| materia |
56/2020 |
2020-05-13 |
Requerimento |
A Comissão de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE da Câmara de vereadores de Cáceres, composta pelos vereadores: Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” – Presidente, Ver. Elza Basto Pereira – Membro, Ver. Cláudio Henrique Donatoni – Relator; requer relatório contendo informações relacionadas ao uso de retroescavadeiras no projeto de piscicultura do município de Cáceres: |
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| norma |
2.865/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
2.864/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá Outras Providências. |
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| materia |
34/2020 |
2020-05-12 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo Municipal n 034, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de pela fonte superávit financeiro, em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências. |
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| norma |
2.863/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
"Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.482, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.” |
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| sessao |
150 |
2020-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
119/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
Solicitamos ao executivo municipal pelo seu setor competente que se faça o patrolamento e cascalhamento do bairro do Junco e o bairro São Lourenço. |
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| materia |
120/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
Solicitamos ao executivo a viabilidade e estudo para elaboração de um decreto suspendendo os empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais. Porém deixando a cargo da escolha de cada servidor. |
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| materia |
121/2020 |
2020-05-08 |
Indicação |
Temática: Destinação de emenda parlamentar, para aquisição de equipamentos de Raio-X e ULTRASSOM para a UPA do município de CÁCERES. |
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| materia |
55/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal , relatório pormenorizado, contendo todos os valores arrecadados pelo Município de Cáceres, bem como todos os repasses recebidos nos últimos 16 meses, bem como informe o valor pago mensalmente aos 311 professores que tiveram seus contratos suspensos pelo município. |
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| materia |
118/2020 |
2020-05-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam implantados pontos de embarque e desembarque de ônibus , na rua Deputado Dormevil Faria e na Rua Espirito Santo. |
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no document
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| norma |
2.861/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo corona vírus (COVID-19) nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências. |
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| norma |
2.862/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Crédito Adiconal Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. |
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| materia |
54/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
A Comissão de FISCALIZAÇÃO E CONTROLE da Câmara de vereadores de Cáceres, composta pelos vereadores: Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” – Presidente, Ver. Elza Basto Pereira – Membro, Ver. Cláudio Henrique Donatoni – Relator, requer informações listadas abaixo relacionadas a AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL do município de Cáceres: |
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| norma |
62/2020 |
2020-05-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a evolução funcional do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE e dá outras providências.” |
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| sessao |
149 |
2020-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
33/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 33, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras prodivências. |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 031, de 28 de abril de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
32/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 032, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
53/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
A Comissão de Saúde da Câmara de vereadores de Cáceres, composta pelos vereadores: Ver Valdeníria Dutra – Presidente, Ver. Jerônimo Gonçalves – Relator e Ver. Wagner Barone- Membro requer informações listadas abaixo relacionadas secretaria de saúde e a saúde do município de Cáceres: |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-27 |
Decreto Legislativo |
“Susta o Decreto Municipal n° 070, de 14 de fevereiro de 2020, que trata da compensação dos valores pagos a maior, de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, inclusive dos valores recebidos à título de férias, do terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, em razão da aplicação de índice superior ao geral no exercício de 2019 aos profissionais do Magistério Público do Município de Cáceres que exerçam o cargo de Professor Técnico Educacional. |
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| norma |
3/2020 |
2020-04-27 |
Decreto Legislativo |
“Susta o Decreto Municipal n° 196, de 13 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral, e dá outras providências.” |
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| sessao |
148 |
2020-04-27 |
Ordinária |
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| norma |
2.859/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
2.860/2020 |
2020-04-24 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 51, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, apenso. |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Susta o Decreto Municipal n° 188, de 09 de abril de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”. |
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| materia |
4/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Prevê a redução temporária da remuneração dos cargos comissionados e eletivos da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como exclui a cobrança de honorários de sucumbência administrativa sobre a Dívida Ativa e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-04-22 |
Decreto Legislativo |
“Susta o Decreto Municipal n° 188, de 09 de abril de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”. |
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| sessao |
147 |
2020-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo corona vírus (COVID-19) nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
116/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
Indica a utilização do valor destinado à reforma do prédio da Antiga Câmara Municipal, de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para o pagamento da insalubridade dos profissionais de saúde e abono excepcional para os servidores que lidam com a COVID19. |
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| materia |
117/2020 |
2020-04-17 |
Indicação |
“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Gerência de Fiscalização de Trânsito, Engenharia de Tráfego, Controle e Análise Estatística e dos órgãos de competência para que seja feito o emplacamento das ruas do bairro Jardim do Trevo no município de Cáceres-MT” |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-16 |
Emenda Executivo Municipal |
1ª Emenda Modificativa que Altera o artigo 2° do Projeto de Lei n° 28 de 03/04/2020 que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
115/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
’’A bancada do PTB, composta pelos vereadores Ver. Alvasir Alencar, Ver. Denis Maciel, Ver. Elias Pereira, Ver. Rubens Macedo, Ver. Valter Zacarkin, Ver. Wagner Barone, vem por meio desta, apresentar em votação, medidas de contingenciamento, por conta da ameaça do COVID-19.’’ |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Susta o Decreto Municipal n° 196, de 13 de abril de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral, e dá outras providências.” |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 e dá Outras Providências. |
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| norma |
2.852/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| norma |
2.853/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| norma |
2.854/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
2.855/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 020, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
2.856/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
2.857/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
2.858/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| sessao |
146 |
2020-04-13 |
Ordinária |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
113/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de tapa-buracos no inicio da Avenida Nossa Senhora do Carmo no Bairro Junco. |
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| materia |
114/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
Encaminhamento da Notificação Recomendatória encaminhada pelo MPE - SIMP n 001462-012/2020, para providências. |
0 |
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| norma |
2.849/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 15% das despesas fixadas pela LOA - Lei Orçamentária Anual, no exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
2.850/2020 |
2020-04-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística." |
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