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160/2020 |
2020-07-10 |
Indicação |
Temática: Constituir a Comissão de Representação Parlamentar. |
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| materia |
161/2020 |
2020-07-10 |
Indicação |
Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, eu excelentíssimo senhor Mauro Mendes uma Moção de apoio a não extinção da EMPAER. |
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| materia |
48/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
“Institui os pontos de parada A e B no Município de Cáceres.” |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo n 050, de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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155 |
2020-07-06 |
Ordinária |
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| materia |
49/2020 |
2020-07-03 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Altera o art 1, da Lei n 2807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências." |
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| materia |
46/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, em caráter de urgência urgentíssima." |
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| materia |
47/2020 |
2020-07-01 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo 047, de 30 de junho de 2020, que proíbe, temporariamente, o consumo, venda e a comercialização de bebidas alcoólicas na circunscrição do Município de Cáceres e dá outras providências. |
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| sessao |
59 |
2020-06-30 |
Extraordinária |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-29 |
Emenda Parlamentar |
RELATÓRIO – PEDIDO DE VISTA
Do Projeto de Lei nº 44 de 24 de Junho de 2020.
EMENDA PARLAMENTAR Nº AO PROJETO DE LEI Nº 44, DE 24 DE JUNHO DE 2.020
“Acrescente-se o art. 4º-A, § 1°, e art. 4º-B, ao Projeto de Lei nº 44, de 24 de junho de 2.020 e dá outras providências”. |
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| norma |
2.873/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
2.874/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
2.875/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
148/2019 |
2020-06-26 |
Lei Complementar |
"Institui o Código Tributário do Município de Cáceres." |
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| sessao |
53 |
2020-06-26 |
Extraordinária |
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| sessao |
54 |
2020-06-26 |
Extraordinária |
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| sessao |
55 |
2020-06-26 |
Extraordinária |
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| sessao |
56 |
2020-06-26 |
Extraordinária |
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| sessao |
57 |
2020-06-26 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
58 |
2020-06-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
44/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n 044, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
45/2020 |
2020-06-25 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo n 045, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2.872/2020 |
2020-06-22 |
Lei Ordinária |
"Denomina a “Rua sem nome”, localizada no Bairro Maracanãzinho, próximo a Rua dos Cavalcantes, em nosso município, como Rua Inês Pires da Silva e da outras providências”. |
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| materia |
42/2020 |
2020-06-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho". |
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| materia |
63/2020 |
2020-06-19 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, para solicitar providências em relação a Membro do Poder Legislativo Municipal, em relação ao fato conhecido como “rachadinha”, com cópia ao REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.” |
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| materia |
156/2020 |
2020-06-19 |
Indicação |
Propõe modelos de Boletim Diário com os casos de COVID-19 em Cáceres, detalhando casos confirmados, suspeitos e ocupação de vagas de UTI e enfermarias. |
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| materia |
157/2020 |
2020-06-19 |
Indicação |
“A bancada do PTB de Cáceres, solicita ao Exs sr. Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto - PTB, através dos meios de competência que sejam disponibilizados para o município de Cáceres-MT, respiradores mecânicos para o enfrentamento da covid19” |
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| materia |
158/2020 |
2020-06-19 |
Indicação |
Propõe a reabertura e prorrogação do prazo para requerimento de isenção de IPTU, uma vez que a pandemia prejudicou vários beneficiários que não puderam fazer seus requerimentos. |
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| materia |
159/2020 |
2020-06-19 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura e Logística, junto a coordenadoria de Trânsito à necessidade de proceder com Urgência a realização de colocação de Placas de sinalizações de (Animais Silvestres na Pista) próximo a Ponte da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, bairro Vila Irene deste Município. |
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| norma |
2.871/2020 |
2020-06-19 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.748, de 12 de junho de 2019, altera a Lei nº 2.779 de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.” |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
2.870/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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2.869/2020 |
2020-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de programa específico para COVID - enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus. |
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| materia |
154/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a limpeza e corte de grama da Praça Major João Carlos - Centro. |
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155/2020 |
2020-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita o Patrolamento e Encascalhamento na Rua Saldanha da Gama - Bairro Santa Cruz. |
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| materia |
59/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, requerendo seu comparecimento nesta Câmara Municipal de Cáceres para prestar esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento do COVID19 no município de Cáceres/MT”. |
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60/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
REQUER: Informações do executivo municipal, sobre o saldo disponibilizado de recursos pelo governo federal e estadual ao FMS, desde o ano 2017, se faz necessário também o saldo disponibilizado, saldo utilizado e saldo remanescente em conta, todos os recursos para aquisição de bens e serviços. |
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61/2020 |
2020-06-15 |
Requerimento |
REQUER: Informações do executivo municipal, de quais ações a prefeitura já realizou para o enfrentamento da Pandemia do novo coronavírus, (covid - 19) no município, e como está sendo desenvolvido estas ações.
Especifique também o que o município já teve de gasto financeiro no combate ao novo coronavírus (covid - 19). |
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142/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
“Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, da Rua São Paulo do bairro Luz do Sol, que liga ao bairro Santo Antônio, próximo ao Terminal Rodoviário José Palmiro da Silva.” |
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| materia |
143/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
“Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Encascalhamento, da Rua do Cruzeiro, que liga a Avenida Alexandrino à Rua Arco-Íris do bairro Vila Irene.” |
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| materia |
144/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
“Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, da Rua Santa Fé do bairro Vila Irene, que fica aos fundos da Creche. Deste município.” |
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| materia |
145/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO: Solicitamos ao executivo municipal pelo seu setor competente que se faça o patrolamento e cascalhamento da Rua do Cruzeiro, Bairro Vila Irene. |
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146/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO: Solicitamos ao executivo municipal pelo seu setor competente que se faça a manutenção e limpeza da Praça do Bairro Vitoria Regia |
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147/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal sobre a necessidade de dar continuidade da desinfecção das ruas do Município de Cáceres. |
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148/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de contratação de pessoas qualificadas para ampliar a equipe de Vigilância Sanitária para monitoramento às ações contra crescimento à COVID-19. |
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149/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Estadual Elizeu Francisco do Nascimento que faça ações junto ao setor de segurança competente, que o nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. |
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150/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Deputado Estadual JOÃO BATISTA que faça ações junto ao setor de segurança competente, que o nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. |
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151/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Estadual Max Russi que faça ações junto ao setor de segurança competente, que o nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. |
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152/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Estadual Luiz Amilton Gimenez que faça ações junto ao setor de segurança competente, que o nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. |
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153/2020 |
2020-06-15 |
Indicação |
Solicitando do nobre Deputado Estadual Xuxu dal Molim que faça ações junto ao setor de segurança competente, que o nobre intermédia para o não fechamento da Cadeia Pública Feminina de Cáceres. |
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