| norma |
2753/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso da Arena São Lourenço, ginásio poliesportivo localizado no bairro Cruzeiro, neste município, estabelece regras gerais acerca de sua utilização, e dá outras providências. |
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2754/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 157, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC. |
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| norma |
221/2023 |
2023-05-09 |
Resolução |
Inclui dispositivo na Resolução nº 190, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal |
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9/2023 |
2023-05-08 |
Moção |
Moção de Congratulação para os bailarinos, pais e professores das escolas Inspirar Escola de Dança e Luana Lima Escola de Danças Urbanas pela participação e premiações recebidas na seletiva do Festival Catarinense de Dança, que aconteceu nos dias 21, 22 e 23 de abril no município de Chapecó. |
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13/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Urgência especial ao projeto de lei nº 30/2023, de autoria da Bancada do MDB. |
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378/2023 |
2023-04-28 |
Portaria |
Prorrogar por trinta (30) dias o prazo de encerramento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 372, de 09 de março de 2023. |
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7/2023 |
2023-04-27 |
Ato Legislativo |
Nomeia: Vereadores Mauro Cesar Michelon (MDB) e Adilson Sperança (PL) substitutos na Comissão de Assuntos Relevantes que trata da Segurança nas Escolas, criada pela Resolução 217, de 10 de abril de 2023. |
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219/2023 |
2023-04-25 |
Resolução |
Autoriza o custeio de despesas decorrentes da realização de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Escola de Educação Básica Sóror Angélica. |
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220/2023 |
2023-04-25 |
Resolução |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023. |
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223/2023 |
2023-04-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 1.935, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
323/2023 |
2023-04-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 1.935, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências. |
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2744/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de direito real de uso de área pública, com a Equipe de Enduro de Regularidade São Lourenço, e dá outras providências. |
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2745/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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2746/2023 |
2023-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade da empresa MSHWB Incorporadora LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Resolução |
Inclui dispositivo na Resolução nº 190, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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8/2023 |
2023-04-24 |
Moção |
Moção de Apelo, direcionada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Jorginho Mello para que proceda a nomeação imediata dos 196 aprovados no concurso público da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, para o cargo de Auxiliar Criminalístico. |
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11/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de Resolução |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 214, de 14 de fevereiro de 2023. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
“Pavimentação asfáltica na rua Ernesto Beuter, quadra entre Avenida Brasil e rua Gílio Rizzieri.”. |
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29/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
“Roçada e limpeza nas margens da SC 305, trecho entre São Lourenço do Oeste a Campo Erê”. |
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1/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 265/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP - 22/00104043, relativo às contas do exercício de 2021 do Município de São Lourenço do Oeste - SC. |
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11/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências. |
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31/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Atribui denominação a ginásio poliesportivo, localizado no bairro Cruzeiro. |
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218/2023 |
2023-04-18 |
Resolução |
Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos Administrativos, no Poder Legislativo do município de São Lourenço do Oeste/SC. |
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377/2023 |
2023-04-18 |
Portaria |
Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Contratação em caráter permanente com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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2742/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Jeep - Club São Lourenço, e dá outras providências. |
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2743/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social, requerida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de Alicio Monteiro da Rocha, localizado no Bairro Cruzeiro e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Urgência especial ao projeto de lei nº 23/2023, de autoria da Bancada do MDB, vereadores Rennã, Edson, Marlice e Mauro. |
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2741/2023 |
2023-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas de transporte de equipes esportivas, para representação municipal em competições realizadas fora do Município e dá outras providências. |
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25/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
[Indica ao Prefeito Municipal e a Departamento Municipal de Transito Demutran a instalação de faixa para travessia para pedestres em frente ao Posto de Saúde do centro.] |
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26/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
“Melhoria na sinalização das ciclofaixas de São Lourenço do Oeste”. |
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27/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
“Pavimentação asfáltica na travessa Maria Mendes, entre as ruas Tiradentes e Aderbal Ramos da Silva, no bairro São Francisco”. |
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5/2023 |
2023-04-10 |
Ato Legislativo |
NOMEIA os seguintes representantes para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes, com objetivo de analisar a implantação do plano de mobilidade urbana, com estudos sobre estacionamento rotativo e transporte coletivo no Município de São Lourenço do Oeste - SC. |
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6/2023 |
2023-04-10 |
Ato Legislativo |
NOMEIA: Vereadores: Edson Ferrari (MDB); Marlice Villani Perazoli (MDB); José Deon (PP), Adílio Carubin (PSDB); e Paulo Roberto de Mello (PL), para comporem a Comissão de Assuntos Relevantes, que tem objetivo realizar visitas in loco, avaliar, propor soluções, realizar audiências e demais ações necessárias no que tange a segurança das escolas públicas municipais. |
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| norma |
217/2023 |
2023-04-10 |
Resolução |
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise e encaminhamentos com vistas a situação da segurança das escolas públicas municipais. |
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5/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Resolução |
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para análise e encaminhamentos com vistas a situação da segurança das escolas públicas municipais. |
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22/2023 |
2023-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a faixa não edificável nas margens da rodovia SC 157, no perímetro do município de São Lourenço do Oeste, SC. |
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2740/2023 |
2023-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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| norma |
216/2023 |
2023-04-04 |
Resolução |
Cria Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar a implantação do plano de mobilidade urbana, com estudos sobre estacionamento rotativo e transporte coletivo no Município de São Lourenço do Oeste - SC. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-03 |
Moção |
Moção de Apelo, direcionada ao Excelentíssimo Senhor Laudelino de Bastos e Silva, Diretor Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN. |
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24/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
“Instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Borges”. |
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3/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Resolução |
Cria Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar a implantação do plano de mobilidade urbana, com estudos sobre estacionamento rotativo e transporte coletivo no Município de São Lourenço do Oeste - SC. |
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4/2023 |
2023-03-31 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o custeio de despesas decorrentes da realização de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Escola de Educação Básica Sóror Angélica. |
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| norma |
376/2023 |
2023-03-31 |
Portaria |
Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Julgamento de Licitações do Poder Legislativo Municipal: |
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| norma |
322/2023 |
2023-03-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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2739/2023 |
2023-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.452, de 03 de abril de 2019, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Lourenço do Oeste - SC, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.827, de 25 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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10/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Urgência especial ao projeto de lei complementar nº 07/2023, de autoria dos vereadores Edson Ferrari, Marlice Perazoli e José Deon. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Urgência especial ao projeto de lei nº 16/2023, de autoria da Bancada do MDB, vereadores Rennã, Edson, Marlice e Mauro. |
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| norma |
375/2023 |
2023-03-24 |
Portaria |
Altera a Portaria 370/2023, que alterou a Portaria nº 355/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao expediente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
320/2023 |
2023-03-22 |
Lei Complementar |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. |
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| norma |
321/2023 |
2023-03-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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