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33/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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6/2021 |
2021-04-28 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei 026/2021 que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DE VERDES COMPLEMENTARES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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6/2021 |
2021-04-28 |
Decreto Legislativo |
REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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1/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Requerimento para a constituição da Comissão Especial de Direito Tributário e Desenvolvimento Econômico, a qual abrangerá os assuntos relativos à ordem econômica municipal, política de atividade industrial, comercial e agrícola. Ainda promoverá estudos com vista no aprimoramento do Sistema Tributário Municipal e acompanhará o processo legislativo em matéria tributária podendo propor alterações na legislação. |
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3/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Resolução |
“REGULAMENTA O ART. 185, INCISO XVI, DA RESOLUÇÃO 004/2018 “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA”, A QUAL TRATA SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE MOÇÕES”. |
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4/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 023/2021 que “Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências". |
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5/2021 |
2021-04-27 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 025/2021 que “REESTRUTURA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E DISCIPLINA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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11/2021 |
2021-04-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado, Eduardo Leite; aos Deputados Estaduais Mateus Wesp, Faisal Karam, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach, e os Deputados Federais Lucas Redecker e Daniel Trzerciak, para que sejam destinados recursos financeiros com a finalidade de viabilizar a duplicação da Rua Portão, sob a área pertencente ao município de Estância Velha, e a Rua Estância Velha, em Portão, que dão continuidade a ERS-239 e formam via alternativa de ingresso a ERS-240. |
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31/2021 |
2021-04-26 |
Pedido de Informação |
1. Solicito que seja enviada uma lista de todos os servidores nomeados a cargos em comissão (CC’s), na qual apareça o nome e a função que ocupam. |
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10/2021 |
2021-04-23 |
Moção |
Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo crie a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e educação infantil de Estância Velha, através da aplicação do questionário M-CHAT, o qual segue em anexo. |
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30/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE OS
VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 31 DE
AGOSTO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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31/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 5º E REVOGA O § ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.169/2006, DE 06.11.2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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56/2021 |
2021-04-23 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de uma erosão na Rua Ildefonso de Londres em frente ao Nº 518 no Bairro Campo Grande. |
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57/2021 |
2021-04-23 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo revise a iluminação na esquina da Rua Novo Hamburgo com a Rua São Miguel no bairro Sol Nascente.
Solicito que o Poder Executivo revise a iluminação da Rua São Luis Gonzaga, no trecho entre a Rua Novo Hamburgo até o final na Rua Sevilha, no bairro Sol Nascente.
Solicito que o Poder Executivo revise a iluminação da Rua Parobé até o final na Rua Sevilha, no bairro Sol Nascente. |
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28/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Informação |
1 – Qual a excepcionalidade de corte manutenção e corte de grama em época de pandemia que justifique?
2 – Qual o andamento da Licitação para contratação de empresa para este serviço? |
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29/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei |
“Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal Nº 300, DE 31 de agosto de 1998, que “DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS.”. |
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29/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Informação |
1 – Qual o critério adotado para definição dos valores por pátio contratados? (com a respectiva planilha de custo) |
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30/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Informação |
1 – Informar qual a previsão de aumento de arrecadação com a aplicação das alíquotas sobre cartões de crédito e planos de saúde. |
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31/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo crie a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e educação infantil de Estância Velha, através da aplicação do questionário M-CHAT, o qual segue em anexo. |
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52/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Providência |
Solicito ao Poder Executivo providencie a instalação de um guard-rail ou de uma tampa para fechar o buraco na Avenida Amândio Francisco Johann esquina com a lateral da BR116 no Bairro Rincão dos Ilhéus. |
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53/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Providência |
Solicito ao Poder Executivo providencie a construção de uma calçada para a circulação de pessoas nos dois canteiros centrais localizados na Avenida Amândio Francisco Johann, esquina coma Rua João XXIII no bairro Rincão dos Ilhéus. |
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54/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo notifique o proprietário da chácara localizada nos fundos do Nº 521 na Rua dos Alpes para que sejam retirados os eucaliptos. JUSTIFICATIVA: Os eucaliptos ameaçam cair e danificar as casas próximas.
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto dos buracos e o nivelamento da Rua Leopoldo Albino Herman na altura do Nº 358 no bairro Bela Vista.
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto da Rua São Geraldo no bairro das Rosas. JUSTIFICATIVA: A rua encontra-se em uma situação precária em toda a sua extensão. |
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55/2021 |
2021-04-20 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto dos buracos em toda a extensão da Rua Alta Tensão no bairro Sol Nascente, principalmente de duas crateras que estão dificultando muito a circulação dos veiculos no local.
Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lampada na Rua Aloisio Birck, em frente ao Nº 936 no bairro Rincão dos Ilhéus. |
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5/2021 |
2021-04-19 |
Decreto Legislativo |
REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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8/2021 |
2021-04-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO à proposta de reestruturação da carreira dos policias Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, |
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9/2021 |
2021-04-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO para que o Governador do Estado, chame os 3.800 aprovados no último concurso da Brigada Militar realizado em 2017, |
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29/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Considerando a falta de locais específicos para o despejo e descarte de entulhos, que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum, está gerando insatisfação aos cidadãos de Estância Velha, vem esta vereadora apresentar a respectiva indicação, para que seja criado um ECOPONTO. |
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30/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
A presente indicação visa que o município se inscreva no programa estadual TEAcolhe (Programa de atendimento a pessoas com transtorno do espectro do Autismo). |
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46/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie o calçamento da Rua Maria Cândida Torres (atrás do "Zé do Guincho"), bairro Rincão dos Ilhéus. |
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47/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza e a roçada da Praça Geraldo Machado (principalmente na quadra de esportes), na Rua Zeno Schmiedel no bairro Floresta. |
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48/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Suíça em frente ao Nº 54 no bairro Lago Azul.
Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Áustria em frente ao Nº 610 no bairro Lago Azul.
Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Arnaldo Fischer em frente ao Nº 180 no bairro Campo Grande.
Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Arnaldo Fischer em frente ao Nº 50 no bairro Campo Grande.
Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Avenida dos Municípios em frente ao Nº 770 no bairro Campo Grande. |
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49/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de erosão na Rua Aimoré em frente ao Nº 269 no Loteamento União.
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de erosão na Avenida Campo Grande esquina com a Rua Ildefonso de Londres (Ponto de Referência Posto de Lavagem).
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto de erosão na Rua Onze Horas, em frente ao Nº 162, no Bairro Campo Grande. |
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50/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie o alargamento da Rua Parobé.
Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza das canaletas para escoar água, bem como da parada aos fundos no Beco Vicinal (Rua Lírio Pedro Fischer x Rua Trajano Nunes Cardoso). |
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51/2021 |
2021-04-19 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie a troca de lâmpada na Rua Treze de Maio em frente ao Nº 3175 no bairro Campo Grande. |
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28/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27.12.2002, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA A DECLARAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES (DAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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27/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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3/2021 |
2021-04-14 |
Emenda Aditiva/modificativa/supressiva |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DE VERDES COMPLEMENTARES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.305, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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6/2021 |
2021-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E RECONHECIMENTO a Delegacia de Polícia de Estância Velha, pelo recebimento do selo “Delegacia Amiga dos Animais” |
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7/2021 |
2021-04-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado; à Secretaria Estadual do Esporte e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura; e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa. |
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27/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade da instalação de um platô na Rua Alexandre Fleming, no bairro Bela Vista. |
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27/2021 |
2021-04-13 |
Pedido de Informação |
Em referência ao contrato administrativo vinculado a Concorrência 2/2018, requerem cópias dos pontos e escalas dos médicos nos meses de janeiro a março de 2021, bem como as notas fiscais, comprovantes de pagamentos e planilhas de horas de horas trabalhadas. |
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28/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Que seja enviada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, adequando a legislação municipal ao modelo de desburocratização e simplificação das relações com empreendedores, adequando o Município de Estância Velha aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal da Liberdade Econômica. |
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44/2021 |
2021-04-13 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto da Rua João Parobé no Bairro Rincão dos Ilhéus.
Solicito que o Poder Executivo providencie o conserto da Rua Das Perdizes no Bairro Campo Grande. |
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45/2021 |
2021-04-13 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie a limpeza e o recolhimento dos entulhos, no terreno localizado na Rua Dois Irmãos ao lado do Nº 108 no bairro Industrial. |
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24/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Informação |
Pedido de informação protocolado pela Mesa Diretora:
- A ouvidoria está funcionando?
- Há outro canal disponível para que o cidadão possa registrar as suas manifestações e receber resposta em tempo hábil? |
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25/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Informação |
Solicito que sejam encaminhados todos os gastos (discriminados), da obra de instalação da rótula na Avenida Campo Grande. |
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26/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
A presente indicação tem por intuito que o Poder Executivo crie um programa Habitacional, o qual realize a venda de imóveis de sua propriedade, haja vista os inúmeros terrenos que a municipalidade possui, para que assim possa construir conjuntos habitacionais a munícipes que atenderem aos requisitos. |
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26/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Informação |
Temos alguma legislação que trata sobre a data base do dissídio/reposição salarial/reposição inflacionária dos servidores públicos municipais? |
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41/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie a roçada na Rua Humberto de Campos, no trecho entre a Rua Fagundes Varela e a Rua Otavio Bilcac no bairro Floresta. JUSTIFICATIVA: O capim tomou conta da via.
Solicito que o Poder Executivo providencie a roçada na Rua Zeno Schmiedel, no trecho entre a Praça Geraldo Machado e a Avenida Presidente Vargas no bairro Floresta. JUSTIFICATIVA: Os pedetres não conseguem utilizar à calçada, e acabam caminhando junto à pista dos veiculos, causando o risco de acidentes, pois o local é de grande movimento. |
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| materia |
42/2021 |
2021-04-12 |
Pedido de Providência |
Solicito que o Poder Executivo providencie a roçada e a limpeza da Praça localizada na Rua Theobaldo Puvi Strey no bairro Lago Azul. |
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