| norma |
959/2007 |
2007-05-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
1 |
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| norma |
960/2007 |
2007-05-09 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
49/2007 |
2007-05-08 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| norma |
956/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.589.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
957/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
1 |
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| norma |
958/2007 |
2007-05-02 |
Lei |
ALTERA A LEI 676, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
40/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PLANTONISTAS. |
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no document
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| materia |
41/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| materia |
42/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
0 |
no document
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| materia |
43/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NO GABINETE DO PREFEITO. |
0 |
no document
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| materia |
44/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
0 |
no document
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| materia |
48/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO CIDADANIA E QUALIFICAÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSAS DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
952/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
ESTABELECE OS LIMITES TERRITORIAIS DO LOTEAMENTO BOSQUES DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
953/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL E DE EXPEDIENTE, VISANDO REAPARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
954/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| norma |
955/2007 |
2007-04-26 |
Lei |
ACRESCENTA EVENTO AO ARTIGO 1º DA LEI 698, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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| materia |
45/2007 |
2007-04-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 94.333,81 (NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
0 |
no document
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| materia |
46/2007 |
2007-04-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.575,75 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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no document
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| materia |
47/2007 |
2007-04-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.245,26 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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no document
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| materia |
38/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
0 |
no document
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| materia |
39/2007 |
2007-04-17 |
Projeto de Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. |
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no document
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| norma |
947/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
ALTERA AS LEIS 675 E 676/2005, QUE ESTABELECE AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
948/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
949/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
950/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRILÁ - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
951/2007 |
2007-04-17 |
Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 5º DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 |
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| norma |
943/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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| norma |
944/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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| norma |
945/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 831, DE 14 DE MARÇO DE 2006. |
1 |
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| norma |
946/2007 |
2007-04-16 |
Lei |
ALTERA O ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 881/2006 (LDO), ALTERADO PELA LEI 905/2006. |
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| materia |
36/2007 |
2007-04-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 676, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| materia |
37/2007 |
2007-04-13 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A EMPRESA ERGO S/A - CONSTRUÇÃO E MONTAGEM, OS TERRENOS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
34/2007 |
2007-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.589.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
0 |
no document
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| materia |
35/2007 |
2007-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 11.700,00 (ONZE MIL E SETECENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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no document
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| norma |
941/2007 |
2007-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR EQUIPAMENTO A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ - ASPEMX |
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| norma |
942/2007 |
2007-04-04 |
Lei |
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE ITBI |
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| materia |
29/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA EVENTO AO ARTIGO 1º DA LEI 698, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. |
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no document
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| materia |
30/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI 761, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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no document
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| materia |
31/2007 |
2007-04-03 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA ANEXO DE METAS AO GABINETE DO PREFEITO, NA LEI 881, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. |
0 |
no document
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| materia |
33/2007 |
2007-04-02 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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no document
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| norma |
2/2007 |
2007-04-01 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ATENDIMENTO DO PREV-MÓVEL. |
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| materia |
27/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
28/2007 |
2007-03-29 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRILÁ - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
940/2007 |
2007-03-28 |
Lei |
REVOGA A LEI 271/98, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2007 |
2007-03-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. |
0 |
no document
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| materia |
25/2007 |
2007-03-22 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
0 |
no document
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| norma |
937/2007 |
2007-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE DESCREVE. |
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| norma |
938/2007 |
2007-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.245,26 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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extracted
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| norma |
939/2007 |
2007-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 38.435,23 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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| norma |
1/2007 |
2007-03-20 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PRESTAR HOMENAGEM AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EMANCIPAÇÃO DE XANGRI-LÁ DURANTE A SESSÃO SOLENE DO 15º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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