| materia |
48/2020 |
2020-07-06 |
Emenda |
Ficam corrigidas através desta Emenda no Projeto de Lei nº 1526/2020 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
61/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja implantado em todos os sistemas de saúde e atendimento o fornecimento do kit de prevenção do Corona-vírus mediante receita médica. |
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| materia |
62/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que adeque as placas indicativas da Avenida Planalto para o seu sentido correto. |
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63/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de teste rápido para todos os profissionais de saúde que manifestarem o desejo de estar se submetendo ao teste, incluindo o Hospital Regional seguindo todos os segmentos de funcionário de saúde até que passe o período de pandemia e que se faça um estudo para que tenha uma Classificação por setor. |
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64/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, propondo que todos os profissionais de saúde que trabalham diretamente e indiretamente recebam os 40% de insalubridade em todo o município de Água Boa. |
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| materia |
65/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando que estabeleça um local (PSF ou até mesmo uma UPA) exclusivo para o atendimento dos munícipes no tratamento do COVID-19 e que neste local o paciente tenha acesso a um médico, exames e medicamentos. |
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| materia |
66/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao SINE (Sistema Nacional de Emprego), solicitando que seja disponibilizado um número de WhatsApp para as pessoas, tendo como intuito informar aos interessados sobre as vagas de empregos existentes no município, para que as mesmas não precisem ir lá para ter este tipo de informação. |
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| materia |
67/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a substituição da Ponte de Madeira por aduelos na ponte localizada próximo ao Sr. Aldemir Medrado no P.A. Jaraguá. |
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| materia |
68/2020 |
2020-07-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que reforme o corrimão das passarelas existentes na Avenida Planalto. |
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| materia |
1531/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei |
"ALTERA ART. 1° DA LEI 1501/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1532/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei |
"ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020." |
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| materia |
1537/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
11 |
2020-07-06 |
Ordinária |
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| materia |
47/2020 |
2020-07-01 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2020, de Autoria da Mesa Diretora, de 03 de fevereiro de 2020, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIODE ÁGUA BOA-MT." |
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| materia |
1533/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 367.185,61 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1534/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.728.629,11 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1535/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
1536/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.770,31 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
3457/2020 |
2020-07-01 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕEM SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CONSIDERANDO A SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CAUSADA PELA COVID-19". |
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| sessao |
4 |
2020-07-01 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-30 |
Veto |
VETA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2020, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT" |
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| norma |
3455/2020 |
2020-06-30 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA ART. 5 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3449/2020, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL." |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-29 |
Emenda |
Modifica-se o § 1º do Art. 67 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências” |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-29 |
Emenda |
Acrescenta-se o inciso V ao artigo 78 no Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências” |
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| materia |
42/2020 |
2020-06-29 |
Emenda |
Modifica-se o inciso III do artigo 78 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências” |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-29 |
Emenda |
Modifica-se o artigo 80 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências” |
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| materia |
44/2020 |
2020-06-29 |
Emenda |
Modifica-se o artigo 145 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências” |
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| materia |
45/2020 |
2020-06-29 |
Emenda |
Suprime-se a SEÇÃO II DO CAPÍTULO VII – COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDÚSTRIA do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”, e renumeram-se os subsequentes. |
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| materia |
46/2020 |
2020-06-29 |
Emenda |
Modifica-se o artigo 163 do Projeto de Lei Complementar nº 157, de 17 de dezembro de 2019, que “Institui o Código de Postura do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso e, dá outras providências” |
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| norma |
3453/2020 |
2020-06-26 |
Decreto do Executivo |
"DECERETA A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E USO DE NARGUILÉ NOS COMÉRCIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3454/2020 |
2020-06-26 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA PARA BIÊNIO 2020/2021". |
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| norma |
3452/2020 |
2020-06-23 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA INCISOS IX E X DO DECRETO MUNICIPAL N° 3388/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1522/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL 1215/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1523/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT." |
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| norma |
3449/2020 |
2020-06-17 |
Decreto do Executivo |
DECRETA TOQUE DE RECOLHER COMO MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
31/2020 |
2020-06-15 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor VALDIR SILVÉRIO DA SILVA, guarda da Escola Municipal "Ermindo Mendel", situada no Setor Unirsitário, neste município. |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-15 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização ao SINDICATO RURAL DE ÁGUA BOA-MT, pela iniciativa da “Campanha Solidária Água Boa” em arrecadação de fundos em favor da saúde do Médio Araguaia no controle da pandemia (Covid-19). |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações completas a sociedade Aguaboense de quais os procedimentos que estão sendo adotados pelo executivo municipal para prevenir ou minimizar a disseminação do COVID-19 entre os municípios, em nossa cidade. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Solicita o encaminhamento deste expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando que investigue os relatos da notícia do abaixo assinado que envolve a venda da praça do Bairro Rodoviário e que se possível o material seja encaminhado para autoridades competentes. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal para convidar o Gerente da Caixa Econômica para uma reunião a fim de uma solução para a aglomeração de pessoas em frente a agência. |
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| materia |
35/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que realize as Sessões desta Casa de Leis nas segundas-feiras no horário das 08:00 horas da manhã. |
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| materia |
35/2020 |
2020-06-15 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1524, de 01 de junho de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL N° 1215/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando informações se há projeto para pavimentação da estrada que liga o setor Guarujá ao setor Noroeste e ao setor Cristalino e se há fiscalização nesta área também, pois há pessoas jogando lixo e passando em alta velocidade por esta estrada. Caso não haja, solicito informações do por que, sendo a única que liga os bairros, a mesma ainda é de terra, não tem nenhuma segurança e está sendo poluída pelas pessoas que trafegam por esta área. |
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| materia |
54/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente para que seja providenciado solução eficaz para a falta de abastecimento de água no P.A. Jaraguá em nosso município. |
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| materia |
55/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando a instalação de placas "PARE" entre outras no Setor Industrial, neste município. |
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| materia |
56/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo estude a viabilidade de elaborar um projeto de lei (conforme modelo anexo), com a finalidade de adequação da jornada de trabalho dos enfermeiros e técnicos em enfermagem como outros técnicos que atuam diretamente no atendimento ao paciente para 30 (trinta) horas, neste município. |
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| materia |
57/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Padeiro, Secretário Estadual do SINFRA-MT, com cópia ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva, Deputado Estadual e ao Excelentíssimo Senhor Ondanir Bortolini (Nininho), Deputado Estadual, solicitando que sejam feitos reparos em função do excesso de Buracos no Trecho da MT 326 e na MT 240, que liga Água Boa com o município de Nova Nazaré e aos CALCÁRIOS, sendo que estão em péssimas condições e é grande o fluxo de veículos a serem transitados no período de safra/calcário 2020. |
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| materia |
58/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentissimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde. Considerando, que o Hospital Regional está em atendimento somente de urgência e emergência. Considerando, que os postos de saúde trabalham em horário comercial. Considerando, o direito constitucional que a população tenha acesso a saúde 24 horas por dia inclusive aos finais de semana. Considerando, que além da COVID-19 (Corona Vírus), as outras enfermidades como Dengue, Gripe, Resfriados, Dores musculares (Dor nas Costas, Pernas) continuam assolando normalmente. Considerando que, a maioria dos remédios, como antibióticos, analgésicos fortes, etc, exigem receita prescrita por um médico. Solicitamos que seja implantado em caráter de urgência no município de Água Boa, um pronto atendimento nos horários que os PSF ou ESF estejam fechados. Desta forma a população de Água Boa Não ficara desassistida de acesso a saúde pública aos fins de semana e após as 18 horas. |
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| materia |
59/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de um veículo próprio para o deslocamento dos servidores do município no desenvolvimento do seu trabalho de roçada, limpeza e conservação das ruas da nossa cidade. |
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| materia |
60/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando manutenção nas comunidades do interior, como P.A. Jaraguá, P.A. Santa Maria e Serrinha. |
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