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193/2025 |
2025-11-10 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1294/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, a qual solicita a criação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), com atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, conforme previsto na legislação vigente, vimos informar que conforme manifestação da SMADH, o municipio já esta em trâmites da construção da sede do CAPS AD III, bem como já está buscando um imóvel para abertura da unidade de acolhimento infantil. Unidade esta que compõe a RAPS para atendimento de crianças e adolescentes em conjunto com o CAPS AD III. Este ultimo já esta em tratativas para sua abertura o mais breve possível em conjunto com a UAI. |
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194/2025 |
2025-11-10 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1442/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, a qual solicita a colocação de iluminação pública na entrada do Bairro Mangueira, especialmente no entorno das paradas de ônibus situadas nos dois sentidos e em ambos os lados da BR e nas Ruas Doná França e João Collins, vimos informar que no tocante a iluminação interna ao Bairro Mangueira, a SMSU fará um diagnóstico sobre a necessidade e, fará os devidos reparos. Sobre a iluminação da BR 290, será oficializado ao Órgão Federal competente. |
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713/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Audiência Publica para tratar do assunto referente a DELEGACIA de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB). |
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714/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a casa na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à Emenda n° 1512/2025,que cria o Instrumento de Programação "Pavimentação da Via Lateral -ERS/734, no âmbito da Ação Programática Aprimoramento da Infraestrutura Rodoviária, do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) |
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| materia |
1763/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um banheiro público na praça onde está localizada a Igreja de Nossa Senhora da Conceição. |
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1764/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, que providencie junto a secretaria competente, que seja feito um estudo visando á regularização dos imóveis de posse do bairro Parque Marinha, reiterando as indicações anteriores. |
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1765/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que institua o Programa "Alerta Clima na Escola" no âmbito do município do Rio Grande. |
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| sessao |
109 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
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70/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VAGAS PARA NEGROS (PRETOS E PARDOS) COMO AÇÃO DE PROMOÇÃO PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO PREVISTA NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI FEDERAL 12.288/2010 QUE INSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.” |
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| materia |
187/2025 |
2025-11-07 |
Resposta |
Ofício n° 0109/2025 de 30/05/2025 e Resposta à Moção n° 18/2025. |
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| materia |
188/2025 |
2025-11-07 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1418/25, em atendimento à proposição do Vereador Júlio Lamim, a qual solicita a realocação do Centro POP para uma localidade próxima ao Batalhão da Brigada Militar ou à Delegacia da Polícia Civil , vimos informar que, conforme manifestação da SMADH, atualmente, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro Pop encontra-se temporariamente, realizando seus atendimentos em uma sala adaptada dentro de uma Instituição de Acolhimento, o Centro de Acolhida Renascer do Espírito - CARE.
Essa medida foi adotada em caráter emergencial e provisório, visando assegurar a continuidade dos atendimentos e garantir o acesso aos serviços socioassistenciais enquanto são realizados os ajustes necessários para o restabelecimento da sede própria do Centro POP.
Estamos trabalhando para que, em breve, o atendimento seja retomado em espaço adequado, com a estrutura física e os recursos necessários para a oferta dos serviços conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respeitando os princípios de acessibilidade, privacidade, acolhimento e escuta qualificada.
Salientamos que hoje, o serviço do Centro Pop se confunde com o Serviço de Acolhimento ofertado pelo CARE, e aproveitamos para informar que estamos nos mudando para um local próprio e que o CARE permanecerá no mesmo local.
A equipe composta por um Psicólogo e Coordenador, uma Assistente Social e um Educador Social, está atendendo de maneira provisória e pontual. Os atendimentos no Centro Pop estão sendo feitos somente de maneiras individualizadas, das 9h às 16h, sendo para encaminhamentos de documentos, para o cadastro único e para outras políticas públicas. Reforçamos que a escolha do local para funcionamento do Centro POP deve considerar aspectos como:
● Acessibilidade e fácil localização;
● Proximidade de serviços complementares da rede socioassistencial e intersetorial;
● Garantia de privacidade, acolhimento e escuta qualificada;
● Ambiência adequada e respeito aos direitos dos usuários
A assistência social é uma política pública de caráter protetivo e não repressivo. Portanto, qualquer iniciativa de vincular a localização do Centro POP a espaços próximos de órgãos policiais descaracteriza a natureza do serviço e pode ferir os princípios fundamentais do SUAS. Devemos pensar que o apoio dos órgãos como delegacias e batalhões de polícia é de extrema importância no que tange um trabalho de prevenção, reeducação popular e retaguarda das equipes em situações pontuais. Por outro lado, não podemos vincular o serviço a qualquer outro órgão.
Sendo que tínhamos para o momento, reafirmamos nosso compromisso com a garantia de direitos da população em situação de rua, promovendo acesso a serviços, fortalecimento de vínculos e construção de trajetórias de saída das ruas.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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| materia |
189/2025 |
2025-11-07 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1424/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita que o Executivo Municipal inclua no orçamento municipal do ano de 2026 a isenção IPTU para pessoas afetadas pela enchente de 2024, vimos informar que, conforme manifestação da SMF,
1. as enchentes registradas no primeiro semestre de 2024 não foram objeto de lei específica autorizativa de isenção do IPTU por parte da gestão municipal anterior, tampouco constaram nos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 os impactos orçamentários e financeiros decorrentes de eventual concessão desse benefício fiscal;
2. A atual administração vem empreendendo intenso esforço orçamentário, financeiro e técnico para a limpeza e desassoreamento dos canais drenantes, galerias e do sistema de microdrenagem municipal, amplamente afetados pelas enchentes e que não receberam a devida manutenção na gestão anterior. Esses trabalhos seguem em execução pelas Secretarias de Município de Infraestrutura (SMI), Cassino (SMC) e do Interior (SMINTER)
3. Ressalta-se, ainda, que o atual Governo Municipal herdou um déficit orçamentário estimado em R$ 81.267.640,30 (oitenta e um milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e trinta centavos), o que impôs forte restrição à expansão das despesas e exigiu rigorosa gestão fiscal, com foco na manutenção dos serviços essenciais, no apoio aos empreendedores locais e na garantia dos salários de servidores(as) municipais e trabalhadores(as) terceirizados(as);
4. Para o exercício de 2026, os desafios orçamentários e financeiros persistirão, demandando dos Poderes Executivo e Legislativo uma atuação sincronizada e responsável, especialmente quanto à manutenção dos serviços públicos essenciais, tais como Saúde, Educação, Assistência Social, Limpeza Urbana, Recolhimento de Resíduos Sólidos e Manutenção das Vias Urbanas e Rurais, entre outras ações prioritárias.
Diante do exposto, o tema da isenção tributária será avaliado no âmbito do planejamento orçamentário, observando-se as condições fiscais e legais do Município e o interesse público coletivo.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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171/2025 |
2025-11-06 |
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador |
"Altera o anexo único da lei 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir " O Dia da Celebração do Tropeirismo". |
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175/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Rio grande e dá outras providências. |
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| materia |
712/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa na forma regimental, que seja outorgado Voto de Louvor a Jerônimo Santos e Claudia Santos, riograndinos proprietários da Fazenda Serra dos Tapes, produtora do laureado azeite Potenza na região de Canguçu, que pela segunda vez foi reconhecido no prêmio Mario Solinas, a mais importante premiação internacional do setor, concedida pelo Conselho Oleícola Internacional. |
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5/2025 |
2025-11-05 |
Correspondência Recebida |
Ao cumprimentar Vossa Excelência, informo que faremos a transmissão do cargo de Prefeito a Vossa Excelência, que sendo o Presidente desta casa Legislativa e na sua ausência do cargo de Prefeita e Vice-Prefeito, deverá assumir o comando do poder Legislativo de nosso município, nos dias 05 e 06 de novembro de 2025. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO RIOGRANDINA DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
174/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Dá a denominação de Estelita Leonor Ferreira da Silva (Vó Estelita) à uma rua do distrito do Taim, localidade Capilha, no local denominado "Recanto da Vó Estelita". |
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| materia |
185/2025 |
2025-11-05 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1028/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Gluber Nunes Pedroso, a qual solicita que seja retomado em caráter emergencial a Ronda escolar (RONDEI), a qual consiste em um conjunto de ações, vimos informar conforme manifestação da SMMAS, que o programa RONDEI, se encontra em pleno funcionamento neste ano de 2025, através da patrulha Escolar do 6º BPM e da Guarda Municipal, conforme matéria publicada no site Oceano, com segue. https://www.grupooceano.com.br/noticias/rio-grande/volta-as-aulas-conta-com-ronda-escolarintegrada-em-rio-grande-38615/ |
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| materia |
186/2025 |
2025-11-05 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1691/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, a qual solicita que realize um estudo de viabilidade para instalação de um balanço com potencial turístico e fotográfico na Prainha do Pôr do Sol, localizada na Rua Henrique Pancada, vimos informar que, conforme manifestação da SMSU o pedido já foi atendido no dia 12/10/2025. |
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| materia |
711/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
Vistas a PLE 069/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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| materia |
1762/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
Os Vereadores abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de retomada do Projeto Cívico-Militar anteriormente desenvolvido na Escola Cipriano Porto Alegre. |
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| sessao |
108 |
2025-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
18/2025 |
2025-11-04 |
Emenda |
Estabelece medidas de proteção e inclusão às pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Rio Grande-RS, por meio da instalação de placas indicativas com os símbolos do TEA e da neurodiversidade em ruas e logradouros onde residam pessoas com diagnóstico comprovado e dá outras providências. esta emenda altera o artigo 7º e mantém os demais. |
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| materia |
173/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei de Vereador |
" Dá a denominação de Leci de Oliveira Peres a uma rua do Município do Rio Grande". |
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| materia |
710/2025 |
2025-11-04 |
Requerimento |
Sessão Especial em Comemoração ao Dia do
Conselheiro Tutelar |
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| materia |
1759/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica ao Poder Executivo Municipal que promova as medidas necessárias para a criação do Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e a reativação do Conselho Municipal do Esporte, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à valorização do esporte no Município do Rio Grande. |
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| materia |
1760/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
O Vereador Rogério Gomes, abaixo assinado, indica à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado o estudo da possibilidade de construção de uma rótula no cruzamento da Avenida Silva Paes com a Rua Almirante Barroso. |
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| materia |
1761/2025 |
2025-11-04 |
Indicação |
A Vereadora abaixo-assinada, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o retorno do Projeto "Quinze Anos Comunitário" no Município do Rio Grande, com o objetivo de proporcionar às adolescentes em situação de vulnerabilidade social a oportunidade de realizar a tradicional festa de debutante, promovendo inclusão social, valorização da autoestima e fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares. |
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| sessao |
107 |
2025-11-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-03 |
Emenda |
"Altera a 7° Essa Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após da data de sua publicação" |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Concede Medalha de Mérito Comunitário ao Reverendo Antonio Terto Lima" |
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| materia |
708/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar da falta de segurança em alguns trechos da ERS 734. |
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| materia |
709/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental REQUER que seja enviado ofício ao DAER para realizar estudos no sentido da construção de uma passarela na ERS 734 imediações dos Bairros Bolaxa e Senandes. Esta solicitação é de extrema necessidade pois a travessia se torna perigosa, uma vez que temos grande fluxo de pessoas que se dirigem ao comércio, escolas, residências, posto de saúde, etc, nessas imediações. |
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| materia |
1753/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas administrativas que visem ampliar as exigências contratuais junto às empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Município, especialmente nas áreas de Educação, Saúde, Serviços Urbanos e Portaria.
O objetivo da presente indicação é assegurar que, em situações de demissões de colaboradores vinculados a essas empresas, sejam apresentadas justificativas formais e documentadas, com comunicação prévia ao órgão gestor responsável pelo contrato.
Tal medida tem como finalidade preservar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, além de proteger trabalhadores que, muitas vezes, dedicam anos de atuação à rede municipal e acabam desligados sem explicações claras.
A proposta busca, portanto, garantir maior transparência e responsabilidade social nos contratos firmados com empresas terceirizadas, sem interferir nas regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), mas estimulando a adoção de cláusulas de controle e acompanhamento por parte do Município. |
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| materia |
1754/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, apos ouvida a casa na forma regimental, requer que seja enviado oficio em carater de urgencia, oo DAER solicitando que proceda a sinalização e iluminação na RS 734 imediaçoes do Bairro Senandes, bem como proceda estudos no sentido de estender o projeto da ciclovia do Bairro Bolacha ate o Bairro Senades. |
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| materia |
1755/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe ao órgão competente a solicitação de construção de uma rótula na RS 734 com a rua Ana Pernigotti, no Bolaxa tendo em vista que nesta zona encontram-se escolas, postos de saúde, sede campestre e inúmeras residências, que viria facilitar os acessos de ir e vir, além de um quebra molas nesta Travessa, nas imediações da 4 (quatro) A.; para evitar os rachas recorrentes no local, que põem em risco a comunidade. |
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| materia |
1756/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
"O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Município da Educação, após ouvida a casa na sua forma regimental, que seja realizado o estudo da possibilidade de ampliação da EMEF Ramiz Galvão e a consequente implantação das turmas de 7°,8° e 9° anos, integrado assim todo o ciclo do ensino fundamental na instituição. |
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| materia |
1757/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica a o pagamento do incentivo Previne Brasil, em folha complementar até o dia 20 de novembro de 2025. |
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1758/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
Exmo. Sr Presidente, o vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23 abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente, elabore o LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, laudo necessário para embasar a confecção do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento hábil a avaliar a condição de trabalho dos servidores, nos termos em que prevê a Lei municipal 9096/23 Lei que regula aposentadoria especial do servidor público, no seu Art 3° 3°§° que assim dispõe: "§ 3º A Administração Municipal deverá elaborar e manter atualizado Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, abrangendo as atividades desenvolvidas pelos servidores, permanecendo à disposição destes à qualquer tempo." |
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106 |
2025-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
707/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
VISTAS A PLE 68/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
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1750/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que em parceria com o 3º Batalhão de Bombeiros Militar e a Defesa Civil, realize a retomada do projeto “Bombeiro Mirim”, visando fortalecer ações educativas e de prevenção junto à comunidade escolar. |
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| materia |
1751/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Jefferson Bonilha Mendes – LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Cultura e Economia Criativa, Solicita a possibilidade de formação de um grupo de trabalho, liderado por esta secretaria, com a finalidade de elaborar estratégias voltadas ao resgate do Carnaval Oficial da cidade do Rio Grande, contando com a participação de representantes da Câmara Municipal e das entidades carnavalescas do município.
A cidade do Rio Grande é reconhecida como o berço do Carnaval do Rio Grande do Sul, sendo o local onde foi fundada a primeira escola de samba do sul do Brasil, a General Vitorino, na década de 1940. Em razão disso, o Carnaval rio-grandino obteve destaque em nível estadual em diversos períodos de sua história.
Entretanto, lamentavelmente, há nove anos a festa popular não é realizada oficialmente na cidade, restringindo-se atualmente aos desfiles de blocos no Balneário Cassino.
Ressalta-se que a presente solicitação reitera a Indicação nº 416/2021, protocolada em 07 de janeiro de 2021 e aprovada em 18 de janeiro de 2021, a qual já destacava a importância da criação de um grupo de trabalho com esse mesmo propósito, demonstrando que o tema continua atual e de grande relevância para a cultura rio-grandina.
Diante do exposto, entende-se que um esforço conjunto poderá viabilizar o resgate do tradicional Carnaval oficial do município. Para isso, faz-se necessária a união de todos os setores envolvidos.
O grupo de trabalho proposto terá como missão promover o diálogo com os carnavalescos e elaborar um projeto de retomada da festa, enfrentando os desafios do momento, mas garantindo o retorno do maior evento popular da cidade de forma organizada, participativa e inclusiva, abrangendo também os bairros e distritos do município. |
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| materia |
1752/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para alocar profissionais da área da saúde — 01 (um) psicólogo e 01 (um) nutricionista — no quadro da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Marinha, bem como ampliar os dias de atendimento do Fisioterapeuta, que atualmente realiza atendimentos apenas nas sextas-feiras. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026." |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO QUATRO MÉDICO GENERALISTA PARA ATUAR NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU/192), PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003." |
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172/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Altera o anexo único da lei n° 8770, de 17 de março de 2022. para instituir o dia municipal do basquete". |
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| materia |
702/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, que seja enviado oficio a Secretaria Estadual de Educação na pessoa da Sra. Secretária da Educação do Estado, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de realizar estudos, visando que a Escola Estadual de Ensino Médio Lilia Neves, na Vila da Quinta, município do Rio Grande se torne uma Escola de Tempo Integral beneficiando sua clientela que reside em diversas áreas do distrito e que se deslocam das vilas em seu entorno, para cursar o Ensino Médio; distando estes alunos diversos Kms, da sede local. |
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