| materia |
1013/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, a manutenção das iluminações públicas lâmpadas queimadas nos distritos, conforme especificação abaixo: Distrito caramujo, 50 lâmpadas, e seis braços com refletor, Barra Nova, 06 lâmpadas, Horizonte D`Oeste, 12 lâmpadas, Sadia 30 lâmpadas, Clarinópolis 15 lâmpadas, Vila Aparecida 22 lâmpadas. |
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1014/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal, o reparo das manilhas das vazantes da estrada viscinal da Barra Nova, no distrito do Caramujo, devido ter se deslocado com as enxurradas, criando buracos e obstruindo o tráfego de moradores naquela região, causando grande transtorno. |
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1015/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
INDICA que seja realizado a instalação dos meio-fio na avenida Santos Dumont no percurso onde foi recapeado. |
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| materia |
1016/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Conclusão da Avenida Europa, que liga o Residencial Walter Fidélis,
bairro Vila Real e Avenida José Pinto de Arruda em Cáceres/MT. |
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1017/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal exija passaporte da vacina no município de Cáceres/MT como forma de incentivar a população a se vacinar e evitar que a nova variante Ômicron se espalhe. |
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| materia |
1018/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Saúde, abastecimento e reparos na farmácia da unidade do PSF do Bairro Vitória Régia em Cáceres, MT. |
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| materia |
1019/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, Projeto de Arte Urbana nas escolas municipais através da criação de murais com imagens e frases, utilizando os muros escolares como tela de pintura e exposição |
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| materia |
1020/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitar a viabilidade de construção de um campo de futebol e uma praça no Residencial Walter
Fidélis. |
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| materia |
1021/2021 |
2021-12-03 |
Indicação |
O vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Cáceres, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: Contratação de uma Pessoa que fala a linguagem dos Surdos, interprete de Libras para
trabalhar na câmara transmitindo as Sessões e atendendo os surdos que vem na câmara para falar
com os Vereadores. |
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| norma |
3007/2021 |
2021-12-03 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 1°, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências. ” |
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| materia |
257/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
Considerando que no Relatório de Gestão Fiscal (LRF, art. 55, I,"a") as despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização já compõem 8,5% (R$ 11.059.747,96) do total de despesas com pessoal, impactando diretamente nos limites de despesas, venho requerer;
1. Relatório de “Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização” por Secretaria, mês a mês, nos últimos 12 meses.
2. Relatório de “Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização” por cargo terceirizado, vago ou provido. |
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| materia |
258/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
REQUER que executivo através da Assessoria técnica de vosso gabinete realize ações necessárias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econômica, e etc…), para Avenida Sete de Setembro e Avenida Santos Dumont, partindo da intersecção da Rua Padre Cassemiro até a Cidade Universitária.Na fase de estudo preliminar, solicito que as pistas de fluxo e contra fluxo sejam divididas por apenas um canteiros central com largura suficiente para receber uma ciclovia, jardinagem, árvores, e estruturas de interações sociais como academia ao ar livre e pontos cobertos com acesso à internet, entre outros. No trecho localizado na área central, sejam dotadas de quatro pistas, sendo três de rolamento e uma destinada ao estacionamento. Ao longo de seu trajeto, constem retornos nos pontos necessários, eliminando a necessidade de rotatórias. |
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| materia |
1007/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica a limpeza dos campos de futebol dos Bairros Santos Dumont e Vila Real em Cáceres/MT. |
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| materia |
1008/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Solicitando, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes com a presente Indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que viabilize, após estudos técnicos, sobre a possibilidade de se adequar o calçamento do Córrego do Sangradouro, situado na Avenida Vereador Enedino Martins e Avenida do Sangradouro, Bairro Centro, para que transformem esse local em uma pista para caminhada para a população cacerense. |
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| materia |
1009/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Solicitando, seja encaminhado expediente aos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres com a presente Indicação, solicitando que viabilize, após estudos técnicos, sobre a possibilidade de se solicitar junto ao Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Câmara dos Deputados e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal, a aprovação de uma concessão para a Câmara Municipal de Cáceres MT constituir uma Rádio Câmara FM, como ocorreu na Câmara Municipal de Marília Estado de São Paulo, em 27/01/2021, conforme demonstram os documentos abaixo |
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| materia |
1010/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura Municipal contrate um engenheiro de trânsito para o município de Cáceres/MT. |
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| materia |
1011/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indica serviço de remoção de árvores não nativas e comprovadamente prejudiciais ao nosso meio ambiente, podas em árvores remanescente e próximas de redes de distribuição de energia elétrica, plantio de árvores nativas do bioma pantaneiro na Avenida Sete de Setembro e Praça Duque de Caxias, e serviço de limpeza e jardinagem em ambos espaços. Defendo que os serviços ora indicados, tenham o caráter permanente e duradouro nos espaços sugeridos nesta ocasião, já que encontra-se no coração de nossa cidade e merecem tratamento isonômico ao dispensado à praça Barão do Rio Branco, que recebe atenção especial |
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| materia |
48/2021 |
2021-12-01 |
Moção |
Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Ana Carolina Fanaia Monteiro, em reconhecimento por seu trabalho como idealizadora do Projeto Natal Feliz realizado na cidade de Cáceres/MT. |
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| materia |
49/2021 |
2021-12-01 |
Moção |
Moção de Aplausos aos seguintes Policiais Militares: Policiais Militares do NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR - DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO CARAMUJO
SUB TEN. PM REDENTOR REGINALDO DAS NEVES
1° SGT PM BENEDITO FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
2° SGT PM MANOEL LEMES DA SILVA
3° SGT PM W ALDENIR MIRANDA SILVA
3° SGT PM EMANOEL CARLOS PEREIRA
3° SGT PM MAURENIL ESTÁCIO DA CRUZ
3° SGT PM ANTÔNIO DOMINGOS NETO
3° SGT PM ERMENEGILDO PÉRIS DA SILVA
3° SGT PM DOUGLAS SILVA HELENO DE JESUS
CB PM ELTON CARLOS PEREIRA DIAS ZANETTI
CB PM VANDERLEI FARIAS PEREIRA
SD PM MOZART DOMINGOS DOS SANTOS
ÁREA DE ATUAÇÃO DE COMBATE A CRIMES DE DIVERSAS NATUREZAS:
• DISTRITO DE CARAMUJO; • DISTRITO DE HORIZONTE D'OESTE; • DISTRITO DE CLARINÓPOLIS;
COMUNIDADES: • SÃO GERALDO; • SÃO FRANCISCO; • PÉ DE ANTA; • BARRA NOVA; • SANTA LUZIA; • QUATRO BOCAS; • CACIMBA; • LIMÃO. |
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| materia |
255/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
1. Que seja encaminhada a esta casa a análise da possibilidade do pagamento do ATS – Adicional por Tempo de Serviço – relativos aos
exercícios de 2020 e 2021, que não foram pagos por conta da LC173.
2. Impacto financeiro do pagamento do ATS de 2020, 2021 e 2022. |
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| materia |
256/2021 |
2021-12-01 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal, para seja encaminhado os seguintes documentos: 1º) Cópia integral do contrato firmado com a empresa Terceirizada BEM ESTAR, responsável pela contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, que está pagando aos contratados um salário inferior ao piso nacional no valor de R$ 1.100 reais. Os servidores tiveram suas carteiras de trabalho assinada no valor de R$ 783,00 reais, lembrando ainda que no referido valor está sendo descontado o INSS, numa verdadeira desvalorização desses trabalhadores, contratados para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Cáceres, o que leva a uma desvalorização geral dos servidores efetivos. 2º) Cópia integral de todos os Relatórios dos Fiscais dos Contratos, responsáveis por fiscalizar as Empresas Terceirizadas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para contratação de pessoal, para prestarem serviços às Secretarias Municipais, pois, estão havendo denúncias gravíssimas de atrasos injustificados dos salários desses trabalhadores, mesmo as empresas recebendo em dias das Prefeitura Municipal, negativa de entrega de holerite aos contratados, com ameaças de demissão caso os contratados insistam em solicitar o holerite; descontos ilegais sem constar do holerite do contratado, caracterizando apropriação ilegal do salário do contratado, dentre outros. 3º) Seja informado se há alguma denúncia formal registrada na Ouvidoria ou na Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os fatos descritos no item 2, e, se sim, requer que sejam encaminhadas cópias na íntegra a este Vereador, para conhecimento. 4º) Seja informado como e de que forma é disponibilizado os holerites aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, e qual o valor pago para as empresas por cada posto de trabalho, e a forma como é feito o cálculo do pagamento do salário desses trabalhadores. |
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| materia |
1001/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente a Exma. senhora
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Exmo.
Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre
Bustamante dos Santos, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:
Temática: Projeto de Atividade Delegada por Policiais Militares de Cáceres por meio de
Convênio a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Cáceres e Secretaria de Estado e
Segurança Pública. |
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| materia |
1002/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis o patrolamento do bairro Espirito Santo da seguinte rua:
1 – Rua da Bondade |
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| materia |
1003/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
O Vereador Flávio Negação, sugere execução das seguintes operações da Rua Doutor Leopoldo Ambrósio Filho, tapa-buracos, ou fazer o recapeamento asfáltico, quebra mola em frente a escola Mario Mota, fazer o meio fio, sinalizar toda a rua e desentupir as bocas de lobos que se encontra todas entupidas na rua citada acima do bairro São Luiz da cidade de Cáceres. |
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| materia |
1004/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Sugerir ao Executivo Municipal com copia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretário de Infraestrutura e Logística, projeto e pavimentação asfáltica de um trecho da Rua das Anhumas, bairro Vila Mariana. |
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| materia |
1005/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual MAX JOEL RUSSI, viabilizar recursos financeiros ao Município de Cáceres, para a pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Anhumas, bairro Vila Mariana. |
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| materia |
1006/2021 |
2021-12-01 |
Indicação |
Considerando a dinâmica do desenvolvimento urbano da cidade de Cáceres, que é Patrimônio Histórico da Humanidade, com recorrente necessidade de pareceres arqueológicos para a execução de diversos projetos, indico à
Excelentíssima Prefeita a necessidade de se incluir, no Lotacionograma do Município, o cargo de Arqueólogo. Indica ainda, a imediata contratação, após processo seletivo simplificado, até que seja realizado o concurso público. |
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| sessao |
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2021-12-01 |
Solene |
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| materia |
82/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n° 082, de 09 de novembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. |
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| materia |
999/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Sugere a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliane Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Presidente do Rotary Club de Cáceres Claudinei Tomazeli, a destinação de 02 (duas) Academias ao Ar Livre, para serem destinadas ao Residencial Ana Paula, Localizado ao Bairro Santa Cruz e a Comunidade Rural do Limão |
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| materia |
1000/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Que seja cumprido o Art. 36 da Lei Complementar 147/2019 e criado o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, para o exercício da avaliação anual do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e revisão quinquenal, nos termos da Lei, além das descritas no anexo desta indicação. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
"Altera o art. 195, da Lei Complementar nº 143, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências". |
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| materia |
47/2021 |
2021-11-29 |
Moção |
O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através desta, após ouvido o Egrégio Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Sro. Cândido Pereira de Oliveira, ocorrido no dia 28 de novembro de 2021, em nossa cidade de Cáceres. |
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| materia |
252/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Requerimento ao Exmo. Senhor Secretário Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado para o encaminhamento dos extratos bancários, processos de prestação de contas e demais documentos correlatos demonstrando o total de recursos públicos que foram enviados à Prefeitura
Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Cultura nos últimos 2 anos até a presente data.” |
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| materia |
253/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido:
1 O plano de mobilidade urbana que foi feita desde 2016/2017 para Cáceres, levou em
conta mudanças que aconteceram nesse tempo que passou ? Como por exemplo o
Detran mudar de local e a instalação do laboratório IMED ? |
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| materia |
254/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Os vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento:
1. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do
mínimo de 70% (art. 61 da Lei nº 9.394), no atual exercício.
2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do
limite máximo de 30%, no atual exercício.
3. Saldo financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exercício.
4. Valor projetado total de recebimento do FUNDEB, para o atual
exercício.
5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14.113) para uso
no exercício seguinte.
6. Valor da folha de pagamento, referente a um mês, com encargos
acrescido dos encargos sociais.
7. Previsão legal de uso dos valores excedentes no atual exercício. |
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| materia |
994/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Aquisição de Máquina para fabricação de Fraldas e Absorventes. |
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| materia |
995/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, Reposição de areia nos parquinhos recreativos das escolas municipais da educação infantil e creches. |
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| materia |
996/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Saúde na escola, projeto que será realizado em parceria com cursos da área da
saúde, onde acadêmicos de tais cursos irão ate escolas municipais, para aferir
pressão, índice de lMC, de estudantes, e palestrar sobre açÕes de prevenção de
eventuais doenças e complicaçÕes. |
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| materia |
997/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Realizar parceria com educadores físicos, para a promoção de aulas para
criança e idosos nas praças dos bairros da cidade, promovendo assim a saúde, o bem
estar, lazer e combatendo futuras comorbidades como o diabetes, colesterol alto,
pressão alta, entre outros problemas de saúde. |
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| materia |
998/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Sugere a viabilidade de construção de academia ao ar livre infantil para contemplar os seguintes bairros: Duque de Caxias, Santo Antônio, Santa Cruz, Massa Barro e na pracinha José de Anchieta (Pracinha da PM, e uma academia de 3ª idade na Comunidade laranjeiras. |
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| sessao |
41 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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| materia |
248/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Requer do executivo informações pertinentes a execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, realizadas no bairro Cavalhada I, precisamente do trecho ainda não realizado na rua João de Albuquerque. |
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| materia |
249/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Requeiro do executivo informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, que haviam sido iniciadas no bairro Jardim do Trevo e que foram paralisadas. |
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| materia |
250/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente
à Excelentíssima diretora da Autarquia Águas do Pantanal Maria
Aparecida Nepomuceno , consubstanciado na seguinte Proposição Plenário:
Assunto: Decreto que estabelece o regimento da autarquia. |
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| materia |
251/2021 |
2021-11-26 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal
1. Considerando a desatualização da página oficial da prefeitura na internet (https://www.caceres.mt.gov.br) na subpágina dos Conselhos Municipais (anexo):
2. Ato de composição atual de cada conselho e vigência;
3. Relação dos conselheiros com dados de contato (telefone e e-mail);
4. Composição da diretoria de cada Conselho Municipal;
5. Calendário e local (físico ou eletrônico) de reuniões ordinárias. |
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| materia |
982/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a construção de uma passarela elevada na Rua Joaquim Murtinho, próximo à rotatória que dá acesso à Avenida 7 de Setembro Ressalto que devido a clínica e as lojas em torno, o fluxo de trânsito passou a ser maior. |
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| materia |
983/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a construção de 3 passarelas elevadas na Avenida Principal do Distrito do Caramujo. Segue abaixo pontos de referência.
1º. Em frente a mecânica do Valmir
2º. Em frente a Farmácia Boa Esperança
3º. Em frente ao Big Lanche |
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| materia |
984/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelo setor competente que faça gestões na realização de um Torneio de Futebol, entre os Bairros em nosso município. |
1 |
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| materia |
985/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Solicitando do Executivo Municipal, pelos seus setores competentes, a
viabilidade no projeto de Construção de uma passarela elevada na avenida 7 de Setembro
enfrente ao Colégio CEAF (Centro de Educação Anália Franco) em município de Cáceres. |
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