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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 578/2014 2014-06-03 Requerimento PERMITA QUE NOVOS INTERESSADOS POSSAM REALIZAR INSCRIÇÕES PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS. 1 extracted
materia 579/2014 2014-06-03 Requerimento EMPRESA FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GRAVATAÍ, EM FRENTE AO NÚMERO 119, BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 580/2014 2014-06-03 Requerimento SOLICITA A VOSSA SENHORIA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE À LINHA 2 (PRIMAVERA): QUAL O TEMPO ESTIPULADO PARA O TRAJETO TOTAL DESTA LINHA? PROCEDE A INFORMAÇÃO QUE, EM VIRTUDE DO TEMPO INSUFICIENTE PARA CUMPRIR O TRAJETO, MOTORISTAS PRECISAM ANDAR EM ALTA VELOCIDADE? QUAIS OS CRITÉRIOS PARA ESTIPULAR O TEMPO DE UM PERCURSO? 1 extracted
materia 581/2014 2014-06-03 Requerimento DIGNE A INFORMAR, O MOTIVO DE TER SIDO COLOCADO DOIS POSTES DE ENTRADA DE ENERGIA NO MESMO TERRENO, LOCALIZADO NA RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, 455, SENDO QUE EXISTE SOMENTE UMA CASA. 1 extracted
materia 582/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA OSMAR FORTES BARCELOS, EM FRENTE AO NÚMERO 721. 1 extracted
materia 583/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A RECOLOCAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS ANTERIORMENTE LOCALIZADOS NA AV. PADRE CLARET, UM EM FRENTE À ESCOLA LA SALLE E OUTRO NA ESQUINA COM A RUA ALEGRETE. 1 extracted
materia 584/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RAUL PILLA, EM FRENTE AO NÚMERO 51. 1 extracted
materia 585/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, NOVAMENTE A PINTURA DA FAIXA DE SEGURANÇA LOCALIZADA NA RUA 24 DE AGOSTO N° 2443, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO CENTRO FÍSICO ACADEMIA. 0 no document
materia 586/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA PELOTAS, BAIRRO CENTRO, EM FRENTE AO NÚMERO 275. 1 extracted
materia 587/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO PRÓXIMO DA ESQUINA COM A RUA PALESTINA, BAIRRO NOVO ESTEIO. 1 extracted
materia 588/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO AO CLUBE ALIANÇA PARA QUE FAÇA A PODA, CAPINA E LIMPEZA EM SUA SEDE CAMPESTRE LOCALIZADA NA AVENIDA CASTRO ALVES, 520, BAIRRO TAMANDARÉ. 1 extracted
materia 589/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A CONCLUSÃO DO CONSERTO DA CALÇADA E RECOLOCAÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA LUÍS FRANCISCO GUIZONE, N° 83, BAIRRO SANTO INÁCIO. 1 extracted
materia 590/2014 2014-06-03 Pedido de Providência DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DE DOIS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA THEODOMIRO PORTO DA FONSECA, N° 455. 1 extracted
sessao 18 2014-06-03 Ordinária — 1 extracted
norma 5921/2014 2014-05-30 Lei Municipal CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA. 1 extracted
norma 5922/2014 2014-05-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5923/2014 2014-05-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5924/2014 2014-05-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5925/2014 2014-05-30 Lei Municipal DENOMINA LOTEAMENTO, RUAS E PRAÇA. 1 extracted
materia 96/2014 2014-05-27 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 unsupported_format
materia 99/2014 2014-05-27 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO 1 unsupported_format
materia 101/2014 2014-05-27 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 unsupported_format
materia 109/2014 2014-05-27 Projeto de Lei DENOMINA LOTEAMENTO, RUAS E PRAÇAS 1 unsupported_format
materia 557/2014 2014-05-27 Requerimento A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO, EM DUPLA E A PÉ, NO CENTRO DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA AV. PRESIDENTE VARGAS E ARREDORES. 1 extracted
materia 558/2014 2014-05-27 Requerimento QUE ATENDA AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMPOS DE ESTEIO, PROVIDENCIANDO A INFRA-ESTRUTURA URBANA PARA INCLUSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO, FIXAÇÃO DE PONTOS E INSTALAÇÃO DE ABRIGO, BEM COMO A EMISSÃO DE UM ITINERÁRIO PARA O TRANSPORTE URBANO QUE CONTEMPLE O REFERIDO LOTEAMENTO E ENTORNO, VIABILIZANDO DE FORMA SATISFATÓRIA UM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO 1 extracted
materia 560/2014 2014-05-27 Requerimento QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS-AULA AOS MILITARES ESTADUAIS, INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTEIO, E INSTRUTORES HABILITADOS QUE MINISTRAREM TREINAMENTOS, CURSOS E PALESTRAS DOS DIVERSOS TEMAS LIGADOS À ÁREA DE BOMBEIRO, PARA OS MILITARES DO CORPO DE BOMEIRO DE ESTEIO, EMPRESAS E PÚBLICO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
materia 561/2014 2014-05-27 Requerimento 1) CÓPIAS DOS ANTEPROJETOS PREVENDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS BACIAS DE CONTENÇÃO QUE FORAM APRESENTADOS AO MINISTÉRIO DAS CIDADES NO DIA 21 DE MAIO DE 2014. 2) E QUE A SECRETARIA COMPETENTE EXPONHA JUNTO A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E HABITAÇÃO, MAIS DETALHES SOBRE OS REFERIDOS PROJETOS. 1 extracted
materia 562/2014 2014-05-27 Pedido de Providência A MANUTENÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA LUIZ PASTEUR, EM FRENTE AO NÚMERO 7358 1 extracted
materia 563/2014 2014-05-27 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO DE REPOSIÇÃO DA COBERTURA ASFÁLTICA SOBRE OS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA GUIDO POSSAMAI, EM FRENTE AO NÚMERO 30 E NA RUA ALBERTO BRAUN, EM FRENTE AO NÚMERO 92, PEDIDO JÁ FEITO NO OFÍCIO 097/2014-SG, DATADO DE 02/02/2014 E AINDA NÃO REALIZADO. 1 extracted
materia 564/2014 2014-05-27 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA VITERBO JOSÉ MACHADO, EM FRENTE AO NÚMERO 201 E DO OUTRO LADO DA VIA, CONTIDA NO OFÍCIO 113/2014-SG, DATADO DE 12/02/2014 E AINDA NÃO REALIZADO. 1 extracted
materia 565/2014 2014-05-27 Pedido de Providência SOLICITAÇÃO DE PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA VITERBO JOSÉ MACHADO, AO LADO DO NÚMERO 201, PEDIDO JÁ FEITO NO OFÍCIO 112/2014-SG, DATADO DE 12/02/2014 E AINDA NÃO REALIZADO. 1 extracted
materia 567/2014 2014-05-27 Pedido de Providência A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PADRE FELIPE ESQUINA COM A RUA FERNANDO FERRARI. 1 extracted
materia 568/2014 2014-05-27 Pedido de Providência A SOLICITAÇÃO DE PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA AV. PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE AO NÚMERO 3193, PEDIDO JÁ FEITO NO OF. Nº 776/13-SG, DATADO DE 07 DE AGOSTO DE 2013. 1 extracted
materia 569/2014 2014-05-27 Pedido de Providência A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA EXISTENTES NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DOM PEDRO E FERNANDO FERRARI. 1 extracted
materia 570/2014 2014-05-27 Pedido de Providência A TROCA DE LÂMPADA NA RUA IRMÃ JOANA NADARI, 90, PARQUE AMADOR. 1 extracted
materia 571/2014 2014-05-27 Requerimento QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, O ANTEPROJETO DE LEI, ANEXO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE ESTEIO”. 1 unsupported_format
sessao 17 2014-05-27 Ordinária — 1 extracted
norma 3514/2003 2014-05-22 Lei Municipal CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "VIVENDO A INFÂNCIA". 1 extracted
norma 5912/2014 2014-05-21 Lei Municipal CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE ESTEIO 1 extracted
norma 5913/2014 2014-05-21 Lei Municipal CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5914/2014 2014-05-21 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5915/2014 2014-05-21 Lei Municipal CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5916/2014 2014-05-21 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5917/2014 2014-05-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICPAL DE ESTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5918/2014 2014-05-21 Lei Municipal REAJUSTA O VALOR DA BOLSA AUXILIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5919/2014 2014-05-21 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.701/2013, E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.684/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5920/2014 2014-05-21 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV~ENIOS COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PUBLICA DE EESTEIO - CONSEPRO - VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CONTRIBUIR COM AMPLIAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 89/2014 2014-05-20 Emenda a Projeto de Lei CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 unsupported_format
materia 89/2014 2014-05-20 Projeto de Lei CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 unsupported_format
materia 90/2014 2014-05-20 Emenda a Projeto de Lei CONCEDE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. 1 unsupported_format