINHA CARAVAGGIO EM FRENTE AO CLUBE DA COMUNIDADE”. 1 extracted
sessao 56 2018-05-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 2.579/2018 2018-04-26 Lei Ordinária ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, REGULAMENTANDO O PROGRAMA “PARA DENTRO DA PORTEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2018 2018-04-25 MOÇÃO LEGISLATIVA MOÇÃO DE APELO PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA 34/2015, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE ROTULAGEM DE ALIMENTOS COM TRANSGÊNICOS EM SUA COMPOSIÇÃO. 1 extracted
materia 4/2018 2018-04-24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 1 extracted
materia 7/2018 2018-04-24 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALTERA LEI QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, REGULAMENTANDO O PROGRAMA “PARA DENTRO DA PORTEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2018 2018-04-24 REQUERIMENTO • O Processo Licitatório n. 33/2017 • A Tomada de Preço n. 04/2017 • O Orçamento da Empresa Vencedora, Contrato, Atas e Habilitações de Propostas. • Orçamento do Projeto. 1 extracted
norma 4/2018 2018-04-24 Decreto Legislativo APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO JOSÉ CARLOS FOIATTO, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 1 extracted
sessao 55 2018-04-24 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 54 2018-04-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 1/2018 2018-04-13 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2.577/2018 2018-04-13 Lei Ordinária INSTITUI A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2.578/2018 2018-04-13 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 28/2018 2018-04-11 INDICAÇÃO “PROPÕE À MESA DIRETORA A INICIATIVA: DE UM PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR O CAPUT DO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 16. A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede da Câmara, de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro, sendo necessária no mínimo uma reunião semanal. E, UM PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 16 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 16. As sessões legislativas ordinárias anuais são os períodos legislativos anuais de reuniões da Câmara Municipal, compreendendo o período de 15 (quinze) de janeiro a 15 (quinze) de dezembro de cada ano”. “Art. 19. ..................................................................................” “Parágrafo Único. São caracterizados como de recesso parlamentar o período compreendido entre 15 de dezembro a 15 de janeiro. “ 1 extracted
materia 29/2018 2018-04-11 INDICAÇÃO “SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DO DEMUTRAN ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DIONISIO CARAMORI PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA BUTISNKI.” 1 extracted
materia 30/2018 2018-04-11 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE APÓS SANCIONADA A LEI QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIO, SEJA ENVIADO AOS MEMBROS UM OFÍCIO REPASSANDO AS INFORMAÇÃO DE COMO SE PROCEDERÁ A NOVA LEI.” 1 extracted
materia 31/2018 2018-04-11 INDICAÇÃO “SUGERE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEJA IMPLANTADA UMA ROTATÓRIA, OU UM QUEBRA-MOLAS OU MESMO PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO QUE DÁ ACESSO A EMPRESA BONIELLA ALIMENTOS, CEMITÉRIO E LINHA GAÚCHA”. 1 extracted
materia 32/2018 2018-04-11 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR UM PARQUE INFANTIL NO LOTEAMENTO BARTH, NO TERRENO DA PREFEITURA”. 1 extracted
materia 6/2018 2018-04-10 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
sessao 53 2018-04-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 52 2018-04-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 5/2018 2018-03-27 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.255, DE 15 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 51 2018-03-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
materia 3/2018 2018-03-26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2018 2018-03-26 Decreto Legislativo DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/2018 2018-03-22 INDICAÇÃO “SUGERE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE INSIRA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”. 1 extracted
materia 26/2018 2018-03-22 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER A REFORMA DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
materia 27/2018 2018-03-22 INDICAÇÃO “SOLICITA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE DÊ UMA ATENÇÃO ESPECIAL QUANTO AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIO PARA PROJETAR OU ADQUIRIR UMA NOVA ÁREA PARA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.” 1 extracted
sessao 50 2018-03-20 Sessão Ordinária — 1 extracted