| materia |
59/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requeremos informações e documentação comprobatória ao Poder Executivo Municipal acerca dos incidentes ocorridos em junho e em 06 de outubro de 2025, envolvendo a derrubada do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Brasil, solicitando detalhamento sobre os fatos, identificação dos responsáveis, providências adotadas, custos, ressarcimentos, contratos de manutenção e medidas preventivas implementadas. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requeremos informações e documentos ao Poder Executivo Municipal acerca da execução e cumprimento do Decreto Municipal nº 50, de 17 de junho de 2015, que regulamenta os instrumentos destinados à efetivação da função social da propriedade urbana no Município de Campo Novo do Parecis/MT, incluindo dados sobre notificações, aplicação do IPTU Progressivo no Tempo, averbações, desapropriações, convênios, relatórios e demais atos administrativos pertinentes. |
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62/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Acrescenta os §§ 2° e 3° ao art. 17 e altera o art. 24 da Lei n° 2.075, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis para fins específicos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
128/2025 |
2025-10-08 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO 100/GAB/2025-LEGIS - Resposta à Indicação 144/2025. |
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| norma |
2707/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
2706/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| norma |
2708/2025 |
2025-10-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-06 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 03/2025, referente ao Projeto de Lei nº 60/2025. que altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requeremos informações detalhadas sobre as despesas realizadas pelo Departamento de Água do Município no período de janeiro a setembro de 2025, incluindo gastos com aquisição de equipamentos, manutenção, perfuração de poços artesianos, tratamento de água, contratos e procedimentos de controle interno. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requeremos informações detalhadas sobre todos os gastos do Município com serviços de imprensa, publicidade institucional, divulgação, assessoria de imprensa, mídia (rádio, TV, jornais, portais, redes sociais, outdoor, painéis eletrônicos), produção de conteúdo e serviços similares, no período de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2025, incluindo contratos, notas fiscais, processos licitatórios e relatórios de execução. |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-06 |
Parecer |
Parecer Conjunto das Comissões, referente ao Projeto de Lei nº 60/2025 do Poder Executivo. Que altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
106/2025 |
2025-10-06 |
Parecer |
Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
126/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
* Para substituição da mensagem legislativa do PROJETO DE LEI 61/2025 - que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
* MATÉRIA REENVIADA PARA CORREÇÃO *PROJETO LEI N° 60, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025 - Altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a vedação ao protesto extrajudicial de tributos municipais em atraso no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis – MT. |
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| materia |
60/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei n° 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-10-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
125/2025 |
2025-10-03 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 99/GAB/2025-LEGIS - Dilação de prazo para resposta aos Requerimentos 47/2025 e 48/2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das medidas de catalogação, acompanhamento e preservação de árvores de grande porte, antigas ou de relevante importância ambiental situadas no perímetro urbano do Município, notadamente em calçadas, praças, logradouros públicos e demais áreas de uso comum. |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, encaminhe informações atualizadas acerca das Emendas Individuais e de Bancada apresentadas pelos Vereadores no exercício de 2025, qual status atual de tramitação e execução de cada uma das emendas, informando especificamente: 1 – O status atual da tramitação e execução de cada emenda; 2- Se já foram empenhadas, liquidadas, pagas; 3 - Ou se ainda se encontram em fase de análise técnica ou jurídica. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento |
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Sr. Edilson Piaia, solicitando as seguintes informações sobre as adesões a atas de registro de preços realizadas pela Administração Municipal no período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2025 |
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| materia |
124/2025 |
2025-10-02 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO 98/GAB/2025-LEGIS - Resposta de Indicações. |
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| materia |
168/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo que busque a celebração de termo de cooperação, parceria ou instrumento congênere junto ao Ministério Público, com vistas a possibilitar que o município receba e utilize, de forma direta e transparente, recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Acordos de Não Persecução Cível (ANPC), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e multas ambientais. Tais recursos, uma vez repassados, poderão ser destinados prioritariamente à construção de escolas de ensino infantil ou fundamental, implantação de novos postos de saúde, bem como à reforma e ampliação do hospital municipal, atendendo demandas estruturais urgentes da coletividade local. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-01 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos ao Senhor Márcio Clei Ferreira do Nascimento, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e à toda sua equipe composta por chefias, motoristas e auxiliares de manutenção, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à comunidade. |
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| materia |
52/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da existência de levantamento, registro, base de dados ou qualquer forma de catalogação referente ao número estimado de munícipes diagnosticados com patologias graves, solicitando ainda que, se possível, os dados sejam apresentados de forma estatística e estimativa, segmentados por sexo e faixa etária, bem como sobre a existência de políticas públicas específicas ou programas municipais voltados a esse público. |
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| materia |
53/2025 |
2025-09-30 |
Requerimento |
Requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, informações detalhadas e atualizadas acerca da Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse com pedido de liminar, processo nº 0001792-02.2013.8.11.0050, em trâmite nesta Comarca, referente à área de 100 hectares registrada sob a matrícula nº 5.612 no Cartório de Registro de Imóveis local, promovida em face da empresa Frango Natura Indústria, Comércio e Exportação de Carnes e Derivados Ltda, encaminhando cópia integral e atualizada do processo judicial em questão. |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-30 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplauso à Vilson Borchardt pelos relevantes serviços prestados ao município, pela exemplar trajetória de vida e pela dedicação à família e à comunidade. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-30 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplauso à Diego Henrique Borchardt por sua história de vida, sua atuação como servidor público e sua dedicação à sociedade de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
2704/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa, Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências. |
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| norma |
2705/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
Altera e cria Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de Anexos da Lei nº 2.623, de 19.12.2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025. |
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| materia |
55/2025 |
2025-09-29 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos aos integrantes da 16ª Companhia de Polícia Militar Independente (16ª CIPM) e do Corpo de Bombeiros Militar de Campo Novo do Parecis, pelos atos de bravura, pronta resposta e humanidade no resgate de dois moradores durante incêndio residencial na Rua Paraíba, no centro da cidade. |
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| materia |
104/2025 |
2025-09-29 |
Parecer |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos a cerca do Projeto de Lei Ordinário nº 51/2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. que está tramitando em 2º discussão. |
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| sessao |
6 |
2025-09-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-26 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
123/2025 |
2025-09-26 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 97/GAB/2025-LEGIS - resposta ao Requerimento 49/2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-09-25 |
Moção Aplauso |
Moção de Aplausos à Polícia Civil de Campo Novo do Parecis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados com dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança pública do município. |
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| materia |
119/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 96/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento 50/2025 |
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| materia |
120/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento OFÍCIO N° 96/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento 50/2025 |
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| materia |
121/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Segue, para fins de substituição no PROJETO DE LEI 51/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, o Anexo PREVISÃO DA RECEITA 2026. |
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| materia |
122/2025 |
2025-09-25 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Segue, para fins de substituição no PROJETO DE LEI 51/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, Anexo ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026. |
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| norma |
7/2025 |
2025-09-25 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária (29.09.2025). |
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| materia |
117/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
OFÍCIO N° 95/GAB/2025-LEGIS - Resposta ao Requerimento 51/2025 |
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| materia |
118/2025 |
2025-09-24 |
Requerimento INFORMAÇÕES |
Complemento de informações ref. ao Requerimento 51/2025 - OFÍCIO N° 95/GAB/2025-LEGIS |
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|
| norma |
2703/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43. |
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| materia |
167/2025 |
2025-09-23 |
Indicação |
Indicamos ao Poder Executivo Municipal a criação de parceria para implantação do programa EJA TEC – Educação de Jovens e Adultos com Qualificação Técnica no município de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
61/2025 |
2025-09-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| norma |
2702/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde do município de Campo Novo do Parecis - MT, e dá outras providências |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-22 |
Emenda Modificativa |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 4.138.265,43. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de parceria e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos Programas de Habitação Federal Minha Casa, Minha Vida e Estadual Ser Família Habitação, e dá outras providências. |
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