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206/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indico que seja elaborado e enviado a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei Visando a Regularização Fundiária e Urbanização da área de expansão urbana localizada no antigo Matadouro Municipal, com o objetivo de contemplar os moradores que atualmente já ocupam aquela localidade. |
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27 |
2025-09-09 |
Ordinária |
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6/2025 |
2025-09-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a jornada de trabalho e controle de frequência no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. |
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197/2025 |
2025-09-04 |
Indicação |
INDICAÇÃO
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho – MS, que determine ao setor competente a retirada ou reforma da cerca de proteção existente no valetão em frente à rodovia, na Avenida Laranjeiras, aproveitando o momento em que está sendo realizada a construção da calçada no local. |
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28/2025 |
2025-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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188/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indico a Vossa Senhoria a necessidade de conclusão da obra de meio-fio em frente à Escola Caacupé. A referida obra encontra-se inacabada, ocasionando transtornos principalmente em dias de chuva, quando as crianças têm dificuldade para transitar até a entrada da escola. Além disso, muitos pais que param para deixar seus filhos enfrentam situações de risco devido à falta de infraestrutura adequada no local. |
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189/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indica-se ao Prefeito Municipal, Senhor Nelson Cintra, e ao Secretário de Obras, que seja realizada com urgência a retirada de terra e entulho nas vias públicas da rua da Delegacia, especialmente em frente ao Centro de Convivência do Idoso – CCI. |
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190/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
manutenção com cascalhamento, patrolamento e limpeza da via pública denominada Pau Brasil 2 (rua sem saída – ultima rua do Jockey Clube). |
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191/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
manutenção e tapa buracos na rua 15 de novembro no bairro Dom Pepe em frente a residência do senhor Luiz Fernando e do Bar denominado “La Casa de Bebidas” e na esquina da mesma via mencionada com a rua 02 do bairro Dom Pepe. |
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192/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas e vem atribuições legais regimentais, respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos e a AGETRAN, que seja feito um Quebra Mola na rua 13 de Junho Próximo ao Gás do JV.
E que seja feito um Quebra Mola na Rua Quinze de Novembro Próximo AG Mercado.
Haja vista que existe maior trafegabilidade de veículos nestes locais durante o horário de pico, que andam e alta velocidade e levando em conta a segurança da população que ali reside, indico que esta ação seja desenvolvida com máxima urgência possível. |
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193/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Indico que o Secretário Municipal de Obras realize o cascalhamento na rua São Ramão, Salim Cafure. |
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194/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Solicita o fechamento do canal de micro drenagem na Rua Presidente Vargas(centro), rua lateral à Rodoviária.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que seja realizado o fechamento do canal de micro drenagem localizado na Rua Presidente Vargas, via lateral à Rodoviária Municipal. |
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195/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Solicita à Prefeitura providências quanto à recomposição asfáltica nas ruas Cândido Mariano e Américo da Costa Guerra, em locais onde a empresa BTG realizou obras e não concluiu a recuperação do pavimento.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que sejam tomadas providências imediatas quanto à situação das seguintes vias públicas:
Rua Cândido Mariano, em frente ao Mercado JV;
Rua Américo da Costa Guerra, em frente ao Posto de Saúde Central. |
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196/2025 |
2025-09-02 |
Indicação |
Solicita providências quanto à conclusão dos serviços de drenagem, calçadas e meio-fio no bairro Salim Cafure iniciados pela empresa BTG.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que notifique a empresa BTG e adote medidas para garantir a conclusão das obras de infraestrutura no bairro Salim Cafure. |
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26 |
2025-09-02 |
Ordinária |
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27/2025 |
2025-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-08-27 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva n°. 001, de 26 de agosto de 2025, que acrescenta o § 4° da redação no Art. 114 do Projeto de Lei Complementar n°. 004/2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Colônia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe quanto à sala de acolhimento exclusivo para mulheres vitimas de violências em hospital e unidades básicas de saúde de Porto Murtinho-MS e da outras providencias. |
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45/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento através da Declaração de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino nº 1.015 - Centro, nesta cidade. |
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46/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento através da Declaração de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino nº 1.015 - Centro, nesta cidade. |
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178/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indico para o nobre prefeito municipal que analise a possibilidade de doação de uma área/terreno para a construção de sede do consulado do paraguai bem como para a construção de um alojamento para estrangeiros em transito. |
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| norma |
1880/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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2025-08-27 |
Extraordinária |
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25 |
2025-08-27 |
Ordinária |
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3/2025 |
2025-08-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa n.001, de 26 de agosto de 2025, que altera a redação do art. 4° do Projeto de Lei n. 016/2025. |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-26 |
Indicação |
A programação de atividade com dança na Orla do Rio Paraguai, o movimento proporciona o aumento na auto estima, assim como reduz o estresse e a ansiedade, logo a dança promove o benefício da saúde física e mental. |
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| norma |
98/2025 |
2025-08-26 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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4/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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2025-08-25 |
Extraordinária |
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7/2025 |
2025-08-19 |
Mensagem de Veto. |
Veto ao Projeto de Lei n°015, que institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleo de cozinha usado no Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-08-19 |
Mensagem de Veto. |
Veto ao Projeto de Lei n° 16 que estabelece prioridades para fomento à prática esportiva na Comunidade Indígena Kadiwéu de Porto Murtinho, e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-08-19 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS JOVENS ESTUDANTES DE PORTO MURTINHO QUE PARTICIPARAM DA PLENÁRIAS DAS JUVENTUDES NOS BIOMAS DISPUTAS PREPARATÓRIAS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA COP 30.
Os Vereadores que apresentam e subscrevem, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, solicita que seja expedida MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público aos jovens estudantes que se destacaram pela dedicação, comprometimento e talento ao participarem da Plenárias das Juventudes nos Biomas disputas preparatórias para a COP 30, valorizando sua participação e incentivo à educação e à consciência ambiental.
Senhor Eric Geovane Largo Espinola, Christian Soares Peralta, Gabriel Cáceres Leite; senhora Carla Alves e Marisa Gabrielly Sanabria Acosta. |
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10/2025 |
2025-08-19 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DOMINGOS LÍRIO RAMIRES
A Câmara Municipal de Porto Murtinho, representando todo o povo murtinhense, expede esta MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Domingos Lírio Ramires, profissional de excelência que, ao longo de sua trajetória, contribui de forma significativa para o setor de turismo e hospitalidade de nosso município. |
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12/2025 |
2025-08-19 |
Moção de Pesar |
A Vereadora Marcela Quiñones juntamente com a Presidente da Câmara Sirley Pacheco, com a assinatura de todos vereadores concedem Moção de Pesar a família do jovem DARBERT OTONIRL JARA MILLAN. |
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15/2025 |
2025-08-19 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DO SR. DALBERT OTONIEL JARA MILLAN.
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, consternado solicita que seja expedida a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor DALBERT OTONIEL JARA MILLAN, ser humano ímpar. Na função de representantes do povo Murtinhense, vimos nos solidarizar com toda a família do Sr. DALBERT OTONIEL JARA MILLAN, neste momento de luto, que as lembranças tragam paz e alento necessário a família. |
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16/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a cessão de uso de bem público da estrutura físicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extensão, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiwéu, pelo Município de Porto Murtinho/MS ao Município de Bodoquena/MS e dá outras providências. |
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20/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Declara a Línga Guarani, em dua variante Local, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o prêmio "Educação de Excelência" no âmbito do Município de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede pública municipal ( urbana, rural e povos origiários) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e dá outras providências. |
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22/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósito de cópia de Pesquisas realizadas no território do Município de Porto Murtinho, MS ( urbana, rural povos originários) junto à secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Institui o Pôr do Sol do Rio Paraguai do município de Porto Murtinho-MS, como patrimônio natural, turístico e cultural, e dá outras providências. |
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24/2025 |
2025-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a criação da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Município de porto Murtinho-MS e dá outras providências. |
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174/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indico ao setor competente do GETRAN que seja realizado estudo e implantação de estacionamento em frente aos Postos de Saúde localizado na Rua Dr. Costa Marques, e no posto do bairro Salim Cafure com a devida sinalização para cadeirantes, instalação de placas de “Proibido Estacionar” e acesso livre para deficientes físicos, garantindo assim segurança, acessibilidade e melhor fluxo de veículos e pedestres nos locais. |
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175/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indico à Secretaria de Infraestrutura que seja realizada, com urgência, a limpeza dos valetões e das vias ao redor que atualmente encontram-se com mato alto. Tal solicitação se faz necessária considerando que estamos em período de seca, sendo este o momento adequado para a execução do serviço, de forma preventiva, a fim de garantir que, com a chegada das chuvas, o escoamento das águas ocorra de maneira adequada, evitando alagamentos, acúmulo de sujeira e proliferação de insetos. |
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176/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de levantamento de demanda em todos os setores da Administração Municipal com o objetivo de subsidiar a revisão da Lei Municipal nº 1.821, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos já existentes no Quadro Permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo.
Além disso, ressalta-se a existência de cargos contemplados em concurso público vigente, mas que não possuem previsão de vagas na referida lei, o que impossibilita a nomeação dos aprovados e compromete a efetivação do certame. |
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177/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, um estudo para viabilidade do fechamento do Canal de Macro Drenagem (Valetão). |
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186/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
A instalação de redutores de velocidades e sinalização de trânsito em pontos estratégicos da Rua 13 de Junho, a partir da Avenida Rio Branco, Centro, até a Rua 15 de Novembro, Bairro Nossa Senhora Aparecida. |
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24 |
2025-08-19 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos para aquisição de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos permanentes. Essa medida visa melhorar as condições de atendimento aos usuários das unidades de saúde de Porto Murtinho, especialmente no que tange à atenção básica, ambulatorial e de urgência. |
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2/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produção agrícola no município de Porto Murtinho/MS. |
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