| materia |
77/2020 |
2020-11-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 077, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. |
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| norma |
2.907/2020 |
2020-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e dá outras providências. |
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| sessao |
173 |
2020-11-23 |
Ordinária |
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| materia |
209/2020 |
2020-11-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada visita in-loco na construção de Meio-Fio realizada na Avenida José Pinto de Arruda. |
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| materia |
10/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres. |
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| materia |
11/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Juíza de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres. |
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| materia |
12/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso Iury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em serviço. |
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| norma |
8/2020 |
2020-11-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Dr. Augusto Lopes Santos, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres. |
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| norma |
9/2020 |
2020-11-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Membro do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Excelentíssima Juíza de Direito Eleitoral Dra. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres. |
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| norma |
10/2020 |
2020-11-16 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ser concedido ao Chefe do Cartório Eleitoral da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso Iury da Costa e Faria pelo reconhecido destaque em serviço. |
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| sessao |
172 |
2020-11-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
86/2020 |
2020-11-13 |
Requerimento |
Requer informações da Secretária Estadual de Educação sobre a previsão de obra na Escola Prof. Ana Maria das Graças de Souza Noronha. |
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| materia |
207/2020 |
2020-11-13 |
Indicação |
Indica a realização de audiências públicas para discussão das faixas cicláveis previstas no Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres |
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| materia |
208/2020 |
2020-11-13 |
Indicação |
Solicita desta Casa, a possibilidade de encaminhar às autoridades competentes e demais interessados, uma Audiência Pública nesta Casa, para que possamos tratar do impacto Ambiental e socieconômico direto e indireto da estrada que dá acesso ao Terminal Portuário Privado Barranco Vermelho, no trecho compreendido da BR174 até o terminal (5km), da situação dos pescadores que forem preteridos. |
0 |
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| materia |
76/2020 |
2020-11-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 076, de 09 de novembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos e dá outras providências. |
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| sessao |
171 |
2020-11-09 |
Ordinária |
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| materia |
85/2020 |
2020-11-06 |
Requerimento |
Convoca a Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimento sobre reposição de aulas, convocação de aprovados e aulas telepresenciais para alunos especiais. |
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| sessao |
170 |
2020-11-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
84/2020 |
2020-10-29 |
Requerimento |
Requer: Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Respostas;
01 – Como estão sendo feitos os ENCAMINHAMENTOS, para atendimentos dos pacientes dos bairros, com os médicos específicos?
02 – Os Médicos dos PSF’s, não estão sendo autorizados a fazer esses ENCAMINHAMENTOS, para que os pacientes sejem atendidos? Se não aonde eles devem recorrer ou solicitar? |
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| materia |
206/2020 |
2020-10-29 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, através do seu Setor competente, a necessidade de manutenção e troca de lâmpadas dos Poste de iluminação das Praças do bairro Jardim Aero Porto e também da Praça do bairro Jardim Universitário. |
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| sessao |
169 |
2020-10-26 |
Ordinária |
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| materia |
81/2020 |
2020-10-23 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica
Municipal, informações oficiais referentes a Autarquia Águas do Pantanal, com o extrato bancário e prestação de contas dos últimos (04) quatro anos. |
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| materia |
82/2020 |
2020-10-23 |
Requerimento |
Requer cópia de documentos relativos à Tomada de Contas Especial, para apuração de possíveis irregularidades na proposta de confissão de dívida e reparcelamento do débito da Prefeitura Municipal de Cáceres com a ENERGISA. |
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| materia |
83/2020 |
2020-10-23 |
Requerimento |
Notificar o sr. Prefeito Municipal da inconstitucionalidade do cargo comissionado de Controlador Geral e outros destinados à fiscalização e transparência. |
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| materia |
204/2020 |
2020-10-23 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, através do seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 01 braço com luminária no poste já existente mais sem a devida iluminação, na rua Grécia do bairro Vila Real. |
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| materia |
205/2020 |
2020-10-23 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente que sejam tomadas devidas providências Urgentes de viabilizar, a construção de algumas Lombadas ou Redutores de Velocidade, na rua São Pedro, depois com a esquina da rua Dona Albertina do bairro Cavalhada. |
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| materia |
11/2020 |
2020-10-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão da festa da Associação de Produtores Rurais da Piraputanga (Apropira), no Calendário Oficial de eventos do Municipio de
Cáceres-Mato Grosso. |
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| materia |
203/2020 |
2020-10-22 |
Indicação |
Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o serviço de: Construção de Meio-Fio na Avenida José Pinto de Arruda, até a esquina da Rua Afonso pena. |
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| materia |
80/2020 |
2020-10-21 |
Requerimento |
Requerendo informações que demonstrem a aplicação do valor de 700.000.00 (setecentos mil reais) pela Secretaria Municipal de Saúde que foi enviado ao município de Cáceres - MT, pelo Deputado Emamuel Pinheiro Neto |
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| materia |
202/2020 |
2020-10-20 |
Indicação |
Cascalhamento das ruas do bairro Nova Era e solicitação de Limpeza do antigo prédio da Câmara Municipal |
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| materia |
201/2020 |
2020-10-19 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, através do seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 02 Postes; Rede de energia com braços e luminárias na rua Santa Inês do Bairro Marajoara. |
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| norma |
2.906/2020 |
2020-10-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do programa Escola/Câmara Municipal, estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres junto a Câmara Municipal, e dá ouras providências. |
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168 |
2020-10-19 |
Ordinária |
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| materia |
10/2020 |
2020-10-16 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera o Artigo 195 da Lei Complementar 143 de 12 de julho de 2019 e dá outras providências. |
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13/2020 |
2020-10-16 |
Moção |
“Declara moção de pesar pelo passamento do Arquiteto Luiz Plácido Pinto Junior, ocorrida no dia 14 de outubro de 2020.”. |
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| materia |
200/2020 |
2020-10-16 |
Indicação |
Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova a construção de uma “Faixa de Pedestres Elevada” na Rua Dos Scaff em frente ao Colégio Adventista de Cáceres Nº233 no Bairro Cavalhada I. |
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| materia |
199/2020 |
2020-10-14 |
Indicação |
Indica aos Deputados Estaduais Paulo Araújo e Luiz Amilton Gimenez que façam gestões junto ao Secretário de Estado de Saúde, na possibilidade de regularizar o REPASSE para o Hospital São Luiz de Cáceres, considerando que o mesmo se encontra atrasado. |
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| materia |
198/2020 |
2020-10-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da orla do Rio Paraguai, tendo em vista que se inicia o período chuvoso e os lixos que se encontram na margem da baia serão escoados para o leito do Rio. |
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| sessao |
167 |
2020-10-13 |
Ordinária |
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| materia |
12/2020 |
2020-10-09 |
Moção |
Declara Moção de pesar pelo passamento do Artista Plástico Sebastião Mendes, ocorrida no dia 08 de outubro 2020. |
0 |
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| materia |
197/2020 |
2020-10-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, de toda rua do bairro Massa Barro, principalmente na rua dos Monteiros, deste Município. |
0 |
no document
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| norma |
2.904/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras Providências. |
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| norma |
2.905/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
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| norma |
2.903/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2°, da Lei n° 2.897, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2.902/2020 |
2020-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-10-07 |
Ato da Mesa Diretora |
Deliberar sobre os seguintes:
Denuncia recebida de Cidadã (MEM. 26/2020 – OUVIDORIA – Prot. 1950 de 05 de outubro de 2020, dispõe manifestação presencial realizada na ouvidoria desta Casa de Leis, registrada pela Sra. Taís Peres Chagas de Sá Pereira em desfavor do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva.
ATO N° 02/2020 - DA MESA DIRETORA, dispõe sobre a participação virtual dos vereadores nas sessões do Plenário e nas Reuniões das Comissões. |
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| materia |
78/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica
Municipal, informações oficiais referentes ao atestado de arruamento da Avenida Castrillon no Bairro Espírito Santo, bem como sua atualização. |
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| materia |
79/2020 |
2020-10-05 |
Requerimento |
REQUERENDO que informem a esta Câmara Municipal quais as justificativas para a péssima qualidade da água que vem sendo oferecida aos moradores do Distrito Nova Cáceres (situação constatada in loco por membros deste Legislativo), bem como quais as providências que estão sendo tomadas para resolver a situação, de modo a propiciar à população água tratada, de qualidade. |
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| materia |
196/2020 |
2020-10-05 |
Indicação |
Indicação:
Solicito ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente para que
seja providenciado Quebra-molas e ou um redutor de velocidade na
Rua: São Luís de frente ao Ferro Velho Cáceres, no bairro: Santa
Cruz |
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| norma |
2.901/2020 |
2020-10-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece multa para pacientes com COVID-19, que não cumprirem dolosamente as regras de isolamento e dá outras providências. |
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