| materia |
127/2022 |
2022-10-03 |
Proposição |
Solicito uma Acadêmica Híbrica e/ou Acadêmica ao ar livre para ser instalada nas dependências do pátio do Esporte Clube Douradilho. |
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2022-09-29 |
Sessão Extraordinária |
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53/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acresce dispositivos à legislação tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, dando nova redação à Seção II, do Capítulo I, do Título II, da Lei Municipal nº 363/1977. |
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14 |
2022-09-22 |
Sessão Ordinária |
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123/2022 |
2022-09-21 |
Proposição |
Que o Executivo atualize a situação das placas de taxi, bem como o cadastramento de interessados. |
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124/2022 |
2022-09-21 |
Proposição |
Manutenção das Estradas na Localidade do Passo Grande, passar a motoniveladora se necessário colocar saibro. |
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125/2022 |
2022-09-21 |
Proposição |
Solicito a troca de lâmpadas queimadas:
Próximo à residência da Senhora Lena Dídio, na localidade de Alto Douradilho.
Em frente à casa do Senhor Alessandro, na Travessa Um, Douradilho.
Em frente à casa do Sr. Leandro Novitski, Estrada que vai para outro lado do Ribeiro, transversal com a ERS 713.
Rua ao lado do Bar Amizade, esquina com ERS 713.
Entrada para Sertão Santana, início da Ers 713, na primeira parada de ônibus e em frente casa do Paquinha, pouco antes da madeireira PVR, em frente ao Clube Douradilho, em frente a Travessa Dois até Dona Cleni Dídio, em frente ao Sitio do Marcos Vencato, em frente a propriedade da Senhora Wilma Flech, em frente ao Seu Breno Solka, em frente ao Alexandre da oficina, em frente Senhora Leni, em frente ao Seu Adolfo Koch, propriedade da Flávia, Anderson Michaelsen e Rosângela Amaral.
Em frente à casa da Senhora Lecy Devid, na rua Pavlak, Douradilho e em frente à casa da Dona Maria Devid, também na rua Pavlak.
Em frente à casa da Eliane Fuchs, na travessa Três, Douradilho.
Na estrada Passo Menequini, em frente ao seu Arno Mette, em frente casa da Senhora Salete Regina Rocha, em frente ao comércio do Senhor Clóvis Olm.
Em frente ao Sitio da Dona Nara, estrada Murlik, outro lado do Ribeiro.
Uma lâmpada na rua Carmona, mais ao meio da rua.
Na travessa dos Dias em frente a Aldeia da Figueira e em frente à casa da dona Vera.
Na Travessa dois, início da rua e em frente as casas do Maicon e Saara.
Instalação de lâmpadas (braços) no pangaré, família Cazuza.
Estrada das Antenas, Alto Douradilho, está no escuro.
Estrada do Passo da Estiva, na Linha Guisio, no escuro. |
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133/2022 |
2022-09-16 |
Proposição |
Solicito colocação de redutor de velocidade ou quebra-molas na rua Ernesto Correa no Bairro Picada |
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2022-09-15 |
Sessão Extraordinária |
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51/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a legislação tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dando nova redação a Seção ll, do Capítulo l, do Título ll, da Lei Municipal nº 363, de 5 de Dezembro de 1977. |
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52/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 7º, da Lei Municipal nº 2.555, de 6 de Dezembro de 2021. |
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13 |
2022-09-01 |
Sessão Ordinária |
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47/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina-se SERVIDÃO DO LARA, servidão de passagem do Município. |
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48/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce dispositivo a Lei Municipal n° 1.284, de 30 de Dezembro de 1998. |
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49/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a contratar temporariamente um(a) Enfermeiro(a). |
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50/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente dois Motoristas. |
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121/2022 |
2022-08-29 |
Proposição |
pedido de informação, ações dos fiscal sanitário |
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122/2022 |
2022-08-29 |
Proposição |
Pedido de Providencia, pavimentação em 500M no início da estrada da Serrinha. |
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117/2022 |
2022-08-26 |
Proposição |
Solicito uma lixeira comunitária para a Esquina Novitski, estrada paralela com a ERS 713. |
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118/2022 |
2022-08-26 |
Proposição |
Solicito a colocação de seis canos no valo que atravessa a rua Jardim, Passo da Estância, pois o esgoto está a céu aberto e uma solução para a falta de escoamento da água na estrada Caburé. |
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120/2022 |
2022-08-26 |
Proposição |
Concede Título de Cidadã Barrense a Profesdora Bete Bidigari Christofoli |
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119/2022 |
2022-08-18 |
Proposição |
Este presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES tem por finalidade saber se está havendo fiscalização no uso de áreas de passeio público (calçadas) por estabelecimentos comerciais e residenciais, para que não prejudique o fluxo dos transeuntes. |
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2022-08-18 |
Sessão Ordinária |
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40/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado 1 (um) Agente de Combate às Endemias, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.535/2021. |
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41/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 (um) vigilante, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.468/2020 e nº 2.538/2022. |
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43/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 (um) Técnico em Radiologia, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.467/2020 e nº 2.537/2020. |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 2º, do art. 15, da Lei Municipal nº 2.551/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Barra do Ribeiro. |
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45/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a carga horária do cargo de Odontólogo, constante no Anexo da Lei Municipal nº 1.571 de 30 de Dezembro de 2022; e dá outras providências. |
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| materia |
46/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce evento a Lei Municipal nº 1.861, de 26 de Junho de 2006, no seu Anexo 1 - Calendário de Eventos. |
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| materia |
83/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1(um) motorista, em conformidade com as leis Municipais nº 2.427/2019, nº 2.473/2020 e nº 2.540/2021. |
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111/2022 |
2022-08-15 |
Proposição |
Solicito patrolamento e manutenção das estradas do interior. |
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112/2022 |
2022-08-15 |
Proposição |
Solicito esclarecimento sobre o não recolhimento do Lixo nas comunidades do Interior e falta de pontualidade. |
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| materia |
113/2022 |
2022-08-15 |
Proposição |
Solicito colocação de saibro em todas as ruas do Douradilho! |
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114/2022 |
2022-08-15 |
Proposição |
Pedido de Providência a secretária competente buraco aberto na Avenida Extremosa as pedras do calçamento fora do lugar aproximadamente 1 ano, limpeza esgoto e boca de lobo na mesma Avenida Extremosa. |
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115/2022 |
2022-08-15 |
Proposição |
Pedido de informação sobre a obra do alargamento Avenida Castelo Branco qual a previsão do começo das obras. |
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116/2022 |
2022-08-15 |
Proposição |
Troca de lâmpadas Rua Extremosa |
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| materia |
110/2022 |
2022-08-12 |
Proposição |
Concede o Título de Cidadã Barrense a Uda Schwartz, Juíza de Direito e Juíza Eleitoral. |
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109/2022 |
2022-08-04 |
Proposição |
Indicativo de projeto de Lei
REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO.
Art. 1º Todas as obras públicas e compras de equipamentos realizadas no Município de Barra do Ribeiro deverão conter placa informativa com os dados referentes à realização da obra, constando, obrigatoriamente:
I – data de início e término da obra;
II - dados referentes às empresas executoras da obra;
III - número do contrato administrativo ou procedimento licitatório;
IV - valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra;
V - contato do órgão de fiscalização;
VI - endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia do contrato;
VII – nome completo, número de inscrição do CREA e o número da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pela fiscalização da obra;
VIII – dotação orçamentária, origem dos recursos e Secretaria gestora dos recursos.
§ 1º As cores das placas informativas deverão obedecer à cor da Bandeira do Município.
Art. 1º-A É obrigatória a colocação de placa de obra pública municipal paralisada, contendo de forma resumida, exposição dos motivos de sua interrupção.
§ 1º Considerar-se-á obra paralisada, para efeitos desta Lei, aquela com atividades interrompidas por mais de 30 (trinta) dias.
§ 2º Além da exposição dos motivos, deverá estar disponível o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação.
§ 3º A placa deverá ser colocada em local e tamanho visíveis aos cidadãos tendo como medida mínima um metro quadrado.
§ 4º A instalação da placa é de incumbência do órgão público responsável pela obra.
§ 5º Deverá o órgão público responsável pela obra disponibilizar no sítio da internet do portal da transparência o relatório de que trata do caput deste artigo para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos da interrupção da obra de forma detalhada.
Art. 2º As obrigações constantes nesta lei deverão ser expressas no edital de licitação e exigidas como forma de cumprimento do contrato.
Art. 3º A falta de realização do disposto na presente Lei incorrerá na aplicação de pena, correspondente a 10% (dez por cento) do valor contratado.
Art. 4º Esta lei se aplicará às obras iniciadas a partir de sua entrada em vigor.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro, em 2 de agosto de 2022.
JORGE LEANDRO CALDAS (PT)
Vereador |
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2022-08-04 |
Sessão Ordinária |
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38/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras providências. |
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39/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para 2023, e dá outras providências. |
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105/2022 |
2022-08-01 |
Proposição |
Qual previsão de início das obras na praça do bairro Pavão? Recursos oriundo da emenda do Deputado federal João Derli. |
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106/2022 |
2022-08-01 |
Proposição |
Pedido de saibro para a Travessa dos Dias. |
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107/2022 |
2022-08-01 |
Proposição |
Solicito a colocação de canos para o escoamento do esgoto que está a céu aberto na ¨Travessa Um¨. Os canos existentes encontram-se quebrados. |
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108/2022 |
2022-08-01 |
Proposição |
Pedido de iluminação pública para a comunidade do Douradilho e outro lado do Ribeiro. |
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104/2022 |
2022-07-26 |
Proposição |
Dispõe sobre a instituição do “Julho das Pretas” no Município de BARRA DO RIBEIRO e dá outras providência,
Art. 1º Fica instituído, no Município de Barra do Ribeiro, o “Julho das Pretas”, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de julho.
Art. 2º O Julho das Pretas tem como objetivo desenvolver campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência o protagonismo das mulheres negras.
§1º As campanhas poderão prever a realização de ações de mobilização, cursos, palestras, debates, seminários, distribuição de materiais gráficos, ações culturais, fixação de material de divulgação em coletivos de transporte e pontos de ônibus, dentre outros recursos visando a divulgação da necessidade de estabelecer igualdade de gênero e de raça.
§ 2º Estas ações poderão ocorrer em instituições de ensino públicas e privadas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros locais de convivência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Ribeiro 25 de agosto de 2022.
_________________________________
Vereador Proponente
JORGE LEANDRO CALDAS (PT) |
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10 |
2022-07-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
103/2022 |
2022-07-20 |
Proposição |
Este presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES tem por finalidade saber se o executivo Municipal tem um projeto para a população de animais como cães, abandonados ou soltos nas ruas da cidade. |
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| materia |
34/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 (um) Fisioterapeuta, em conformidade com a Lei nº 2.532/2021. |
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| materia |
35/2022 |
2022-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 (um) Psicólogo, em conformidade com a Lei nº 2.532/2021. |
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