| materia |
7/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.717.375,64 e dá outras providências. |
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| norma |
698/2022 |
2022-02-21 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 02/03/2022, a servidora NAIR DOS SANTOS GOMES GOULART, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Pessoas e Patrimônio, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, |
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| norma |
697/2022 |
2022-02-18 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal, 28 de fevereiro (segunda-feira) – (ponto facultativo); 01 de março (terça-feira) – (ponto facultativo de carnaval). |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.600.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 864.875,96 e dá outras providências. |
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| norma |
696/2022 |
2022-02-16 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 21/02/2022, ao servidor EDMAR ELVIRA REIS, ocupante do cargo TESOUREIRO, 20 (vinte) dias de férias regulamentares |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 1.591/2013, de 03/10/2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências. |
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| norma |
2284/2022 |
2022-02-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DA COROA DE FLORES ARTIFICIAIS - M CONSTANTE NA TERCEIRA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.256/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2022-02-14 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-10 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis sobre a aquisição dos objetos das emendas parlamentares individuais de minha autoria, destinadas à Secretaria Municipal de Educação, constantes de anexo próprio da Lei nº 2.164, de 17.12.2020 - Lei Orçamentária Anual 2021, conforme abaixo especificado: |
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| materia |
35/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requerem ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, se há previsão para a execução dos serviços de revitalização da Praça da sede do Distrito de Marechal Rondon, objeto da Indicação nº 030/2021, de autoria do Vereador Beito Machadinho e outros Vereadores, aprovada por este Legislativo e levada ao conhecimento do Poder Executivo em fevereiro de 2021. |
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| materia |
36/2022 |
2022-02-10 |
Requerimento |
Requeiro, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis sobre a aquisição dos objetos das emendas parlamentares individuais de minha autoria, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, constantes de anexo próprio da Lei nº 2.164, de 17.12.2020 - Lei Orçamentária Anual 2021, conforme especificado. |
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| materia |
147/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a implantação de uma escola de ensino fundamental no Bairro Jardim Itália. |
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| materia |
148/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a contratação de monitores para acompanhamento do transporte escolar. |
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149/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de pórticos nos acessos da cidade. |
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| materia |
150/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a reforma do Ginásio de Esportes Edibaldo Klein, na sede do Distrito de Marechal Rondon. |
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| materia |
151/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que destine, de forma permanente, à sede do Distrito de Marechal Rondon, máquinas para a execução de serviços de manutenção e limpeza urbana (caminhão e mini retroescavadeira). |
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| materia |
152/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de uma ciclovia, dotada de iluminação, na extensão da Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
153/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de Unidade Básica de Saúde na área comunitária - quadra 410, na Av. Rondônia esquina com Rua Gaivota, no Bairro Jardim das Palmeiras, para atendimento da população residente a partir da Avenida Ceará. |
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| materia |
154/2022 |
2022-02-10 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a elaboração de projeto para implantação de iluminação pública no canteiro central da Rua Cambará, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o valor da coroa de flores artificiais - M constante na terceira tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.256/2021, e dá outras providências |
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| norma |
121/2022 |
2022-02-09 |
Lei Complementar |
CRIA O INCISO XI E ALTERA O CAPUT DO ART. 58 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, BEM COMO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E SUAS REMUNERAÇÕES, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2283/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.822, DE 5 DE ABRIL DE 2016, E Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-08 |
Ato da Presidência |
Designa a Vereadora Delize Aparecida de Souza Correia para suprir a vaga do Ver. Marcelo José Burgel nas Comissões de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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| norma |
36/2022 |
2022-02-08 |
Resolução |
Fixa diárias, de natureza indenizatória, à serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Resolução Mesa |
Fixa diárias, de natureza indenizatoria, à serem concedidas em razão de viagens, no interesse da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-02-07 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$5.710.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a quantidade de cargos efetivos que menciona nas Leis Municipais nº 1.822, de 5 de abril de 2016, e nº 1.135, de 11 de julho de 2006, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-03 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à servidora municipal Rosana Miola Klasen. |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Rotary Clube de Campo Novo do Parecis para realização do 2º Rally Travessia do Parecis |
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| materia |
32/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o posicionamento da Administração Municipal quanto ao objeto das seguintes Indicações de sua autoria, duas delas tendo também o Vereador Joaquim como signatário, aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo no ano de 2021: - Indicação nº 48, versando sobre a implantação de uma unidade do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; - Indicação nº 51, que sugere a arborização da margem esquerda da Avenida Amazonas, com prioridade nas imediações da E.E. Pe. Arlindo I. de Oliveira, no Bairro Jardim das Palmeiras; - Indicação nº 53, sugerindo a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; - Indicação nº 54, versando sobre a construção de sanitários no ginásio de esportes da Fazenda Itamarati Norte; - Indicação nº 56, sugerindo ao Poder Executivo a busca de parceria para implantação do projeto social “Bombeiros do Futuro”; - Indicação nº 67, versando sobre a construção de corredor esportivo na Avenida Rio de Janeiro, no Bairro Jardim Primavera; - Indicação nº 74, versando sobre a implantação de redutor de velocidade na Avenida Belo Horizonte, nas proximidades do cruzamento com a Rua João-de-Barro, no Bairro Jardim das Palmeiras; - Indicação nº 85, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a articulação com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, para implementação dos serviços da “Carreta da Saúde da Mulher”. |
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| materia |
33/2022 |
2022-02-03 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes ao funcionamento do Terminal Rodoviário Municipal: 1. média mensal de passageiros embarcados em períodos de fluxo normal, referente ao ano de 2021; 2. média de passageiros embarcados em períodos de alto fluxo, referente aos anos de 2021/2022; 3. se há cobrança de aluguel dos guichês e salas. Em caso positivo, informar os respectivos valores; 4. valor da taxa de embarque. |
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| materia |
141/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de um mini-estádio no Bairro Boa Esperança. |
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| materia |
142/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a revisão do art. 149-A da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008. |
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| materia |
143/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de uma Casa Lar para Idosos. |
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| materia |
144/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Recursos Fiscais Tributários. |
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| materia |
145/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo que seja providenciada a extensão da cobertura defronte ao Centro de Saúde Girassol. |
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| materia |
146/2022 |
2022-02-03 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo o cercamento e implantação de sinalização de segurança no piscinão localizado no Bairro Jardim das Palmeiras, bem como pista de caminhada no seu entorno. |
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| norma |
695/2022 |
2022-02-03 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 08/02/2022 ao servidor ENOCH JOSE PEREIRA, 20 (vinte) dias de férias regulamentares |
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| norma |
694/2022 |
2022-02-02 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CLAUDEMIR JOSE DE SANTANA |
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| materia |
140/2022 |
2022-02-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de estudos para criação da “Guarda Municipal” no município de Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
693/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, conforme Solicitação e Parecer Jurídico 002/2022 em anexo, o Sr. DIVINO CORACI DE SÁ |
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| materia |
139/2022 |
2022-01-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a revisão do art. 245-B da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008. |
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| materia |
138/2022 |
2022-01-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a construção de uma área de lazer no Residencial Flor do Cerrado. |
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| materia |
137/2022 |
2022-01-25 |
Indicação |
Indica a necessidade de a Prefeitura Municipal construir quebra-molas ou implantar lombada eletrônica na MT-235, na entrada do Bairro Parques dos Girassóis, sentido Campo Novo do Parecis/Sapezal e Sapezal/ Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
136/2022 |
2022-01-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a reforma da Unidade de Saúde da Itamarati Norte. |
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| materia |
135/2022 |
2022-01-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja permitida a permuta entre servidores da educação entre os municípios. |
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