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95/2005 |
2005-11-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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100/2005 |
2005-11-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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78/2005 |
2005-11-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS NOS PRONTOS SOCORROS, POSTO DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS, NAS PAREDES EXTERNAS OU EM LOCAIS DE ACESSO PUBLICO, CONTENDO A RELAÇÃO DOS MÉDICOS,ESPECIALIDADES MEDICAS EM ATENDIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: VER. WILSON FURTADO. |
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79/2005 |
2005-11-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. WILSON FURTADO. |
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80/2005 |
2005-11-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NO TRANSITO EM VIAS DE ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: VER. WILSON PORTO FURTADO. |
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70/2005 |
2005-11-23 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
QUE "FICA DENOMINADA DE LARGO PAPA JOÃO PAULO II O LARGO LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MARQUES ESQUINA RUA BARÃO DE COTEGIPE."
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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71/2005 |
2005-11-23 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TRÊS GLEBAS DE TERRENOS LOCALIZADAS NA RUA
PINTO BANDEIRA, PERTENCENTES A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO." |
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96/2005 |
2005-11-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI A SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA "EM DIA COM A CIDADE" DE MORATÓRIA FISCAL - (REFIS MUNICIPAL II) DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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93/2005 |
2005-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMSTT, NUM TOTAL DE R$ 16.000,00 |
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94/2005 |
2005-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 5.533, DE 19/07/2001, A QUAL TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS 2002/2005, E NA LEI N° 5.999 DE 05/10/2004, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMS, NUM TOTAL DE R$ 40.000,00 |
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7/2005 |
2005-11-09 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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91/2005 |
2005-11-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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92/2005 |
2005-11-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SUPERVISÃO E DA UNIDADE DE TURISMO, EVENTOS E DESPORTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.205, DE 09/01/1998, QUE INSTITUIU A REFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, MUDA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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77/2005 |
2005-11-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DA DENOMINAÇÃO DE UNIÃO E FRATERNIDADE UNIVERSAL A PRAÇA EXISTENTE NO INICIO DA RUA LUIS GERMANO, NO CASSINO.
PROPONENTE: VER. CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ. |
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90/2005 |
2005-11-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 5.533/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2002/2005, E NA LEI 5.999/2004, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMS, NUM TOTAL DE R$ 387.000,00. |
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30/2005 |
2005-10-31 |
Razões do Veto |
QUE "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS POR COMPUTADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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82/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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83/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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84/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA OS ANEXOS DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E OS ANEXOS DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, DA ADMINISTRAÇÃO, DA FAZENDA, DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SAÚDE E DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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85/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS 2006/2009, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NA SMEC. |
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86/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.121/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA OS EXERCÍCIOS 2006/2009, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO. |
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87/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.121/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA OS EXERCÍCIOS 2006/2009, E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DE LEI 6.137/05 , A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NA SMS. |
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88/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.121/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA OS EXERCÍCIO 2006/2009 E NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.137/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NA SMA, SMEC E SMCAS. |
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89/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 6.121/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PPA PARA 2006/2009, E NA LEI 6.137/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. |
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76/2005 |
2005-10-27 |
Projeto de Lei de Vereador |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ROGRANDINO AO ARQUITETO OSCAR DÉCIO CARNEIRO.
PROPONENTE: VER. DELAMAR MIRAPALHETA. |
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| materia |
55/2005 |
2005-10-24 |
Razões do Veto |
QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETECTOR DE METAIS EM LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A DIVERSÕES, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." |
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| materia |
74/2005 |
2005-10-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO OPERADOR DE PX NA CIDADE DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA. |
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| materia |
75/2005 |
2005-10-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PX CLUBE DOS IDOSOS.
PROPONENTE: VER. JURANDIR PEREIRA. |
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| materia |
81/2005 |
2005-10-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PSICOLOGO, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL, 02 (DOIS) EDUCADORES E 01 (UM) RECEPCIONISTA, PARA EXERCEREM ATIVIDADES NO PROJETO SENTINELA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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80/2005 |
2005-10-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI A " GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AS ATIVIDADES EM SAÚDE - GIAS", AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS, E EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
73/2005 |
2005-10-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
CRIA A SEMANA MUNDO UNIDO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
76/2005 |
2005-10-17 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
QUE "INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, LEI N° 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM TOTAL DE 317.500,00." |
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| materia |
79/2005 |
2005-10-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 5.533, DE 19/07/2001, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS 2002/2005, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, LEI N° 5.999 DE 05/10/2004, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM TOTAL DE R$ 50.306,76. |
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| materia |
72/2005 |
2005-10-14 |
Projeto de Lei de Vereador |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PORTE DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROCEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS AUTOMOTIVOS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
78/2005 |
2005-10-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 5.204,83. |
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| materia |
71/2005 |
2005-10-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.
PROPONENTE: VER. CLÁUDIO CASTANHEIRA DIAZ. |
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| materia |
75/2005 |
2005-10-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO COM A EMPRESA QUIP S/A. |
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| materia |
76/2005 |
2005-10-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, LEI N° 5.999, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NUM TOTAL DE
317.500,00. |
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| materia |
77/2005 |
2005-10-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA, PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO COMERCIAL DE UMA SALA, PARA O FIM ESPECIFICO DE LANCHERIA, LOCALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CASSINO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
71/2005 |
2005-10-03 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N° 01/2005 AO PROC. 76016/2000 - ACRESCENTA INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 54 E ALTERA O ARTIGO 56 DA LEI N° 3514/80. |
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| materia |
74/2005 |
2005-10-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.035, DE 17/12/2004, QUE DESTINA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| materia |
73/2005 |
2005-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE && 6° E 7° AO ART. 21 DA LEI N° 5.336, DE 16/09/1999, ALTERADA PELAS LEIS N° 5.722, DE 23/12/2002, E N° 5.796, DE 21/08/2003. |
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| materia |
72/2005 |
2005-09-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O INCISO II DO ART. 9° E O ART. 27 DA LEI N° 6.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| materia |
70/2005 |
2005-09-21 |
Projeto de Lei de Vereador |
FICA DENOMINADA DE LARGO PAPA JOÃO PAULO II O LARGO LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MARQUES ESQUINA RUA BARÃO DE COTEGIPE.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
80174/2002 |
2005-09-21 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÕES DE PERMITIR AOS SEUS USUÁRIOS A VISITAÇÃO ÁS SUAS RESPECTIVAS COZINHAS."
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
71/2005 |
2005-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, TRÊS GLEBAS DE TERRENOS LOCALIZADAS NA RUA
PINTO BANDEIRA, PERTENCENTES A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. |
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| materia |
7/2005 |
2005-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO AO DR. RODRIGO SCHOELLER DE MORAES.
PROPONENTE: SANDRO OLIVEIRA |
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| materia |
69/2005 |
2005-09-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA DE PRESERVATIVOS EM CASAS NOTURNAS.
PROPONENTE: VER. DELAMAR CORRÊA MIRAPALHETA. |
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| materia |
68/2005 |
2005-09-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
DA A DENOMINAÇÃO DE PADRE ANTONIO CARLOS CARVALHO LEITÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DELAMAR MIRAPALHETA. |
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| materia |
70/2005 |
2005-09-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 5.533/2001, A QUAL TRATA DO PPPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS 2002/2005, E
NA LEI 5.999/2004, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005, BEM COMO ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMCAS, NUM TOTAL DE R$ 50.000,00.(CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS) |
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