| norma |
152/2020 |
2020-06-15 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres." |
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| sessao |
154 |
2020-06-15 |
Ordinária |
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| materia |
39/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n 039, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação. |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n 40, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre a inclusão de programa específico para COVID - enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus. |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n 41, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| sessao |
52 |
2020-06-08 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2020 |
2020-06-04 |
Moção |
Requer Moção de pesar pelo passamento do Professor Adriano Silva, no dia 03 de junho de 2020. |
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| materia |
38/2020 |
2020-06-04 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 038, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo excepconal e temporário no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-03 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 036, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. |
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| materia |
141/2020 |
2020-06-01 |
Indicação |
“Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores para a próxima legislatura (2021/2024), regulamentando-se a verba indenizatória e dá outras providências”. |
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| sessao |
153 |
2020-06-01 |
Ordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-05-29 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 29 de maio de 2020. “Dispõe sobre a alteração do artigo 15, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, com pedido de tramitação em regime de urgência, urgentíssima”. |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-29 |
Projeto de Lei |
"Denomina a “Rua sem nome”, localizada no Bairro Maracanãzinho, próximo a Rua dos Cavalcantes, em nosso município, como Rua Inês Pires da Silva e da outras providências”. |
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| materia |
138/2020 |
2020-05-29 |
Indicação |
"INDICAÇÃO endereçada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Francis Maris Cruz, com cópias endereçadas ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Guilherme Antonio Maluf e ao Procurador Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Dr. Alisson Carvalho de Almeida solicitando ao primeiro, em caráter de URGÊNCIA, a imediata SUBSTITUIÇÃO do CONTROLADOR GERAL da Prefeitura Municipal de Cáceres." |
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| materia |
139/2020 |
2020-05-29 |
Indicação |
Solicitação de cascalhamento e limpeza das calçadas e praças do Bairro Jardim Paraiso. |
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| materia |
140/2020 |
2020-05-29 |
Indicação |
“Solicitamos ao Executivo Municipal, pelo seu setor competente sejam tomadas as providências, no sentido que se promova serviços de pavimentação asfáltica na Av. 7 de Setembro, entre o trecho esquina com a Rua Santa Albertina e esquina da Rua Joaquim Murtinho. (paralela com a Av. 7 de setembro principal).” |
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| materia |
135/2020 |
2020-05-28 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possivel patrolamento e encasca/hamento na rua Valência na Comunidade das Pedras. |
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| materia |
136/2020 |
2020-05-28 |
Indicação |
Ao Ilustre Secretário Municipal de Fazenda e ao Prefeito Municipal, providências para que haja delimitação e sinalização horizontal para estacionamento de motocicletas e carros, na Rua São João, mais precisamente a rua onde começa a Caixa Econômica Federal e finaliza na entrada do Hospital São Luiz, conforme há em frente a Câmara Municipal. |
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| materia |
137/2020 |
2020-05-28 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encasca/hamento nas ruas e estradas do Distrito do Caramujo, abertura de rua e tampas buracos acompanhado de caminhão-pipa. |
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| materia |
132/2020 |
2020-05-27 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, através do seu setor competente, a possibilidade de fazerem as Tampas das Boca de Lobo e os Meio Feios das ruas do bairro Rodeio. |
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| materia |
133/2020 |
2020-05-27 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e o cascalhamento, da Avenida 01 do bairro Grande Paraíso. Deste município. |
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| materia |
134/2020 |
2020-05-27 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente que sejam tomadas devidas providências Urgentes de viabilizar, a construção de algumas Lombadas ou Redutores de Velocidade, na Avenida Dos Estados do bairro Jardim Guanabara. |
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| norma |
4/2020 |
2020-05-26 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
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| sessao |
51 |
2020-05-26 |
Extraordinária |
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| materia |
130/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Solicitando de Executivo Estadual a realização de serviços de recuperação viária, com a operação tapa buraco ou recapeamento da MT 343
no percurso da cidade de Cáceres ate' a região onde abrigava o Lixão Municipal, neste município. |
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| materia |
131/2020 |
2020-05-25 |
Indicação |
Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária, com a operação tapa buraco ou recapeamento
de MT 343 no percurso da cidade de Cáceres ate' a região onde abrigava o Lixão Municipal, neste município. |
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| sessao |
152 |
2020-05-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de 22 de maio de 2020. “Susta o Decreto Municipal n° 268, de 18 de maio de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” |
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| materia |
7/2020 |
2020-05-22 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio de 2020. “Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências.” |
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| materia |
126/2020 |
2020-05-22 |
Indicação |
Venho por meio deste solicitar de Vossa Senhoriajuntamente com setor competente o mais urgente possível a troca de lâmpada comum e as queimadas por lâmpadas LED na rua três (3) quadra vinte e seis (26) no Bairro Jardim Universitário. |
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| materia |
127/2020 |
2020-05-22 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizado Patrolamento e Cascalhamento, de toda rua do bairro Jardim Imperial principalmente na rua Madri, Valência e Pamplona. |
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| materia |
128/2020 |
2020-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de fazerem Tampas das Boca de Lobo da rua Vereador Osvaldo Batista, rua sentido antigo frigorífico. |
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| materia |
129/2020 |
2020-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de 03 Postes de Energia com braços e luminárias na rua Dos Cádis, aos fundos do Posto de Saúde do bairro Jardim Imperial. |
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| materia |
6/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 06 de 21 de maio de 2020. “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.748, de 12 de junho de 2019, altera a Lei nº 2.779 de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.” |
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| materia |
35/2020 |
2020-05-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 35, de 19 de maio de 2020, que Altera o art. 3º, da Lei nº 2248, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, alterado pela Lei nº 2416, de 17 de março de 2014. |
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| materia |
125/2020 |
2020-05-21 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento ao Egrégio Plenário desta Casa de Leis, nos termos do art. 157, da Lei Orgânica Municipal, a presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, Sr. Paulo Donizete, solicitando em caráter de URGENCIA. a colocação no campo próprio das faturas de Agua e Esgoto. emitidas mensalmente aos usuários deste serviço, o número correto do CEP da respectiva rua. |
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| sessao |
50 |
2020-05-21 |
Extraordinária |
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| norma |
2.866/2020 |
2020-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2.867/2020 |
2020-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2.868/2020 |
2020-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-05-18 |
Moção |
Moção de Pesar pelo passamento de José Pinto Miranda, no dia 15 de maio de 2020. |
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| sessao |
151 |
2020-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
2/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração do Regimento interno da Câmara Municipal de Cáceres para instituir o número de reuniões das Comissões Permanentes e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ” |
0 |
no document
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| materia |
57/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento |
Requer cópia do "Termo de Compromisso" anunciado para os servidores interinos da educação que estão com salários atrasados, bem como mais informações. |
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| materia |
58/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo providências em relação a fatos praticados pelo Prefeito Municipal de Cáceres, cumulado com pedido de Auditoria Extraordinária nas contas municipais, além de outras providências”. |
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| materia |
122/2020 |
2020-05-15 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Betel. |
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| materia |
123/2020 |
2020-05-15 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Nova. |
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| materia |
124/2020 |
2020-05-15 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro carrapatinho. |
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