| materia |
215/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS NA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA NO BAIRRO COHAB, PRÓXIMO A CONVENIÊNCIA.
Esta indicação tem como finalidade atender à solicitação dos moradores, haja vista que os reparos são necessários, pois se encontra com buracos enormes tendo probabilidade de ocasionar acidentes e maior impacto em carros, motos e bicicletas que trafegam neste local.
Portanto pedimos que este problema seja sanado o mais urgentemente possível. |
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233/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Solicitação mediante a pedido de moradores do local, segundo relatos, o caminhão de lixo não está passando no local, ocasionando um acumulo de lixo.
Sabendo que a coleta é uma das atividades com relevância, a população agradece o pronto atendimento. |
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234/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Os principais fatores de risco para coqueluche têm relação direta com a falta de vacinação. Nas crianças a imunidade à doença é adquirida quando elas tomam as três doses da vacina, sendo necessária a realização dos reforços aos 15 meses e aos 04 anos de idade.
Para ter um controle da doença em nosso município, a população agradece o pronto atendimento. |
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| sessao |
20 |
2023-08-22 |
Ordinária |
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12/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARAGUAIAS DE PORTO MURTINHO-MS-AFPPM". |
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| norma |
1812/2023 |
2023-08-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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11/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
“INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CRIANÇA, ASSIM COMO ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS AUTISTAS E INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Como é de entendimento de todos o papel de vereador é averiguar e manter-se informados sobre ações públicas que abrangem os órgãos públicos. Desta maneira, essa parlamentar vem requerer informações detalhadas sobre quantas pessoas estão aguardando vagas para cirurgia de cataratas? Quantas pessoas já estão cadastradas no sistema sisreg, no aguardo do tal procedimento? Destaco que essa propositura tem como objetivo reduzir o número de pessoas dessa lista de espera para realizar essas cirurgias que são de extrema urgência para os pacientes.
Por sentir pertinente tal requerimento, peço apoio aos Nobres Vereadores e o pronto atendimento por parte da secretaria de saúde e do Poder Executivo. |
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158/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretária de Educação. Solicitando os seguintes serviços:
Instalação de ventiladores na sala de aula da Aldeia Córrego do Ouro. |
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| sessao |
19 |
2023-08-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
ALTERA, CRIA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- QUE "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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54/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal Educação, requerendo as seguintes informações:
Sobre qual o motivo do fechamento da sala de 7º ano da Escola Municipal Nossa Senhora de Caacupê. |
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55/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer o Plano Municipal de Educação |
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56/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
O Vereador que presente subscreve conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer do Executivo Municipal informações sobre abertura do novo concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo, a saber: Apresentar a relação de cargos e quantidade de vagas previstas para cada cargo a constar no edital. |
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57/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e vereadores.
A Lei Federal n. 14.133/2020 (novo FUNDEB de caráter permanente), estabeleceu aumento da contribuição da União de 10% para 23% do monte do Fundo (FUNDEB). Assim, as complementações do VAAR que é a transferência direta de recursos financeiros aos entes federativos e suas redes públicas de ensino, mas para isso deve a rede municipal de educação cumprir certas condicionalidades.
Diante dessas dúvidas sob a questão o requerimento procura obter informações para que de modo compartilhado possa ajudar no cumprimento das exigências, uma vez que umas das condições é a formalização de leis para atender aos dispostos no art. 158 da CF/88 |
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59/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro
SOLICITA INFORMAÇÃO DE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS SOBRE DENÚNCIA REALIZADA PELA MUNÍCIPE SIRLENE ALFONSO AO PODER EXECUTIVO, REFERENTE A SITUAÇÃO DE TRANSORNOS SOFRIDO EM ATENDIMENTO MÉDICO, NO HOSPITAL OSCAR RAMIRES. |
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148/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário de Esporte e Lazer. Solicitando os seguintes serviços:
Incentivo de materiais esportivos para a Aldeia Tomázia. |
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149/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretária de Educação. Solicitando os seguintes serviços:
Instalação de bebedouro no Ceinf Rafael Cortada. |
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150/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
• Solicito com urgência a troca de lâmpadas queimadas do Km 06.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
A solicitação acima descrita se faz necessária com urgência, pois a escassez de iluminação pública naquela localidade está colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade e assim facilitando nos furtos. Para minimizar o sentimento de insegurança, que se realize de imediato a troca de lâmpadas do KM 6.
Por sentir pertinente tal indicação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos e do Poder Executivo. |
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152/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Que sejam colocadas manilhas, para o escoamento das águas pluviais, na Rua General de Oliveira, entre as Rua João Paes de Barros e Rua 1 (Um), na entrada do Bairro Dom Pepe. . Tendo o conhecimento de que tal situação já deu origem a um acidente, causando assim prejuízos aos moradores. |
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153/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Que sejam feitos investimento em Treinamento (curso), para a melhoria do atendimento profissionais da saúde, como por exemplo ACLS Urgências Cardiológicas, ATLS Suporte do Trauma e PALS Suporte Avançado de Vida em Pediatria. |
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154/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
• Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, a contratação de Médicos Pediatras para atender a demanda em nosso Município, visto que existe inúmeras reclamações de mães e pais sobre a dificuldade de atendimento pediátrico pela rede pública de saúde |
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156/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, a contratação de Médicos Pediatras para atender a demanda em nosso Município, visto que existe inúmeras reclamações de mães e pais sobre a dificuldade de atendimento pediátrico pela rede pública de saúde. |
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157/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a secretária de Obras, Habitação e Serviços, a seguinte solicitação.
Solicito instalação de iluminação publica na Rua 1 no Bairro Residencial Dom Pepe. |
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159/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
• Solicito retirada de entulhos no bairro residencial saladeiro na rua Maria Célia Grosso Paladino.
• Solicito que leve a revitalização do centro da cidade (limpezas, tapa buracos) para os bairros da cidade. |
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| materia |
160/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Obras e infraestrutura:
SOLICITA A REPOSIÇÃO E REPARO DE LÂMPADAS NA ENTRADA DO KM6. |
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| materia |
161/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
SOLICITA A REMOÇÃO DE ATERRO E GALHOS NA RUA BIGUÁ NO BAIRRO JOCKEI CLUB EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO; |
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| materia |
162/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS NAS LÂMPADAS DOS POSTES NA:
• RUA JATOBÁ NO BAIRRO COHAB. |
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| materia |
163/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA:
RUA DR. CORRÊA (PRÓXIMO Á FEIRA MUNICIPAL E O ANTIGO CLUBE CAIÇARAS) |
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| materia |
164/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
PARA ATENDER AS CRIANÇAS DE ZERO A 18 ANOS. SOLICITA A CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS:
• UM GINECOLOGISTA OBESTETRA PARA ATENDER A SAÚDE DA MULHER NO PROJETO BEM NASCER;
• UM PEDIATRA |
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| sessao |
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2023-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
155/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a secretária de Obras, Habitação e Serviços, a seguinte solicitação.
Construção de uma Creche no Munícipio na Rua 15 de Novembro Bairro Vila Celia, para atender crianças de 0 a 3 anos com estrutura adequada conforme normas pré-estabelecidas. |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
• Requer relação de valores pagos pelas empresas que receberam incentivo fiscais, tais como Viccari e FV cereais.
JUSTIFICATIVA
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que esta subscritora pretende requerer de forma detalhada a relação dos valores pagos pelas empresas que receberam incentivo fiscais, tais como Restaurante Viccari e a FV Cereais. Dessa forma solicitamos da forma mais rápida possível essa relação seja encaminhada a essa parlamentar. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM.
Diante do exposto, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação. |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Planejamentos e Finanças, requerendo as seguintes informações:
Estudo sobre o impacto Financeiro do reajuste do Piso dos Enfermeiros. |
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53/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, o seguinte requerimento.
• Solicitar informações quanto a carga horaria dos médicos plantonistas e seus intervalos. |
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| materia |
129/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
• Solicito ao Poder Executivo o imediato cumprimento do piso salarial aos Profissionais de Enfermagem.
Justifica-se por parte dessa parlamentar, que essa propositura tem por objetivo buscar junto ao Poder Executivo Municipal o cumprimento do novo piso salarial prevista na lei 14.434 que já está em vigor aos Profissionais de Enfermagem. Ressalto que a fixação do piso salarial nacional para esses profissionais é uma reparo necessário a ser feito. O texto aprovado no Congresso diz que “Que os enfermeiros contratados pelos setores públicos e privados nas regras do CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar aos menos (4.750).Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido do piso (3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras ,50% (2.375).” Em conclusão essa parlamentar solicita e espera que o Prefeito considere e cumpra a lei que já em vigor.
Por sentir pertinente tal indicação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação. |
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130/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
• • Reiterar a propositura que solicita o rebaixamento da Rede Elétrica na Colônia Ingazeira para a realização do rebaixamento da extensão da rede de energia elétri.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Considerando que a solicitação da Indicação n.º 016/2022, não foi respondido, essa parlamentar vem REITERAR esse pedido citado acima. Em vista disso venho pedir encarecidamente que seja informado que essa nova propositura seja respondida em caráter de urgência. Ressalto ainda que essa rede de energia é importante para qualidade de vida e para segurança e bem -estar dos moradores daquela região. |
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131/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que esta subscritora pretende vir solicitar que se coloque em pratica Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinhojá sancionada pelo Poder Executivo. Evidencio que essas vagas se faz necessário em instituições da cidade,pois somente dessa maneira essas mulheres “ Só conseguiram sair e dar um basta nessa violência que sofrem diariamente se tiver um meio de sobreviver. Se elas tiverem um emprego para poder dar comida aos filhos e não precisar mais daquele agressor.”
Sendo assim essa vereadora vem pedir encarecidamente que essa lei saia da “gaveta” e que seja colocada no edital de licitações com máxima urgência. |
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132/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Limpeza do Canal de Drenagem e Instalação de Tubos, no Km 06. |
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133/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Religação do hidrômetro do Campo Sintético de Society. |
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144/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte solicitação.
• Solicito reparo de iluminação pública na entrada do KM 6 |
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| materia |
145/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte solicitação.
• Solicito limpeza, roçada e patrolamento do terreno localizado na Rua Jatoba – Bairro Cohab |
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146/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte solicitação.
• Solicito limpeza de entulho na Rua Baraúnas – Bairro Cohab |
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147/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
• Solicito cronograma dos dias que passa a coleta para o lixo nos bairro da cidade.
• Solicito caminhão pipa para molhar as ruas da cidade.
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151/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Que o Projeto do Balé e Projeto Judô, façam mais apresentações, não só em eventos, e sim nas escolas Municipais e Estaduais, despertando e incentivando assim que mais crianças a aderirem ao projeto social, que são belíssimos. |
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2023-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
21/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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1810/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1811/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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