| norma |
2/2025 |
2025-02-03 |
Ato da Mesa Diretora |
Resposta nº 001/2025 ao Requerimento apresentado pelo Diretório do PSB de Cáceres/MT e a Comissão do PP de Cáceres/MT. |
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| norma |
57/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora BRUNA CARLA LIMA GOMES e dá outras providências.” |
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58/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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59/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA e dá outras providências.” |
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| norma |
60/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor JULICLEI GOMES DE ALMEIDA para exercer o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| norma |
61/2025 |
2025-02-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivos para comporem a Comissão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância Interna da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.” |
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| sessao |
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2025-02-03 |
Ordinária |
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| sessao |
4 |
2025-02-03 |
Solene |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-02 |
Requerimento |
Requer da Autarquia Águas dos Pantanal que seja encaminhado dos seguintes documentos;
*Balanços patrimonial e financeiro dos últimos 5 (cinco) anos da Autarquia Águas do Pantanal, com fundamento legal na legislação federal aplicável.
*Cópia de todos os contratos terceirizados que estão vigentes na Autarquia Águas do Pantanal, bem como o fundamento legal para essas contratações.
*Informar a localização de cada uma das empresas contratadas pela Autarquia Águas do Pantanal.
*Informar quantos cargos comissionados existem atualmente na Autarquia Águas do Pantanal, e também informar o nome completo dos servidores que estão ocupando cada um desses cargos.
* Informar qual foi a última atualização feita no Portal Transparência da Autarquia Águas do Pantanal, e, quem é o servidor responsável por essa atualização. |
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36/2025 |
2025-02-02 |
Indicação |
“Indica ao Exmo. Sr. Alan Porto, Secretário de Estado de Educação que seja viabilizado recursos financeiros com a finalidade de construção de 4 salas de aulas, 1 cozinha com refeitório, banheiros masculino e feminino para os alunos e banheiros para professores na Extensão da Escola Estadual João Florentino Neto no Distrito de Vila Aparecida Município de Cáceres-MT”. |
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1/2025 |
2025-01-31 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual (2025), e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-01-31 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, requerendo informações sobre quais os termos de parcerias vigente entre Governo do Estado de Mato Grosso na área Educacional, no Município de Cáceres-MT.” |
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1/2025 |
2025-01-30 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do empresário Anísio Braz, ocorrido na sexta-feira, 24 de janeiro, vitima de um trágico acidente na BR-070, na região do município de Nossa Senhora do Livramento. |
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2/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.” |
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3/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sobre a seguinte Proposição Plenária.” Requisito à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias: a) Encaminhe todas as ordens de serviço, empenhos e as notas fiscais, sobre as execuções das manutenções de todos os ônibus escolares do Município de Cáceres, indicando as placas dos ônibus, número do patrimônio de cada um, o(s) nome(s) da(s) oficina(s) mecânica(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, que ficou(aram) responsável(eis) para fazer(em) essas manutenções; b) Encaminhe cópias integrais de todos os estudos técnicos, os relatórios e o Planejamento que foram feitos pela Secretaria de Transporte do Município, em relação ao transporte escolar, conforme anunciado pelo Coordenador de Transporte Sr. Valdinei na entrevista que foi dada por ele, constante em várias mídias sociais; c) Encaminhe todos os relatórios dos fiscais do contrato relacionados as
manutenções que foram feitas na(s) oficina(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, informando como e de que forma foram feitas essas manutenções, indicando os valores gastos por cada ônibus, informando quais peças foram trocadas/substituídas, e, ainda sobre a troca de óleo, manutenção dos freios, etc, todas relacionadas aos ônibus escolares que fazem os transportes dos alunos do município, e, também nos caminhões de abastecimentos (conhecidos como Melosa); d) Encaminhe os documentos que comprovem a realização das aferições de todos os Tacógrafos dos ônibus que fazem o transporte escolar no Município de Cáceres; e) Encaminha todos os documentos relacionados as manutenções que foram feitas nos Caminhões do transporte da merenda escolar; |
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3/2025 |
2025-01-30 |
Projeto de Lei |
“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO BETEL, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Os vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu
substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações
referentes ao Concurso Público Edital 02/2024 da Prefeitura Municipal de Cáceres, as
seguintes informações/documentos: |
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5/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
“Requer ao executivo municipal, informações a cerca O município está cumprindo integralmente as exigências previstas no termo de adesão ao Programa Mais Médicos”. |
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6/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu
substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações
referentes a Escalas de Trabalho de todas as unidades de saúde. |
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7/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, encaminha o presente Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para requerer sobre as 50 (cinquenta) casas populares as seguintes informações: e ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para que encaminhe as seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal:
1. Já foi realizado o sorteio das 50 casas habitacionais?
2. Caso tenha sido realizado, quais foram os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários?
3. Solicito a relação completa dos contemplados no sorteio, contendo nome e endereço, para que este Vereador possa exercer sua função fiscalizadora.
A fiscalização em questão se faz necessária diante de denúncias recebidas, alegando que algumas pessoas contempladas com as unidades habitacionais já possuem moradia própria. |
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8/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer relatório da ocupação, por natureza, dos cargos do Lotacionograma, com o envio da Relação de Cargos, Funções e Empregos, conforme modelo anexo. |
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9/2025 |
2025-01-30 |
Requerimento |
Requer Lotacionograma com cargos providos e vagos da Autarquia Águas do Pantanal. |
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15/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência, que providencie a limpeza do endereço Avenida Pantanal, Quadra nº 47, Casa nº 01, do Residencial Universitário.” |
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16/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
INDICA ao Deputado(a) Estadual Juca do Guaraná(MDB), com urgência a disponibilização de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) de mão de obra e lama asfáltica para a cidade de Cáceres – MT. |
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17/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município passem a atender todas as pessoas, independentemente do bairro de residência, adotando um sistema de agenda livre. ”. |
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18/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, a realização de estudos técnicos e administrativos para o cadastramento de todas as Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do município junto ao Ministério da Saúde, objetivando a ampliação do acesso a recursos federais e o fortalecimento da atenção
básica.”. |
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19/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa vem mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de implantação de duas faixas elevadas, substituindo as faixas de pedestres existentes.
Sendo uma no acesso à área administrativa e a outra no acesso ao ambulatório de especialidades, ambas localizadas na lateral da empresa Energisa no complexo do hospital regional, situado na avenida Getúlio Vargas. |
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20/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de iluminação na rua da escola, na área social do assentamento Nova Conquista (PAIOL). |
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21/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no distrito de Horizonte D'Oeste, São Roque, Quatro Bocas, Cacimba e Limeira, devido à precariedade em que se encontra. |
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22/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de reforma e melhorias estruturais da Unidade Básica de Saúde (UBS) Horizonte D'Oeste, situada no distrito de Horizonte D'Oeste, município de Cáceres, MT. |
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23/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação asfáltica no início da MT 175, que liga a BR 174 ao distrito de Horizonte D`Oeste. |
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24/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Alan Porto,
Secretário de Educação do Estado de Mato
Grosso a Solicitação que sejam viabilizadas
as obras de construção da quadra
poliesportiva coberta com arquibancada e das
5 novas salas de aula na Escola Estadual
Professor João Florentino Silva Neto
localizada no Distrito do Caramujo.” |
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25/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indicação à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, com cópia a secretaria de Saúde,
a urgente necessidade de construção
de uma Unidade Básica de Saúde
(UBS) no bairro Jardim Marajoara.” |
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26/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Eliene Antônia Liberato,
com cópia a secretaria de
infraestrutura e logística que sejam
viabilizadas a pavimentação asfáltica
da lateral da BR 070 e a manutenção
das vias vicinais do PA Sadia e Vale
Verde”. |
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27/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Demis Rogério Rodrigues, sobre a seguinte proposição Plenária”. a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na Rua São Sebastião no bairro Jardim Paraíso e incluir no cronograma da Prefeitura para pavimentação asfáltica. |
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28/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
“Indicação endereçado à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para
indicar a seguinte proposição plenária ” para que
efetive esforços em dar concretude a presente
indicação.” |
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29/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Secretaria Municipal de Administração, dentro dos requisitos legais, para solicitar a aquisição de equipamentos de defesa pessoal para uso nos serviços prestados pela Guarda Municipal de Cáceres/MT, incluindo aparelhos de choque, sprays de defesa, tonfas e bastões. |
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30/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, dentro dos requisitos legais, para solicitar seu apoio junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), com o objetivo de acelerar o Projeto Executivo para Obras de Pavimentação, Drenagem e Sinalização em Ruas do Bairro Parque Nova Era, em Cáceres/MT. |
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31/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de Sinalização das lombadas em toda a cidade de Cáceres (pintura, olhos de gato e placas), a falta de sinalização esta aumentando o risco de acidentes bem como, causando danos aos veículos que devido a falta de sinalização acabam “rampando” essas lombadas, solicitamos ainda que sejam adequadas as alturas das lombadas conforme determina a legislação vigente. |
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32/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), dentro dos requisitos legais, para solicitar a formalização de uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), campus de Cáceres, visando a realização de um diagnóstico técnico no Pantanal para implementar ações estratégicas, tais como a instalação de 06 (seis) caixas d’água com capacidade de 200.000 a 300.000 litros, a perfuração de 50 (cinquenta) a 100 (cem) poços artesianos e a aquisição de barcos motorizados de 50 a 115 HP. |
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| materia |
33/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Propõe a implantação de um sistema fotovoltaico (energia solar) na Autarquia Águas do Pantanal, visando reduzir custos com energia elétrica, promover sustentabilidade e evitar aumentos de tarifas. |
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34/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza do campo de futebol, praça, academia ao ar livre e em toda extensão, próximo a creche Emília Darci localizada na rua Jordânea, no bairro Jardim Aeroporto em Cáceres- MT. |
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35/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Solicito ao Excelentíssimo Deputado Estadual (MDB) Thiago Silva e ao Presidente do Rotary Club de Cáceres- mt, a implantação de um Playground completo na praça do bairro Vila Real em Cáceres- mt. |
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56/2025 |
2025-01-30 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora GISELE DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA e dá outras providências.” |
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1/2025 |
2025-01-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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2/2025 |
2025-01-29 |
Requerimento |
Requerimento para a Prefeita de Cáceres com Cópia para a SMAS e SMS solicitando a documentação completa do andamento da construção da unidade básica de saúde do Bairro Guanabara. |
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8/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal e através do setor competente, solicitando que seja instalado uma Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil para o Bairro Santos Dumont em parceria com o Rotary Clube que tem se destacado pelo seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da comunidade. |
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9/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Solicito do Executivo Municipal a implantação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, tal secretaria, Conforme o PMUT (Plano Municipal de Trânsito) que atenderá as necessidades do trafego de veículos pedestres e animais, dando profissionalismo técnico com engenheiros de mobilidade urbana, agentes de trânsito, sinalizações verticais e horizontais, mudanças de rua (sentido destino/origem). |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
Solicito a possibilidade de Criação Construção de Uma Unidade Multidisciplinar para atendimento aos neuros diversos. Sugerimos Para a Prefeitura fazer parceria com Sindicato Rural de Cáceres( Parceria para doação do espaço, animal equinos). Com a Equipe Multidisciplinar como o Corpo Técnico da Prefeitura já tem equipe como Psicólogo, Educador físico, Psiquiatra, Técnico em Enfermagem, dentre outros, essa gama de profissionais para fazer o atendimento as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente ao índice da rede escolar de Alunos com essas especialidades. |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-29 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, para que seja viabilizada a seguinte Proposição por meio de projeto de lei, cuja minuta segue anexa:
“Art. 1º. Fica dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para funcionamento dos templos de qualquer culto, exceto os relativos a prevenção e combate a incêndio e a desastres, proibida a limitação de caráter geográfico à instalação das organizações religiosas.”
A Constituição Federal de 1988, no artigo 150, isenta igrejas, entidades religiosas e templos de qualquer culto do pagamento de impostos. A regra acima não dispensa a exigência de alvará de prevenção e combate a incêndio a pânico para templos religiosos, considerando o volume de pessoas que frequentam os templos. |
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