| materia |
27/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá Outras Providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-04-06 |
Resolução |
Acrescenta os §§ 4º e 5º, ao art. 121, do Regimento Interno desta Casa. |
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| norma |
2/2020 |
2020-04-06 |
Resolução |
“Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| sessao |
145 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
112/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
Relação de prédios de Munícipio de Cáceres na área da saúde que possam ser usados para homenagear o falecido Neurocirurgião Dr. José Roberto Alvares. |
0 |
no document
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| materia |
5/2020 |
2020-03-31 |
Moção |
Moção de Pesar pela morte do Neurocirurgião José Roberto Alvares, ocorrida no dia 29 de março de 2020. |
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| materia |
19/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 019, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
20/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 020, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
21/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 21, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 022, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
23/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 023, de 25 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
1 |
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| norma |
2.846/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| norma |
2.847/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
2.848/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
2.843/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências." |
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| norma |
2.844/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2.845/2020 |
2020-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| sessao |
43 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
45 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
46 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
47 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
48 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
49 |
2020-03-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 017, de 23/03/2020, que dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Crédito Adiconal Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 018, de 25 de março de 2020. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística." |
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| materia |
24/2020 |
2020-03-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 024, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
25/2020 |
2020-03-27 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 25, de 26 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde . |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 16, de 20 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ligística e dá outras providências. |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-24 |
Ato da Mesa Diretora |
Delibera, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, os procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência ou outro meio análogo, onde todos os vereadores possam votar as proposições de uma forma geral, que demandam a análise por parte do Plenário da Câmara Municipal de Cáceres, no período em que vigorar a suspensão das atividades legislativas na sede da Câmara Municipal de Cáceres, por conta do coronavirus-COVID19 |
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| materia |
51/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
“Venho solicitar do setor competente, sobre a indicação que foi feita a respeito da extensão de rede elétrica, rede de baixa tensão, implantação de postes, iluminarias e braços, no Distrito de Cáceres (Sadia).” |
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| materia |
52/2020 |
2020-03-20 |
Requerimento |
Solicita à Autarquia Águas do Pantanal que envie informações para este Vereador, a respeito da taxa de religação que é cobrado após o corte de água dos meses de Dezembro de 2019, Janeiro e Fevereiro de 2020 especificamente. |
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no document
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| materia |
110/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
“Solicito do Poder Executivo que seja feito a sinalização necessária, bem como pituras, sinalização de solo e placas, para denominar o ponto de ônibus que se encontra na Rua: Deputado Dormevil Farias.” |
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| materia |
111/2020 |
2020-03-20 |
Indicação |
“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feito o serviço de patrolamento e cascalhamento nos lugares mais criticos do Distrito de Nova Cáceres (Sadia), e também nas estradas vicinais de todo o Distrito." |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Susta o Decreto Municipal n° 070, de 14 de fevereiro de 2020, que trata da compensação dos valores pagos a maior, de janeiro de 2019 a dezembro de 2019, inclusive dos valores recebidos à título de férias, do terço constitucional de férias e décimo terceiro salário, em razão da aplicação de índice superior ao geral no exercício de 2019 aos profissionais do Magistério Público do Município de Cáceres que exerçam o cargo de Professor Técnico Educacional. |
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| materia |
108/2020 |
2020-03-19 |
Indicação |
“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feito o serviço de patrolamento na estrada da Zona Rural que dá acesso à Comunidade Salvação e Itiquira." |
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| materia |
109/2020 |
2020-03-19 |
Indicação |
“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feito O serviço de ampliação da rede de baixa tensão e a implantação de postes com iluminarias em uma extensão de 150 metros, na Avenida: São Luiz, após a cadeia pública do Município de Cáceres." |
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| materia |
50/2020 |
2020-03-18 |
Requerimento |
Como já foi solicitado ao órgão competente com pedidos por indicações e requerimentos o serviço de recapeamento da Rua das Garças, no perímetro que corresponde ao Córrego Sangradouro, peço o empenho do órgão responsável para que possam solucionar esta situação. |
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| materia |
106/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
“Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feita uma passarela elevada ou uma faixa de pedestres na Avenida; Tancredo Neves, bairro: Cavalhada de frente ao Mercado Tradição." |
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| materia |
107/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
“Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através dos órgãos de Competência para que sejam substituídas as faixas de pedestres por faixas de pedestres de pequena elevação composta de bloquetes coloridos no município de Cáceres.” |
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| norma |
2.840/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Creche Municipal, localizada no Bairro Guanabara, que se denominará IRENE COELHO CRUZ e dá outras providências”. |
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2.841/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| norma |
2.842/2020 |
2020-03-18 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências." |
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151/2020 |
2020-03-18 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Ética aplicável aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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3/2020 |
2020-03-17 |
Moção |
A vereadora que abaixo subscreve Propõe a nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamentos de praxe, uma MOÇÃO DE PESAR ao ilustre Senhor JOÃO ALVES DA CUNHA conhecido por( JOÃO DE TITÃO)
Senhor Presidente, nobres vereadores que honrosamente compõem este Parlamento. Temos plena consciência de que a outorga de uma honraria especial desta Casa e' institucionalmente condicionada aos requisitos básicos e indispensáveis ao real merecimento do agraciado. Embora possa ser considerada singela, a homenagem plenária tem, na essência, a função e O objetivo de fazer justiça de reconhecimento perene a quem de fato o tenha feito por merecer. Regimentalmente a proposição de homenagem implica em elevada responsabilidade dos indicantes « sobre a conduta e as reais qualidades dos indicados. 4' Sobre isso estamos absolutamente tranquilos e certos de que as propostas homenageados sobrepuja em muito tais exigências, aos 91 anos, O senhor ]oão Alves da Cunha, conhecido como joão de Titão, legítimo filho Cacerense, pessoa
da melhor qualidade que com sua simplicidade e carinho conquistava a todos, sempre trazendo uma palavra de carinho e otimismo. Ao exposto, senhor presidente, nobres colegas, solicito apoio unânime deste soberano Plenário para juízo e aprovação da presente propositura.
Sala das Sessões, [ 7 de Março de 2020. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR ao ilustre Senhor ANTONIO HENRIQUE LEITE (SARGENTO HENRIQUE). |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº012, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 013, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 014, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 015, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
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