| materia |
23/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.117, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal conforme normas municipais nº 818, de 03 de dezembro de 2018, nº 821, de 26 de novembro de 2018, nº 831, de 20 de dezembro de 2018, nº 893, de 05 de agosto de 2019, e nº 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal. |
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| materia |
30/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre animais comunitários no município de Itapoá e dá outras providências. |
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| materia |
78/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica a instalação de um chuveiro de saída de praia na Rua 40 Cecília Meirelles |
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| materia |
79/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica a restauração dos tachões e pintura da ciclofaixa da Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas. |
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| materia |
80/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica a limpeza da valeta, colocação de manilhas e a manutenção do calçamento na Avenida 370 Saí Mirim, n. 523, na esquina com a Rua 337 Cândido Lopes, na Barra do Saí. |
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| materia |
81/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica a construção de uma rampa para acesso de embarcações e um trapiche ao lado do Farol, localizado no Bairro Pontal. |
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| materia |
82/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica a limpeza do terreno situado no cruzamento da Rua 1450 dos Pioneiros com a Avenida 1107 João Horácio Vieira, bem como a instalação de uma academia de ar-livre e a iluminação neste local. |
1 |
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| materia |
83/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica a construção de uma passarela de acesso à praia na Rua 160 Pedro Álvares Cabral, na Barra do Saí. |
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| norma |
1337/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá. |
1 |
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| norma |
1338/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Itapoá a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autismo e com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1339/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária n. 1.300, de 16 de novembro de 2023, a qual inclui no calendário oficial de eventos do Município o evento religioso “Gratidão”. |
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| norma |
1340/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Itapoá o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-04 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-04 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 66/2024 DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 04 DE ABRIL DE 2024 |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-04 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
16ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
1 |
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| norma |
491/2024 |
2024-04-04 |
Portaria |
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
492/2024 |
2024-04-04 |
Portaria |
Exonera cargo em Comissão de Assessora Da Mesa Diretora. |
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| sessao |
16 |
2024-04-04 |
Reunião Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-03 |
Ofícios da Câmara |
Convocação para vereador suplente do Partido Liberal – PL assumir a vaga de vereador. |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-02 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-02 |
Ofícios da Câmara |
Convocação de Reunião Extraordinária |
1 |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-02 |
Ata das Comissões Permanentes |
ATA N. 66/2023 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA E CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-02 |
Pautas - Reunião Conjunta Comissões Permanentes |
47ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
1 |
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| norma |
260/2024 |
2024-04-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do município de Itapoá/SC, relativas ao exercício de 2022 |
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| sessao |
47 |
2024-04-02 |
Reunião Comissões Permanentes |
— |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-01 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 65/2024 DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 1º DE ABRIL DE 2024 |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-01 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
50ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
1 |
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| norma |
1334/2024 |
2024-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 969/2020, a qual institui no Calendário Oficial do Município o dia da Marcha para Jesus. |
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| norma |
1335/2024 |
2024-04-01 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. |
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| norma |
1336/2024 |
2024-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC. |
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| sessao |
50 |
2024-04-01 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-28 |
Moção |
Aplaude e Congratula a APDI (Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá). |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-28 |
Ofícios da Câmara |
Encaminhamento de proposições. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde, no Município de Itapoá. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar o código de Barra Bidimensional – QR-CODE – nas placas de obras públicas municipais de que trata o art. 16 da Lei Federal n. 5.194/66, para leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivo móvel e dá outras providências. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação ao Município de Itapoá, tanto na Administração Direta e quanto na Indireta, adquirir ou alugar imóvel com dispensa de licitação |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. |
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| materia |
64/2024 |
2024-03-28 |
Ata das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias |
ATA N. 64/2024 DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 9ª LEGISLATURA EM 28 DE MARÇO DE 2024 |
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| materia |
64/2024 |
2024-03-28 |
Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias |
15ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura |
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| materia |
67/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica melhorias na estrutura e na instalação de iluminação pública do parque infantil próximo ao trapiche do Bairro Figueira do Pontal |
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| materia |
68/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a limpeza da área pública localizada na Avenida 1670 das Nações Unidas, em frente à Pré-Escola Gente Feliz, no Centro. |
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| materia |
69/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a manutenção, a limpeza e o ensaibramento de toda a extensão da Rua 335 Emiliano Perneta, entre Rua 430 Luiz Antônio Andrade Vieira e Rua 330 Sete de Setembro, no Bairro Barra do Saí. |
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| materia |
70/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a limpeza e a manutenção da drenagem pluvial da Rua 633 Hermínio da Silva Neto, em toda a sua extensão. |
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| materia |
71/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a manutenção e substituição de manilha da Rua 840 São José, em frente ao n. 459, localizada no bairro Itapema do Norte. |
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| materia |
72/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a realização de limpeza e a roçada da Avenida 860 Pérola do Atlântico, localizada no bairro São José. |
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| materia |
73/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica atendimento acompanhado por intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para as pessoas surdas, nas consultas médicas nos Posto de Saúde e no atendimento na UPA, seja de forma presencial ou via plataforma online. |
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| materia |
74/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a publicação, no site da Prefeitura, da lista dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde, que estejam sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum. |
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| materia |
75/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a atualização das placas que regulamentam os estacionamentos de PCD’s, conforme a nova legislação da Lei Brasileira de Inclusão |
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| materia |
76/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Indica a manutenção e a colocação de registro nos chuveiros do Minadouro e do Posto 01 de salva-vidas, na Barra do Saí. |
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