| norma |
2737/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. |
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| norma |
2738/2023 |
2023-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-20 |
Moção |
Moção de Apelo para que sejam observados e efetivamente cumpridos os direitos dos Policiais Civis de Santa Catarina, em especial o contido em seu Estatuto (Lei nº 6.843/86). |
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6/2023 |
2023-03-20 |
Moção |
Asseguração que o “Programa Universidade Gratuita” seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina” |
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9/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal e da CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina, informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, quando o contribuinte também produz a própria energia. |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
[Indica ao Prefeito Municipal a mudança no sistema de entrega dos carnes do IPTU.] |
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374/2023 |
2023-03-20 |
Portaria |
Nomear, a partir desta data, Raphael Martini, no cargo comissionado de Contador Geral da Câmara Municipal, nível CC-2, com remuneração e atribuições contidas na Lei Complementar nº 318, de 14 de março de 2023. |
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| norma |
319/2023 |
2023-03-17 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. |
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| norma |
2735/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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2736/2023 |
2023-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste. |
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| norma |
215/2023 |
2023-03-14 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 182/2013, que estabelece as regras e demais requisitos pertinentes ao pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. |
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| norma |
318/2023 |
2023-03-14 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
373/2023 |
2023-03-14 |
Portaria |
Exonerar, a pedido, nos termos do art. 50 da Lei Complementar n. 118/2010, o servidor municipal Eder Fernando Votri, ocupante do cargo de Contador, lotado na Câmara Municipal, matrícula n. 932, com efeitos a partir do dia 07 de março de 2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requerendo informações do Executivo Municipal, referente a data de entrega da nova Arena Esportiva. |
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3/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requerendo informações do Executivo Municipal, sobre a edificação do Centro de Reabilitação animal de São Lourenço do Oeste. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requerendo informações do Executivo Municipal, referente a construção da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti, situada no Bairro Progresso. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requerendo informações do Executivo Municipal, sobre o imóvel que seria destinado à Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requerendo informações do Executivo Municipal, Secretário de Desenvolvimento Urbano, referente ao cronograma para retomada dos mutirões comunitários em nossa cidade (Bairros e Distritos), caso já exista, enviar cópia a essa Casa de Leis. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal, informações sobre a regularização de obras irregulares no município. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
Requerimento de urgência especial ao projeto de lei complementar nº 6/2023, de autoria da Mesa Diretora. |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
“Construção de abrigo para passageiros na SC 480, em frente à Universidade UnoChapeco, Escola Básica Municipal São Lourenço e Loteamento Vida Nova”. |
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22/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
“Ampliação da pavimentação (paver) no Cemitério Jardim da Saudade”. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requerendo informações do Executivo Municipal, Secretário de Desenvolvimento Urbano, sobre a ampliação do Cemitério Municipal Jardim da Saudade. |
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5/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-10 |
Ato Legislativo |
Fica criado o Memorial Mulher no Legislativo, com objetivo de enaltecer a trajetória das mulheres no Legislativo Municipal. |
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| norma |
760/2023 |
2023-03-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação dos candidatos a eleição dos Programas Parlamento Jovem e Executivo Mirim do município de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2023 e o mandato 2023/2024. |
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no document
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| norma |
372/2023 |
2023-03-09 |
Portaria |
Determinar a abertura do competente Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar eventual infração disciplinar cometida pelo Sr. E.F.V, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 932, lotado na Câmara Municipal. |
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| norma |
2734/2023 |
2023-03-08 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação às vias públicas do Loteamento Dona Matilde. |
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3/2023 |
2023-03-07 |
Ato Legislativo |
Considerando o retorno do vereador Gilmar de Camargo (PP) a vereança, e na conformidade da indicação partidária do PP, nomeia: Vereador Edson Ferrari (MDB), para compor, na qualidade de vice-presidente, a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação; Vereador José Deon (PP), para compor, na qualidade de vice-presidente, a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar; e Vereador Silvian Hentz (PT), para compor, na qualidade de membro, a Comissão Especial Temporária de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Moção |
Moção de Apelo, direcionada ao Governador do Estado de Santa Catarina; ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade; a Mesa Diretora da Alesc e a Bancada do Oeste. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
[Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano redutores de velocidade (lombada) nas rua Paulo Libardoni, altura da casa nº 1287 e na rua Lina de Mello Machado, no bairro Santa Catarina.] |
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18/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
“Disponibilização de Vigilante para a Escola Estadual Sóror Angélica, nos turnos diurno e noturno”. |
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19/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
“Rotatória na rua Aldo Lemos esquina com a Pedro Álvares Cabral”. |
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20/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
“Retorno de consultas odontológicas no Distrito de Presidente Juscelino.” |
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2/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 182/2013, que estabelece as regras e demais requisitos pertinentes ao pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal. |
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771/2023 |
2023-03-03 |
Decreto Legislativo |
Declara vago o cargo de prefeito do município de São Lourenço do Oeste, SC. |
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370/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Altera a Portaria 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
371/2023 |
2023-03-01 |
Portaria |
Estabelece dia e horário das sessões ordinárias e disciplina horário para protocolização de proposições sujeitas a apresentação e deliberação
na Câmara Municipal. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
[Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano que seja refeito o ponto de taxi em frente a antiga Rodoviária do município.] |
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11/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
[Indica ao Prefeito Municipal a isenção de IPTU para terrenos baldios.] |
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12/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Fiscalização efetiva e autuação dos proprietários de terrenos baldios referente a limpeza dos mesmos. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
“Instalação de uma câmera de monitoramento no Mirante Panorâmico de nossa cidade”. |
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14/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
“Fornecimento e colocação de areia em campo comunitário do Loteamento Wolfart”. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
“Melhorias na pavimentação da rua Abel Rota, entre a travessa Beno Erbes e rua Dom Pedro II, no bairro Cruzeiro”. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
“Melhorias na tubulação da rua Motorista Valdir Cavinato, no Loteamento Vale das Hortências, no bairro São Francisco”. |
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| norma |
369/2023 |
2023-02-27 |
Portaria |
Instaurar, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, Procedimento Administrativo contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Rafael Caleffi. |
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| norma |
2731/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.668, de 14 de abril de 2022, que dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social Bentinho, localizado no Bairro São Francisco em Área Especial de Interesse Social - AEIS e dá outras providências. |
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| norma |
2732/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Atribui nova denominação a rodovia Acesso Sul. |
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