| norma |
2718/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Ratifica a adesão do Município de São Lourenço do Oeste ao Programa SC Noroeste - PSCN, no âmbito do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências. |
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| norma |
2719/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel de propriedade da Mitra do Bispado de Chapecó, e dá outras providências. |
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| norma |
2720/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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2721/2022 |
2022-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui no município de São Lourenço do Oeste - SC o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. |
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| norma |
213/2022 |
2022-12-13 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 171/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do município de São Lourenço do Oeste. |
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| norma |
757/2022 |
2022-12-13 |
Decreto Legislativo |
Altera o Decreto Legislativo nº 641/2009, que Dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| materia |
135/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
“Mudança no trânsito da rua Coronel Bertaso, na altura das ruas Irineu Bornhausen e Tiradentes, no bairro São Francisco.”. |
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| norma |
309/2022 |
2022-12-07 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979 |
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| norma |
310/2022 |
2022-12-07 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. |
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| norma |
2717/2022 |
2022-12-07 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
2716/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Altera o Decreto Legislativo nº 641/2009, que Dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 171/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do município de São Lourenço do Oeste. |
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| materia |
38/2022 |
2022-11-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DE LICENÇA, para o período de 08 de novembro a 07 de dezembro de 2022, para tratar, sem remuneração, de interesse particular. |
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| norma |
2713/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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2714/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas São Lourenço do Oeste - CDL. |
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2715/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.630, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| materia |
130/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
“Pavimentação asfaltica na comunidade de Três Voltas”. |
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131/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
“Instalação de lixeiras de 1,5m com tampa na comunidade de Três Voltas”. |
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132/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
“Construção de um parquinho para as crianças na comunidade de Três Voltas”. |
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133/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
"aquisição de dois veículos para a Secretária de Saúde". |
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134/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
"Recolhimento do lixo reciclável nas comunidades do interior do município." |
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| norma |
2712/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.256, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza em terrenos urbanos no Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o custeio de despesas decorrentes da participação de palestrante no Seminário: Direito Animal, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022. |
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40/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
Requer que seja oficiado a CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, para que forneça à Câmara de Vereadores, informações relativas aos investimentos em São Lourenço do Oeste. |
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129/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
“Substituição de lâmpadas na Comunidade de Três Voltas”. |
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12/2022 |
2022-11-17 |
Ato Legislativo |
Nomeia: Vereador Antonio Fernandes de Melo (MDB), para compor, na qualidade de membro, as seguintes Comissões Permanentes. |
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19/2022 |
2022-11-16 |
Moção |
Moção de Congratulação a Senhora Diva Belleboni Trevisol, em reconhecimento a sua trajetória no magistério público de São Lourenço do Oeste - SC |
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20/2022 |
2022-11-16 |
Moção |
“Realização de perícias médicas na Agência da Previdência Social (INSS) de São Lourenço do Oeste.” |
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125/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Substituição de lampadas na Comunidade de Três Voltas. |
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126/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
“Manutenção da estrada continuação da Rua Angelo Biazussi, e instalação de tubos”. |
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127/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
"Limpeza e pintura da grade da escadaria da Travessa Afonso Sutilli,no Bairro Cruzeiro". |
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| materia |
128/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Programa de isenção de IPTU para imóveis urbanos sem edificação que possam ser utilizados como estacionamento no centro da cidade e nos bairros para praças esportivas, área de lazer, academias ao ar livre e/ou outras atividade pertinentes. |
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| norma |
307/2022 |
2022-11-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. |
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308/2022 |
2022-11-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Desportiva e dá outras providências. |
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| norma |
2711/2022 |
2022-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
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11/2022 |
2022-11-09 |
Ato Legislativo |
Convocar Sessão Solene para outorga de Menção Honrosa aos Senhores Orlando Bessegatto, Silvestre Sganzerla, Hary Pandini e Círio Hippler, no dia 29 de novembro de 2022, às 19h, no auditório do Sicoob Original, Rua Dom Pedro II, 1421, 2° andar, bairro Brasília, São Lourenço do Oeste. |
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| norma |
211/2022 |
2022-11-08 |
Resolução |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 210 de 21 de julho de 2022. |
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| norma |
755/2022 |
2022-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Menção Honrosa aos Senhores Orlando Bessegatto e Silvestre Sganzerla. |
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| norma |
756/2022 |
2022-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Menção Honrosa aos Senhores Hary Pandini e Círio Hippler. |
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| norma |
2710/2022 |
2022-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 210 de 21 de julho de 2022. |
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116/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
“Alteração no Estatuto Municipal dos Servidores a fim de possibilitar que migrantes legais possam ter investidura em cargos públicos”. |
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117/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
“Revisão da Lei que institui o Projeto Bolsa Esporte”. |
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118/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
“Troca de lâmpadas na Avenida Brasil”. |
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119/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
“Troca da tubulação em partes nas ruas João Beux Sobrinho, entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e a Saldanha da Gama.” |
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120/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
“Análise para instalação de redutor de velocidade na Rua Coronel Bertaso esquina com Guilherme Hack, no sentido centro à saída para Jupiá.” |
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121/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
“Colocação de tachões refletivos nas Ruas Hermes Gabriel Ioris e Justina Bodanes Moretto, no Loteamento Jardim Borges.” |
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| materia |
122/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Alteração da Lei nº 2.395, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social. |
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