| materia |
42/2020 |
2020-07-30 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Reconhecimento ao Ilustríssimo Senhor DR. CLOVIS ARNOLDO JOST pelos 30 anos de serviços prestados pela saúde pública no Hospital Regional. |
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72/2020 |
2020-07-30 |
Indicação |
solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando a recuperação da ponte no córrego Sem Manteiga, que passa pela Gleba Jandira. |
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76/2020 |
2020-07-30 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à SINFRA- Secretaria de Estado de Infraestrutura, mostrando a necessidade de proceder a sinalização na MT-240 nas proximidades da Ponte do Lageado. |
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1542/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E O MINISTÉRIO BOA SEMENTE." |
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1543/2020 |
2020-07-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$3.770.004,00 NA FORMA ESPECIFICA." |
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38/2020 |
2020-07-29 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo PR. ALEONDAS LEITE RIBEIRO pelo seu importante trabalho prestado junto a sociedade Águaboense. |
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74/2020 |
2020-07-29 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja feito a limpeza do resto de entulho de demolição da antiga Escola Cecília Meireles. |
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75/2020 |
2020-07-29 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao DNIT e ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando sejam feitos dois redutores de velocidade na BR 158, em frente à entrada da cidade. |
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| materia |
78/2020 |
2020-07-28 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora desta Casa de Leis o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando que o Município possa contratar um Profissional de Segurança do Trabalho em seus quadros. |
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| norma |
3468/2020 |
2020-07-28 |
Decreto do Executivo |
"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM RELACIONADOS A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT." |
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| norma |
3469/2020 |
2020-07-28 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES DE AMBULANTES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19)". |
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| materia |
39/2020 |
2020-07-24 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento à família enlutada do Senhor “GREGORI MATHEUS ROSA” de 28 (vinte e oito) anos que acabou falecendo em um trágico acidente de carro no dia 18/07/2020. |
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| materia |
71/2020 |
2020-07-23 |
Indicação |
solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que as ruas por onde passam a expansão da rede de esgoto seja acompanhada por equipe reparando o asfalto cortado. |
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| materia |
73/2020 |
2020-07-23 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando cortar o canteiro na Avenida Tropical no quarteirão enfrente a Clínica CIMMA para fazer estacionamentos. |
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| materia |
77/2020 |
2020-07-23 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário de Cidade e Meio Ambiente, solicitando determine a suspensão imediata do serviço de instalação de tachões bem como a retirada e substituição dos redutores de velocidade (tachões ou tartarugas) por lombadas, conforme determina a Resolução do CONTRAN nº 336 de 24/11/2009. |
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| norma |
1531/2020 |
2020-07-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020." |
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| norma |
1532/2020 |
2020-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1539/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei |
"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
49/2020 |
2020-07-21 |
Emenda |
Ficam corrigidos nos Artigos mencionados abaixo na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-21 |
Emenda |
Acrescenta-se o Inciso IV no Artigo 1° da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” |
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| materia |
51/2020 |
2020-07-21 |
Emenda |
"Acrescenta-se 0 § 5° no Art. 1° da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2020, de 3 de fevereiro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da 'LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT', e renumera-se os subsequentes" |
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| norma |
3464/2020 |
2020-07-21 |
Decreto do Executivo |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRA PROVIDENCIA. |
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| materia |
7/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO SIMPLIFICADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COMPRAREM DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
34/2020 |
2020-07-20 |
Moção |
Moção de Parabenização ao Frigorifico JBS, pela doação de 5 (cinco) respiradores ao Hospital Regional “Paulo Alemão” para tratamento de pacientes no combate ao COVID-19 (Corona vírus), neste município. |
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| materia |
35/2020 |
2020-07-20 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Edivaldo de Souza Araújo, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT. |
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| materia |
36/2020 |
2020-07-20 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o encaminhamento deste expediente para ao Ilustríssimo Senhor Gilson Galle, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT. |
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| materia |
37/2020 |
2020-07-20 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio desta Moção de Parabenização à Ilustríssima Senhora “Carolina Greggio Michelotto”, Fisioterapeuta do Hospital Regional. |
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| materia |
44/2020 |
2020-07-20 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Finanças, Senhor Fábio Tadeu Weiller e à Ilustríssima Secretária de Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Senhora Silvia de Almeida Silva, considerando o Decreto Municipal n° 3457/2020, que autoriza o pagamento antecipado de contratos, solicito informações de quais são os contratos e valores antecipados. |
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| materia |
48/2020 |
2020-07-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1527/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 04 de junho de 2020, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
49/2020 |
2020-07-20 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1532/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 24 de junho de 2020, que “ALTERA INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1520/2020." |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 050/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1537/2020, de Autoria do Executivo Municipal, de 01 de julho de 2020, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
51/2020 |
2020-07-20 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 051/2020 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2020, de 20 de julho de 2020, de Autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE RÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
69/2020 |
2020-07-20 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja colocado redutores de velocidade na Avenida Planalto no perímetro do bairro primavera até a Avenida 50 e também na decida do universitário. |
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| materia |
70/2020 |
2020-07-20 |
Indicação |
Solicito à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Solicitando que com base no que foi feito em Cuiabá, onde a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 6.547 que autoriza a prefeitura a suspender o consignado dos servidores públicos durante a pandemia, que seja adotada esta Lei aqui no município, para que os servidores que assim desejar solicitem essa suspensão. |
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| materia |
1538/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 317.711,36 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1540/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº1.362/2017." |
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| materia |
1541/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 NA FORMA ESPECÍFICA." |
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| sessao |
12 |
2020-07-20 |
Ordinária |
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| norma |
3463/2020 |
2020-07-13 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA DECRETOS MUNICIPAIS N°S 3449/2020 E 3453/2020, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL |
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| norma |
148/2020 |
2020-07-09 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1524/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1525/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1526/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB". |
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| norma |
1527/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 367.185,61 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1528/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.728.629,11 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1529/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1530/2020 |
2020-07-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.770,31 NA FORMA QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
11/2020 |
2020-07-08 |
Emenda |
Modifica-se no Art. 13 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” |
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| materia |
12/2020 |
2020-07-08 |
Emenda |
Corrige-se a palavra “romover” para a palavra “promover” no Art. 14 do Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” |
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| materia |
13/2020 |
2020-07-08 |
Emenda |
Acrescenta-se o Inciso III no Art. 14 na Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2020, de 03 de fevereiro de 2020, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” |
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