| materia |
94/2025 |
2025-09-01 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei Nº 54/2025, que Altera o artigo 57-A da Lei n° 2.630, de 27.02.2025, que trata do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para prorrogar o prazo de vigência da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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95/2025 |
2025-09-01 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões referente ao Projeto de Lei nº 53/2025, que Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências. |
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96/2025 |
2025-09-01 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões referente ao PL 55/2025 que Altera dispositivos das Leis n°s 1.590/2013, 1.596/2013, 1.631/2014 e 2.585/2024, que tratam, respectivamente, da criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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97/2025 |
2025-09-01 |
Parecer |
Parecer Conjunto ref. Projeto de Lei N° 56/2025, de Abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.220.000,00. |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-01 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões referente ao projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, que passam a integrar a Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009. |
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109/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Ofício 87/GAB/2025-LEGIS - solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 6/2025. |
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| materia |
110/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO 88/GAB/2025-LEGIS - Solicita retificação de dispositivo no Projeto de Lei 53/2025, que institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do Parecis/MT. |
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| sessao |
21 |
2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Decreto Legislativo Vereador |
Concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Orlando Pereira Luz, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-29 |
Requerimento |
Requeremos informações ao Poder Executivo acerca das demissões de funcionários no Hospital Municipal, sem justificativas, e sobre as medidas adotadas para garantir a adequação do quadro de profissionais de saúde diante do aumento da demanda de pacientes.” |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do Parecis/MT e dá outras providências. |
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| materia |
54/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o artigo 57-A da Lei n° 2.630, de 27.02.2025, que trata do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para prorrogar o prazo de vigência da composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos das Leis n°s 1.590/2013, 1.596/2013, 1.631/2014 e 2.585/2024, que tratam, respectivamente, da criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Antidrogas e de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.220.000,00. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-28 |
Projeto de Decreto Legislativo Comissão |
Rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, objeto Autógrafo nº 2.328, de 16 de julho de 2025. |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações financeiras da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, como: saldo em caixa, arrecadação de receitas, execução do orçamento por secretarias, previsões de receitas e despesas, além do superavit financeiro de 2024. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que encaminhe informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis e a Organização Social de Saúde São Lucas. |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-28 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, que encaminhe informações sobre os prestadores de serviços e funcionários que atuam no Hospital Municipal Euclides Horst. |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII,
da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe as
seguintes informações:
1. Quantos cargos de chefe, diretor e coordenador existem
atualmente em cada Secretaria da Prefeitura;
2. Quem são os(as) servidores(as) que ocupam tais cargos,
discriminando nome, cargo e secretaria de lotação |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-27 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII,
da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe
informações detalhadas sobre o andamento das atividades da respectiva pasta, bem
como o cronograma de programações, projetos e ações previstas até o final do
corrente ano, de cada Secretaria. |
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| norma |
2693/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos adicionais suplementares. |
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| norma |
2694/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2695/2025 |
2025-08-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Uso, Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento de Energia Solar Fotovoltaica e Térmica no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
91/2025 |
2025-08-25 |
Parecer |
Parecer Conjunto das comissões referente ao PL n° 50/2025, que Dispõe sobre a alteração e criação de Emendas Parlamentares Individuais, integrante de anexo próprio da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025, e abertura de créditos adicionais suplementares. |
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| materia |
92/2025 |
2025-08-25 |
Parecer |
Parecer Conjunto das comissões referente ao PL n° 52/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43. |
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| materia |
93/2025 |
2025-08-25 |
Parecer |
Parecer Conjunto referente a Proposta do Orçamento da Câmara municipal nº 06/2025. |
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| materia |
154/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indicamos a realização de arborização na pista de caminhada da Rua Mandacaru no Bairro Alvorada. |
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| materia |
155/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos visando o reajuste do repasse do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDE, destinado às escolas da rede pública de ensino de Campo Novo do Parecis – MT. |
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| sessao |
20 |
2025-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2025 |
2025-08-22 |
Proposta do Orçamento da Câmara Municipal |
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal referente ao exercício financeiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora, para fins de inclusão na proposta geral do Município. |
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| materia |
41/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, após ouvido o Plenário, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria ou órgão competente, encaminhe informações detalhadas e esclarecimentos acerca da retirada de cabos de fibra óptica inutilizados e inservíveis existentes nos postes da cidade, em razão de recente ação noticiada pelo Município |
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| materia |
42/2025 |
2025-08-22 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe informações acerca dos servidores que percebem adicional de insalubridade e sobre a elaboração dos documentos técnicos PPP e LTCAT. |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43. |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO 85/GAB/2025-LEGIS- Resposta ao Requerimento 38/2025 |
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| materia |
108/2025 |
2025-08-21 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 86/GAB/2025-LEGIS - Retirada do Projeto Lei n° 48/2025. |
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| norma |
2692/2025 |
2025-08-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Campo Novo do Parecis, é dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-20 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos ao Dr. Roberto César Gomes Vieira, pelo relevante trabalho desenvolvido como advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis, bem como por sua notável trajetória profissional e contribuição à comunidade. |
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| materia |
39/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações sobre a estrutura de abastecimento de água em bairros de Campo Novo do Parecis – MT, bem como sobre as causas da baixa pressão registrada em determinados períodos. |
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| materia |
40/2025 |
2025-08-19 |
Requerimento |
Requeremos informações detalhadas, acompanhadas da documentação pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que percebem adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, especificando individualmente nome, matrícula, cargo, função, local de lotação, vínculo de contratação, percentual recebido, data de início da percepção, fundamentação legal ou laudo técnico, periodicidade de revisão dos laudos, existência de ações judiciais e medidas de fiscalização ou controle interno adotadas pela Administração. |
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| materia |
153/2025 |
2025-08-19 |
Indicação |
Indicamos a necessidade de implantação de três novos postos de captação, tratamento e abastecimento de água potável no município de Campo Novo do Parecis, especificamente nos bairros Alvorada, Nossa Senhora Aparecida e Parque dos Girassóis. |
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| materia |
43/2025 |
2025-08-18 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos alunos do projeto de Xadrez da Secretaria de Esportes de Campo Novo do Parecis que se destacaram brilhantemente no Campeonato Mato-Grossense de Xadrez - Categoria Menores. |
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| materia |
44/2025 |
2025-08-18 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos Servidores Públicos Municipais integrantes da chapa vencedora nas eleições sindicais do triênio 2025/2028. |
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| materia |
45/2025 |
2025-08-18 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos às equipes Sub-14 e Sub-17 Masculinas de Basquete da Secretaria Municipal de Esportes de Campo Novo do Parecis pela brilhante participação na 4ª Copa Tangará De Basquete, realizada entre os dias 15 e 17 de agosto de 2025, no município de Tangará da Serra – MT. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 84/GAB/2025-LEGIS - Resposta Requerimento 36/2025 |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
COMPLEMENTO OFÍCIO N° 84/GAB/2025-LEGIS - Resposta Requerimento 36/2025 |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
COMPLEMENTO OFÍCIO N° 84/GAB/2025-LEGIS - Resposta Requerimento 36/2025 |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
COMPLEMENTO OFÍCIO N° 84/GAB/2025-LEGIS - Resposta Requerimento 36/2025 |
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| materia |
152/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo a implantação de um Hospital Veterinário Público para atendimento de pequenos animais. |
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| norma |
2691/2025 |
2025-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. |
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