| materia |
195/2024 |
2024-10-10 |
Requerimento |
Considerando que a Lei Complementar 188 vincula à Secretaria de Administração a Guarda Municipal Patrimonial, e atualmente o orçamento de cada Secretaria consta de despesas com Guarda Municipal Patrimonial, vimos requerer o valor da despesa de cada secretaria com cada posto de trabalho de Guarda Municipal Patrimonial. |
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738/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
“Indica ao executivo a possibilidade de construir uma UBS no bairro Jardim Aeroporto do Município de Cáceres MT. |
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739/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Considerando a importância do desenvolvimento cultural e social promovido pelas Fanfarras, comprovado em diversos municípios, e a existência de iniciativas dessa natureza em Cáceres, vimos propor a criação do Programa Municipal de Fanfarras, com minuta do projeto de lei, a fim de garantir orçamento, local de ensaio e apresentação e inclusão das fanfarras em eventos municipais. |
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740/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Temática: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantação de uma faixa elevada em frente à Escola Municipal Buscando Saber, situada na Rua da Membeca, Bairro Jardim Marajoara. A presente indicação tem por objetivo garantir maior segurança para os alunos, professores, funcionários e demais pedestres que utilizam essa via, especialmente nos horários de entrada e saída da escola. O fluxo de veículos nessa área é intenso, e a ausência de uma travessia segura coloca em risco a integridade física dos transeuntes, principalmente das crianças. |
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741/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (REFIS) até dezembro de 2024, permitindo que os contribuintes quitem seus débitos de forma parcelada, sem juros e sem negativação |
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| materia |
742/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a viabilidade de implantar um sistema unificado de agendamento eletrônico de exames e consultas, bem como a implementação de prontuário eletrônico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Cáceres-MT |
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743/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária da Av. do Bairro Garcez, Av. Pref. Humberto da Costa Garcia” |
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| materia |
744/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, o patrolamento e nivelamento da estrada rural e turística de aproximadamente 10 (dez) km (quilômetros) que liga diversos balneários da cidade. |
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| materia |
745/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Finanças, a aquisição de 01 (um) perfurador de poços artesianos para atendimento emergencial à comunidade rural da cidade. |
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| materia |
746/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Planejamento, a entrega dos títulos de regularização fundiária (REURB) aos moradores do bairro Parque Nova Era, no município de Cáceres/MT, com a finalidade de garantir que mais de 100 (cem) famílias recebam seus títulos de propriedade até o final do corrente ano, promovendo a regularização definitiva e assegurando os direitos dos cidadãos. |
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| materia |
747/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária e
colocação de manilha
para escoamento de água de um lado para o outro da rua Manoel Benedito no Bairro Garcez." |
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| materia |
748/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal Reforçar a divulgação e acessibilidade dos programas de crédito e subsídio destinados à transição agropecuária de baixo carbono no município de Cáceres. Fazendo a adesão de propriedades rurais à certificação de baixo carbono, criando um diferencial competitivo no mercado, com o objetivo de aumentar a valorização dos nossos produtos, tanto no mercado nacional quanto internacional. |
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| materia |
749/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de um Horto Florestal no bairro Jardim Universitário. Esta iniciativa visa atender às demandas locais de preservação ambiental, educação ecológica e lazer, fomentando o contato da população com áreas verdes e incentivando a sustentabilidade, educação ambiental Lazer e qualidade de vida no município de Cáceres –MT. |
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| materia |
750/2024 |
2024-10-10 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal Incorporar a temática de prevenção e mitigação de riscos ambientais (racismo ambiental) no currículo escolar da rede pública municipal de ensino, com a promoção de atividades educativas que ensinem os alunos. No município de Cáceres - MT. |
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| norma |
189/2024 |
2024-10-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora AMANDA SANTOS DE SOUZA e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
190/2024 |
2024-10-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ALEXANDRA GUEDES DE CAMPOS e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
187/2024 |
2024-10-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data das férias da servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM e dá outras providências.” |
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| norma |
188/2024 |
2024-10-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
737/2024 |
2024-10-08 |
Indicação |
“Indica ao executivo através da coordenadoria de transito a possibilidade de implementar um Programa Permanente de Educação no Trânsito no Município de Cáceres MT. |
1 |
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| norma |
186/2024 |
2024-10-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre a composição da Comissão de Transição de Governo da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
185/2024 |
2024-10-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor ISRAEL MENDES DE SOUZA e dá outras providências.” |
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| sessao |
166 |
2024-10-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
193/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Considerando que os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias mantém-se no Regime Geral de Previdência e que os benefícios eventuais concedidos não estão compatíveis com os valores descontados no contracheque, vimos requerer:
Extrato analítico de recolhimento e consolidado de remessa ao INSS de todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no período dos últimos 12 meses.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida. |
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| materia |
194/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, e à Secretária de Infraestrutura, informações e providências quanto á situação da rua Rodrigues Alves, localizada no bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres- MT. Verificação imediata da situação da pavimentação da Rua Rodrigues Alves.
1.Adoção das medidas cabíveis para a regularização da obra.
2.Informações sobre o andamento do processo judicial envolvendo a empresa Responsável.
3.Previsão para a conclusão da pavimentação da referida rua |
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| materia |
736/2024 |
2024-10-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de criação de um Programa de Incentivo ao Turismo Ecológico e Sustentável, que valorize as belezas naturais e a biodiversidade de Cáceres, promovendo atividades como trilhas, passeios fluviais e observação de fauna, em parceria com guias locais e pequenas empresas do setor turístico. |
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| materia |
192/2024 |
2024-10-03 |
Requerimento |
Considerando:
1. que na apresentação do cumprimento de metas fiscais, o Poder Executivo mostrou um índice de pessoal de 52,18% (R% 204.477.445,91) imagem anexo.
2. Que no relatório de Gestão Fiscal publicado em 30/09/2024, o índice de pessoal está em 50,08% (R$ 196.367.113,66);
3. Que no Portal da Transparência, o RGF do mês de agosto (2º quadrimestre), apresenta como índice de comprometimento da folha de pagamento o percentual de 40,98% (R$ 195.482.678,72),
Vimos requerer esclarecimento e memória de cálculo do valor apurado de despesas com pessoal, sendo esse um índice imprescindível para ações futuras, como o pagamento do RGA de todos os servidores e cumprimento de compromissos com categorias no ano de 2025. |
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| materia |
724/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indico ao Executivo Municipal, , a realização urgente de limpeza e manutenção dos bairros Jardim Guanabara, Jardim Vitória Régia e demais bairros da cidade. |
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| materia |
725/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e
placas de sinalização na rua dos Macucos no bairro Vila Mariana, no município de Cáceres – MT. |
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| materia |
726/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação de um sistema de iluminação pública com dois braços de luz nos postes, (que sejam colocados refletores LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma iluminação de qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de temporização para controle dos horários de funcionamento da iluminação) na Avenida Pedro Henry no bairro Jardim das oliveira. Indica que seja renovada as pinturas das faixa de pedestres de Avenidas e ruas do
município de Cáceres – MT. |
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| materia |
727/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal fazer a implantação de uma praça com parque infantil , caixa de areia, Academia ao ar livre para idoso e arborização da referida praça, para proporcionar conforto térmico para a população do bairro Massa Barro no
município de Cáceres – MT. |
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| materia |
728/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de infraestrutura Limpeza geral em volta do prédio da UBS JARDIM PARAÍSO. |
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| materia |
729/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães (Republicanos) e ao Comandante Geral-PMMT Alexandre Corrêa Mendes, a necessidade urgente de medida de segurança pública na região de Vila Aparecida em Cáceres MT .
1_ A instalação urgente de um posto policial na comunidade de Vila Aparecida;
2_ O aumento da frequência de rondas policiais na área entre Cáceres e Porto Estrela. |
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| materia |
730/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a implementação de alternativas que otimizem o tráfego nos cruzamentos situados nas proximidades da Praça da Feira, abrangendo a Rua Cassemiro, Rua Costa Marquês, Rua das Esmeraldas e Rua Princesa Isabel. |
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| materia |
731/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, sugerindo a seguinte medida de interesse público, a instalação de internet gratuita sem fio (Wi-Fi) em UPAs e UBS na cidade de Cáceres/MT, conforme anteprojeto que segue anexo à presente indicação. |
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| materia |
732/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Coordenadoria Executiva de Trânsito, dentro dos requisitos legais, que seja regulamentado pelo setor competente do Poder Executivo Municipal, a reparação e nivelamento dos paralelepípedos nas ruas Marechal Deodoro e João Pessoa. |
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| materia |
733/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam realizadas as obras de manutenção nas estradas dos Sítios Área Verde e Sítio Santa Rosa, localizados no Distrito de Vila Aparecida, através do Projeto Porteira Adentro, com a maior brevidade possível. |
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| materia |
734/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Esportes, que viabilize a construção de um campo de futebol e quadra de areia com iluminação e parque infantil no distrito de Vila Aparecida no município de Cáceres-MT, haja vista que já existe uma área doada para essa finalidade. |
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| materia |
735/2024 |
2024-10-03 |
Indicação |
Considerando a iminência do período chuvoso e os relatos de falhas nos sistemas de ar-condicionado das ambulâncias municipais, este vereador propõe, de forma preventiva, a implementação de um protocolo de inspeção técnica detalhada desses veículos. O objetivo é assegurar a manutenção adequada, priorizando a funcionalidade dos sistemas de climatização, a fim de garantir a continuidade dos serviços de saúde sem interrupções e assegurar a segurança e o conforto dos pacientes durante o transporte. Essa medida visa prevenir a interrupção de procedimentos médicos e proteger os direitos dos usuários do sistema de saúde municipal. |
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| norma |
184/2024 |
2024-10-03 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
37/2024 |
2024-10-02 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 037, de 26 de setembro de 2024, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| materia |
722/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que arrume as lajotas da rua Porto Carrero e demais ruas do centro que estao com lajotas levantadas do Município de Cáceres MT. |
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| materia |
723/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência a possibilidade de fornecer Merendas diferenciadas para Alunos Diabéticos, Hiperglicêmicos e Celíacos. Das escolas do Município de Cáceres MT. |
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| norma |
183/2024 |
2024-10-02 |
Portaria |
“Dispõe sobre a baixa de Veiculo HILLUX SW4 4X2 SR M/T FFVL4 14/14, placa QBK0125, do ano de 2014, deste Poder Legislativo de Cáceres-MT, e dá outras providências.” |
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| norma |
182/2024 |
2024-10-01 |
Portaria |
PORTARIA Nº 182/2024
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| sessao |
165 |
2024-09-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-09-27 |
Emenda Executivo Municipal |
EMENDA DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 05, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. "Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei nº 034, de 29 de agosto de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 - LDO, cuja súmula substitui o ANEXO II - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES.” |
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| materia |
719/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Faissal Calil que sejam tomadas as providências necessárias junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, no sentido de conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos pacientes que realizam hemodiálise no âmbito do Estado. |
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| materia |
720/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que sejam realizadas, em caráter de urgência, a limpeza do canal que passa nos fundos dos bairros Rodeio e São Lourenço em Cáceres - MT. |
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| materia |
721/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Infraestrutura que seja realizado a limpeza e o cascalhamento das três últimas ruas do bairro Santa Rosa, Cáceres-MT. |
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| norma |
180/2024 |
2024-09-27 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor VALDINEI CEBALHO DE SOUSA e dá outras providências.” |
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