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3/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva tem por objetivo promover ações voltadas ao atendimento das crianças atípicas, por meio da aquisição de equipamentos permanentes, tais como brinquedos inclusivos, de modo que os parquinhos e demais espaços públicos da cidade possam contemplar e incluir plenamente as crianças com absoluta prioridade de acordo com o Plano Municipal para a Primeira Infância. |
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4/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade “Obras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO”. |
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5/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à entidade maçônica localizada no município de Porto Murtinho, visando apoiar a execução de projetos de interesse público e social desenvolvidos pela instituição. Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, equipamentos e/ou na realização de melhorias estruturais, de forma a ampliar a capacidade de atendimento das ações beneficentes, culturais e educacionais promovidas em prol da comunidade. |
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6/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender às demandas da educação municipal, com foco na promoção do desenvolvimento infantil. Os recursos serão aplicados na aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds completos com até 12 itens, kits de balanço e gangorra em ferro, escorregadores, giradores, entre outros. Esses equipamentos serão instalados em um parque recreativo na Comunidade Indígena Córrego d’Ouro, conforme solicitação dos moradores locais. A iniciativa beneficiará aproximadamente 25 (vinte e cinco) crianças, contribuindo diretamente para o estímulo à primeira infância e ao direito ao brincar. |
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7/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude, contemplando ações e programas de inclusão social, qualificação profissional, incentivo à participação cidadã e promoção de eventos de promoção de orientação e informação aos adolescentes e jovens, assegurando seus direitos sociais básicos, estimulando sua integração comunitária e fortalecendo sua participação em atividades que promovam o desenvolvimento humano e social, os recursos financeiros devem assegurar a realização de eventos nos termos da Lei Municipal n. 1869/2025 e Lei Municipal n. 1529/2013. |
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8/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para “Casa Lar – Eliane Rios de Almeida”, para custeio de materiais de consumo e aquisição de bens e equipamentos permanentes, destinados ao atendimento das crianças e adolescentes acolhidos, assegurando melhores condições de acolhimento, cuidado e desenvolvimento. |
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9/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intuição que autorizando a destinação de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social, o termo de parceira será para atender exclusivamente a Polícia Civil de Porto Murtinho – MS. |
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10/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local para contratação de bandas locais para apresentação em eventos promovidos pelo Município. |
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11/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da área da saúde, sendo R$: 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) para a Unidade Básica de Saúde ESF III-DulcemarFestugatto– para adquirir computadores, ares-condicionados, Impressoras, Tenda, Cadeiras, Autoclave,TV, Armário arquivo, Bebedouro, Seladora a vácuo,Etc. Conforme a necessidade da instituição.
Ovalor de R$ 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), para Unidade Básica de Saúde ESF-IV Jamil Eleonor Garcia–para aquisição de equipamentos de material permanente, tais como, computadores e impressoras e Materiais de Consumo. |
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12/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Rotary Club. |
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13/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente para atender as necessidades da Escola Municipal Thomaz Laranjeiras sendo 4.Und. Arquivo para escritório em aço e 06. Und. Armário de duas portas em aço. |
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14/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da CEI Laura Vicuña.. Tais como, armários escolares, computadores, cortinas impermeáveis, blocos pedagógicos e tapetes emborrachados antiderrapantes, de modo a suprir demandas essenciais para o bom funcionamento das atividades educacionais e administrativas. Esses itens contribuirão para a organização do espaço, a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, a segurança dos ambientes e o adequado armazenamento de materiais, garantindo um atendimento de qualidade aos estudantes. |
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15/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da Escola Muncipal Nossa Senhora de Caacupe, tais como, Impressoras Multifuncional, Freezer duas tampas, Arquivo em aço, Armário duas portas em aço, Suporte para TV, Geladeira duplex, Conforme a necessidade da instituição. |
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16/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Cachoeira para atender suas necessidades. |
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17/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva para contribuição por meio de fomento entre parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Porto Murtinho – MS – CONSEG. |
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18/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva para contribuição por meio de fomento entre parceria com a Organização de Sociedade Civil – OSCL Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. “Asilo”. |
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19/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Conselho da Juventude. |
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20/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda Impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos permanentes, para atender aos agentes de endemias com (6) - bicicletas elétricas, (1) -Kit de equipamentos no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) para o serviço de telessaúde do ESF Jamil Eleonor Garcia (bairro Salim Cafure), construção de cobertura para veículos no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) aos veículos do USF Dulcemar Festugatto (bairro Caacupê), o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) para desenvolvimento da ação setembro amarelo, olhar psicossocial do servidor, 1 (um) notebook no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Conselho Municipal da Saúde, aquisição de TV-Smart 32 "p" para atender a saúde digital para o setor processamento de dados na secretaria de saúde, aquisição de 2 (dois) eletrocardiograma 12 canais para atender as APS no valor de R$22.000,00 (...) |
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21/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para atender as necessidades da educação municipal, abrangendo ações de manutenção, ampliação e melhoria da rede física, com a aquisição de equipamentos permanentes para atender a Secretaria Municipal de Educação. |
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22/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Emenda Impositiva destinada para atender as demandas de equipamento e ferramenta tecnológicas, para execução de tarefas, tal equipamentos contribuirá pra modernização dos problemas internos e sistemas informatizados, elaborações de relatórios e comunicação institucional. |
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23/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente Emenda Impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o fomento da economia criativa, com foco especial nos músicos e artistas locais de nossa cidade, investir em nossos músicos, artesãos e demais profissionais ligados à cultura significa não apenas incentivar a produção artística, mas também movimentar a economia, criar oportunidades de trabalho e atrair público para eventos e feiras. Esses recursos poderão ser aplicados em ações como a realização de apresentações musicais, festivais, feiras culturais, oficinas, exposições e outras iniciativas que valorizem o talento regional e promovam a circulação de bens e serviços culturais. |
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24/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Fortalecer as atividades desenvolvidas por meio de parceria firmada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, mediante a transferência de recursos financeiros à entidade “Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho – Asilo”. A emenda impositiva está alinhada às metas constantes do Anexo I da LDO 2026, que preveem a implementação de projetos de assistência e apoio a idosos, visando à sua integração social, ao fortalecimento dos laços familiares, ao exercício da cidadania e à melhoria da qualidade de vida. |
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25/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender às demandas da educação municipal, com foco na promoção do desenvolvimento infantil. Os recursos serão aplicadas na aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds. Esses equipamentos serão instalado na Comunidade Indígena. A iniciativa beneficiará as crianças, contribuindo diretamente para o estímulo à primeira infância e ao direito ao brincar. |
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26/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos permanentes, para atender as necessidades das unidades básicas de saúde, desde a aquisição de material permanente e inclusive em investimento em capacitação dos seus servidores, compra de materiais de consumo de uso diário e material para distribuição gratuita em palestras e oficinas realizadas pela Secretaria de Saúde. |
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27/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva tem por finalidade fomentar políticas públicas de incentivo à prática esportiva, contemplando a criação e implementação de programas educacionais e comunitários de atividades físicas, bem como o fortalecimento e apoio às modalidades esportivas já consolidadas no Município, tais como, vôlei, canoagem, velocros e entre outras. Em fomento às atividades esportivas, a promoção da integração social e o incentivo à participação da comunidade em eventos e práticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento humano. |
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28/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Fortalecer as atividades desenvolvidas por meio de parceria firmada nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, mediante a transferência de recursos financeiros à entidade “Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho – Asilo”. A emenda impositiva está alinhada às metas constantes do Anexo I da LDO 2026. |
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29/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva visa destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para investimentos na melhoria da estrutura de atendimento e suporte aos serviços de saúde no município de Porto Murtinho, contemplando três frentes prioritárias: Com as seguintes destinação de recursos financeiros no Valor de R$ 27.537,26 para a saúde da mulher Hospital Oscar Ramires , valor de R$ 26.000,00 para equipar a cozinha do Hospital Municipal, valor de R$: 30.000,00 para a sala de pediatria e valor de R$ 33.000,00 para sala de atendimento do posto de saúde da Colônia Cachoeira. |
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30/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – “CONSEG”, para atendimento exclusivo da Polícia Civil de Porto Murtinho nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026, e outros atos normativos para firmar o termo de colaboração para transferência de recursos financeiros. |
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31/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produção agrícola no município de Porto Murtinho, com foco na distribuição de mudas frutíferas e insumos aos pequenos produtores rurais. A medida busca estimular a diversificação da produção, ampliar a oferta de alimentos de qualidade e incentivar práticas sustentáveis, contribuindo para a segurança alimentar e a geração de renda no campo. |
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32/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva está alinhada às metas constantes do Anexo I da LDO/2026, que incluem a implementação e o fortalecimento de projetos de assistência e apoio a idosos, a promoção de condições adequadas de acolhimento e a ampliação da rede de proteção social. A destinação contribuirá para a melhoria da infraestrutura, aquisição de bens e insumos, e para o custeio de atividades essenciais ao bem-estar e à qualidade de vida dos residentes, reafirmando o compromisso do Município com a dignidade e os direitos da pessoa idosa. |
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33/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros para aquisição de uniformes para atender os agentes de segurança (Guarda Municipal), bem como outros materiais para distribuição gratuita aos servidores lotados para desempenho da função da segurança pública. |
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34/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de mesas de jogos pedagógicos destinadas para atender o Centro de Educação Infantil Rafael Cortada Codorniz, visando estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional das crianças por meio de atividades lúdicas e educativas, e inclusive outros materiais de consumo e materiais permanentes para atender as crianças em fortalecimento a Primeira Infância, assim como aos funcionários da CEINF. |
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35/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de Smart TV LED 50, para atender a Escola Municipal EMEI Primeiros Passos, inclusive compra de outros materiais permanentes conforme a necessidade da EMEI os recursos financeiros procurar fortalecer à modernização e qualificação dos espaços escolares, com o objetivo de garantir um ambiente estimulante e adequado para o pleno desenvolvimento das crianças na educação infantil. |
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36/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de materiais permanentes, tais como, 4 (quatro) bebedouros, 1 (um) freezer, 2 (duas) geladeiras, 3 (três) fogões para atender a Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo e suas extensões rurais, com o valor de R$ 10.000,00 o investimento será para aquisição de mesa de refeitório com 20 lugares para atender a Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo. |
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37/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos permanentes, para atender as unidades básicas de saúde, ESF - (COHAB), no valor de R$ 31.537,26. Para atender a cozinha do hospital para aquisição de utensílios doméstico é de R$ 20.000,00. Para atender o setor de pediatria o valor destinado é de R$ 10.000,00. Para sala de fisioterapia o valor destinado é de R$ 25.000,00. Por fim o restante é para investimento e compra de materiais de consumo e permanentes para atender aos usuários da Academia de Saúde, bem como fortalecer o programa com destinação de recursos financeiros de R$ 30.000,00. |
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38/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à instituição “Casa Lar – Eliane Rios de Almeida”a fim de promover o fortalecimento do programa de apoio assistencial as crianças e adolescentes que são atendidos pela Casa Lar, com recursos financeiros visando ao custeio de materiais de consumo e à aquisição de bens e equipamentos permanentes necessários ao atendimento de crianças e adolescentes acolhidos pela instituição. |
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39/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade “Obras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO”. A fim de fortalecer as ações promovidas pela entidade em defesas da pessoa idosa. |
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40/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda:A emenda impositiva tem por objetivo fortalecer as atividades de interesse público e relevância social desenvolvidas pela “Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia do Sagrado Coração de Jesus”, mediante parceria formalizada nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, ou outro instrumento normativo e em conformidade com as diretrizes da LDO/2026. Os recursos serão transferidos por meio de termo de fomento, visando apoiar projetos e ações voltados à promoção social, cultural, educacional e assistencial, que beneficiem a população. |
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41/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros aoConselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intuiçãoque autorizando a destinação de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social |
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42/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda:A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à Escola Bonifácio Gomes – Polo e Extensões, localizada na área rural, visando à aquisição de bens permanentes, compreendendo 20 (vinte) computadores e 4 (quatro) impressoras multifuncionais modelo DCP-L3560CDW, com funções de impressão, digitalização e cópia. Os equipamentos serão distribuídos entre as unidades escolares rurais vinculadas, de forma a modernizar a infraestrutura tecnológica, ampliar o acesso a recursos digitais e otimizar os processos administrativos e pedagógicos |
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43/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), na Colônia Cachoeira, por meio da destinação de recursos financeiros para atender ações de saúde na comunidade, com a aquisição de um veículo para uso exclusivo da Colônia Cachoeira, com objetivo de melhoria da qualidade de vida ampliando a cobertura de atendimento da Atenção Básica Primária e Pronto Atendimento, na comunidade, priorizando a saúde, cuidado e bem-estar dos munícipes que ali residem. Secretaria municipal de saúde. |
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44/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: Transferência de recurso financeiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026). Secretaria Municipal de Governo. |
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45/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceria nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade "Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho - ASILO". Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. |
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46/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura municipal, fomentando o calendário festivo da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, destinando o recurso financeiro de R$10.000,00 (dez mil reais), a fim de fortalecer e executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. |
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47/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de mesas de jogos pedagógicos destinadas para atender o Centro de Educação Infantil Rafael Cortada Codorniz, visando estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional das crianças por meio de atividades lúdicas e educativas, e inclusive outros materiais de consumo e materiais permanentes para atender as crianças em fortalecimento a Primeira Infância, assim como aos funcionários da CEINF. Secretaria Municipal de Educação. |
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48/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
A emenda impositiva tem por objetivo contribuir com o valor de R$76.537,26 (setenta e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), para a aquisição de material permanente para cozinha do Hospital Oscar Ramires Pereira (HORP). E, destinar o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), à capacitação do curso de Método TheraSuit, para o efetivo da área de Fisioterapia, buscando aprimoramento dos atendimentos oferecidos aos pacientes. |
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49/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: Destinar recurso público para compra de materiais permanentes, com o objetivo de intensificar as ações de projetos voltados aos adolescentes, visando trazer melhorias aos programas realizados no Município. |
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50/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: Transferência de recurso financeiro no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), direcionado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho, visando a melhoria dos serviços prestados à população, por meio do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho - CONSEG (CNPJ-12.221.101/0001-71), conforme relação de entidades que podem receber recurso público (LDO 2026). |
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51/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por prioridade contribuir com a educação municipal, com destinação de recurso financeiro que irá atender a Escola Municipal Bonifácio Gomes Polo e Extensões; para aquisição de computadores/notebooks, oferecendo melhorias à escola. |
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52/2025 |
2025-08-15 |
Proposta de Emenda Impositiva |
Finalidade da Emenda: A Emenda Impositiva tem por objetivo contribuir com a Cultura municipal, fomentando o calendário festivo da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, destinando o recurso financeiro de R$10.000,00 (dez mil reais). |
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