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183/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dá o nome de Ogum Onira à rua “M” no Loteamento Princesa do Sul no Município do Rio Grande. |
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184/2025 |
2025-11-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Institui diretrizes para a valorização da cultura tradicionalista gaúcha no âmbito das escolas públicas municipais de Rio Grande." |
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726/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
A Vereadora abaixo-assinada, após ouvir a casa na forma regimental, requer autorização para o deslocamento ao município de Uruguaiana /RS, para participar do 3° Fórum da Diversidade de Uruguaiana, cujo tema é "Diálogos para a Construção de Uma Cidade Mais Inclusiva", conforme convite em anexo. |
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727/2025 |
2025-11-19 |
Requerimento |
Exmo. Sr. Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, requerem após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento até Porto Alegre nos dias 25 e 26 de Novembro, para cumprir agenda na Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul, Secretaria do Esporte e Lazer, AGERGS e IGP. |
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1777/2025 |
2025-11-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja formada comissão para estudar adequações e alterações ao Decreto Municipal nº 21.223 de 08 de outubro de 2024. |
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| sessao |
114 |
2025-11-19 |
Sessão Ordinária |
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6/2025 |
2025-11-18 |
Correspondência Recebida |
Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar que seja transferida a Audiência Pública da LOA 2026 para o dia 28 de novembro a partir das 11h. |
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725/2025 |
2025-11-18 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja providenciado junto a Prefeitura Municipal, através da secretaria competente, efetuar os estudos técnicos necessários para verificar a possibilidade de transformar a a área e os prédios da antiga EMBRATEL, atualmente abandonados há vários anos, em uma Escola de Ensino Médio, bem como destinar o entorno para a implantação de quadras e espaços de práticas esportivas para os moradores da região. |
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1775/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente à revitalização e pintura do prédio da Câmara do Comércio, situado na Praça Xavier Ferreira, 430, Centro Rio Grande/RS |
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1776/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, juntamente à secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para que nos projetos de calçamento e drenagem que se encontram em andamento no município e que são passíveis de adequação, sejam realizados aditivos contemplando a sinalização viária vertical e horizontal, para garantir a segurança da comunidade. |
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| sessao |
113 |
2025-11-18 |
Sessão Ordinária |
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30/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Moção de Repúdio à PEC da Reforma Administrativa (PEC n° 38/2025) |
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182/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
Dispõe sobre o bem-estar, proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Grande, e dá outras providências.” |
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| materia |
719/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito Farroupilha ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato), proposição da Deputada Estadual Stela Farias, a ser realizada no dia 25 de novembro, às 11 horas, no salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa do RS.
Para tanto, solicita a saída no dia 24 e retorno no dia 25, após o encerramento da solenidade. |
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720/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da programação do Festival Mulheres em Luta, no painel “A importância das mulheres na política”, a convite da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Para tanto, solicita a saída no dia 05 de dezembro e retorno no dia 06 de dezembro. |
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| materia |
721/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda de interesse do Município, como o Festival MEL - Mulheres em Lutas, que será realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2025 no Cirandar – Rua Duque de Caxias, 1297 – Centro Histórico de Porto Alegre. |
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722/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja enviado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao Gabinete do Vice-Governador — na qualidade de Coordenador da Operação Verão Total — e ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar do RS, solicitando a antecipação do envio do efetivo de guarda-vidas civis para o litoral sul, em especial para a Praia do Cassino e para a Praia da Capilha, considerando o expressivo número de pessoas que já vêm frequentando ambos os balneários neste período pré-temporada. |
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723/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Brasília – DF, entre os dias 30/11/2025 a 04/12/2025, a fim de tratar de assuntos do interesse do município, com agendas junto ao Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional da Juventude, Ministério da Cultura, Secretaria Nacional da Pessoa Idosa, bem como para participação no Encontro Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres. |
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724/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
Os Vereadores abaixo assinados, requerem, após ouvida a casa na, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor aos Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, que com dedicação e profissionalismo, têm prestado um excelente serviço de apoio institucional aos Vereadores da cidade do Rio Grande, contribuindo de maneira exemplar para o bom desempenho das atividades parlamentares, tanto no município quanto em articulações externas. Em especial, homenageamos os servidores em anexo, cujo compromisso diário fortalece a interlocução, o acesso à informação e a efetividade do trabalho legislativo. |
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1771/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que regulamente e implemente, no âmbito do Município do Rio Grande, os sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, com a instalação de painéis, placas e pictogramas acessíveis em praças, parques, escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 15.249/2025. |
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1772/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal que realize estudos no sentido de construir uma escola municipal de ensino fundamental para atender a grande demanda de crianças que residem no Bairro Vila Nova - Vila da Quinta. |
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1773/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade de um parceria com a iniciativa privada para colocação de bebedouros e chuveiros para as pessoas que praticam esportes na Ciclovia que liga o bairro Bolaxa ao Balneário Cassino. |
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1774/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental no uso de suas atribuições legais e regimentais, Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar Estações Públicas de Reparo de Bicicletas, tomando como referência modelos já adotados em outras cidades brasileiras, especialmente nos pontos de maior fluxo de ciclistas. |
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| sessao |
112 |
2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
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181/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS QUE INGRESSAREM SEM AUTORIZAÇÃO EM UNIDADES INSTITUCIONAIS DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1770/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, juntamente à secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para implantação de técnicas de topiaria na praça Xavier Ferreira. |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-12 |
Moção |
"Moção de Apelo ao Ministério da Previdência Social para Aprimoramento do Atendimento na Agência do INSS do Município do Rio Grande. " |
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| materia |
177/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Institui a Semana Municipal do Contador de Histórias no Município do Rio Grande." |
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178/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DAS CASAS DE BOMBAS E DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
179/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclista e bicicletas nas vias com semáforo no Município do Rio Grande e dá outras providências." |
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| materia |
180/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei de Vereador |
"CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
198/2025 |
2025-11-12 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1573/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, a qual solicita que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de uma escolinha pública, ou outro equipamento de interesse social, no antigo prédio dos Correios, localizado na Rua General Neto esquina Luiz Lorea, por meio de parceria com a iniciativa privada, vimos informar que, a Prefeitura do Rio Grande já procedeu a cedência do referido espaço para o SESC, que implantará uma escola de Educação Infantil no referido prédio. |
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199/2025 |
2025-11-12 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1644/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, a qual solicita INDICAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL N° 6873/2010 propondo que seja estudado a viabilidade de adequação no Art 57- Da Remuneração dos conselheiros tutelares, que passa ter a seguinte redação: No art. 57 da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS 900,00 (novecentos reais), leia-se RS 3.000,00 (três mil reais), vimos informar que, em anexo, segue parecer da PGM, onde aponta vício formal de iniciativa.
Ainda com relação a possibilidade de o Poder Executivo suprir o vício de iniciativa e encaminhar o Projeto de Lei, no presente momento é inviável ante a capacidade financeira do Município.
Nota-se que a demanda é justa mas terá que ser avaliada no âmbito do planejamento orçamentário, observando-se as condições fiscais e legais do Município. |
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715/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
o Vereador abaixo assinado, apos ouvirda a casa na forma regimental, requer autorização para deslocar-se até Porto Alegre para tratar de assuntos de interesse do nosso Municipio junto a secretaria de Habitação. |
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716/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no dia 19 de novembro de 2025, para tratar de assunto de interesse do Município junto ao Secretário de Logística e Transportes do Estado. |
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717/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Os Vereadores e a Vereadora que abaixo assinam requerem, após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Brasília, no período de 23 a 27 de novembro de 2025( de domingo a quinta-feira), a fim de tratar de assuntos do interesse do município. |
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718/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental autorização, para deslocamento até Porto Alegre no dia 24 de novembro de 2025, para tratar de assuntos do interesse do município junto ao Deputado federal Alceu Moreira, |
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1768/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de recuperação do antigo prédio da escola Municipal Olavo Bilac, a qual esta se deteriorando e realocar neste local a nova secretaria do interior, juntamente com o CRAS. |
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1769/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que seja realizado um estudo para a promoção de um novo mutirão de cirurgias de catarata, a sim de atender à grande demanda atualmente existe na fila de espera. |
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| sessao |
111 |
2025-11-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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195/2025 |
2025-11-11 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1665/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, a qual solicita que seja feito melhorias como valetamento, aterramento e nivelamento na Rua Paulino de Melo Dutra, principalmente no trecho em direção à praia, vimos informar que, conforme manifestação da Secretaria do Cassino, a referida demanda está sendo atendida pela Secretaria, o serviço de limpeza de valeteamento teve início no dia 21 de outubro de 2025 pela equipe operacional da SMC. Após o término desta atividade, será realizado o nivelamento da rua conforme programação de trabalho, destacando que o serviço de nivelamento é feito regularmente pela equipe operacional. |
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196/2025 |
2025-11-11 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº675/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, a qual solicita que seja realizado o levantamento das demandas escolares das 1.120 famílias que serão beneficiadas no Complexo Junção, tendo em vista, o crescimento do número de pessoas habitando neste local e suas necessidades escolares, vimos informar que conforme manifestação da SMED, a Prefeitura do Rio Grande, de forma intersetorial, vem trabalhando para sanar a possível demanda de vaga.
Adiantamos que já solicitamos uma agenda com os beneficiários para o final de novembro ou início de dezembro. Nessa ocasião serão apresentados o processo de matrícula para 2026, o estudo de viabilidade para atendimento das demandas, o mapeamento das escolas da região e a organização das vagas disponíveis em relação as necessidades identificadas. |
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197/2025 |
2025-11-11 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1719/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, a qual solicita a possibilidade de alterar o sistema de atendimento médico preventivo (atenção básica) nos postos de saúde do município, passando do modelo de agendamento para atendimento por ordem de chegada, apresentamos a seguinte análise da SMS:
Reconhecimento da Demanda: Reconhecemos a validade da demanda apresentada, que reflete as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir agendar consultas médicas na rede básica de saúde, resultando, em alguns casos, na busca por serviços de urgência e emergência e consequente sobrecarga dessas unidades.
Análise do Modelo de Atendimento por Ordem de Chegada: A sugestão de implementar o atendimento por ordem de chegada para consultas eletivas na Atenção Básica, como as de prevenção com clínico geral ou médico de família, visa facilitar o acesso imediato. Contudo, é fundamental considerar que a adoção irrestrita desse modelo para atendimentos programados pode gerar filas excessivas, longos tempos de espera nas unidades, imprevisibilidade no dimensionamento da equipe e, paradoxalmente, a negação do atendimento para muitos pacientes que chegarem após o limite de capacidade de acolhimento diário da unidade. Isso poderia gerar um descontentamento ainda maior e não solucionaria a questão da capacidade instalada.
A Importância do Cuidado Programado e Continuado (Baseado em Indicadores Nacionais): É imperativo destacar que os atendimentos de prevenção e acompanhamento de rotina (eletivos), típicos da Atenção Básica, como consultas com clínico geral ou médico de família para check-ups, controle de doenças crônicas estáveis (hipertensão, diabetes, pré-natal, puericultura, saúde da mulher, etc.), e renovação de receitas, são por natureza eletivos e programáveis. Estes atendimentos não requerem urgência e, idealmente, devem ser programados com antecedência (médio ou longo prazo) para garantir a continuidade do cuidado, a qualidade da consulta e a gestão eficiente do tempo do profissional e do paciente.
A necessidade do cuidado programado e contínuo está alinhada às diretrizes e aos critérios da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que define os Indicadores de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) para fins de cofinanciamento federal das equipes de Estratégia de Saúde da Família do município. Indicadores como exemplo:
Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação.
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre.
O alcance dessas metas, que impactam diretamente a saúde da população e o financiamento do Município, depende essencialmente da capacidade da APS de realizar o atendimento programado e continuado. O modelo por ordem de chegada para consultas eletivas dificulta o monitoramento individualizado e o cumprimento dos protocolos que exigem a periodicidade e a qualidade do cuidado.
O Papel das Unidades de Urgência e Emergência: Ressaltamos que as Unidades de Urgência e Emergência (UPAs, Pronto Atendimentos) são destinadas ao atendimento de quadros agudos, graves e/ou com risco de vida, que exigem intervenção imediata. Não são o local adequado para absorver atendimentos de prevenção, acompanhamento de rotina ou condições crônicas estáveis. O uso inadequado desses serviços para casos eletivos desvia recursos, superlota as unidades e pode comprometer a assistência aos pacientes que realmente necessitam de urgência.
Medidas e Alternativas em Avaliação: Para mitigar as dificuldades de agendamento, buscamos alternativas que preservem o caráter programado da Atenção Básica, mas melhorem o acesso, tais como:
Aprimoramento do Acolhimento e da Triagem: Fortalecer o processo de acolhimento na Atenção Básica para diferenciar e priorizar as necessidades agudas (que necessitam de encaixe no dia) das eletivas.
Melhoria nos Mecanismos de Agendamento: Otimização das agendas para distribuir melhor as vagas ao longo do mês, garantindo que o volume de consultas corresponda à capacidade real de cada equipe.
Expansão da Capacidade: Em médio prazo, buscar a expansão da capacidade da Atenção Básica por meio da contratação de mais profissionais, quando possível, e/ou do reordenamento dos processos de trabalho para aumentar a oferta de vagas. Assim como, ampliar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família no município.
Incentivo à Prática do Cuidado Programado: Realizar campanhas educativas para a população sobre a importância do agendamento programado para o cuidado preventivo e o uso correto dos serviços de urgência.
Agradecemos a sua contribuição, que é essencial para o aprimoramento da saúde municipal. Manteremos a avaliação contínua de nossos processos, buscando o equilíbrio entre a garantia de acesso imediato às necessidades agudas e a manutenção da qualidade e programação do cuidado preventivo, foco principal da Atenção Básica.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos, |
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1766/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, apos ouvida a Casa, forma regimental, solicita ao Executivo Municipal que determine a Secretaria Competente que reative o Contrato de fisioterapia com a clinica que prestava atendimento no Povo Novo. |
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1767/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
O Vereador Rogério Gomes, líder da bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de, por meio da Secretaria de Município da Pesca e aquicultura, solicitar de adequação das bocas de ruas para apoio á pesca artesanal. |
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| sessao |
110 |
2025-11-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
176/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei de Vereador |
"Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação de dados sobre impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Rio Grande". |
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190/2025 |
2025-11-10 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1545/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, a qual solicita que seja providenciada a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida João César Oliveira, nas proximidades do número 203, no bairro Jardim do Sol, vimos informar que a SMMAS encaminhará para estudo e parecer do Núcleo de Planejamento a instalação do equipamento viário sugerido. |
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191/2025 |
2025-11-10 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1712/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, a qual solicita que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, as pautas em anexo, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, todas as proposições encaminhadas serão objeto de análise e estudo pelo grupo de trabalho constituído que elabora atualmente o edital de Licitação do transporte coletivo. |
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192/2025 |
2025-11-10 |
Resposta |
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1720/25, em atendimento à proposição do Vereador Flavio Veleda Maciel, a qual solicita que promova a regularização dos ônibus que faziam parte da antiga frota do DATC, vimos informar que, a SMMAS teve destinado após a extinção do DATC, apenas um dos veículos, ônibus, sendo que estamos encaminhando a regularização e a manutenção mecânica do mesmo em 2026, quando haverá recursos financeiros para tal investimento. |
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