| materia |
814/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo e a Secretaria Municipal de Educação planejamento para garantir uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres. |
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| materia |
815/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e a Deputada Federal Gisela Simona Viana de Souza, Partido União Brasil. Que destine recursos em forma de emenda parlamentar para pagamento de aluguel de uma casa no centro da cidade, para o Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres, no
município de Cáceres – MT.” |
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816/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de macas e cadeiras de rodas adaptadas para pessoas com obesidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede pública no município de Cáceres - MT. |
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817/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, à violência contra as mulheres e pessoas trans (com especial atenção às mulheres, cis, trans e travestis negras), promovendo a cooperação entre o município e a integração ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes no atendimento a famílias que possuam crianças e adolescentes em contexto de violência doméstica, no município de Cáceres – MT. |
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| materia |
818/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo Municipal, que façam um quebra mola na Rua Joaquim Murtinho entre o Bar JN e a padaria no bairro cavalhada.” |
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| materia |
820/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto 2 a 1, dentro dos requisitos legais, a destinação de recursos estaduais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) voltados à aquisição de placas de sinalização viária nos bairros Parque Nova Era, Santo Antônio, Jardim das Oliveiras (EMPA) e demais áreas que o Executivo Municipal considerar necessárias. |
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| norma |
206/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora CAROL PEREIRA JORGE DA CUNHA e dá outras providências.” |
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| norma |
207/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO e dá outras providências.” |
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| norma |
208/2024 |
2024-10-31 |
Portaria |
“Nomeação do servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, para exercer sem remuneração, a função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de Cáceres, em substituição a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN.” |
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| materia |
198/2024 |
2024-10-30 |
Requerimento |
1. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, abrangendo os últimos 5 anos. Isso inclui processos em todas as fases de execução, bem como aqueles que não foram apreciados ou que se tornaram caducos;
2. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, que não tenham sido finalizados, independentemente da data de início. |
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| materia |
97/2024 |
2024-10-29 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do senhor Ricardo Ribeiro Castrillon no dia 25 de outubro, por volta das 20 horas, no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes em Cáceres/MT. |
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| materia |
802/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no assentamento Nova Conquista (Paiol), Trecho da Escola até a entrada do Limoeiro devido à precariedade em que se encontra. |
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| sessao |
169 |
2024-10-29 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
799/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Deputado Federal José Medeiros – PL, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas do distrito do Caramujo |
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| materia |
800/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Deputada Federal Gisela Simona – UNIÃO BRASIL, que sejam destinados recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar a serem empregados na Pavimentação Asfáltica das ruas do distrito do Caramujo. |
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| materia |
801/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a limpeza e uma nova boca de lobo da rua 15 de novembro, esquina com a rua casal vasco, no bairro centro do município de Cáceres MT. |
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| materia |
197/2024 |
2024-10-24 |
Requerimento |
Considerando que Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/1990, no artigo 15, define as responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, destacando a elaboração de normas técnicas específicas, vimos requerer informações sobre a elaboração do Código Sanitário Municipal, com cópia de quaisquer processos ou documentos iniciados nesse sentido. |
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| materia |
778/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda para que o município possa formular uma lei de anistia para os impostos sobre serviços de qualquer natureza no município de Cáceres-MT, incluindo a Lei Paulo Gustavo, que beneficia a cultura no município. |
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| materia |
779/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Solicita do executivo municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal que seja realiza a extensão da rede de distribuição de água na Rua Dr. Francisco Vila Nova Torres, localizada no Bairro Garcês, no município de Cáceres/MT, com a maior brevidade possível. |
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| materia |
780/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de se realizar serviços de Cascalhamento e Patrolamento na rua dos Dorileus atrás do prédio da promotoria, bairro Cavalhada 1. |
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| materia |
781/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
“Solicito Cascalhamento e Patrolamento na
rua São José bairro Jardim Planalto em
Cáceres/MT” |
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| materia |
782/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, dentro dos requisitos legais, solicitar que sejam viabilizados os serviços de asfaltamento da Avenida Getúlio Vargas, do trecho próximo a Policia Federal até o Bairro Vitória Régia, de aproximadamente 2,5km (quilômetros), bem como iluminação no respectivo trecho que compreende a Subestação da Energisa. |
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| materia |
783/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, solicitar a celeridade no processo de reativação do Conselho Municipal de Turismo. |
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| materia |
784/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, dentro dos requisitos legais, para que sejam tomadas as providências necessárias, junto à Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), em parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal, visando à elaboração e à implementação urgente de medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos decorrentes das mudanças climáticas. |
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785/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, a realização urgente de limpeza da Avenida Talhamares, troca de lâmpadas queimadas e micro revestimento asfáltico ao longo da referida via, com o intuito de melhorar as condições de segurança, mobilidade e iluminação para os moradores e usuários. |
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| materia |
786/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação e implementação da Campanha "Coração de Mulher", voltada à promoção da saúde cardiovascular feminina no município de Cáceres – MT. |
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| materia |
787/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação da Campanha "Abraço pela Vida" para Informação e Conscientização sobre a Manobra de Heimlich no município de Cáceres - MT” |
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| materia |
788/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
No exercício de minhas funções parlamentares venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a Implementação do Programa de Combate ao Racismo Religioso, no município de Cáceres – MT |
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789/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo estudos para a criação de um Centro de Educação no Trânsito, voltado para as crianças do Município de Cáceres.” |
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| materia |
790/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de uma praça com parque infantil , caixa de areia, Academia ao ar livre para idoso e arborização da referida praça, para proporcionar conforto, nas proximidades do espaço mini box Bairro Maracanzinho” |
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| materia |
791/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Considerando a necessidade de garantir a maior segurança tanto para os moradores quanto para os demais pedestres que necessitam trafegarem na Rua Pedro Alexandrino, este Vereador no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que seja providenciada a Instalação de dois quebra-molas na Rua Pedro Alexandrino, um antes e outro depois da Igreja Adventista, localizada no Bairro Vila Irene, na cidade de Cáceres-MT. |
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| materia |
792/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Europa, trecho entre a Avenida José Pinto de Arruda e rua Bélgica, bem como melhorias na iluminação pública, pintura de meio-fio e melhoria na sinalização horizontal no bairro Vila Real, no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
793/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza e a higienização do portal temático localizado na entrada da cidade de Cáceres/MT. |
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| materia |
794/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Infraestrutura a necessidade de realizar a limpeza geral da praça e a retirada de folhas acumuladas no campo de futebol, bairro Vitória Régia em Cáceres/MT |
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| materia |
795/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a criação de um Programa de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida, voltado para o Apoio Psicossocial aos Servidores Públicos Municipais de Cáceres, considerando a crescente necessidade de atenção à saúde mental e ao bem-estar dos servidores. |
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| materia |
796/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
Considerando que o Castramóvel, quando em operação, realizará um número limitado de procedimentos;
Considerando a urgência de conter o aumento populacional de cães e gatos n a cidade, causando sofrimento tanto para os animais quanto para os humanos empáticos à causa;
e Considerando ser competência da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico o cuidado com os animais.
Propomos que seja iniciado um processo licitatório, com Estudo Técnico Preliminar, para Tomada de Preços ou Convite às clínicas veterinárias locais, de modo a garantir às instituições e tutores voluntários o acesso à castração, bem como a implementação de um programa para a população de baixa renda. |
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| materia |
797/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade para a abertura de um portão de entrada e saída ao fundo entre as Escolas Municipal de Educação Infantil Madre Maria Estêvão e Escola Municipal Dom Máximo Biennes localizado de frente para a praça de quadra de vôlei do bairro Santa Isabel, com acesso pela avenida talhamares, no município de Cáceres-MT. |
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| materia |
798/2024 |
2024-10-24 |
Indicação |
“Solicito Passarela elevada com sinalização enfrente a Escola Municipal Buscando O Saber-Prosol na rua do Membeca bairro Marajoara em Cáceres/MT” |
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| norma |
204/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor FRANCISCO BATISTA SILVA e dá outras providências.” |
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| norma |
205/2024 |
2024-10-24 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assunto de interesse particular ao Excelentíssimo Vereador FLÁVIO NEGAÇÃO, e registra a convocação de suplente.” |
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| norma |
201/2024 |
2024-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ROBERTO ALVES SERRÃO e dá outras providências.” |
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| norma |
202/2024 |
2024-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
203/2024 |
2024-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora LUCIMARA DE ALMEIDA e dá outras providências.” |
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| materia |
196/2024 |
2024-10-22 |
Requerimento |
Considerando o parecer 235/2023 da Advocacia Geral da União (anexo) acerca da não incidência do ISSQN (e Imposto de Renda) sobre recursos transferidos da Lei Paulo Gustavo aos artistas, entidades e produtores artísticos contemplados, vimos requerer a justificativa, com parecer da Procuradoria Geral do Município, para a cobrança iniciada. Para além disso, considerando as notas de serviço já emitidas sem incidência do ISSQN, também requeremos o valor total apurado de cobrança, de forma analítica e anonimizada, visando atendimento da LGPD e do sigilo fiscal. |
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| norma |
200/2024 |
2024-10-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA e dá outras providências.” |
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| materia |
38/2024 |
2024-10-21 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n.º 038, de 17 de outubro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
96/2024 |
2024-10-21 |
Moção |
“O Vereador Manga Rosa, que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento de JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA falecida no dia 18 de Outubro de 2024 (Sexta-feira), na cidade de Cáceres/MT. |
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| norma |
3313/2024 |
2024-10-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| sessao |
168 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-18 |
Emenda Executivo Municipal |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 037, de 26 de setembro de 2024, que possui a seguinte ementa: Altera ao inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 037, de 26 de setembro de 2024, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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