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Caçapava do Sul (RS)

IBGE code4302808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cacapavadosul.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11512 / 4249 / 276
Documents (with text) 15602 (14707)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1973 · Norma: 1 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 24 1987 · Norma: 34 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 73 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 105 1996 · Norma: 84 1997 · Norma: 99 1998 · Norma: 93 1999 · Matéria: 3 1999 · Norma: 83 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 83 2001 · Norma: 98 2002 · Matéria: 14 2002 · Norma: 152 2003 · Matéria: 4 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 3 2004 · Norma: 93 2005 · Matéria: 4 2005 · Norma: 129 2006 · Matéria: 16 2006 · Norma: 175 2007 · Matéria: 16 2007 · Norma: 137 2008 · Matéria: 5 2008 · Norma: 206 2009 · Matéria: 6 2009 · Norma: 106 2010 · Matéria: 6 2010 · Norma: 137 2011 · Matéria: 9 2011 · Norma: 225 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 185 2013 · Matéria: 6 2013 · Norma: 181 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 189 2014 · Sessão: 7 2015 · Matéria: 884 2015 · Norma: 186 2015 · Sessão: 49 2016 · Matéria: 904 2016 · Norma: 146 2016 · Sessão: 55 2017 · Matéria: 880 2017 · Norma: 124 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 797 2018 · Norma: 88 2018 · Sessão: 51 2019 · Matéria: 856 2019 · Norma: 127 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 639 2020 · Norma: 73 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,339 2021 · Norma: 117 2021 · Sessão: 1 2022 · Matéria: 1,393 2022 · Norma: 155 2022 · Sessão: 5 2023 · Matéria: 1,147 2023 · Norma: 180 2024 · Matéria: 946 2024 · Norma: 89 2025 · Matéria: 1,190 2025 · Norma: 104 2026 · Matéria: 208 2026 · Norma: 13 1973 1988 1996 2000 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (16037)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 32/2017 2017-03-07 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O ALARGAMENTO NA RUA RETAXERXES PRÓXIMO AO N° 271 E O PATROLAMENTO EM TODA A SUA EXTENÇÃO. 1 extracted
materia 33/2017 2017-03-07 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO NO CORREDOR DO PATRONATO EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
sessao 5 2017-03-07 Ordinária — 1 extracted
materia 14/2017 2017-03-06 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, O CADASTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO A PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA. 1 extracted
materia 18/2017 2017-03-06 Requerimento SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA PICADA GRANDE. 1 extracted
materia 19/2017 2017-03-06 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A INFORMATIZAÇÃO DO 0800 DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE O MAIS BREVE POSSÍVEL. 1 extracted
materia 20/2017 2017-03-06 Requerimento SOLICITA DO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, REPAROS E MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO CERRO DA SENTINELA E ARREDORES. 1 extracted
materia 21/2017 2017-03-06 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, RECUPERAÇÃO COM URGÊNCIA DE 5 KM DA ESTRADA DO PASSO DOS ENFORCADOS ATÉ A ERS 625 QUE LIGA AS MINAS DO CAMAQUÃ. 1 extracted
materia 8/2017 2017-03-03 Moção CONCEDE MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BRUNO LEÃO CHEUICHE. 1 extracted
materia 12/2017 2017-03-03 Indicação INDICA A MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REFORMAR PREVIDENCIÁRIA, PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL. 1 extracted
materia 13/2017 2017-03-03 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA VARZINHA. 1 extracted
materia 13/2017 2017-03-03 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A VIABILIDADE DO CALÇAMENTO DA RUA DORALINA SILVEIRA DOS SANTOS. 1 extracted
materia 14/2017 2017-03-03 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO TARUMÃ. 1 extracted
materia 15/2017 2017-03-03 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA VILA BATISTA. 1 extracted
materia 16/2017 2017-03-03 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA SERRA DO SANTA BARBARÁ E COLÔNIA SANTA BARBARÁ. 1 extracted
materia 17/2017 2017-03-03 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O CONSERTO DA RUA FAVORINO DIAS ESQUINA COM A RUA TIBURCIO SILVEIRA. 1 extracted
materia 5/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO NA RUA RUI BARBOSA EM TODA SUA EXTENSÃO. 1 extracted
materia 6/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E TUBULAÇÃO DA RUA ANITA HAAG ALVES, EM FRENTE AO NÚMERO 96, BAIRRO PROMORAR. 1 extracted
materia 7/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO, DA RUA BERNABÉ MACHADO LEÃO, EM FRENTE AO NÚMERO 126 (FINAL), BAIRRO SUL. 1 extracted
materia 7/2017 2017-03-02 Moção MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. ORLÍNDA PAZ/NATO DOS SANTOS. 1 extracted
materia 8/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO, DA ESTRADA DA CHÁCARA QUEIMADA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 4000. 1 extracted
materia 9/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA NA BR 392, EM FRENTE AO SÍTIO DOS COQUEIROS. 1 extracted
materia 10/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PEDINDO A LIMPEZA NAS PROXIMIDADES DAS RUAS BENJAMIN CONSTANT ESQUINA RUA PEDRO OSÓRIO E RUA EDEMIR SEIXAS (FINAL). 1 extracted
materia 11/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NA RUA ADÃO VERGÍLIO VIVIAN CRESPO. 1 extracted
materia 11/2017 2017-03-02 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, A VIABILIDADE DO CALÇAMENTO DA RUA CASTELO BRANCO, ENTRE A AVENIDA PINHEIRO MACHADO E RUA ARNALDO VALLE. 1 extracted
materia 12/2017 2017-03-02 Requerimento REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA AVENIDA JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, QUASE EM FRENTE A SERRARIA COSTA. 1 extracted
materia 4138/2017 2017-03-02 Projeto de Lei Ordinária Executivo DA NOVA REDAÇAO AO §2° DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA O §4° A LEI MUNICIPAL N° 3674, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE DEBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 4/2017 2017-03-01 Requerimento REQUER ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR ACESSO A UMA PROPRIEDADE NA BR 153 - KM 534. 1 extracted
materia 10/2017 2017-02-23 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE OS VALORES APROVADOS PARA O CARNAVAL 2017 POR ESTA CASA, SEJAM REMANEJADOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, COM O OBJETIVO DE APLICAR O RECURSO NA RECUPERAÇÃO DE PONTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO VISANDO A SAFRA 2017. 1 extracted
materia 4137/2017 2017-02-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, 01 (UMA) SERVIDORA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES — SERVENTE PARA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3825/2017 2017-02-21 Lei CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2017 2017-02-20 Projeto de Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 DO REGIMENTO INTERNO QUE DISCIPLINA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. 1 extracted
materia 4135/2017 2017-02-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, PROFESSORES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4136/2017 2017-02-20 Projeto de Lei Ordinária Legislativo CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3824/2017 2017-02-20 Lei CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS, PROFESSORES, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 1 2017-02-20 Extraordinária — 1 extracted
materia 4133/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.101,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4134/2017 2017-02-07 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 354,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3823/2017 2017-02-02 Lei "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°3811/2016 PARA INCLUIR O EVENTO: 2° ENCONTRO DE FUSCAS E DERIVADOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 1 extracted
materia 6/2017 2017-01-31 Moção MOÇÃO DE VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR UBIRATAN JAIME CARVALHO. 1 extracted
norma 3822/2017 2017-01-31 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 106.550,00 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) AO GRUPO CLARA NUNES DANÇA, TEATRO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2017 2017-01-30 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE O SALDO ORÇAMENTÁRIO NA RUBRICA DE SUBVENÇÕES DESTINADAS AO CARNAVAL, NO VALOR DE R$ 65 MIL, SEJA REMANEJADO PARA AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DAS SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES SOCIAIS DE CAÇAPAVA DO SUL 1 extracted
materia 83/2017 2017-01-30 Projeto de Decreto Legislativo DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO. 1 extracted
materia 4132/2017 2017-01-30 Projeto de Lei Ordinária Executivo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 106.550,00 (CENTO E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) AO GRUPO CLARA NUNES DANÇA, TEATRO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 4 2017-01-30 Ordinária — 1 extracted
norma 3815/2017 2017-01-25 Lei ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3816/2017 2017-01-25 Lei ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA (NÃO AJUIZADA E NEM ENVIADA PARA PROTESTO OU PROTESTADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3817/2017 2017-01-25 Lei CONCEDE ABONO SALARIAL, 14º SALÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3818/2017 2017-01-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3819/2017 2017-01-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIAL MENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted