| materia |
857/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Obras, a realização de reparos com urgência nas calçadas localizadas na rua Prof. Rizo em frente a Marinha do Brasil no centro de nossa Cidade Cáceres MT. |
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| materia |
858/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal a realização serviços de Patrolamento na rua Camomila bairro Jardim Solução Cáceres MT.” |
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| materia |
859/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Indico, por meio desta, que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, em conjunto com o órgão competente, realize na imagem a iluminação permanente e a restauração da imagem de Jesus Cristo localizada na Praça Major São Carlos, defronte ao cruzamento da Avenida Sete de Setembro na área central da cidade de Cáceres-MT.
Este monumento que se encontra avariado pelo tempo, representa um importante símbolo cultural e religioso para nossa comunidade, sendo necessária sua revitalização para preservação e valorização deste patrimônio Cultural. |
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| materia |
860/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Considerando as recentes implementações do Habite-se Declaratório em municípios como Campo Grande, com notórias vantagens tanto para a administração pública quanto para os cidadãos, vimos propor a regulamentação do Habite-se Declaratório no Município de Cáceres. |
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| materia |
861/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Júlio Campos ,solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. |
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| materia |
862/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária e melhorias no asfalto da Avenida Talhamares em Cáceres (MT).” |
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| materia |
863/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo que notifique o DNIT sobre a necessidade de manutenção de placas e realização da repintura da sinalização de trânsito na Avenida São Luís em Cáceres (MT).” |
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| materia |
864/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal da Fazenda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, como também aos representantes técnicos da Autarquia Águas do Pantanal e da Concessionária ENERGISA, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, solicitar a instalação de câmeras de monitoramento, postes de iluminação pública, ações de retirada de lixo e iniciativas educativas sobre o descarte correto de resíduos na Rua Joni Oliveira Fontes, localizada entre os bairros Parque Nova Era, Primavera e 12 de Agosto. |
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| materia |
865/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
“ Solicito a Instalação de Rede de Baixa Tensão para implantação de Iluminação Pública na Via dos Babaçus em Cáceres/MT” |
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| norma |
220/2024 |
2024-11-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
98/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense a Ilustre Senhora MARIA ELIZA GONÇALVES DOURADINHO MENEZES Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências. |
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| materia |
209/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
“Requer do Executivo Municipal, as
informações do cronograma de execução e
entrega da Creche do Bairro do Junco. Uma
vez que esta obra é de total importância para
população |
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| materia |
842/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas providências para a formalização de um convênio com a Organização Fazenda da Esperança, localizada em Poconé, com o objetivo de apoiar a recuperação de dependentes químicos. |
1 |
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| materia |
843/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
“Indico ao Executivo Municipal, a iluminação
do campo de futebol do bairro Jardim das
Oliveiras, considerando que o campo é a única
área de esporte e lazer do bairro.” |
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| materia |
844/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
“Indico ao Executivo Municipal, a construção
de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do
Junco, no terreno do antigo Cemitério, na
Avenida Nossa Senhora do Carmo, com o
intuito de melhorar a qualidade de vida dos
moradores e possibilitando acessibilidade aos
programas de saúde da família.” |
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| materia |
845/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Temática: Solicitação para que o Município de Cáceres/MT edite um Decreto Municipal para regularizar a participação de empresas locais nos processos licitação, visando fomentar o desenvolvimento econômico local e regional, promovendo o crescimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que contribuem diretamente para a economia do Município de Cáceres e dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo do Pantanal. |
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| materia |
846/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a da viabilidade para a instituição de um Programa de Hortas Escolares nas escolas da rede municipal de ensino de Cáceres, com o objetivo de promover atividades pedagógicas e contribuir para a alimentação saudável dos alunos e funcionários. |
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| materia |
847/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação do Protocolo Violeta
que visam medidas funcionais de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências de casas noturnas, restaurantes, bares e/ou estabelecimentos, no município de Cáceres – MT |
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| materia |
848/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
“Indica ao Excelentíssimo Senador Wellington Fagundes, solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. |
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| materia |
849/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Excelentíssimo Senador Jayme Campos , solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar. |
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| materia |
850/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar |
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| materia |
851/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda
parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de
pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que
haver uma resposta positiva do nobre parlamentar |
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| materia |
852/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto – EMANUELZINHO solicitando que sejam viabilizados recursos
financeiros, através de emenda parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais), para a realização de pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos
serão apresentados assim que haver uma resposta positiva do nobre parlamentar |
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| materia |
853/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Excelentíssimo Deputada Federal Giselle Simona solicitando que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda
parlamentar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a realização de
pavimentações asfálticas no município de Cáceres/MT, cujos projetos serão apresentados assim que
haver uma resposta positiva do nobre parlamentar |
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| materia |
854/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
“ Solicito a construção de um quebra-mola na rua da Tapagem antes do cruzamento da rua Tiradentes em Cáceres/MT” |
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| materia |
855/2024 |
2024-11-13 |
Indicação |
Temática: Encaminhamento de Projeto de Lei que “Estabelece regras para instalação de banheiros em ambientes coletivos públicos, com possibilidade de manutenção e limpeza por entidades privadas.”. |
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| norma |
217/2024 |
2024-11-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
218/2024 |
2024-11-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
219/2024 |
2024-11-13 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor NICOLAS MURTINHO RAMOS, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
3314/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
3315/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
3316/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
216/2024 |
2024-11-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
208/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Requer informações sobre contratos
com as empresas PANTANAL FROTAS e
CENTRO AMÉRICA. |
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| materia |
839/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a realização urgente de limpeza e desobstrução do bueiro localizado em frente ao Mercado Ônix, na Avenida Getúlio Vargas e ainda na rua Lavapés, para prevenir entupimentos e melhorar a drenagem e higiene da área. |
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| materia |
840/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal a realização urgente de limpeza e desobstrução do bueiro localizado em frente à Polícia Militar, visando prevenir entupimentos e melhorar a drenagem e higiene da área. |
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| materia |
841/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Educação para que reveja a decisão de fechamento da Escola Municipal São Francisco, localizada na zona rural deste município, considerando que a mesma é uma escola-modelo para educação do campo e sua importância histórica, pedagógica e social para a comunidade local. |
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| norma |
91/2024 |
2024-11-11 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense à ilustre Sra. Neuza Nunes Rondon Widal Garcia.” |
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| norma |
92/2024 |
2024-11-11 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense aoilustre Dr. Marlon Richer Nogueira.” |
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| norma |
93/2024 |
2024-11-11 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Raimundo Francisco da Silva.” |
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| sessao |
171 |
2024-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Selo Municipal de Valorização dos profissionais de Saúde no Município de Cáceres Mato Grosso e dá outras providências |
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| materia |
45/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei |
“Denomina como “Rua IGOR CÁCERES DAN” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial neste Município de Cáceres/MT e dá outras providências.”. |
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| materia |
95/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” a ilustre Sra. Neuza Nunes Rondon Widal Garcia." |
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| materia |
96/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Dr. Marlon Richer Nogueira. |
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| materia |
97/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Raimundo Francisco da Silva. |
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| materia |
100/2024 |
2024-11-08 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Diego Câmara Aquino de Lavor por prestar relevantes serviços a sociedade” |
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| materia |
204/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, sejam solicitadas as seguintes informações acerca do início das obras para a construção da unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Jardim Guanabara, neste município de Cáceres – MT |
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| materia |
205/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre o
Regulamento das atividades previsto na Lei
2.476/2015 |
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| materia |
206/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal de Cáceres, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações detalhadas sobre a empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento no município de Cáceres. Considerando o princípio da transparência e a responsabilidade da administração pública em garantir o uso adequado dos recursos públicos, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Identificação da Empresa Contratada: nome, CNPJ e dados completos da empresa vencedora da licitação para prestação de serviços de asfaltamento.
2. Valor Total do Contrato: informar o valor total contratado com a referida empresa para execução dos serviços de pavimentação asfáltica.
3. Percentual e Valor Pago Até o Momento: qual o montante já pago à empresa até o presente momento e qual o percentual do contrato já executado e liquidado?
4. Prazo de Execução: informar o prazo estipulado para a conclusão dos serviços de asfaltamento, conforme estabelecido em contrato.
5. Razões para Alagamentos nas Áreas Pavimentadas: em decorrência das reclamações de alagamentos recorrentes nas vias que já foram pavimentadas, solicita-se que seja apresentada uma explicação técnica sobre as causas desses problemas, bem como as medidas que estão
sendo adotadas para solucionar tais situações.
6. Fiscalização e Garantia dos Serviços: quais medidas de fiscalização têm sido adotadas para garantir a qualidade da obra e se há garantias específicas de durabilidade do asfalto aplicado? |
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