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53/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), nas aldeias, por meio da destinação de recursos financeiros para atender ações de saúde na Comunidade Indígena Kadwéu, com a aquisição de um veículo para uso exclusivo das aldeias, com objetivo de melhoria da qualidade de vida ampliando a cobertura de atendimento da Atenção Básica Primária e Pronto Atendimento, na comunidade, priorizando a saúde, cuidado e bem-estar da população indígena. |
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54/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda Impositiva tem por prioridade contribuir com a Educação dos Povos Originários, com destinação de recursos financeiros que atenderão as escolas das aldeias: Alves de Barros, com o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), São João, com o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), Tomázia, com o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), Córrego D’Ouro, com o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e Barro Preto, com o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). |
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55/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura dos Povos Originários, destinando o recurso financeiro de R$56.537,26 (cinquenta e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) para Associação Indígena local, a fim de fomentar o calendário festivo local, sua cultura e ritos religiosos, organização de eventos esportivos, estimulando o lazer entre os moradores. |
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56/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Transferência de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026). |
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| norma |
1879/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a instalacão de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Porto Murtinho,MS, nos termos da legislaçãao federal vigente. |
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167/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Solicito que seja realizado o serviço de cascalhamento na rua porto carreiro trecho com a coronel ponce até a rua 13 de junho. |
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| materia |
168/2025 |
2025-08-13 |
Indicação |
Solicito ao órgão competente do município de Porto Murtinho, a viabilidade de estudos técnicos e econômicos para manutenção e infraestrutura local da estrada vicinal (ainda sem denominação oficial) que ligam as fazendas Pirizal e Encerra próximo a estrada PM4 haja vista que, mesmo sendo uma estrada vicinal de cunho particular, o mesmo é usado no âmbito comum como rota de saída de fazendas e amplamente utilizada por diversos produtores rurais da região como via de escoamento de produtos agropecuários e produtos pecuários, que necessitam de maneira urgente, que seja realizado manutenção com cascalhamentos e nivelamento sanando assim, o problema em tela. |
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18/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre o sistema de implantação de QR Codes informativos em Patrimônios e Monumentos Públicos do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-12 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio 2026 a 2029.
O referido plano é um instrumento essencial para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde no município, sendo de interesse desta Casa acompanhar e fiscalizar sua elaboração e execução. |
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169/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Assunto: Solicita convocação de mais um fisioterapeuta aprovado em concurso público.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Secretaria Municipal de Saúde a convocação de mais um profissional fisioterapeuta aprovado no último concurso público, com o objetivo de atender à crescente demanda reprimida por atendimentos de fisioterapia по município |
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170/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura que seja realizada vistoria e posterior intervenção na Rua 15 de Novembro, tendo em vista que a via apresenta afundamentos em alguns trechos de sua extensão, possivelmente ocasionados por obras de drenagem recentemente executadas no local.
A devida verificação técnica é necessária para identificar as causas dos afundamentos e viabilizar as correções necessárias, garantindo a durabilidade do pavimento e a segurança viária. |
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171/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio desta indicar ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura a necessidade de intervenção na Rua dos Ipës, no bairro Jóquei Clube, que apresenta afundamento em sua pavimentação.
Considerando que o problema tende a se agravar com o tempo e as chuvas, é essencial que o reparo seja feito com urgência, evitando danos maiores e maiores custos futuros. Destaca-se ainda que a empresa responsável pelas obras de infraestrutura ainda se encontra atuando no município, o que pode facilitar a articulação e a execução dos reparos necessários, inclusive com possível responsabilização contratual. |
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172/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretario de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a limpeza da rua 8 no bairro Dom Pepe e limpeza dos entulhos que tem na rua citada. |
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173/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a implantação de um dia específico da semana ou do mês destinado exclusivamente ao atendimento dos moradores das fazendas. |
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185/2025 |
2025-08-12 |
Indicação |
A instalação de Wi-fi para distribuição de internet gratuita aos usuários da Capela Mortuária, uma vez que em algumas situações muitos parentes e amigos estão longe e precisam receber atualizações, compartilhar informações ou até participar virtualmente da despedida. |
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2025-08-12 |
Extraordinária |
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2025-08-12 |
Ordinária |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
Existe, por parte da Administração Municipal, algum estudo ou planejamento para a maneira imediata, visto que não vamos poder esperar o plano diretor. |
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35/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações:
Qual é a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação com blocos intertravados nas ruas Coronel Ponce e Afonso Pena?
Quais foram os critérios utilizados na contratação da referida empresa?
A Prefeitura tem conhecimento das dificuldades técnicas e operacionais que a empresa enfrenta atualmente durante a execução dessas obras?
Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir que as obras sejam concluidas de forma adequada, dentro do cronograma previsto, e com a devida qualidade? |
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36/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Qual é a nova previsão para a reabertura do Posto de Saúde do bairro COHAB?
Quais os motivos que levaram ao descumprimento do prazo anteriormente informado por essa Secretaria em resposta ao requerimento anterior?
Quais medidas estão sendo tomadas para acelerar o processo de reabertura e garantir a retomada do atendimento à população daquela localidade? |
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37/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
Existe previsão para a implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município?
Há algum projeto em andamento, estudo técnico, convênio, licitação ou outro procedimento administrativo voltado para a implantação desse serviço?
Caso haja planejamento, qual é o cronograma estimado para sua efetivação? |
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43/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
solicitação para o Departamento de Identificaciones e o Registro Civil do Paraguai sejam mobilizados para realizar uma jornada de atendimentos em Porto Murtinho. |
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155/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Indico a mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, seja designado caminhão pipa para molhar o trecho do Quilômetro 6, tendo em vista a grande quantidade de poeira no local. A poeira intensa tem causado transtornos à saúde e ao bem estar dos moradores, principalmente crianças e idosos, que são mais vulneráveis a problemas respiratórios. |
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156/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, que seja estudada a possibilidade de instalar o sistema de internet via satélite Star link nos ônibus escolares da rede municipal de ensino e para a saúde (ambulâncias). |
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166/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico e jurídico visando a criação de um programa de anistia e regularização fundiária para terrenos e residências adquiridos de forma irregular no municipio.
A presente indicação tem como objetivo proporcionar segurança juridica e dignidade às famílias que, ao longo dos anos, adquiriram imóveis de maneira informal e vivem sem a titularidade legal de suas propriedades.
A regularização fundiária urbana está prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que oferece mecanismos legais para que os municípios promovam a titulação de imóveis em áreas consolidadas, observando critérios técnicos, ambientais e sociais.
Solicita-se, portanto, que o Executivo avalie, com apoio das Secretarias competentes, a viabilidade legal e operacional para implantação de tal medida. |
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| materia |
184/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
A solicita o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual - EPI aos agentes de limpeza pública, do município. |
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| norma |
1878/2025 |
2025-08-05 |
Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. |
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2025-08-05 |
Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-29 |
Moção de Pesar |
A Vereadora que presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do senhor ARMANDO CAMARGO GONÇALVES. |
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| materia |
16/2025 |
2025-07-29 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇAO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARIA SILVA DOS SANTOS. |
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2025-07-29 |
Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-22 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida Moção de Pesar para a Família do PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO. |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-22 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR PARA A FAMILIA DO PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO.
O Vereador que presente subscreve, em conformidade com texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida Moção de Pesar para a Família do PROFESSOR JÚLIO CÉSAR DA SILVA BUENO. |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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32/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
Solicito informações referentes à cobrança de taxa no valor de R$ 100,00 aos representantes dos bairros participantes do Campeonato Interbairros no ano de 2025.
Solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos:
Qual o motivo da cobrança dessa taxa neste ano?
Com qual base legal ou regulamentação essa cobrança foi instituída?
Qual 0 valor total arrecadado com as inscrições?
Qual a destinação dada aos recursos arrecadado? |
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| materia |
33/2025 |
2025-07-22 |
Requerimento |
Solicito explicações formais sobre os motivos pelos quais o município não cumpre a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Fisioterapia e Assistência Social, conforme determina a Legislação Federal vigente. |
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147/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Indico a mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Francisco de Oliveira, na altura do número 1649, no bairro Cohab.
A presente indicação se faz necessária devido ao intenso fluxo de veículos em alta velocidade no referido trecho, o que coloca em risco a segurança dos moradores, especialmente das crianças que residem na localidade. |
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148/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Indico a mesa, nos termos regimentais que seja encaminhado expediente ao setor competente da Prefeitura Municipal, solicitando que o caminhão pipa molhe a rua Afonso Pena, da pousada 7 dias até o final. Pois está muito difícil para os moradores desta rua, devido ao grande fluxo de carros e muitas crianças estão com dificuldade de respirar, devido a grande quantidade de poeira acinzentada que tem lá. |
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164/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Solicito que necessárias revitalização do sejam para a tomadas as providências manutenção Cemitério Municipal. |
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165/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Solicito que seja avaliada com urgência a possibilidade de designar segurança patrimonial fixa para o Hospital Oscar Ramires Pereira, principalmente durante os finais de semana e horários noturnos. |
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2025-07-22 |
Ordinária |
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| norma |
97/2025 |
2025-07-18 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1876/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação de imóvel público de área de recreação para fins de ampliação em lotes para atender novos conjuntos habitacionais e dá outras providências. |
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| norma |
1877/2025 |
2025-07-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta as atribuições para o cargo de fiscal de tributos, no âmbito da Lei Municipal de n° 1.755/2022 que dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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2025-07-17 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2025 |
2025-07-15 |
Moção de Aplauso |
A Vereadora Elisangela Correa, vem por meio deste Conceder Moção de Aplausos ao Senhor Emerson Correa em reconhecimento à sua iniciativa, dedicação e sensibilidade social demonstradas na madrugada do dia 13 de julho nesta cidade de Porto Murtinho que movido por um impulso altruísta, arriscou a própria vida em uma tentativa corajosa de salvar um jovem preso em um veículo submerso no Rio Paraguai, embora não tenha conseguido evitar a tragédia permanece como exemplo de solidariedade.
Parabéns Emerson pela sua atitude de coragem de querer fazer o bem em tentar salvar a vida do rapaz mais infelizmente não deu tempo mas Deus sabe o que faz mais uma vez agradecer por você ter essa atitude de de um herói porque você foi neste momento um herói querendo salvar a vida deste rapaz que você sirva de exemplo para outras pessoas que a gente sempre tem que fazer o bem sem olhar a quem e meus parabéns e que Deus te abençoe sempre. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. |
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145/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que determine à Secretaria de de Infraestrutura que seja molhado com o caminhão pipa a rua Capitão Cantalice, da altura do quartel até a AV. 15 de Novembro. Pois os moradores tem se queixado bastante da quantidade de poeira que se levanta lá devido as ruas não serem asfaltadas e o fluxo de veículo no local ser abundante. |
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146/2025 |
2025-07-15 |
Indicação |
Indico que sejam tomadas providencias para cascalha mento e molhamento da Rua Quebracho, localizada no bairro Jockey Club. |
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