| materia |
1527/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA ÁREA RURAL E DE PRÉDIOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1530/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
26/2020 |
2020-06-15 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA JOZIANE MARTINS BENTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
10 |
2020-06-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1528/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei |
"REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1529/2020 |
2020-06-09 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZAÇÃO DE USO DO SOLO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E A ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE EQUIPE MOTO CROSS DE AB". |
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| norma |
25/2020 |
2020-06-08 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANDREIA MIGNOSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1520/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS ESPECÍFICAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA." |
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| norma |
1521/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
3444/2020 |
2020-06-03 |
Decreto do Executivo |
"ALTERA TABELA DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3372/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3446/2020 |
2020-06-03 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
9/2020 |
2020-06-01 |
Emenda |
Modifica-se no artigo 2º do Projeto de Lei nº 1522, de 30 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), na forma que específica” |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-01 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal que encaminhe este expediente ao Colaboradores do Hospital Regional "Paulo Alemão", neste município. |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à Prefeitura Municipal com cópia ao Ministério Público, solicitando que informe a esta Casa de Leis sobre todos os TAC, Termo de Acordo Entre o Ministério Público e a Prefeitura. |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-01 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipa o envio deste expediente ao CORPO CLÍNICO dos médicos do Hospital Regional do município de Água Boa-MT. |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à Prefeitura Municipal, solicitando que dê a esta casa de Leis, informações completas sobre o contador do município, informando seu contrato de trabalho, salários e vencimentos, carga horária e espelho de ponto. |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-01 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao formados no curso de Bombeiros Civis, realizado em nosso município, sendo eles:
ADRIANA MARIA DOS SANTOS
ADRIELLY SILVA SANTOS
DYONATTAN NEVES DA SILVEIRA
EDIZAM HENRIQUE OLIVEIRA
FRANSCISCO DE ASSIS GONÇALVES DA SILVA
GILSON CORREIA DA SILV A
GISELE BELEGANTE FILIPPINI
GLAÚCIA BARBOSA DA SILVA
IAN PEREIRA DE ALMEIDA
ILEUSA MARIA PEREIRA
JANAINA SANTOS DE SOUZA
KELIANE CÂNDIDO CORDEIRO
LUCINEI FREITAS DE ALMEIDA
MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA
MARCELO TAVARES DO NASCIMENTO
MARCOS SILVA DOS SANTOS
PÂMELA CASSIA DA SILVA MATOS
ROSIMAR PEREIRA COSTA
SAMANTA APARECIDA FAGUNDES
WALTEIR PEREIRA DA SILVA |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando informações de qual a previsão para conserto do aterro de acesso ao rodoanel de Àgua Boa. |
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| materia |
31/2020 |
2020-06-01 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando informações se há um novo traçado para área urbana ,além do que já foi aprovado em lei específica para estudo. Solicitamos resposta antes da próxima audência sobre o Plano. |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-01 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1522, de 04 de maio de 2020, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-01 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 033/2020 – CONTRÁRIO do Relator sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-01 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER Nº 034/2020 – CONTRÁRIO do Relator ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 001/2020, de 02 de março de 2020, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha (PSDB), que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
47/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à SINFRA/MT, solicitando a necessidade urgente de viabilizar a instalação de lombada eletrônica ou outro dispositivo com o intuito de reduzir a velocidade dos motoristas que transitam na BR-158, principalmente nos trechos compreendidos entre Projeto de Assentamento Santa Maria no município de Água Boa-MT sentido Serra Dourada-MT. |
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| materia |
48/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Executivo Municipal, que solicita que envie um Projeto de Lei versando sobre a criação do cargo de Bombeiro Civil Municipal. |
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| materia |
49/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente à Mesa Diretora desta Casa de Leis, solicitando que providencie com urgência uma reunião entre os Vereadores e os funcionários públicos do Município de Água Boa-MT, a fim de discutir assuntos de interesse de ambos. |
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| materia |
50/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja revista a forma de cobrança do ISSQN dos hospitais e clínicas de Água Boa, afim de evitar a bitributação, como já é feito com empresas de construção civil através da Lei Complementar n° 132. |
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| materia |
51/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças e ao CODEMA, indicando que seguindo recomendação do Ministério Público de Água Boa, encaminhe o Projeto de Lei a esta Casa revogando a Lei Municipal n° 1450/2019. |
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| materia |
52/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que a Prefeitua uma vez que já recebeu o loteamento Jardim Planalto e o mesmo já está pagando IPTU dos lotes vendidos, que esta assuma a manutenção dos canteiros e a manutenção das Vias Públicas do loteamento. |
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| materia |
53/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Fábio Tadeu Weiler, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, que os IPTU's ao se vender um lote de uma loteadora este seja em nome do proprietário e não da loteadora. |
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| norma |
24/2020 |
2020-06-01 |
Portaria |
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MARCOS LIELL E, DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
9 |
2020-06-01 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
3443/2020 |
2020-05-29 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIREM A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 2020/2021 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA. |
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| materia |
1524/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei |
"ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL 1215/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
1525/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1526/2020 |
2020-05-28 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DE LAZER E TURISMO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
147/2020 |
2020-05-22 |
Lei Complementar |
“ALTERA INCISO I DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 054 DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS”. |
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| norma |
1515/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O TEXTO DO INCISO II, DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1372, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017”. |
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| norma |
1516/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
"CELEBRA CONVÊNIO OU ACORDO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT, POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PJC/MT, E A PERICIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA (POLITEC/MT) E SISTEMA PRISIONAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1517/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 92.347,42, NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1518/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 16, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1362 DE 25 DE AGOSTO DE 2017". |
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| norma |
1519/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA O UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE 'JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS' (INMEMORIAN) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO GLEBA MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Lei Legislativo Substitutivo |
"DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 16, § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1362 DE 25 DE AGOSTO DE 2017". |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-18 |
Emenda |
Modifica-se a ementa do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
“DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Passa-se a ler:
“DENOMINA O UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE ‘JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS’ (INMEMORIAN) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO GLEBA MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-18 |
Emenda |
Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020, de 06 de abril de 2020, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (DEM), que “Denomina o PSF (Programa Saúde da Família) no Projeto de Assentamento Gleba Martins no município de Água Boa-MT de ‘José Cordeiro de Farias’ (inmemorian) e, dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 1º - Fica denominado o PSF (Programa Saúde da Família) do Projeto de Assentamento Martins no município de Água Boa-MT de “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS.”
Passa-se a ler:
Art. 1º - Fica denominado o UBS (Unidade Básica de Saúde) de “JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS.” do Projeto de Assentamento Gleba Martins no município de Água Boa-MT |
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| materia |
6/2020 |
2020-05-18 |
Emenda |
Acrescenta o artigo 4º no Projeto de Lei nº 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município a receber em doação áreas que específica, para fins de construção de infraestrutura” que passa a vigorar com a seguinte redação:
Passa-se a ler:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-18 |
Emenda |
"Substitui-se o Art. 3° do Projeto de Lei n° 1519, de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que 'autoriza o município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura' e renumeram-se os subsequentes, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3° - A Prefeitura Municipal terá prazo de até 1 (um) ano, contado da data da publicação dest lei, para concluir a obra de pavimentação da rua descrita no artigo 2°. |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-18 |
Emenda |
Acrescenta o artigo 4° no Projeto de Lei n° 1519 de 16 de abril de 2020, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Município a receber em doação áreas que especifica, para fins de construção de infraestrutura" que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| materia |
24/2020 |
2020-05-18 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006, de 06 de abril de 2020 – de Autoria do Verador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL) - Em coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PL); Jonathan Silveira Roberto (PL) e Renato Beraldo da Silva (PSDB), que “DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO PROJETO DE ASSENTAMENTO MARTINS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE 'JOSÉ CORDEIRO DE FARIAS (INMEMORIAN)' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
24/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
Solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal de Água Boa, com cópia a Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, requerendo que respondam a esta Casa de Leis, o que segue:
1. Qual o prazo de conclusão da obra de Canalização e Escoamento de Águas, desaguando na cabeceira do Ribeirão do Vau, sendo que seu início foi previsto para o dia 11/11/2019 e seu término para o dia 11/04/2020 ?;
2. O valor total da obra foi estimado em R$ 2.299.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil reais), e se houve mais acréscimos, qual o custo total desta obra?. |
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| materia |
25/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor MAURO ROSA DA SILVA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, com cópia a Ilustríssima Senhora SALETE TEREZINHA LAUERMANN, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, ressaltamos que a atual situação em que estamos vivendo devido a Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e diante das necessidades para suprir as demandas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA), Hospital Regional “Paulo Alemão” em nosso município, vimos solicitar que respondam a esta Casa de Leis:
1. A emenda destinada através do Excelentíssimo Senhor Victório Galli Filho, Deputado Federal (PSL-MT) no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), quais equipamentos foram comprados?
2. Quais equipamentos já chegaram?
3. Quais ainda faltam ser entregues?
4. Todo o valor da emenda correspondente, já foi utilizado? |
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