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166 |
2020-10-05 |
Ordinária |
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72/2020 |
2020-10-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 072, de 16 de setembro de 2020, que "Altera o art. 1º, da Lei nº 2840, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, localizada no Bairro Guanabara. |
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| materia |
77/2020 |
2020-10-02 |
Requerimento |
Requer informações e providências em relação ao Cadastro Municipal de Cultura - Lei Aldir Blanc |
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| norma |
2.900/2020 |
2020-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. |
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9/2020 |
2020-09-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito ao Sr. Sebastião de Paula Carvalho e dá outras providências. |
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195/2020 |
2020-09-28 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente que sejam tomadas providências Urgentes, para que possa ser adotada medida de conversão a direita livre, e que sejam feitas demarcações na pista, de Faixa de Pedestres no Semáforo da Avenida São João, próximo a UNEMAT. |
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| norma |
2.898/2020 |
2020-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. |
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| norma |
2.899/2020 |
2020-09-28 |
Lei Ordinária |
“CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE CÁCERES, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
7/2020 |
2020-09-28 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a concessão de Diploma de Reconhecimento ao Mérito ao Sr. Sebastião de Paula Carvalho e dá outras providências." |
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| sessao |
165 |
2020-09-28 |
Ordinária |
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| materia |
76/2020 |
2020-09-25 |
Requerimento |
Requerendo do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica
Municipal, informações oficiais referentes às Aulas Livres em Pedagogia, entre elas solicito a quantidade disponíveis por unidade escolar, bem como a ocupação dessas aulas por professores interinos. |
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| sessao |
77 |
2020-09-25 |
Extraordinária |
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| sessao |
78 |
2020-09-25 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
79 |
2020-09-25 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
80 |
2020-09-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
194/2020 |
2020-09-24 |
Indicação |
“Solicitando ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o serviço de: Instalação de uma Ponte na rua "Arco-íris" pois esta ligação já existia nesta localidade a alguns anos; localizada próxima ao posto “São Luiz”, tendo início no bairro Cavalhada III e abrangendo também os bairros, Vila Irene, Massa Barro, Cohab Nova e Jardim Aeroporto.” |
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| materia |
75/2020 |
2020-09-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
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| materia |
3/2020 |
2020-09-22 |
Projeto de Resolução |
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, incluindo o artigo 51-A, e dá outras providências.” |
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| materia |
73/2020 |
2020-09-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Altera o art. 2°, da Lei n° 2.897, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
74/2020 |
2020-09-22 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras Providências. |
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| sessao |
164 |
2020-09-21 |
Ordinária |
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| materia |
9/2020 |
2020-09-16 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 009, de 15 de setembro de 2020, que altera o art. 9º e inclui parágrafo único ao art. 49 da Lei Complementar nº 19 de 21 de dezembro de 1995, que institui o Código de Obras do Município de Cáceres. |
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| materia |
75/2020 |
2020-09-16 |
Requerimento |
Requer a retirada/arquivamento Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 29 de maio de 2020 - Protocolo nº 1265/2020. |
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| materia |
193/2020 |
2020-09-16 |
Indicação |
“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e dos órgãos de competência para que seja feito REFIS 2020 (Programa de Parcelamento Especial de Débitos) a partir do mês de Dezembro 2020 no município de Cáceres-MT” |
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| norma |
2.897/2020 |
2020-09-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| sessao |
163 |
2020-09-14 |
Ordinária |
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| materia |
74/2020 |
2020-09-11 |
Requerimento |
Requer os critérios para testagem de servidores municipais assintomáticos para COVID-19. |
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| materia |
191/2020 |
2020-09-11 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o serviço de: Instalações de baixa tensão na Rua das Samambaias e abrangendo a Rua dos Cravos também, próximas ao Leticínio São Luiz, no bairro Olhos d' Água. |
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| materia |
192/2020 |
2020-09-11 |
Indicação |
Solicita à Secretaria Infraestrutura e Logística relatórios para a restauração do prédio da Escola Lavapés, atualmente cedido para a AAAC. |
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| materia |
70/2020 |
2020-09-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo nº 070, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. |
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| materia |
71/2020 |
2020-09-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo nº 071, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. |
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| materia |
189/2020 |
2020-09-09 |
Indicação |
Encaminha ao Executivo Municipal indicação para que regulamente o artigo 89-C, do Substitutivo a Proposta a Emenda a Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020. |
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| materia |
190/2020 |
2020-09-09 |
Indicação |
PASSARELA ELEVADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS |
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| norma |
2.896/2020 |
2020-09-09 |
Lei Ordinária |
"Altera o art 1, da Lei n 2807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências." |
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| materia |
10/2020 |
2020-09-08 |
Projeto de Lei |
Estabelece multa para pacientes com COVID-19, que não cumprirem dolosamente as regras de isolamento e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-09-08 |
Moção |
Declara Moção de Pesar pelo passamento do Diretor do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) Senhor Odix justino Petronilho, no dia 01 de setembro de 2020. |
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73/2020 |
2020-09-08 |
Requerimento |
Requer do Secretário de Segurança Pública Alexandre Bustamante dos Santos e ao Diretor Geral da Policia Civil Drº Mario Dermeval:
1º o credenciamento de 02 Psicólogos e 02 Assistentes Social para atendimento na Delegacia da mulher.
2º 01 Psicólogo e 01 Assistente Social para atendimento da Delegacia da criança.
3º 08 estagiários para auxiliarem no trabalho administrativo da 1º DP Cáceres.
4º 10 Policiais remunerados pelo Estado, para fazer segurança da Delegacia da Mulher e da Delegacia da criança e do adolescente. |
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| norma |
2.895/2020 |
2020-09-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Cáceres, que se denominará “Erivelton Luciano Silva Martins”. |
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162 |
2020-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
188/2020 |
2020-09-04 |
Indicação |
“Solicitando em caráter de Urgência a edição de projeto de lei, visando a Remissão da dívida existente entre a Autarquia Águas do Pantanal com Hospital São Luiz de Cáceres, instituição filantrópicas sem fins lucrativos, no valor de R$ 277.106,03, dividas essa atualizada até 01/05/2020.” |
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| materia |
69/2020 |
2020-09-03 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza o Município de Cáceres a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, nos termos do Art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal da República e dá outras providências |
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| materia |
71/2020 |
2020-09-02 |
Requerimento |
“Requeremos que sejam disponibilizados por meio da Secretaria de Saúde de Cáceres testes Covid19, bem como kits profiláticos e posteriormente testes e medicamentos a todos servidores que estiverem em suspeita de ter adquirido a enfermidade na Câmara Municipal.” |
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| materia |
72/2020 |
2020-09-02 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz e ao Presidente do Consórcio de Saúde, ao qual aderiu o Município de Cáceres/MT, solicitando cópia de todos os contratos das Empresas que fazem parte do consórcio de saúde, ao qual este Município aderiu recentemente.” |
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186/2020 |
2020-09-02 |
Indicação |
"(...) promova a manutenção/limpeza/iluminação da Avenida Tancredo Neves, visto que há muitos ciclistas/pedestres que utilizam o local e o mesmo, encontra-se com muita areia na pista, bem como iluminação precária, necessitando de postes com iluminação mais forte mais segurança para quem trafega.” |
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| materia |
187/2020 |
2020-09-02 |
Indicação |
“(...) que promova a manutenção da Praça Barão do Rio Branco, visto que os bancos de madeira, encontra-se precisando que passem verniz, os bancos de cimento, precisam de pintura, os lixos precisam ser recolhidos, as folhas e sujeiras precisam ser retiradas e por fim, as plantas ser aguadas.” |
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| norma |
2.894/2020 |
2020-09-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres." |
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76 |
2020-09-02 |
Extraordinária |
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| materia |
185/2020 |
2020-09-01 |
Indicação |
Vem por meio deste indicar ao Executivo Municipal que seja feita a aquisição de uma UTI móvel, para transporte de pacientes. |
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| materia |
9/2020 |
2020-08-31 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Cáceres que se denominará ’’Erivelton Luciano Silva Martins’’ e dá outras providências." |
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10/2020 |
2020-08-31 |
Moção |
Requer Moção de Pesar pelo passamento de Roberto Ribeiro da Fonseca. |
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