| sessao |
1 |
2021-01-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2021-01-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Delibera, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, os procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência ou outro meio análogo, onde todos os vereadores possam votar as proposições de uma forma geral, que demandam a análise por parte do Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, no período em que vigorar a suspensão das atividades legislativas na sede da Câmara Municipal de Cáceres, por conta do coronavirus-COVID19. |
1 |
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| norma |
6/2021 |
2021-01-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora MARYZABEL JARA ELIAS e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
2021-01-01 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
5/2020 |
2020-12-30 |
Ato da Mesa Diretora |
Assunto: Denúncia recebida de cidadã presencialmente nesta Ouvidoria, registrada pela Sr. Taís Peres Chagas de Sá Pereira. Trata-se de denúncia em desfavor do Vereador Cézare Pastorello marques de paiva, sobre suposto fato ocorrido em um loteamento de propriedade da manifestante.
Autor (a): Sra. Taís Chagas de Sá Pereira” |
1 |
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| norma |
2917/2020 |
2020-12-30 |
Lei Ordinária |
“Altera o nome de Rua Corredor, do bairro Garcez para a Rua Natalina Faria de Arruda e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
157/2020 |
2020-12-24 |
Lei Complementar |
“Altera o Código Tributário Municipal Lei nº 148, de 26 de dezembro de 2019, em virtude da edição da Lei nº 175, de 23 de setembro de 2020 que altera e regulamenta o ISSQN referente os planos de saúde e operações de cartões de crédito e débito.” |
1 |
extracted
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| norma |
2914/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o período de 2018 a 2021 – PPA 2018/2021 e dá outras providencias, visando adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
1 |
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| norma |
2915/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2916/2020 |
2020-12-23 |
Lei Ordinária |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
38/2020 |
2020-12-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020.
"Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Altera a redação do art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-E, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J e 89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres." |
1 |
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| norma |
2913/2020 |
2020-12-21 |
Lei Ordinária |
“Inclui na consolidação de datas comemorativas do Município de Cáceres/MT, o espetáculo teatral “Auto de Natal” e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
81 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
82 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
83 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
84 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
85 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
86 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
87 |
2020-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
177 |
2020-12-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
86/2020 |
2020-12-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 086, de 18 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional especial em favor do Serviço de Saneamento Águas do Pantanal e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
13/2020 |
2020-12-17 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 013, de 04 de dezembro de 2020, "Altera o art. 13, da Lei Complementar nº 19, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Código de Obras no Município de Cáceres e dá outras providências." |
0 |
no document
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| materia |
15/2020 |
2020-12-17 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 015, de 11 de dezembro de 2020, que Altera o Código Tributária Municipal Lei nº 148, de 26 de dezembro de 2019, em virtude da edição da Lei nº 175, de 23 de setembro de 2020 que altera e regulamenta a ISSQN referente os planos de saúde e operações de cartões de crédito e débito. |
0 |
no document
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| norma |
4/2020 |
2020-12-16 |
Ato da Mesa Diretora |
Análise do Processo Protocolo nº 3391/2019
Assunto: Representação contra Membro do Poder Legislativo Municipal
Autor (a): Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” |
1 |
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| norma |
156/2020 |
2020-12-16 |
Lei Complementar |
“Altera o art. 195, da Lei Complementar nº 143, de 12 de julho de 2019, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2911/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2912/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-12-15 |
Moção |
Moção de Aplausos aos brigadista da ICMBio e PREVFogo/IBAMA pelos relevantes serviços prestados em combate aos incêndios florestais no município de Cáceres-MT na região da Rodovia MT 343 (Vila Aparecida a Barreiro Vermelho) |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-12-14 |
Projeto de Lei |
Inclui na consolidação de datas comemorativas do Município de Cáceres MT, o espectáculo teatral, Alto de Natal e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
87/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento |
Requerimento em forma de NOTIFICAÇÃO e RECOMENDAÇÃO ao Prefeito Municipal Francis Maris Cruz para que se abstenha de praticar atos abusivos e lesivos contra os Servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT. |
1 |
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| norma |
2910/2020 |
2020-12-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a inclusão da festa da Associação de Produtores Rurais da Piraputanga (Apropira), no Calendário Oficial de eventos do Município de Cáceres – Mato Grosso.” |
1 |
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| sessao |
176 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2.909/2020 |
2020-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” |
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| sessao |
175 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 012, de 02 de dezembro de 2020, "Altera o Anexo III - Competências e Atribuições dos Cargos Comissionados, da Lei Complementar nº 115, de 24 de julho de 2017." |
0 |
no document
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| materia |
82/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
0 |
no document
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| materia |
84/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo nº 084, de 03 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. |
0 |
no document
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| materia |
85/2020 |
2020-12-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 085, de 04 de dezembro de 2020, que Altera dispositivos da Lei nº 2467, de 22 de abril de 2015 que "Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxilio alimentação para os servidores ativos conforme especifica, alterada pela Lei nº 2483, de 10 de julho de 2015. |
0 |
no document
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| norma |
2.908/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
"Altera o art. 1º, da Lei nº 2840, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a denominação da Creche Municipal, localizada no Bairro Guanabara." |
1 |
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| materia |
80/2020 |
2020-12-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 80, de 27 de novembro de 2020, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação área e benfeitorias, para fins de utilização urbana e serviços de natureza pública e social, e dá outras providências." |
0 |
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| sessao |
174 |
2020-11-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2020 |
2020-11-27 |
Projeto de Lei |
“Altera o nome de Rua Corredor, do bairro Garcez para a Rua Natalina Faria de Arruda e dá outras providências”. |
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| materia |
78/2020 |
2020-11-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo nº 78, de 26 de novembro de 2020, que Disciplina a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
210/2020 |
2020-11-27 |
Indicação |
Solicitamos ao Campus da universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), um estudo para a implantação do curso de Engenharia Eléctrica, em nosso município. |
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| materia |
211/2020 |
2020-11-27 |
Indicação |
Solicitamos a autarquia Águas do pantanal, a extensão de rede de agua na avenida José pinto de Arruda (vila real), já próximo a Av. Radial 1 Bairro (Rodeio). |
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| materia |
212/2020 |
2020-11-27 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, das Ruas do bairro DNER, principalmente a rua das Ovelhas que liga a Via dos Bandeirantes, que se encontra intransitável, como segue foto em anexo. |
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| materia |
213/2020 |
2020-11-27 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, através do seu setor competente, a possibilidade de colocarem Manilhas e fazerem a manutenção da cabeceira da Ponte da Avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, próximo do Super Mercado Crystal do bairro Rodeio. |
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