| norma |
2254/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
111/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera a quantidade de cargos efetivos que menciona nas Leis Municipais nº 1.822, de 5 de abril de 2016, e nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
112/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o art. 58-A da Lei Municipal nº 1.170, de 09.05.2007, que dispõe sobre a reestruturação do FUNSEM - Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-11-22 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 1L/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2021-11-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-11-18 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belém - Jovercino Nunes de Andrade. |
1 |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-18 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
109/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.470.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2021 |
2021-11-17 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza a intervenção do Poder Público nos condomínios fechados oriundos de programas habitacionais de interesse social, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.228/2021, da Lei nº 2.244/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
106/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento anual e termo de cessão de uso do imóvel que cita com a Associação do Grupo da Melhor Idade Reviver - A.G.M.I.R, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
107/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.842, de 20 de julho de 2016, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
108/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre os serviços funerários no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2251/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2252/2021 |
2021-11-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.164, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, Código Tributário de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
104/2021 |
2021-11-12 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$280.000,00, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2021-11-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| norma |
667/2021 |
2021-11-11 |
Portaria |
DESIGNAR o servidor público, OTAVIO TURRA DE OLIVEIRA LEME, Coordenador de Assuntos Legislativos, para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato nº 006/2021. |
1 |
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| norma |
669/2021 |
2021-11-11 |
Portaria |
CONSTITUIR Comissão Temporária, para inventariar, avaliar, reavaliar, depreciar e baixar o patrimônio da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis |
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| materia |
103/2021 |
2021-11-10 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o anexo de emendas parlamentares constante na Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
2246/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.130, DE 11 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2247/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2248/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.734.105,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2249/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2250/2021 |
2021-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E ÁREAS PARTICULARES DE MODO ESTACIONÁRIO E ITINERANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$300.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
9/2021 |
2021-11-09 |
Ato da Mesa |
Deliberação sobre convocação de sessão extraordinária. |
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| sessao |
27 |
2021-11-08 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
122/2021 |
2021-11-07 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$3.300.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
129/2021 |
2021-11-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência social (SEMAS), intervir junto a SETASC – Secretaria de Estado, de Assistência Social e Cidadania, objetivando a realização de “Mutirão da Cidadania” nos Bairros Boa Esperança, Jardim das Palmeiras, Distrito Marechal Rondon e Itamarati Norte. |
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| norma |
668/2021 |
2021-11-05 |
Portaria |
DECLARAR, o encerramento do exercício do cargo de Vereadora pela Suplente Sra. CLEIDE MARIA NAZARIO, DECLARAR, a partir de 06/11/2021, o retorno do Sr. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, |
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| materia |
101/2021 |
2021-11-04 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.550.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
128/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a execução de levantamento e cascalhamento em pontos do prolongamento da Avenida Amapá, que dá acesso ao Residencial Parecis e Bairro Jardim Itália. |
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| norma |
2244/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. |
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| norma |
2245/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA 24 DA AVENIDA MINAS GERAIS, NO BAIRRO OLENKA, COM ÁREA DE 14.400 M², E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2021-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações sobre as atividades da Unidade Descentralizada de Reabilitação:1. demanda atual; 2. o porquê do atraso do atendimento das pessoas que solicitam o serviço. |
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| materia |
28/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis se já está normalizado o atendimento realizado pelas Agentes de Saúde no Município. Em caso negativo, apresentar justificação. |
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| materia |
29/2021 |
2021-10-28 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o soberano Plenário, ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações quanto a execução do Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP): 1. plano de trabalho; 2. relatórios exarados pela Comissão de Avaliação de Contratos quanto ao cumprimento das metas quali-quantitativas e físico-financeiras, acompanhados das atas respectivas, no período a partir de 1º de janeiro de 2021; 3. relatórios exarados pelo Agente Fiscalizador do Contrato, no período a partir de 1º de janeiro de 2021. |
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| materia |
126/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que envide esforços junto a Secretaria de Estado de Educação a fim de solucionar uma demanda antiga dessa instituição - a instalação de transformador e adaptação elétrica para possibilitar a instalação de ar-condicionado em suas dependências, especialmente nas salas de aula. |
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| materia |
127/2021 |
2021-10-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo determinar providências para que os vídeos institucionais produzidos pela Prefeitura passem a ter tradução em Libras (Língua Brasileira de Sinais). |
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| materia |
2/2021 |
2021-10-27 |
Moção Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos alunos contemplados da Escola Municipal 04 de Julho, bem como à gestora do projeto e professores orientadores, na OBA - Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, no ano de 2021 |
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| materia |
93/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Acrescenta o parágrafo 3º, 4º, 5º ao artigo 33 e revoga o inciso II do referido artigo da Lei Municipal nº 2.032/2019 - acrescenta o artigo 33-A e parágrafos à Lei Municipal nº 2.032/2019. |
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| materia |
96/2021 |
2021-10-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
125/2021 |
2021-10-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a busca de parcerias com outras esferas de governo e/ou com a iniciativa privada, para viabilizar a implantação de um Centro de Hemodiálise em Campo Novo do Parecis. |
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| norma |
665/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, 01 de novembro (segunda-feira) e 2 de novembro (terça-feira), |
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| norma |
666/2021 |
2021-10-27 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 03/11/2021 ao servidor HUMBERTO PAZ COLLES, CONCEDER, a partir de 04/11/2021 ao servidor ENOCH JOSE PEREIRA, |
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| materia |
97/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$420.000,00 e dá outras providências. |
1 |
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