| materia |
134/2021 |
2021-12-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a execução de reforma e manutenção dos sanitários dos ginásios de esportes e do estádio, bem como da Praça da Cultura "Alviar Rother". |
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| norma |
675/2021 |
2021-12-09 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 27/12/2021 ao servidor WILSON XAVIER ALBINO, vinte dias de férias regulamentares, |
1 |
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| norma |
2264/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2265/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.228/2021, DA LEI Nº 2.244/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2266/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 58-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 9 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNSEM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2267/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARY CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2268/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2269/2021 |
2021-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO PARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM DAS PALMEIRAS PARA O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - CAMPUS CAMPO NOVO DO PARECIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$4.510.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
124/2021 |
2021-12-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Declaração de utilidade pública a Associação de Grupo da Melhor Idade Reviver de Campo Novo do Parecis, Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
674/2021 |
2021-12-07 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 30/12/2021 a servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO e a servidora CRISTIANE FERREIRA, vinte dias de férias regulamentares |
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| sessao |
29 |
2021-12-06 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
672/2021 |
2021-12-03 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ADAIR PAULO ALMEIDA LORENÇO, para ocupar o cargo de Chefe de Serviços, |
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| norma |
673/2021 |
2021-12-03 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, a Sra. JULIANA SAMARA DE SOUZA LEMOS, para o cargo de Assessor Parlamentar |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Decreto Legislativo Mesa |
Autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município. |
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| materia |
1/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-02 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a todos os servidores da saúde, representados pela Secretaria Municipal de Saúde, que atuaram e continuam atuando bravamente no enfrentamento da pandemia do coronavírus. |
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| materia |
30/2021 |
2021-12-02 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte documentação referente ao Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP): 1. pareceres da Comissão de Acompanhamento do Contrato - CAC relativamente aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. |
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| materia |
119/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Fixa a taxa de administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
120/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$150.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
121/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Rotary Clube de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
130/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma pista de caminhada ao longo da Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
131/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo promover a cessão de uso de um veículo para atender a Associação dos Feirantes do município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
132/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de sede própria para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
133/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a estruturação da praça do Bairro Jardim Itália. |
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| norma |
671/2021 |
2021-12-02 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, o Sr. ADAIR PAULO ALMEIDA LORENÇO |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-30 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos membros da Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Cuiabá. |
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| materia |
5/2021 |
2021-11-30 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Policiais Civis e Militares de Campo Novo do Parecis, do Pelotão de Força Tática 7º Comando Regional da Polícia Militar - Tangará da Serra, pelas ações conjuntas que resultaram nas apreensões de criminosos neste município, principalmente no período com aumento no índice de criminalidade, entre os dias 14 à 28 do mês de outubro do presente ano, que receberam repercussão à nível nacional. |
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| materia |
6/2021 |
2021-11-30 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à diretora e demais professores orientadores da Companhia Revelação de Teatro, pelo brilhante projeto “Um milhão de Sonhos”, desenvolvido no ano de 2021 |
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| materia |
118/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a denominação da farmácia e laboratório que serão instalados à Av. Brasil, quadra 94-A, lote 94-A3, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| norma |
670/2021 |
2021-11-30 |
Portaria |
EXONERAR, a partir de 01/12/2021, a Sra. FRANCIELI DA SILVA BORGES |
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| norma |
2/2021 |
2021-11-29 |
Ato da Presidência |
Designa o Vereador José Marciano da Silva (Marciano) como membro ad hoc da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
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| norma |
2262/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$340.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2263/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2021-11-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
115/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
116/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão parcial da Escola Municipal Jardim das Palmeiras para o Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis , e dá outras providências. |
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| materia |
117/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
2255/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.842, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2256/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2257/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO NOS CONDOMÍNIOS FECHADOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2258/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DA ÁREA ATUALMENTE DESTINADA AO CEMITÉRIO “MEMORIAL DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2259/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO DE ESPAÇOS UTILIZADOS COMO PÁTIO DE MANOBRAS, ESTACIONAMENTO E VIAS INTERNAS DE EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2260/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º, 4º, 5º AO ART. 33 E REVOGA O INCISO II DO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.032/2019, ACRESCENTA O ARTIGO 33-A E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.032/2019. |
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| norma |
2261/2021 |
2021-11-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO ANUAL E TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE CITA COM A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DA MELHOR IDADE REVIVER - A.G.M.I.R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
113/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$340.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
114/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 637, de 6 de novembro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2021 |
2021-11-25 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| norma |
2253/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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