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70/2022 |
2022-05-30 |
Proposição |
Solicito a secretaria de obras a limpeza dos valos e passar a máquina na estrada do caburé. |
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71/2022 |
2022-05-30 |
Proposição |
Solicito a secretaria de obras a troca das lâmpadas queimadas na estrada do cortado e também passar máquina na estrada. |
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73/2022 |
2022-05-27 |
Proposição |
DENOMINA DR. WILMAR BISCHOFF O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO. |
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77/2022 |
2022-05-27 |
Proposição |
Venho através deste solicitar que, o executivo municipal implemente a LEI FEDERAL 13,431/17 conhecida como ESCUTA PROTEGIDA. |
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74/2022 |
2022-05-26 |
Proposição |
Dispõe sobre a construção e manutenção de Passeio Público - Calçadas Acessíveis, e altera os artigos 120, 258 e 260 da Lei Municipal n° 103/1963 - Código de Posturas e Poder de Polícia. |
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75/2022 |
2022-05-26 |
Proposição |
Moção de Repúdio à PEC 206/2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. |
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76/2022 |
2022-05-26 |
Proposição |
Melhorias na travessa Carlos Pinto , tapar buracos e possível colocação de material. |
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| sessao |
6 |
2022-05-19 |
Sessão Ordinária |
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65/2022 |
2022-05-17 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito que o Executivo veja o que é necessário para mudar a forma de fazer os pedidos das lâmpadas usadas na iluminação pública, quais lâmpadas estão sendo compradas e quais itens estão sendo compradas nos pedidos, para que tenhamos maior durabilidade das lâmpadas. |
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66/2022 |
2022-05-17 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito que o Executivo Municipal busque viabilizar o calçamento para a rua da escola do Passo Grande, mas que também possam rever os encanamentos pluvial e de esgoto. |
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21/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 1° da Lei Municipal nº 1.081/1995 , e dá outras providências. |
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22/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, onde situa-se o Cemitério municipal. |
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63/2022 |
2022-05-16 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Que o executivo através da secretaria competente estude a possibilidade de implementação de um Sistema Escolar Informatizado, voltado para o planejamento e gerência do processo educacional, cadastros de alunos, turmas, avaliações, movimentações e outras informações necessárias, |
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64/2022 |
2022-05-16 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito a colocação de uma parada de ônibus na Av. Carlos Evangelista Py, na entrada da rua Estremosa. |
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68/2022 |
2022-05-16 |
Proposição |
Este presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES tem por finalidade saber motivo pelo qual a empresa responsável pela COLETA de LIXO faz uma pré coleta, retirando o lixo das lixeiras e alocando-os junto ao meio fio, em via pública, para posterior coleta. |
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60/2022 |
2022-05-13 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Venho através deste solicitar que, seja disponibilizado uniformes para os funcionários e funcionárias das Secretarias que realizam serviços e manutenção das vias urbanas, assim como EPIs. |
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| materia |
61/2022 |
2022-05-13 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Que o executivo municipal através da secretaria competente inclua novamente a APAE na lista de distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. |
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62/2022 |
2022-05-13 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito a construção de quebra mola , na avenida Presidente Castelo Branco, antes de chegar na portaria da Tecnoplanta. |
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67/2022 |
2022-05-13 |
Proposição |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
A respeito dos IPLs (INDICATIVOS DE PROJETOS DE LEIS) que apresentamos e aprovamos no ano passado onde tivemos como respostas em suas justificativas: em estudo e/ou encaminhado para secretaria competente. Qual a posição do governo em encaminhar como Projeto de Lei para esta casa. Cito os seguintes IPLs:
• Criação do COMJUV – CONSELHOMUNICIPAL DA JUVENTUDE;
• DISPÕE SOBRE ALEI DO GRAFITE E MURALISMO, COM FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTISTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER, O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃOPÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DE BARRA DO RIBEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO APOIO AGRICULTURA URBANA E HORTAS COMUNITÁRIAS;
• ISTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER REALIZADOS ANUALMENTE;
• FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CC E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS COM SENTENÇAS TRANSITADA E JULGADA, EM RELAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO;
• INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
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5 |
2022-05-05 |
Sessão Ordinária |
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20/2022 |
2022-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 2 (dois) motoristas. |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-04 |
Proposição |
Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Municipal de Barra do Ribeiro |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-03 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito que a Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro venha disponibilizar os contracheques num Portal. |
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| materia |
56/2022 |
2022-05-02 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - A pedido de vários pais, solicito o estudo da viabilidade da extensão de uma creche na comunidade de Douradilho. |
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| materia |
58/2022 |
2022-05-02 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito saibro para a entrada da Rua Travessa 2 em Douradilho, devido degrau existente entre a rua e ERS 713. |
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| materia |
59/2022 |
2022-05-02 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Ao senhor Prefeito Municipal na forma regimental determinar ao setor competente que providencie a limpeza e manutenção bem como a instalação de iluminação Pública na Praça no Bairro mate doce atrás da Rua Aldo Dias. |
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| sessao |
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2022-04-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
44/2022 |
2022-04-26 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicitamos ao Executivo Municipal através de sua secretaria competente estude a criação de um Balcão de Empregos e um cadastro das pessoas desempregadas, a fim de auxiliá-las no que for necessário e para que se busque junto às empresas a recolocação destas pessoas. |
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| materia |
46/2022 |
2022-04-26 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o executivo através da secretaria competente avalie a possibilidade de um local mais apropriado para a BIBLIOTECA MUNICIPAL. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00. |
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no document
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| materia |
18/2022 |
2022-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado 1 (um) Veterinário, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.521/2021. |
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| materia |
48/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Que seja realizada manutenção de redes de esgoto e patrolamento na Rua 18 de Outubro - Passo Grande. |
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| materia |
49/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
MOÇÃO DE APOIO - À aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei 7498/1986, que pretende instituir o piso salarial nacional e a carga horária de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Que seja disponibilizado através de cadastro na Secretaria do Desenvolvimento Social os materiais que estiverem em boas condições das cabanas removidas do Parque Municipal. |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Moradores das ruas: Santa Isabel e Maurício Cardoso solicitam que sejam solucionados os problemas do final das ruas que deveriam servir de acesso e área de lazer que ficam as margens do Arroio Ribeiro, mas que se encontra há anos servindo somente para depósito de restos de podas da própria prefeitura e lugar de colocação de lixo por parte de alguns munícipes. |
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| materia |
52/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de adquirir um veículo para a Casa da Mulher. |
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| materia |
53/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito com urgência para que seja efetuado uma ação de iluminação Pública.
Para troca de lâmpadas na rua Francisco Luciano Pokorski, Bairro Pavão. |
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| materia |
54/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - O vereador que este sub escreve, vem a presença de Vossa Senhoria, no sentido de requerer que após tramitação regimental seja encaminhado o Prefeito Municipal o seguinte pedido de providências, que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um Quebra Mola na rua Ernesto Correia, Bairro Picada. |
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55/2022 |
2022-04-22 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - Solicito reparos no calçamento na rua João Américo da Silva no Bairro Três Vendas. |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a alínea “b”, inciso III, art 4º, da Lei Municipal 1.393/2001. |
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| materia |
17/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado 1(um(a)) Agente de Combate às Endemias, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.422/2019 e nº 2.517/2021. E dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado 1(um) Veterinário, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.521/2021. |
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45/2022 |
2022-04-20 |
Proposição |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o executivo através da secretaria de indústria e comércio organize com o comércio local um balcão de negociação, onde os inadimplentes do comércio local possam quitar e negociar suas dívidas. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Barrense dos Estudantes de Ensino Técnico e Superior, e dá outras Providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. |
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| sessao |
3 |
2022-04-07 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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2/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a Concessão, o Pagamento e a Prestação de Contas de Indenização de Transporte e Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal do Município de Barra do Ribeiro. |
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11/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os art. 3º e art. 6º da Lei Municipal nº 2.110/2010, que dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências. |
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12/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Código de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Barra do Ribeiro e dá outras providências. |
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28/2022 |
2022-04-01 |
Proposição |
Que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente realize um estudo para que seja reativado e implantado um atendimento educacional especializado nas escolas da rede Municipal. |
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