| materia |
39/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Futebol e Futsal Falcão 12 – FALCÃO 12 CNP. |
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| materia |
38/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto predial e territorial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e débitos abrangidos por programas de recuperação fiscal (REFIS), mediante realização de sorteios e premiação, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-13 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Sra. Ângela Maria Saboia Gonçalves da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à frente da Direção do Hospital Municipal no período de 01 de janeiro de 2025 a 18 de agosto de 2025, demonstrando competência, dedicação e compromisso com a saúde e o bem-estar da população. |
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| materia |
37/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento, destinado a conceder apoio financeiro a atletas de alto nível do município de Campo Novo do Parecis que participem de competições nacionais e internacionais de relevância, e dá outras providências. |
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| norma |
60/2025 |
2025-08-12 |
Resolução |
Altera a resolução nº 052/2024, de 02 de julho de 2024, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
254/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município. |
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| norma |
255/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Marcelo José Burgel, e dá outras providências. |
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| norma |
256/2025 |
2025-08-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Alexandre Segreto dos Anjos, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos adicionais suplementares. |
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| materia |
89/2025 |
2025-08-11 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Resolução nº 07/2025, que Altera a resolução nº 052/2024, de 02 de julho de 2024, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
90/2025 |
2025-08-11 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação Final referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2025 de autoria da mesa Diretora, que Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município. |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento resposta ao Requerimento 15/2025 |
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| norma |
2688/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.060.142,71 e dá outras providências. |
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| norma |
2689/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Abre créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, no montante de R$ 3.074.339,52, para reforço de dotações das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
2690/2025 |
2025-08-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 2.677, de 10 de julho de 2025, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000.000,00. |
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| sessao |
19 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-08 |
Veto Total |
OFÍCIO N° 81/GAB/2025-LEGIS - Ref. Razões do Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 2, de 11 de julho de 2025, de iniciativa legislativa, convertido no Autógrafo n° 2.328, de 16 de julho de 2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.130.265,43, e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 990.050,00 e dá outras providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento resposta ao Requerimento 27/2025 |
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| norma |
229/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Maria de Lourdes Oliveira, e dá outras providências. |
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| norma |
230/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gleicy Biava, e dá outras providências. |
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| norma |
231/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Elizelma dos Santos Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
232/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Neiva Glass, e dá outras providências. |
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| norma |
233/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Cristiane Aparecida Biava, e dá outras providências. |
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| norma |
234/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Margarete Ferreira Bessa, e dá outras providências. |
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| norma |
235/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Iris Martini Zawaski, e dá outras providências. |
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| norma |
236/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Veralucia Oster Dorneles, e dá outras providências. |
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| norma |
237/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Claudio Roberto Rodrigues, e dá outras providências. |
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| norma |
238/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alessandro Michel Gomes, e dá outras providências. |
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| norma |
239/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Aguinaldo Aparecido de Lira, e dá outras providências. |
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| norma |
240/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Airton Sebastião Moreira, e dá outras providências. |
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| norma |
241/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Agno Sérgio Silva Ramos, e dá outras providências. |
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| norma |
242/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Marcelo Martinez Acosta, e dá outras providências. |
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| norma |
243/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Fernando Lopes Moreira, e dá outras providências. |
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| norma |
244/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Joao Pinto Junior, e dá outras providências. |
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| norma |
245/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Alam Suzuki Serpa, e dá outras providências. |
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| norma |
246/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Adalberto Benedito De Moraes Junior, e dá outras providências. |
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| norma |
247/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Márcio Antão Canterle, e dá outras providências. |
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| norma |
248/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Lucinéia Marques de Souza, e dá outras providências. |
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| norma |
249/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Bianca da Silva Tavares, e dá outras providências. |
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| norma |
250/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Gizelle Perin, e dá outras providências. |
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| norma |
251/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Sandro Silvio Cattaneo, e dá outras providências. |
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| norma |
252/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Elton Fábio Suares, e dá outras providências. |
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| norma |
253/2025 |
2025-08-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dalmo Henrique Thomazzi, e dá outras providências. |
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| norma |
2686/2025 |
2025-08-08 |
Lei Ordinária |
Altera art. 21, 27, 28 e 33, da Lei nº 2.256, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
2687/2025 |
2025-08-08 |
Lei Ordinária |
Institui diretrizes para o incentivo à participação de entidades representativas do município de Campo Novo do Parecis/MT em eventos culturais, esportivos, educativos e similares realizados fora do território municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução Mesa |
Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, o Programa de Governança Legislativa Digital e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Resolução Mesa |
Altera a resolução nº 052/2024, de 02 de julho de 2024, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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